Palavra de Sá

Por que sistema elétrico brasileiro enfrenta risco por excesso de geração de energia

Quase 25 anos depois do apagão por excesso de demanda que em 2001 obrigou consumidores de 16 Estados e do Distrito Federal a desligar eletrodomésticos, e prefeituras a reduzirem a iluminação pública, o Brasil enfrenta um drama de sinal inverso.

Agora, a ameaça que ronda o Sistema Interligado Nacional (SIN) é a oferta excessiva de energia.

Para evitar uma possível sobrecarga, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão que coordena a geração e distribuição de energia no país, acionou no dia 7 de junho um plano emergencial para frear o ingresso de eletricidade na rede.

Na prática, trata-se da redução ou do desligamento da geração de energia, geralmente de parques eólicos e solares — o que é chamado no jargão técnico de curtailment (expressão que se traduz como corte ou redução).

Foi a primeira vez que o ONS lançou mão da medida desde que um plano para lidar com o excesso de oferta de energia foi aprovado, em novembro do ano passado.

De acordo com o órgão, "trata-se de uma ação excepcional adotada para o processo de controle de frequência do sistema elétrico", que foi necessária naquele domingo de junho para equilibrar a alta geração, combinada a um consumo menor, devido ao final de semana prolongado pelo feriado de Corpus Christi, associado a baixas temperaturas. Cortes também foram realizados em dias de jogos do Brasil na Copa.

Segundo Joisa Dutra, diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ceri), a compreensão da situação exige que se parta de uma premissa: para o sistema elétrico funcionar de forma adequada, a oferta deve ser igual à demanda.

Isso significa que a quantidade de energia gerada e transmitida tem de coincidir com a consumida.

O que há de novo é que, diferentemente do que ocorria no passado, o país já não depende unicamente da energia gerada por usinas hidrelétricas, termelétricas e nucleares ou por parques eólicos e solares de grande porte, que podem ser ligados ou desligados pelas autoridades conforme as necessidades do sistema.

<><> Geração distribuída já abrange 5% dos consumidores no país

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dos cerca de 90 milhões de consumidores, 4,5 milhões (5% do total) são também micro e minigeradores de energia por meio de painéis solares, que formam a chamada geração distribuída.

Desses 4,5 milhões, 3,6 milhões são consumidores-geradores residenciais, e 400 mil, comerciais, que recebem créditos pelos quilowatts aportados ao conjunto. Os 500 mil restantes incluem categorias como poder público, serviço público, rural e outras.

A potência instalada desses consumidores-geradores é de 50 gigawatts, que equivalem a cerca de 20% da potência total instalada do país, observa Joisa.

"Não podemos normalizar a situação atual por duas razões: esse volume [50 gigawatts] é muito grande e análises do ONS indicam que é subestimado", alerta a diretora do FGV-Ceri.

Segundo a pesquisadora, a subnotificação da geração distribuída poderia chegar a 15 gigawatts ou 30% do total.

Essa potência, classificada pelo ONS como "instalações à revelia", configura fraude e prejuízo ao sistema, na medida em que mascara como micro e minigeradores usuários que poderiam ser enquadrados como de grande porte, diz a especialista.

Enquanto usinas convencionais e renováveis de grande porte são controladas pelo ONS, a geração distribuída não obedece a nenhum comando centralizado. Em caso de necessidade, seu desligamento da rede depende da ação das concessionárias privadas de distribuição.

"Esse volume [de energia proveniente da geração distribuída] tornou-se muito importante, e se o ONS limitar-se a desligar os recursos sob seu controle, a redução de oferta não será suficiente para fazer frente à redução de consumo", afirma Joisa.

<><> 'Energia de telhado'

A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, afirma que o excesso de produção de energia, ao forçar o curtailment, provoca prejuízo aos investidores do setor.

Ela diz que é preciso diferenciar a energia eólica e solar de grande porte, responsável por fazer da matriz energética brasileira a mais renovável do mundo, e a geração solar distribuída ou "energia de telhado".

"Nos últimos anos, houve excesso de investimento nessa geração solar distribuída, que, como o próprio nome diz, não é de grande porte e não é controlada pelo ONS", diz Gannoum.

Questionada sobre o papel da geração solar distribuída no atual excesso de oferta de energia, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) afirma em nota que "os cortes de geração impostos a usinas solares e eólicas no Brasil — que vêm se intensificando nos últimos anos e meses — configuram a maior crise já enfrentada pelas fontes renováveis no país".

A associação avalia, porém, que atribuir esse problema ao crescimento da geração solar distribuída "é uma interpretação simplista que não reflete a realidade do sistema elétrico nacional".

Isso porque, segundo a Absolar, "o sistema elétrico brasileiro expandiu significativamente sua capacidade de geração renovável (solar, eólica, biomassa, biogás e outras fontes) sem que houvesse, na mesma velocidade, investimentos equivalentes em mecanismos de flexibilidade operativa, armazenamento de energia, modernização da infraestrutura e gestão da demanda."

"Esse desequilíbrio não é resultado da expansão de apenas uma fonte, tecnologia ou modalidade de geração, mas da falta de política pública estrutural adequada para acompanhar essa natural expansão", avalia a entidade representativa.

<><> Excesso de subsídio às renováveis

Além da proliferação da geração distribuída, os desafios à gestão do sistema elétrico brasileiro incluem fatores que vão do número elevado de dias não-úteis à Copa do Mundo.

Este ano, embora o número de feriados nacionais seja o mesmo de 2025, muitos caem no início ou no final da semana, incentivando os feriadões.

