Notas
sobre mercado, Estado e bolsonarismo: quando o “sistêmico” é “antissistêmico”
(e vice-versa)
Diante
da revelação de que teria pedido ao CEO do Banco Master R$ 134 milhões para
(supostamente) financiar a tal cinebiografia de Bolsonaro, o candidato
bolsonarista à Presidência da República ofereceu, como um quinhão de
“justificativa” à opinião pública, o argumento de que o recurso solicitado
tinha “origem privada”. Entretanto, como se sabe, uma enxurrada de recursos
públicos foi bombeada às engrenagens financeiro-especulativo-rentistas do Banco
Master, na esteira de uma teia de relações de favorecimentos
político-econômicos. Dentre uma miríade de exemplos, podemos verificar o quanto
o BRB (Banco de Brasília) e o Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social
do Estado do Rio de Janeiro) abasteceram essas engrenagens. A rigor, tanto o
que foi aplicado quanto os prejuízos ainda estão sendo perscrutados. No caso do
BRB, no momento das pesquisas para a redação deste texto, estima-se um montante
de R$ 30,4 bilhões; no caso do Rioprevidência, algo na casa de R$ 3,7 bilhões.
Partindo
desse filme bizarro, esbarra-se no imbróglio do Banco Master, de onde se extrai
um fio da meada que permite percorrer o novelo que embola circuitos financeiros
da Faria Lima, crime organizado, setores do establishment político (sobretudo o
Centrão e a extrema direita), Poder Judiciário, aparatos policiais etc. Esse
novelo de fios reveste uma miscelânea de fintechs, fundos de investimento,
gestoras de fundos de investimento, bets, ativos mobiliários, sonegação fiscal,
evasão de divisas, tráfico de drogas ilícitas, tráfico de armas e munições,
adulteração de combustíveis, grilagem de terras, fraudes no mercado de carbono
etc., atividades que funcionam no embaralhamento das fronteiras entre licitude
e ilicitude, abastecidas pelo amálgama de fontes lícitas e ilícitas de
liquidez, bem como pelo entrelaçamento de recursos privados e fundo público.
Essa urdidura perfaz os nexos vigentes entre mercado e Estado, onde a extrema
direita e o bolsonarismo desempenham papéis pró-cíclicos, em movimentos pendulares,
nos quais o “antissistêmico” conflui para o “sistêmico”, e vice-versa.
Dois
processos de privatização fornecem roteiros empíricos ilustrativos para se
percorrer esses emaranhados: Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) e
Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), duas empresas
fundamentais para o funcionamento, respectivamente, da cidade e do estado com
os maiores Produtos Internos Brutos da América Latina. Subjacente a ambos os
processos, estabeleceu-se um “bololô” que envolveu, além dos governos municipal
e estadual (ambos na órbita bolsonarista), tentáculos do conglomerado Master,
empresas, fintechs, fundos de investimento etc. Nesse “bololô”, destacaram-se
ingredientes como:
Indícios de um inflacionamento
artificial, em mais de 700%, das ações de uma empresa chamada Ambipar;
formação de um fundo de investimento em
ações (especialmente em ações da Ambipar), denominado Phoenix, trinta dias
antes da compra da Emae, comandado por um operador financeiro suspeito de ser
sócio oculto do Banco Master;
obtenção de um empréstimo junto à XP
Investimentos para a realização da compra da Emae, lastreado nas aludidas ações
inflacionadas.
Privatizada,
a Emae investiu pesado em Créditos de Depósitos Bancários (CDBs), na casa dos
160 milhões de reais, de uma instituição que compõe o cipoal do Banco Master. O
pagamento dos juros do referido empréstimo foi suspenso. Com a execução da
dívida, a XP abocanhou o controle acionário da Emae. Pouco depois, em 23 de
julho de 2024, ocorreu a privatização da Sabesp. O grupo empresarial Equatorial
Energia tornou-se o acionista de referência. O presidente do Conselho
Administrativo da Equatorial era o mesmo do Conselho Administrativo da Ambipar
e, meses depois, foi alçado à presidência da Sabesp. A Sabesp (privatizada)
comprou o controle acionário da Emae (privatizada).
