Palavra de Sá

Tarifas dos EUA sobre genéricos reacendem debate sobre autonomia farmacêutica do Brasil

O anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, de impor tarifas de 100% sobre medicamentos genéricos importados a partir de agosto de 2028 — percentual que deverá subir para 200% um ano depois — reacendeu o debate sobre a vulnerabilidade das cadeias globais de produção de medicamentos.

A medida faz parte da estratégia de reduzir a dependência estadunidense de medicamentos e Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFAs), matérias-primas utilizadas na produção dos medicamentos, também chamadas de princípio ativo ou fármaco e dão ao produto capacidade de tratar, curar, prevenir e diagnosticar.

O movimento ocorre em paralelo à implementação da Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Lei nº 15.471) no Brasil, que tem o objetivo de fortalecer a capacidade nacional de desenvolver, produzir e inovar em tecnologias estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 2025, o país também alcançou um marco ao se tornar o primeiro da América Latina a produzir o IFA do Buscopan, medicamento indicado para aliviar cólicas e dores abdominais. Os desafios, porém, permanecem expressivos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que os produtos farmoquímicos importados representam mais de 80% da oferta nacional.

A Sputnik Brasil ouviu especialistas sobre os impactos da medida anunciada por Trump no mercado global de medicamentos, bem como riscos e oportunidades para o Brasil.

Ralph Santos Oliveira, professor da Faculdade de Ciências Biológicas e Saúde da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), pontuou que as cadeias de produção de medicamentos são interdependentes, mas estão concentradas em poucos hubs — a Europa tem uma forte indústria de antibióticos; Índia e China são referência em IFAs; o mercado consumidor dos Estados Unidos é um dos maiores do mundo.

"O aumento de qualquer tarifa cria desigualdade de acesso, amplia risco epidemiológico, coloca uma população sobre um risco de saúde pública. Isso é ruim em qualquer cenário."

Fundador da Barbosa Clinic, clínica médica voltada para o atendimento de pessoas e famílias com casos complexos de saúde, o médico Expedito Barbosa ressaltou a complexidade da cadeia que envolve a produção de medicamentos.

"Um medicamento fabricado no Brasil, por exemplo, pode utilizar um ingrediente farmacêutico ativo produzido na Índia ou na China, além de equipamentos, matérias-primas e componentes provenientes de outros países."

Nesse sentido, afirmou, barreiras comerciais muito elevadas, como tarifas de importação, podem aumentar custos de produção, redução do número de fornecedores e reorganização abrupta das cadeias internacionais, impactando diretamente a saúde de milhões de pessoas.

"O problema é ainda mais delicado no mercado de medicamentos genéricos, que normalmente trabalha com margens de lucro menores. Diante de uma tarifa muito alta, determinadas empresas podem considerar economicamente inviável continuar fornecendo alguns produtos. Isso pode provocar aumento de preços, retirada de medicamentos do mercado e, nos casos mais graves, desabastecimento".

O impacto para o Brasil não será forte, no curto prazo, avaliou o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (PróGenéricos), Tiago de Moraes Vicente, por não ser grande exportador de genéricos para os EUA.

Entretanto, alertou, a medida sinaliza que esta é uma agenda de segurança nacional estadunidense, com consequências de longo prazo para todos os países.

"Uma possibilidade é que fabricantes estrangeiros redirecionem investimentos e linhas de produção para os Estados Unidos, buscando evitar as tarifas. Isso pode reduzir a capacidade disponível para atender outros mercados e aumentar a competição mundial por IFAs, matérias-primas, equipamentos e profissionais especializados", conjecturou o médico.

Desde a pandemia da COVID-19, as principais economias passaram a tratar a produção de medicamentos, insumos farmacêuticos e tecnologias em saúde como tema de segurança nacional, soberania produtiva e resiliência das cadeias de abastecimento.

"Na prática, diferentes países vêm adotando instrumentos para incentivar a produção local, reduzir a dependência de fornecedores externos, atrair investimentos industriais, fortalecer pesquisa, inovação e transferência de tecnologia e proteger cadeias consideradas estratégicas para a saúde pública", argumentou Barbosa.

