Palavra de Sá

O dilema argentino — modelo dato-exportador ou soberania digital

“Prezadas amigas e amigos,

Saudações da Oficina Nuestra América do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social.

Este mês nos encontramos envolvidos em bravatas incomparáveis, que nos levaram de um extremo ao outro na escala das emoções. Ainda sofremos junto às nossas companheiras e aos nossos companheiros da Venezuela, que seguem lutando para se reerguer após o devastador terremoto em La Guaira.

A Copa do Mundo teria sido um cenário incrível para impulsionar uma campanha de solidariedade de espírito humanista, mas esta é a Copa dos milionários, com ingressos que custam milhares de dólares, seus sistemas de apostas on-line e o individualismo característico de um capitalismo desenfreado.

Aliás, a Rússia não participou devido às sanções impostas contra o país em razão da guerra na Ucrânia, mas o genocida Trump desfilou com arrogância, limpando os sapatos sobre a cabeça do presidente da FIFA enquanto anunciava novos bombardeios ao Irã. A destacada atuação dos países do Sul Global, o título conquistado pelo jovem Lamine Yamal, que não se esqueceu da Palestina, e o desdém da zaga central argentina em relação a Trump durante a cerimônia de entrega das medalhas, entre outros acontecimentos, reforçam a mensagem insurgente da resistência: “As Malvinas são argentinas”, dizia a bandeira exibida pelos hermanos após a vitória épica sobre a Inglaterra.

Enquanto isso, no Brasil e na Argentina, o Instituto Tricontinental tem impulsionado a agenda da Inteligência Artificial, com os olhos voltados para o futuro, como indicamos em nosso Dossiê nº 100, O Futuro. A visita do companheiro chinês Jeff Xiong em terras latino-americanas permitiu-nos explicar o motivo pelo qual é importante estarmos na vanguarda desse desenvolvimento inevitável, mas também por que é fundamental ir além dos tentáculos do Vale do Silício. O modelo das corporações estadunidenses busca nos conduzir ao abismo do passado, ao período em que nossos países eram presas dos imperialismos e de um capitalismo devastador de nossos bens comuns. Aquele Modelo Agroexportador iniciado no final do século XIX — e que, aliás, jamais foi completamente superado — procura renascer, um século e meio depois, sob a forma do Modelo Dado-Exportador. Sim, os dados: o fator de produção cada vez mais valorizado na era das plataformas e do capitalismo tech. Naturalmente, em todas as reuniões que tivemos com Jeff — com pesquisadores, parlamentares, gestores públicos, sindicatos e jornalistas — nunca faltou a pergunta: “Não estaríamos apenas trocando uma coisa pela outra?”

Vejamos o caso da Argentina mais uma vez — que sociedade fascinante! No mesmo dia em que as ruas se enchiam de jovens gritando “Quem não pula é inglês!”, o partido A Liberdade Avança, do presidente Javier Milei, tentava aprovar no Congresso um projeto de lei que eliminava os limites para a compra de terras por estrangeiros, especialmente em áreas de fronteira. A oposição ao projeto foi fragmentada e frágil, mas ainda assim conseguiu adiar sua votação para o próximo dia 6 de agosto. Nesse processo, sem deixar de celebrar o avanço da seleção de futebol, pesquisadores que impulsionaram o Observatório de Terras assumiram a tarefa de desenvolver uma pedagogia sobre o colonialismo libertário. Eles explicam que a atual discussão sobre a revogação de dispositivos das Leis de Terras e de Glaciares ocorre em um país que já entregou cerca de 13 milhões de hectares — aproximadamente 5% de seu território, uma área equivalente à da Inglaterra — ao controle estrangeiro. Além disso, enfatizam o fato de que a verdadeira dimensão do fenômeno aparece em escala local, nas regiões onde se concentram cursos d’água, aquíferos ou jazidas de minerais estratégicos. Em departamentos como General Lamadrid, na província de La Rioja, mais da metade do território já pertence a proprietários estrangeiros. O que aconteceria se nem mesmo esses limites existissem?

