Palavra de Sá

O desmantelamento das políticas públicas

O Brasil continua sendo uma das sociedades mais desiguais do mundo. Esse é um processo histórico de construção de desigualdades sociais, raciais e regionais que foi se agravando com o tempo, mesmo que algumas políticas públicas implementadas a partir da Constituição de 1988 buscassem reduzir essas disparidades.

Além disso, por mais que o último Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) divulgado pelo PNUD-ONU tenha situado o país no patamar de “países desenvolvidos”, são amplamente visíveis as desigualdades que persistem, especialmente em termos regionais, de raça e de gênero.

Portanto, a natureza estrutural da desigualdade brasileira persistiu e se agravou ainda mais durante o período 2016-2022 devido a uma soma cumulativa do desempenho negativo dos diversos indicadores que compõem o índice acima citado. A consequência imediata foi o regresso do país ao Mapa da Fome da ONU, em função do crescimento expressivo de pessoas em situação de fome e de insegurança alimentar.

O processo constituinte de 1986-1988 apresentou alguns caminhos que poderiam ter rompido com essa trajetória histórica até então percorrida pela sociedade brasileira, uma vez que está estampada em diversos artigos da Constituição Federal, pela primeira vez na história, a formação de um sistema de proteção social amplo e proativo como pilar central para edificar uma sociedade livre, democrática, mais justa e solidária que fosse capaz de erradicar a fome, a pobreza e todos os demais tipos de desigualdades existentes no país (Art.3º.).

Além disso, no artigo 6º. ficou consagrado que o acesso de todos à educação, saúde, trabalho, habitação e alimentação são direitos fundamentais de todos os seres humanos.

A partir da introdução do capítulo dos Direitos Sociais, foi criado o Sistema de Proteção Social (art. 194º) com foco nas áreas de saúde, previdência e assistência social. Tal sistema é universal porque consagra os direitos de todos os cidadãos o acesso aos serviços nessas respectivas áreas, destacando-se como características essenciais a universalidade da cobertura, a equivalência dos benefícios a todas as populações, a diversidade de instrumentos de financiamento e a adoção de mecanismos de gestão democráticas das políticas públicas em cada esfera.

Todavia, o que se viu ao longo dos decênios posteriores à aprovação da nova Constituição da República, mais particularmente nas últimas legislaturas do Congresso Nacional (CN), foram movimentos exatamente no sentido contrário, sendo que a bandeira de questionamentos e de mudanças no capítulo dos direitos sociais se constitui na principal agenda das forças políticas conservadoras  presentes no Congresso Nacional nos últimos mandatos parlamentares, inclusive com a imposição de retrocessos civilizatórios por parte de agrupamentos políticos que foram se constituindo à margem dos reais problemas do conjunto da sociedade brasileira.

Como sabemos, as últimas décadas do século XX foram marcadas pela emergência no cenário político da ideologia do neoliberalismo, tanto econômico quanto político e social. No bojo desse movimento em escala global ganharam força as políticas públicas de restrições de gastos, particularmente na esfera das políticas sociais. E tudo isso sob o manto do discurso da “austeridade fiscal”, o qual servia de guia para os governos centrais.

É a partir de então que tem início o processo de desmantelamento de um conjunto de políticas públicas que foram sendo desenhadas desde 1988 para compor o denominado Sistema de Proteção Social (SP) do país. O programa de governo de Temer denominado de “uma ponte para o futuro” partiu do diagnóstico de que o governo gastava demais, especialmente na esfera social, sendo o corte desses gastos um remédio necessário para a recuperação econômica do país. Com isso, ascende à agenda geral do país a temática da austeridade fiscal, cujo enlace final se dá por meio da Emenda Constitucional (EC) número 95, de novembro de 2016.

Tal projeto de desmantelamento das políticas públicas foi aprofundado durante os quatro anos seguintes (2019-2022) pelo governo de Jair Bolsonaro. Sob o lema de governo “Mais Brasil, Menos Brasília”, procedeu-se a um desmantelamento deliberado de políticas públicas como também de instituições de Estado, sobretudo na esfera social. Tal governo foi guiado pela aversão aos ideais da Constituição Federal, especialmente das leis e normas garantidoras dos direitos de cidadania da população.

