"O
povo despreza o político", diz membro da Academia Brasileira de Letras
Para o
jurista e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), Joaquim Falcão, as
autoridades públicas se tornaram uma oligarquia, usando o próprio aparelho
estatal para se beneficiar, se proteger e se perpetuar no poder. Essa é a tese
do livro A Oligarquia dos Poderes e a Crise da Democracia, que lançou no início
de julho o livro. Ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Falcão
adverte que "a normalidade que está se construindo é
antidemocrática". Ele considera que há uma espécie de pacto entre os Três
Poderes, resultado de uma independência e discordância seletiva, que
desencadeou em uma ruptura na democracia. Falcão observa que o escândalo do
Banco Master pode ser considerado o ápice de um sintoma: de que as instituições
brasileiras não funcionam. Leia a seguir a entrevista concedida ao Correio.
LEIA A
ENTREVISTA: .
• Uma população omissa, que não fiscaliza
e não cobra as autoridades, é responsável por esse cenário?
Não
existe, basicamente, uma educação cívica, igualitária e conscientizadora. Isso
tudo mexe na mobilização dos eleitores. Os eleitores acreditam na Constituição,
que seria uma espécie de sonho, de desejo. E quando não recebe o que a
Constituição promete, o povo fica com um certo desprezo. Ou seja: os políticos
desprezam o povo e o povo despreza o político. Essa é uma das consequências
dessa captura da democracia pelos Três Poderes.
• O senhor afirma que a ameaça à
democracia vem de um "conluio" entre os Três poderes.
O que
nós estamos vendo hoje é essa disputa. O Judiciário, Legislativo e o Executivo
fizeram um conluio, uma amálgama, em que eles querem se impor, permanecer e
ampliar este poder sobre os eleitores. Tem vários pedidos de impeachment contra
ministros do Supremo no Congresso, que não julga. O Supremo também não julga e
nem condena vários políticos. Pode ser uma coincidência, mas é uma coincidência
muito grande. A omissão em exercer os poderes de freios e contrapesos é um dos
problemas mais graves que a gente tem. A função principal de um Supremo é
preencher esse vácuo das relações sociais com a paz. O Supremo é aquele que
resolve conflitos, mas o que está ocorrendo é que o Supremo está aumentando os
conflitos, a insegurança jurídica, a imprevisibilidade econômica e a
instabilidade social.
• Como, então, romper esse
"conluio"?
Fiscalizado
por quem? Quem fiscaliza o fiscal? Esse é o problema. O que nós vemos hoje é um
Brasil instigado por mais conflitos, o conflito da impunidade. Não julgar é
criar conflitos. Deixar pessoas impunes é criar e estimular conflitos. É não
cumprir com a missão básica da democracia e do Supremo, que é a paz. O que é o
mais importante é o (ministro) Alexandre de Moraes terminar com essa
investigação de fake news, que dá a ele o que erradamente foi dado pelo
(ministro Dias) Toffoli — poderes que ninguém tem. Esses poderes, mesmo
revestidos pela ideia de proteger a democracia, são excessivos. O Supremo não é
um ministro, são 11.
• Um Código de Ética ou impeachment de
ministros do Supremo é uma solução?
O
importante do Código de Ética é quem vai fazer cumprir. Esse é o problema. O
Supremo, em geral, acha que encerra a sua missão ao fazer uma interpretação
constitucional. Não deveria ser assim. Eu começaria esse código — que é uma
tarefa boa do (ministro Edson) Fachin, porque ao menos coloca em pauta esse
problema — sob o seguinte (aspecto): quem vai julgar o código?
• O escândalo do Banco Master é o ápice
dessa crise da democracia?
É o
ápice, mas logo vão ter outros ápices se você não fizer uma reforma estrutural.
Há mais de dois anos que isso está nas páginas dos jornais. A mídia está
cumprindo seu papel, mas as instituições não funcionaram. É como um vírus que
foi se espalhando. Se perguntar hoje à população o que vai ocorrer com o Banco
Master — apesar de todos os esforços do (ministro André) Mendonça, que são
grandes e positivos —, a população acha que vai ter um acordão. É o desprezo de
uns diante do desprezo de outros.
• Os deputados da extrema direita que
trabalham 3 dias e querem seu voto para manter a 6x1. Por Vitória Busato
Eleitos
com voto popular, deputados de partidos de extrema direita como PL, Novo e
Missão, visam se reeleger em seus mandatos para seguir atacando o direito dos
trabalhadores e da população em geral, que luta a cada dia por dignidade sob um
sistema que precariza e limita a vida apenas à sobrevivência.
Além de
Kim Kataguiri e Nikolas Ferreira, somam-se à lista de deputados bossais que
baseiam seu projeto político em atacar a classe trabalhadora, lucrando às
custas da miséria do povo ao passo que trabalham cada vez menos, enquanto
defendem a continuidade da escala 6x1, os parlamentares Caroline de Toni
(PL-SC), que se posiciona a favor da meritocracia e contra o direito à
igualdade salarial entre homens e mulheres, Ricardo Salles (Novo-SP), ex
ministro de Bolsonaro e defensor de “passar a boiada” e Marcel Van Hattem
(Novo-RS) que afirma que o fim da 6x1 seria prejudicial aos empresários.