E o que a terra tem a ver com a Inteligência Artificial? A resposta é: Peter Thiel. À primeira vista parece estranho, mas faz sentido. Thiel é um dos investidores mais influentes do Vale do Silício, cofundador do PayPal, primeiro investidor externo do Facebook e fundador da Palantir, empresa de vigilância e análise de dados que opera registros dos 45 milhões de argentinas e argentinos. Mas ele também é um ideólogo: defensor do liberalismo extremo, do antiestatismo e da separação radical entre democracia e liberdade. Foi por isso que abraçou Milei em Davos e na Califórnia, chamando-o de “verdadeiro libertário”. Para Thiel, a Argentina de Milei apresenta-se como um laboratório para sua distopia de ocupação territorial e digital. Não por acaso, voltou a encontrá-lo em Buenos Aires há poucas semanas: chegou, comprou uma das mansões mais caras da cidade e apresentou ao presidente e ao seu ministro da Desregulamentação, Federico Sturzenegger, um projeto de reforma da Lei Geral das Sociedades, que inclui as chamadas “sociedades automatizadas” e “corporações não humanas”. As DAOs (Organizações Autônomas Descentralizadas) são entidades governadas por blockchain, sem mediação humana, e esse projeto do governo busca reconhecer-lhes personalidade jurídica plena.

Mas o desenho imperial é ainda mais complexo. Dias antes, Milei havia enviado outro projeto de lei — já estamos falando de pelo menos três iniciativas — que passou a ser conhecido como “Super RIGI”. Trata-se de um regime ampliado de incentivos voltado especificamente para infraestrutura tech, data centers e investimentos em Inteligência Artificial. A chamada “Lei de Bases”, aprovada em 2024, já havia criado o RIGI original, cujo artigo 174 isenta os projetos de data centers das restrições previstas na Lei de Terras. O circuito é lógico: terra → data centers → corporações não humanas. Esse é o núcleo do Modelo Dado-Exportador do século XXI.

Sem disfarces, foi assim que Milei e Sturzenegger apresentaram essa proposta em um artigo publicado no mês passado no Financial Times. Ali, esses representantes das big tech à frente do governo argentino defenderam a necessidade de libertar-se da “mão mortal” da regulação estatal, advogaram por um país administrado por empresas “sem seres humanos responsáveis” e, em sua fascinação desenfreada pelas injustiças históricas do capitalismo, lançaram a seguinte consigna: “Que Buenos Aires se torne para a IA o que Amsterdã foi para a era das navegações: o lugar onde a imaginação jurídica encontrou o momento tecnológico, e o mundo mudou”, escreveram. Segundo eles, a máquina e a pessoa jurídica constituíram a “dupla hélice da prosperidade moderna”.

Ao nos conduzirem de volta ao passado, esses “verdadeiros libertários” não economizaram nos exemplos: a Companhia Holandesa das Índias Orientais seria o farol que ilumina seu caminho para o futuro. E o que foi essa companhia, que disputou em ambição e crueldade com as companhias inglesa e francesa tanto no Ocidente quanto no Oriente? No século XIX, Karl Marx utilizou o caso da Companhia Inglesa das Índias Orientais para estudar a maneira como o capital comercial e o Estado monárquico se fundiram em uma estrutura monopolista que, primeiro, transformou uma empresa mercantil em um poder corporativo militar e territorial, com exército e marinha próprios, para depois sucumbir à corrupção interna, às guerras custosas e ao endividamento excessivo. Marx abordou essa questão em diversas ocasiões, especialmente ao tratar da violência como “potência econômica” e ao recordar que o sistema de colonização holandês não foi senão “um quadro insuperável de traições, subornos, assassinatos e infâmias”.

Não por acaso, enquanto alguns hoje optam por erguer as bandeiras dessa história de abusos e violência, outros lembram que até mesmo Adam Smith criticou duramente o papel dessas companhias e que elas representam antecedentes não tão distantes das empresas que atualmente violam os direitos humanos. Em última instância, foi a pilhagem colonial, o retorno da escravidão em escala global e o desenvolvimento da guerra — e não uma suposta inovação jurídica — que impulsionaram o capitalismo naquele período.

Existe alternativa? Sempre.

Devemos recordar que o modelo agroexportador foi substituído, após um processo de transformações econômicas e de lutas sociais, pelo modelo industrial. Já sabemos do que se trata. Devemos trocar uma coisa pela outra? A Inteligência Artificial, a tecnologia, não é um fenômeno puramente técnico nem uma ferramenta neutra de “modernização”: trata-se de um processo de transformação global que exige, com urgência, intervenção do Estado, infraestrutura, regulação e combate à opacidade no tratamento dos dados e à criação de vieses racistas, belicistas e consumistas. Também — como nos propõe Jeff Xiong — exige formação especializada e uma ampla campanha de alfabetização digital. Em poucas palavras: soberania digital.