Agregue-se a esse período, além do processo de desmantelamento das políticas públicas, a adoção de uma agenda política conservadora no país inspirada no lema “Deus, pátria, família e liberdade”, cuja finalidade buscou articular pautas conservadoras, nacionalistas e religiosas. No fundo, trata-se de um movimento político muito semelhante à ação integralista da década de 1930, movimento de extrema direita inspirado no fascismo italiano.

Portanto, faz parte desses regimes neoliberais autoritários procurar desestabilizar as políticas públicas na esfera social, ao mesmo tempo em que buscam negar os direitos dos cidadãos. Em grande medida, esse comportamento político está atrelado aos compromissos com os programas de ajuste fiscal, os quais permitem que gastos com programas e políticas públicas que fazem parte do sistema de proteção social sejam interrompidos a qualquer momento.

Na lógica da “austeridade fiscal’ são contestados os gastos com políticas públicas que compõem o sistema de proteção social porque, segundo os defensores do credo neoliberal, eles são excessivos. Portanto, segundo essa ótica, é necessário reduzir as políticas sociais para equilibrar as finanças públicas. Na essência, tais teses encontram pouca sustentação técnica e configuram uma opção política-ideológica assentada em meros discursos sem embasamento empírico.

Esse posicionamento significa, na essência, uma opção pela construção de uma sociedade cada vez mais desigual e segregada que condena uma parcela significativa da população a não ter acesso a direitos sociais básicos, especialmente as parcelas mais vulneráveis da sociedade. Portanto, nota-se que a agenda da austeridade fiscal está cumprindo um papel no sentido de reverter todos os avanços conquistados a partir da Constituição Federal de 1988.

Com o retorno ao poder do Governo Lula III (2023-2026) verifica-se que os ataques econômicos e políticos ao Sistema de Proteção Social (SPS) do país se avolumaram, especialmente em função da retomada de algumas políticas sociais que tinham sido desmanteladas nos dois governos anteriores (Michel Temer e Jair Bolsonaro).

Destaca-se que, além do mantra tradicional das forças políticas conservadoras contra esse sistema (excesso de gasto público com políticas sociais), emergiram novos argumentos contra o mesmo para além das tradicionais falácias dos economistas neoliberais. Neste caso, merecem destaque tanto os novos posicionamentos de diversos setores empresariais quanto as expressões preconceituosas em relação aos segmentos sociais beneficiários das diversas políticas sociais que compõem o sistema de proteção social do país.

Visando dialogar criticamente com esses segmentos sociais contrários à existência de um Sistema de proteção social ativo e protagonista no país, elencamos na sequência um conjunto de argumentos que comumente estão sendo utilizados para tentar desmantelar tal sistema ou então descredenciá-lo junto à sociedade. Vale registrar que tais posicionamentos estão sendo cada vez mais frequentes, especialmente em função do cenário político atual marcado por novas eleições presidenciais.

Normalmente esses comportamentos são sustentados por economistas ortodoxos e neoliberais que procuram fomentar junto à sociedade a ideia de que os problemas dos déficits das contas públicas do país decorrem das políticas públicas de apoio às camadas empobrecidas da sociedade que convivem na miséria e sobrevivem dos auxílios financeiros oriundos dos programas públicos de transferência de renda e demais políticas sociais. Para esses “experts”, bastava apenas o governo cortar esses gastos sociais “excessivos” que as finanças públicas se ajustariam e, com isso, os déficits das contas públicas sumiriam.

Todavia, jamais é exposto de forma transparente o verdadeiro “câncer econômico” que tomou conta do país há mais de duas décadas. Vamos elucidar brevemente o problema com base nos dados do exercício fiscal de 2025. Vejamos os gastos das principais políticas sociais sequencialmente responsabilizadas pelos problemas das contas governamentais: Bolsa Família: R$ 158 bilhões; Benefício da Prestação Continuada: R$ 127 bilhões; Serviço Unificado de Assistência Social: R$ 285 bilhões; Serviço Unificado de Saúde: R$ 233 bilhões; Seguro Desemprego: R$ 52 bilhões.

Tudo isso somado atinge a cifra aproximada de R$ 855 bilhões, valor muito abaixo dos R$ 1,1 trilhões que o governo federal pagou de juros da dívida pública, cujos títulos estão em poder de uma parcela ínfima de especuladores financeiros.