Por
meio desse “bololô” (e de outros), cabe notar o quanto as digitais da Faria
Lima marcaram a montagem e o funcionamento do maquinário de multiplicação
(compulsiva) de dinheiro em mais dinheiro do Banco Master. Sintomático e
ilustrativo é o fato de que as maiores corretoras/plataformas de investimentos
do país, renomadas e aclamadas, comercializassem os tais CDBs com o percentual
discrepante de 140% do CDI, “lastreados”, “na cara dura”, no Fundo Garantidor
de Crédito (FGC). Estima-se que a XP tenha distribuído o equivalente a R$ 30
bilhões em CDBs; o BTG Pactual, R$ 6,7 bilhões; e o Nubank, R$ 2,9 bilhões. E é
notável, também, o quanto o Banco Central, à época comandado por um farialimer
bolsonarista, ativista da desregulamentação e da financeirização, deixou a
coisa “rolar solta”, conferindo a ela ares de “normalidade” e “normatividade”.
Aliás, pegou a “porta giratória” da presidência do Banco Central e foi para a
vice-presidência do Conselho de Administração do Nubank.
Percorrendo
a miscelânea de legalidades/ilegalidades e fontes lícitas/ilícitas de liquidez
que atravessa a esfera econômica, tomando o conglomerado Banco Master como eixo
ilustrativo, cabe registrar situações como a do Fundo de Investimento Hans 95
(investigado por ligações com o Primeiro Comando da Capital), que chegou a
investir cerca de R$ 124 milhões, principalmente nos tais CDBs, mediante o que
se chama de “estrutura em cascata”. Ou seja, o investimento não foi realizado,
diretamente, pelo Hans 95, mas por outros fundos controlados por ele ou a ele
conectados – em geral, fundos de tipo “fechado”, formados por quantidade
delimitada e restrita de cotistas. Dificultar o rastreio do dinheiro e
favorecer a ocultação de patrimônio são efeitos básicos desse tipo de operação
financeira. A propósito, o Hans 95 compunha a carteira da Gestora de Fundos de
Investimento Reag, também objeto de liquidação extrajudicial, que geria dois
fundos de investimento (Jade e New Jade 2) que também se encontram sob
investigação por possível ligação com o PCC. Esses dois fundos controlavam duas
empresas do conglomerado do Banco Master investigadas por um esquema de
inflacionamento patrimonial fraudulento. O esquema envolveu grilagem de terra
pública da União na região da Floresta Amazônica, uma área do tamanho
aproximado da cidade de São Paulo, e fraude contábil que converteu estoque de
carbono em crédito de carbono, na ordem de R$ 45,5 bilhões.
Não
constitui o propósito deste texto apresentar um inventário amiúde desses
circuitos econômicos alavancados pelo embaralhamento de legalidades e
ilegalidades; fontes lícitas e ilícitas de liquidez; recursos privados e fundo
público; agentes econômicos, agentes públicos e grupos criminosos. Elenquei
apenas alguns insumos empíricos, a título ilustrativo, partindo do imbróglio do
conglomerado do Banco Master. Cabe sublinhar que o bolsonarismo serviu como um
fator de exacerbação de tais circuitos, na medida em que também se revestiu de
uma tecnologia de governança modulada em torno da espoliação/expropriação do
fundo público, dos ativos públicos, de recursos naturais e socioculturais.
Enquanto tal, em sintonia com o caráter prevalescente da “lumpenburguesia”
brasileira, o bolsonarismo atualiza e exacerba os bloqueios e abdicações a
projetos de desenvolvimento nacional (no que for possível, diante da
fronteira tecnocientífica estratosférica), sobretudo se pautado na meta de
distribuição direta de renda/riqueza e de ampliação da participação popular
como ferramenta de governabilidade, agravando o atrelamento do país à
especialização primário-exportadora de commodities e à hipertrofia
rentista-financeiro-especulativa. Contudo, essa caracterização do bolsonarismo
como fator de exacerbação é insuficiente. O bolsonarismo encontra-se incrustado
nesse sistema de coordenadas em torno de dispositivos de
espoliação/expropriação/despossessão que estruturam o capitalismo em vigência –
ou, talvez, a redação mais adequada para essa última frase seja: que
(des)estrutura o capitalismo em vigência.