Existe ainda um cenário oposto: empresas que perderem competitividade no mercado estadunidense podem tentar direcionar parte de sua produção para outros países, aumentando temporariamente a oferta. "No entanto, esse efeito é incerto e não elimina a vulnerabilidade estrutural brasileira."

Oliveira ponderou que a taxação provocará aumento de preços, mas pode representar uma guinada positiva para países como o Brasil.

"Isso deve servir como estímulo para o complexo social e econômico da saúde e o Brasil deve implementar de maneira específica uma política de Estado na soberania da produção de medicamentos", defendeu ele.

Os entrevistados foram uníssonos ao afirmar que os medicamentos genéricos são estratégicos para qualquer país, e, no caso brasileiro, contribuem para garantir tratamento de qualidade para milhões de pessoas que não teriam condições de comprar remédios de patenteados.

Os genéricos não são apenas alternativa comercial, são instrumento de acesso, adesão ao tratamento, redução das desigualdades e sustentabilidade do SUS, destacou Barbosa, que acrescentou que, por ser pelo menos 35% mais barato que o medicamento de referência, esses fármacos aumentam a concorrência, contribuindo para a redução dos preços de outros medicamentos, acrescentou o médico.

Para ele, os medicamentos genéricos representam uma das políticas públicas mais importantes para a ampliação do acesso à saúde no Brasil, a tratamentos eficazes, seguros e de qualidade por um custo mais baixo a milhões de pessoas.

"Para pacientes com hipertensão, diabetes, epilepsia, doenças cardiovasculares e diversas outras condições crônicas, por exemplo, o preço do medicamento pode determinar se o tratamento será seguido corretamente ou interrompido."

Mais baratos, os medicamentos genéricos possuem o mesmo princípio ativo, a mesma concentração, forma farmacêutica, a mesma via de administração e a mesma indicação terapêutica do medicamento de referência, além de comprovar equivalência farmacêutica e bioequivalência perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.

<><> Esforços brasileiros

Nesse movimento, de corrida global pela internalização de cadeias estratégicas, os entrevistados avaliaram a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde como iniciativa robusta e urgente para o setor.

"A estratégia transforma em política de Estado instrumentos voltados ao fortalecimento da produção no Brasil, da inovação e da autonomia tecnológica em saúde", disse o presidente da PróGenéricos.

A produção nacional do IFA utilizado no Buscopan foi outro passo importante do Brasil na opinião do dono da Barbosa Clinics. Trata-se de um esforço capaz de aumentar a segurança do abastecimento, a capacidade de resposta em situações de emergência, além de estimular a indústria nacional, gerando empregos qualificados, fortalecendo a pesquisa, ampliando a capacidade de inovação do país.

"O caminho mais adequado é identificar quais medicamentos e insumos são essenciais e estratégicos, garantir capacidade nacional para parte deles, diversificar os fornecedores internacionais e manter estoques de segurança", completou ele.

O professor da UERJ também elogiou a iniciativa, mas frisou que a medida não é suficiente para garantir soberania e independência de maneira isolada. E um dos grandes gargalos, na sua avaliação é a falta de profissionais capacitados:

"A gente precisa entender que isso é um caminho complexo, porque deve estar alinhado com a formação de profissionais [...] O curso de farmácia tem tido um enfoque assistencial muito grande, não que não seja importante, mas não prioriza, de maneira absurda, a formação técnica", disse, ao sugerir investimentos em um polo de pesquisa e desenvolvimento em fármacos.

"Porque só replicar o que é feito lá fora não é soberania. Soberania é ter a manutenção de um parque tecnológico ativo com a contribuição contínua de novas moléculas, novos fármacos e novos medicamentos. E além disso, isso precisa estar associado ao sistema legal do país. A gente precisa de um sistema célere de registro de medicamentos, para registro de insumos farmacêuticos ativos", completou o professor da UERJ.

 

Fonte: Sputnik Brasil