Além disso, os três jogos do Brasil na fase classificatória da Copa do Mundo, quando o país tradicionalmente para, caíram em dias úteis, assim como a primeira partida do mata-mata, contra o Japão.

Com menor atividade econômica e circulação de pessoas nesses dias, o consumo de energia é reduzido, desequilibrando a balança em favor da oferta.

Apesar do excesso de oferta, a conta de luz continua assombrando os brasileiros no final do mês: no último ano, a energia elétrica residencial acumula alta de 8,79%, quase o dobro do avanço do índice geral de inflação (em alta de 4,64% no acumulado de 12 meses até junho), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para Nivalde Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), atribuir a situação atual do setor elétrico brasileiro à falta de planejamento é equivocado.

"Durante o dia, a energia solar e eólica produzida e lançada no sistema é muito superior à demanda", afirma o pesquisador à BBC News Brasil.

Esse fenômeno, afirma o professor do Instituto de Economia da UFRJ, não é produzido pela infraestrutura deficiente ou pela fiscalização frouxa, mas pelos subsídios oferecidos pelo Estado brasileiro às fontes renováveis.

O pesquisador cita exemplos de outros países, onde o excesso de oferta é corrigido pelo próprio mercado, com a queda do preço da energia produzida por fontes alternativas. "Ninguém vai produzir algo que tenha preço negativo", resume.

No Brasil, o estímulo oficial à energia limpa resultou em múltiplos mecanismos de isenção tributária que provocaram uma "corrida do ouro" aos ramos eólico e solar, diz Castro.

Esses incentivos vão desde descontos nas tarifas para uso de redes de transmissão e distribuição até isenções de tributos estaduais na compra e importação de equipamentos, passando por linhas de crédito em programas e bancos oficiais.

"São jabutis [medidas estranhas ao propósito de um projeto legislativo, inseridas durante a tramitação do texto] que os lobbies desses setores patrocinam e são aprovados pelo Congresso", afirma o coordenador do Gesel.

Se o Executivo opta por vetar a medida, acrescenta, o Congresso derruba o veto. "O governo federal perdeu o protagonismo das políticas energéticas", avalia.

O excesso de subsídio para as renováveis provocou um aumento enorme de oferta, que se descolou da demanda.

Atualmente, a capacidade instalada de geração de energia é mais do que o dobro da demanda média, um cenário que deve persistir nos próximos anos, segundo o Planejamento Anual da Operação Energética 2026-2030 do ONS.

Frente a esse cenário, o curtailment é a única política pública adequada em curto prazo, diz o pesquisador.

Num futuro próximo, explica, o Brasil prepara-se para investir em sistemas de armazenamento químico, por meio de baterias, e em hidrelétricas reversíveis (aquelas capazes de armazenar energia excedente, bombeando água de um reservatório inferior para um superior).

Os dois recursos permitem a conservação da energia renovável gerada, sem o desperdício inerente ao curtailment, observa o pesquisador.

O avanço dos sistemas de armazenamento por baterias também é defendido pela Absolar como uma medida urgente. "Essa tecnologia permite armazenar a energia produzida nos momentos de maior geração para utilização nos horários de maior consumo, reduzindo desperdícios, aumentando a flexibilidade operativa do sistema, mitigando congestionamentos nas redes, reduzindo custos para os consumidores, postergando investimentos em infraestrutura e diminuindo a necessidade de acionamento de usinas termelétricas fósseis", destaca a associação.

Em outro paradoxo do setor energético brasileiro, ao mesmo tempo que promove a energia renovável, o país destina subsídios a usinas termelétricas, que estão sendo desativadas em todo o mundo em razão do perfil de alto carbono.

<><> 'Quem paga o curtailment é o consumidor'

A economista, advogada e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Elena Landau utiliza o termo "desarranjo" para definir o quadro atual do sistema elétrico.

Ela afirma que, ao fim e ao cabo, o pequeno consumidor residencial é o mais penalizado. "Quem paga o curtailment é o consumidor", observa.

Citando um levantamento da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, a economista diz que entre janeiro de 2023 e maio de 2026 o governo federal e o Congresso aprovaram medidas que adicionarão quase R$ 985 bilhões às contas de luz até 2050.

"O estado do setor é muito complicado, mas não começou hoje. Vem de alguns anos para cá, por total falta de governança e planejamento", afirma.

Ela elogia o governo do presidente Michel Temer (MDB, 2016-2018) por ter promovido uma consulta pública sobre a área em seus primeiros meses, mas afirma que, nos anos seguintes, houve uma sucessão de equívocos relativos à energia.

Landau critica especialmente os jabutis incluídos pelo Congresso na medida provisória (MP) que privatizou a Eletrobras, em 2021, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL, 2019-2022), como a contratação compulsória de termelétricas a gás.

"Ali, o Congresso Nacional atropela o planejamento e cria obrigações de contratação totalmente fora dos planos de qualquer planejador ou investidor."

Na opinião da economista, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve as distorções no setor ao dar continuidade a subsídios à energia renovável.

"Não que os subsídios estivessem errados quando começaram. Você pode querer uma matriz mais limpa, isso tudo é correto", argumenta.

"O problema é que os lobbies intensos e acomodados pelo ministro [Alexandre] Silveira [das Minas e Energia] mantiveram e ampliaram os subsídios."

O resultado é o excesso de geração, diz. "A solução do problema passa por trocar a governança."

 

Fonte: BBC News Brasil