Enquanto
tal, catalisa a deterioração econômica e a erosão política engendradas, de modo
“sistêmico”, pela própria lógica imanente de um modo de produção acorrentado à
finalidade (compulsiva) de acumulação monetária, atravessada, além do mais, por
um contexto de crise econômica, que se manifesta em crise social e ecológica –
fator estrutural que, remetido à década de 1970, se arrasta, desde então: o
estouro da bolha imobiliária nos EUA, em 2008, constituiu episódio estrondoso,
cujos efeitos ainda ressoam. A rigor, não apenas catalisa as resultantes
destrutivas, mas também promove algum tipo de mimetização das “formas de ser”
destrutivas e (auto)destrutivas, instaladas, de modo “sistêmico”, no aludido
modo de produção, atravessado pelo contexto (estrutural) de crise social e
ecológica. Em geral, a extrema direita não fornece horizontes de transcendência
societária dos propulsores dos escombros sociais e ecológicos. O tal do caráter
“antissistêmico” (com muitas aspas) atribuído ao bolsonarismo e à extrema direita,
de alguma maneira, tem a ver com esse vetor – uma sobrecarga de destrutividade
dirigida, de modo militante (mas também zombeteiro) ao “establishment”
institucional dos regimes democráticos (que não são homogêneos) no escopo do
capitalismo em vigência no primeiro quarto do século XXI.
Além de
ataques diretos, desmanches, esvaziamentos e boicotes, tal sobrecarga também
desfere conturbações, avacalhações, invectivas, desdém etc. A “balbúrdia
golpista” do 8 de janeiro, por exemplo, veiculou esse “combo”, mediante a
equidistância entre motivações políticas diretas e descargas performáticas,
“estetizantes” e “pirotécnicas” de destrutividade (registradas em tempo real,
por meio de selfies e postagens em redes sociais, que, inclusive, perfilaram
material probatório à abertura de inquéritos e ao ajuizamento de ações penais).
Metas políticas golpistas e metas destrutivas performáticas equipararam-se,
misturaram-se ou, pelo menos, mantiveram-se próximas. Ademais, a própria
tecnologia bolsonarista de governança pautou-se no referido “combo”. Impulsionada
por um furor desregulamentador e por um ativismo infralegal, usou e abusou de
instrumentos como Decretos Administrativos e Instruções Normativas. Como
exemplo, cabe verificar o desmanche de marcos regulatórios e aparatos
fiscalizadores na área ambiental e a alavancagem armamentista (aproveitados,
aliás, com abundância, pelo banditismo extrativista/fundiário). Tais desmanche
e alavancagem, associados aos garrotes orçamentários (de influência
neoliberal), recrudesceram o avanço da grilagem, do garimpo, da mineração, do
contrabando de madeiras, da disputa fundiária sobre áreas públicas de
florestas, terras indígenas e de proteção ambiental. Uma verdadeira “guilhotina
regulatória”, para usar um lema propugnado pelo diretor bolsonarista da Agência
Nacional de Mineração (em um evento com a participação do Ministério de Minas e
Energia). Com efeito, a tecnologia bolsonarista de governança também fabricou
ferramentas “antissistêmicas”, tais quais a “ABIN paralela”, o gabinete
negacionista da Saúde, o chamado “gabinete do ódio” (propagador das fakenews),
canais paralelos ao Itamaraty de atuação na política externa etc. – ferramentas
“antissistêmicas” de orientação “sistêmica”, na medida em que funcionaram em
sentido pró-cíclico às megatendências (sistêmicas) de erosão política, ao
desmantelamento econômico, à destruição ambiental, ao despedaçamento dos laços
sociais. No mesmo compasso, espalhou um senso (seletivo) de desdém,
avacalhação, esculhambação diante do “establishment” institucional, midiático e
cultural, galvanizando chaves de afetação que alternavam (e ainda alternam)
asco/ojeriza, ódio (destrutivo), ressentimentos, indiferença. “Establishment”
escrito com aspas, mesmo, por se tratar de uma noção gelatinosa e confusa, que
pode abarcar um arco de instituições e setores distintos, como STF, PT,
universidades públicas, Rede Globo, IBAMA etc.