Além disso, há diversos outros exemplos desse comportamento sanguessuga das elites econômicas do país em relação aos recursos públicos. Relembremos o programa de desoneração da folha de pagamento de diversos setores econômicos implementado em 2012 durante o Governo Dilma I (2011-2014) com objetivo de reverter a perda de competitividade de setores econômicos que empregavam número elevado de trabalhadores, além de buscar aumentar o nível de formalidade do mercado de trabalho, uma vez que segundo lideranças empresariais de vários setores o custo do trabalho no Brasil era muito elevado.

Portanto, segundo os mesmos bastava o governo reduzir os tributos que os empregos surgiriam automaticamente. Na prática, o que se viu foi uma explosão do desemprego entre os anos de 2015 e 2016, conforme está fartamente documentado na literatura sobre mercado de trabalho no Brasil. Além disso, observou-se que na lista dos setores que mais geraram empregos no período entre 2012 e 2022 não figura um setor sequer com folha desonerada, conforme dados da PNAD Contínua.

Além disso, notou-se que o percentual de empregados com carteira de trabalho caiu no período, o que pode ter contribuído para o avanço da informalidade e para a redução da arrecadação da previdência social. Esse programa, ainda em curso, custa a bagatela de aproximadamente R$ 400 bilhões ao ano para o governo federal.

Outro caso ocorreu recentemente com a política industrial do Governo Lula III, ocasião em que foi lançado o programa “Nova Indústria Brasileira”. Neste caso, observa-se que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizou bilhões de reais com juros subsidiados para estimular a reindustrialização do país.

Mas o que se viu efetivamente foi que grande parte desses recursos acabou sendo utilizada para sanar dívidas e, pasmem, para fazer aplicações no mercado financeiro. O resultado é que depois de três anos de lançamento do programa a taxa bruta de capital fixo do setor permanece praticamente no mesmo patamar anterior ao início do programa.

Por fim, informações disponíveis relativas ao primeiro quadrimestre de 2026 revelam que os juros da dívida já consumiram em apenas quatro meses a importância de R$ 352 bilhões, gasto que cresce continuamente. Mas isso não é tratado como irresponsabilidade, tanto pelos meios de comunicação e pelas lideranças empresariais quanto pelos políticos conservadores contrários à expansão dos gastos sociais. Ou seja, enquanto os gastos sociais sofrem severas restrições, o topo da pirâmide social continua sendo beneficiado, afinal para ele não existe “teto de gasto”.

O conjunto dessas informações coloca por terra as teses centrais dos economistas ortodoxos e neoliberais e de seus aliados nos meios de comunicação e organizações empresariais que teimam em afirmar que os gastos públicos elevados com programas e políticas sociais são os responsáveis pela “crise dívida pública”. Portanto, creditar ao capítulo dos direitos sociais da Constituição Federal a responsabilidade pela elevação do descontrolada do gasto público, é olhar apenas um lado da balança.

A solução trivial, segundo esses diversos críticos do sistema de proteção social anteriormente mencionados seria: cortar os ganhos reais do salário mínimo por um período de cinco anos; desvincular os pagamentos dos benefícios governamentais do salário mínimo; não dar aumento real de salários aos aposentados; reduzir sequencialmente os gastos com programas governamentais e aumentar o tempo de contribuição dos trabalhadores à previdência social.

Há de se registrar que essa tríade associada (economistas neoliberais, confederações empresariais e meio de comunicação) se esquece de dois aspectos básicos: por um lado, as demandas sociais nas áreas de saúde, educação, assistência social e previdência social crescem por uma razão óbvia: a população também cresce; e por outro, é importante registrar que o gasto social no Brasil é maior comparativamente a outros países também por uma razão óbvia: o sistema de proteção social no país é universal e gratuito.

Por fim, também é digno de registro o pacto recente embasado nas propostas acima mencionadas contra o sistema de proteção social do país que foi firmado entre as principais confederações empresariais do país e alguns dos principais candidatos à presidente mais alinhados ao discurso político conservador.

Por isso, é fundamental que as forças progressistas do país – assim como fizeram na Constituinte de 1988 – recoloquem no centro do debate eleitoral atual a defesa intransigente do capítulo constitucional dos direitos sociais e de suas respectivas políticas que foram duramente construídas nos decênios posteriores.

 

Fonte: Por Lauro Mattei, em A Terra é Redonda