Estamos à altura desse desafio na América Latina? Se o grito “As Malvinas são argentinas” é capaz de nos comover para além de uma inesquecível vitória no futebol, que ele também sirva de farol para a defesa de nossas terras, de nossos dados e para a construção de uma vida digital soberana: o ser humano sempre em primeiro lugar.

Saudações,

¨      Megarreforma econômica de Kast avança no Chile e encerra tramitação legislativa

O Senado do Chile aprovou nesta terça-feira (04/08) o relatório da comissão mista sobre a megarreforma econômica do governo de José Antonio Kast, com 27 votos a favor e 22 contra, destravando o último ponto de divergência entre as duas casas do Congresso. 

Com isso, o projeto conclui sua tramitação legislativa. A proposta agora segue para os vetos presidenciais e o pronunciamento do Tribunal Constitucional sobre recursos apresentados pela oposição.

O acordo definiu uma compensação de $110 bilhões de pesos ao Fundo Comum Municipal e mais $80 bilhões destinados diretamente aos municípios – o item que travava a votação desde julho. 

Batizada de Ley de Reconstrucción Nacional y Desarrollo Económico y Social, a reforma é o principal projeto econômico do governo Kast, que assumiu em março de 2026 prometendo um programa de emergência para reativar uma economia estagnada. 

O texto prevê a redução gradual do imposto corporativo, de 27% para 23% até 2029. O projeto também inclui a reintegração do sistema tributário, permitindo que empresas descontem impostos já pagos, e a criação de um regime de estabilidade tributária para grandes investimentos.

Uma das normas mais controversas do pacote permite que empresas exijam indenização do Estado sempre que um tribunal revogar uma Resolução de Qualificação Ambiental (RCA).

O Executivo já trata a aprovação como sua primeira grande vitória legislativa desde que assumiu a Presidência, e Kast prepara um pronunciamento em cadeia nacional.

Inspiração em política econômica de Milei

Organizações da sociedade civil têm criticado duramente a proposta. Em julho deste ano, a Central de Trabalhadores (CUT) se posicionou contrária à medida, por acreditar que a megarreforma irá aprofundar a desigualdade, ampliando as brechas sociais e debilitando os direitos das trabalhadoras e trabalhadores”.

A organização ainda classificou o pacote como “um retrocesso para o Chile” e “não uma modernização”, em contraponto ao discurso do governo. A central acrescentou que “a história julgará este governo por ter optado por favorecer os grandes interesses econômicos sobre o trabalho decente e a justiça social”.

A reforma é a principal aposta econômica de Kast e integra uma agenda que o próprio governo associa ao modelo do presidente argentino Javier Milei, com quem o mandatário chileno mantém uma aliança ideológica. 

Como o programa de ajuste de Milei, o pacote chileno reduz impostos e encargos sobre as empresas e flexibiliza regras trabalhistas, sob a justificativa de atrair investimentos e destravar o crescimento.

¨      No ano do13º aniversário de sua morte, legado de Chávez na Venezuela mobiliza comunas diante da intervenção dos EUA

Embora algumas narrativas queiram dizer o contrário, o chavismo segue sendo uma força política poderosa na Venezuela, e o pensamento de Hugo Chávez ainda serve de guia para os revolucionários venezuelanos. Inclusive para os jovens, como Antonela, de apenas 17 anos, que saiu às ruas no último 28 de julho para celebrar os 72 anos do nascimento do ex-presidente, falecido em 5 de março de 2013.

“Ele nos ensinou a amar a pátria como nossa própria vida, porque quem não ama sua pátria não quer sua mãe, como diz a canção. E ele nos ensinou isso: esse amor pelo nosso povo, esse amor pela nossa pátria e a cuidar sempre uns dos outros”, diz a jovem.

O resgate do legado e da memória do comandante da Revolução Bolivariana ganhou um novo sentido em 2026. Em 3 de janeiro, as forças militares dos Estados Unidos bombardearam o país e sequestraram o presidente Nicolás Maduro e sua esposa, a deputada nacional Cília Flores.