A
aludida tecnologia de governança comportou, ainda, um viés não apenas
“sistêmico”, mas, além disso, “hipersistêmico”, na medida em que favoreceu um
empoderamento ímpar do chamado “Centrão”, cuja localização no espectro político
remonta às coordenadas históricas da Arena (Aliança Renovadora Nacional) – um
dos dois partidos do bipartidarismo instaurado pela ditadura
empresarial-militar com o AI-2 (Ato Institucional nº 2), em 1966; partido
formado pela fusão da UDN (União Democrática Nacional) com a maioria do antigo
PSD (Partido Social Democrático) que, entre 1946-1964, se mantiveram
diretamente atrelados aos interesses das classes dominantes. E essas
coordenadas históricas possuem alcance mais profundo. Como bem ressalta o
professor André Singer, “pessedismo e udenismo […], por sua vez, deitavam
raízes na República Velha, quiçá no Império”. Esse empoderamento ímpar do
Centrão decorreu do intuito de contornar os 158 pedidos de impeachment, além
dos corriqueiros crimes de responsabilidade, e seguiu as trilhas abertas pelo
golpe de 2016 (um golpe que também abarcou uma dimensão parlamentar). Trata-se,
com isso, do “puro suco” concentrado de um modus operandi político tradicional,
de lógica política “sistêmica”. Mas, aqui, cabe uma ressalva. Conforme
registrado, o impeachment fraudulento de 2016 desempenhou a função de um golpe
de Estado, que comportou uma acentuada dimensão parlamentar. Pelo menos em
determinado sentido e em alguma medida, pode-se considerá-lo um golpe contra o
próprio regime político erguido na esteira da redemocratização pós-ditadura
empresarial-militar de 1964-1985. O tal “orçamento secreto” e as “emendas Pix”
constituíram-se como dois dispositivos de captura do orçamento público federal
e, por conseguinte, de disputa e exercício político, que chacoalharam as
relações entre os Poderes no âmbito do arranjo institucional da mencionada
redemocratização. Chacoalhar marcos institucionais revelou-se como um dos
desideratos da extrema direita, de modo que se torna condizente notar o quanto
há de bolsonarismo no Centrão (e vice-versa) nesse emaranhado de “velha”/“nova”
direita, de “pró-sistêmico” e “antissistêmico” que preenche o bolsonarismo.
Iniciamos
o texto falando do financiamento do tal filme bizarro do bolsonarismo pelo
conglomerado do Banco Master. Uma linha de investigação em curso apura se há
algum nexo entre esse financiamento e os circuitos de lavagem de dinheiro do
PCC. Sob outras investigações, encontra-se o repasse de milhões de reais
oriundos de emendas de parlamentares da extrema direita a uma “constelação de
CNPJs” à qual a empresa produtora do filme está vinculada. Investiga-se ainda
um repasse antecipado pela prefeitura da cidade de São Paulo de mais de R$ 100
milhões a um desses CNPJs para a instalação de 5.000 pontos de Wi Fi (dos quais
apenas cerca de 3.200 foram, efetivamente, instalados). Traçar rotas empíricas
para se percorrer o emaranhado de legalidades e ilegalidades; fontes lícitas e
ilícitas de liquidez; recursos privados e fundo público; agentes econômicos,
agentes públicos e grupos criminosos contribui para o estabelecimento de
caminhos didáticos para se analisar os nexos vigentes entre mercado e Estado,
economia e política. Essas rotas conduzem aos circuitos pendulares do
bolsonarismo, nos quais o “antissistêmico” conflui com o “sistêmico”, e
vice-versa.
Fonte:
Por Felipe Brito, no Blog da Boitempo
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