Menos de seis meses depois, um duplo terremoto de magnitude superior a 7 graus sacudiu a região centro-norte do país, deixando milhares de mortos e desabrigados.

Para Mariela Machado, militante do movimento de moradia, são os ideais que o ex-presidente promoveu que darão ao povo as ferramentas para superar as dificuldades e seguir construindo o socialismo.

“O legado do comandante tem sido, para nós, o elemento fundamental para resistir a esta luta à qual o imperialismo nos submeteu. Hoje estamos aqui sem esmorecer. Não vamos esmorecer. Como disse Martin Luther King, se não podemos voar, caminhamos. Se não podemos caminhar, corremos. Se não podemos correr, engatinhamos.

Mas nunca vamos desfalecer no ideal de construir uma pátria livre, soberana, humana e que seja uma projeção para o mundo inteiro. Não estamos de joelhos; estamos sob a intervenção de uma força desumana, capitalista e selvagem, à qual só interessa nossa riqueza”, afirma Machado.

E foi com o objetivo de estudar e refletir sobre o pensamento de Chávez à luz do atual contexto de ingerência externa contra o país que a Universidade da Comunicação e o Instituto Simón Bolívar reuniram pensadores, lideranças sociais e políticas na cátedra denominada “De Bolívar a Chávez, a arte de vencer se aprende nas dificuldades”.

Embora reconheça a gravidade da intervenção ilegal do governo estadunidense e a permanente ingerência nos assuntos internos do país, a comuneira e deputada nacional Noris Herrera avalia que o chavismo permanece sendo a principal força política do país por um motivo central: não há intervenção que detenha um povo organizado.

“Este povo se fez governo desde a chegada do comandante Chávez. Assim ele o definiu, assim o mantivemos, e hoje isso se vê expresso em todas as comunas do país. É o povo governando. Isso nos dá esse diferencial importante para garantir que a pátria siga sendo livre, independente e soberana”, pontua a parlamentar.

“Nós, as comuneiras e os comuneros, somos essa força viva à qual Chávez encomendou a pátria, esse poder popular que se expressa na diversidade dos movimentos sociais, mas que hoje também é governo, acompanha todas as necessidades e também os sonhos do povo venezuelano em cada uma das mais de 5.400 comunas do país.”

O que Chávez teria feito no atual contexto? Essa é a pergunta que fazem seus seguidores no 13º ano de sua partida e de seu 72º aniversário.

¨      ONU condena sanções dos EUA a Cuba e alerta para risco de ‘Gaza silenciosa’

Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas (ONU) condenaram, nesta quinta-feira (6), as recentes medidas tomadas pelos Estados Unidos contra Cuba e pediram à comunidade internacional que atue rapidamente para evitar que uma “Gaza silenciosa” venha a se formar na ilha.

“Os alimentos nunca devem ser usados como instrumento de pressão política. Medidas que, conscientemente, privam uma população dos meios de sobrevivência atentam contra as garantias mais básicas do direito à vida e prejudicam a essência da dignidade humana”, afirmaram os especialistas.

<><> Embargo

No início desta semana, o presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, emitiu uma forte condenação ao embargo petrolífero de Washington e ao endurecimento das sanções, classificando a política do governo do presidente norte-americano, Donald Trump, como “genocídio político”.

Ele pediu o fim das sanções e do bloqueio petrolífero dos Estados Unidos contra a ilha e agradeceu aos grupos internacionais que enviaram ajuda humanitária e suprimentos para o país.

“Que Cuba viva em paz, e que também vivam em paz os mais nobres do povo norte-americano, que historicamente lutaram pelos direitos humanos de outros povos, sem esperar reconhecimento e muitas vezes enfrentando perseguição, prisão e riscos à própria vida”, disse ele.

<><> Entenda

A crise econômica sem precedentes na ilha levou várias empresas internacionais, especialmente nos setores de turismo e financeiro, a encerrarem operações em Cuba.

Além de apagões recorrentes, o esgotamento do estoque de combustível provocou falhas na rede elétrica em nível nacional. O transporte público do país também ficou paralisado e o ano letivo foi encurtado por falta de combustível.

Washington culpa o governo cubano pela má gestão econômica e pela falta de investimento.

 

Fonte: Por Alejandro Jasinski, no Instituto Tricontinental/Opera Mundi/Diálogos do Sul Global