Em
breve pesquisa, porém, sobre os dias trabalhados por estes parlamentares em
2025, se comprova que a ideia de que se trabalhe até morrer se restringe à vida
do trabalhador e da trabalhadora. Abaixo, os dias trabalhados por cada
parlamentar citado:
Nikolas
Ferreira (PL-MG) - 120 dias
Kim
Kataguiri (Missão-SP) - 115 dias
Caroline
de Toni (PL-SC) - 102 dias
Ricardo
Salles (Novo-SP) - 56 dias
Marcel
Van Hattem (Novo-RS) - sem registros disponíveis
A
extrema direita, enquanto trabalha 3 dias ou menos por semana, quer que a
população não tenha acesso à lazer, tempo com a família e de fato viva para
trabalhar. . Não aceitaremos sem luta os ataques contra o direito do povo
trabalhador de viver com dignidade. Pelo fim da escala 6x1 e os ataques contra
o classe trabalhadora!
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Nikolas Ferreira (PL-MG) - “A escala 6x1 não é escravidão”
Fale
isso para quem trabalha 6 dias por semana, enfrenta horas de transporte e chega
em casa sem tempo para viver.
Nikolas
atacou e fez campanha contra a proposta de redução da jornada 6x1, repetiu
argumentos patronais e tentou apresentar a defesa de mais descanso como ameaça
à economia.
Nikolas,
como mais uma marionete do bolsonarismo, não abandona por nada sua defesa dos
interesses empresariais capitalistas, afinal de contas, entre seus
financiadores, estão influenciadores que promovem “jogo do tigrinho” e golpes
financeiros, empresários indicados por financiar atos antidemocráticos e até um
ex-sócio de Donald Trump.
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Kim Kataguiri (Missão-SP) - “Flexibilizar leis trabalhistas é necessário”
O
deputado que chama precarização de “flexibilização”. Para ele, o problema não é
a exploração, a jornada pesada ou a falta de tempo para viver.
Por
trás da palavra “flexibilização” existe uma velha ideia: retirar limites para
que os grandes capitalistas tenham mais liberdade sobre a exploração dos
trabalhadores.
Na
prática, essa liberdade tem um lado só. É a liberdade do patrão para fazer você
morrer de trabalhar para ele. É a liberdade da empresa para cometer assédios.
Mas nunca a liberdade do trabalhador para viver melhor.
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Caroline de Toni (PL-SC) - “Eu sou a favor da meritocracia”
Disse a
deputada ao votar contra um projeto de defesa de igualdade salarial entre
homens e mulheres. Ela também votou contra o fim da escala 6x1.
Para a
extrema direita, a meritocracia é usada para transformar desigualdade em culpa
individual: se o trabalhador está cansado, ganhando pouco ou sem tempo para a
própria vida, então é porque “faltou esforço”.
O
descanso é um privilégio daqueles que exploram. Caroline foi financiada, entre
outros, por mineradoras que usam trabalho escravo para avançar no desmatamento
brutal de nosso país.
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Ricardo Salles (Novo-SP) - “Passar a boiada”
Aquele
mesmo que disse, enquanto Ministro do Meio Ambiente (!) de Bolsonaro, que iria
aproveitar a pandemia para “passar a boiada”.
Esse
aqui não faltam escândalos: pregou assassinato de sem-terras, é condenado por
fraude ambiental, quebrou o recorde de incêndios no Pantanal, recorde de
desmatamento na Amazônia, retrevogou a proteção de restingas e manguezais e por
aí vai…
E, como
não podia ser diferente, Ricardo Salles votou contra o fim da escala 6x1.
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Marcel Van Hattem (Novo-RS) - “Vai aumentar o custo das empresas”
Esse é
o argumento usado toda vez que trabalhadores conquistam um novo direito. Foi
usado contra férias, contra a redução da jornada e contra diversas conquistas
históricas. A lógica é sempre a mesma: o tempo de vida do trabalhador aparece
como gasto, enquanto o lucro aparece como prioridade.
Marcel
Van Hattem votou contra o fim da escala 6x1 e foi financiado pela tosca figura
figura de José Salim Mattar Jr., dono do Monopólio Localiza, que, ironicamente
e sem surpresas, foi erguido em base a isenções fiscais promovidas pelo Estado.
Nos perguntemos, de que lado o Estado capitalista está?
• Reeleição em 2026: 87,32% dos deputados
tentam ficar e a Câmara muda pouco, aponta estudo. Por Jorge Mizael
Em
2026, 448 dos 513 deputados federais decidiram disputar a renovação própria
cadeira. É o maior índice de recandidatura à Câmara desde 1990, acima dos 446
registrados em 2022. Uma disputa presidencial acirrada e regras que garantem
vantagem a quem já tem mandato ajudam a explicar por que tantos preferem ficar.
No Senado, o movimento se repete: a maioria dos 54 senadores em fim de mandato
quer continuar. O levantamento preliminar do DIAP projeta: renovação baixa na
Câmara, renovação alta no Senado.
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O que cada número mede?
A
confusão começa quando três taxas são tratadas como se fossem uma.
Recandidatura é a proporção de parlamentares que tentam de novo. Reeleição é a
fração dos que tentam e vencem. Renovação é a parcela de cadeiras que passam a
nomes novos. As três medem coisas distintas. Recorde na primeira não garante
recorde na segunda e diz pouco, sozinho, sobre a terceira.
Os
números dão a dimensão. Desde 1990, a Câmara renovou, em média, 49% das
cadeiras. Em 2022, a renovação ficou em 46,33% e mais de 65% dos deputados que
tentaram a reeleição venceram. Recandidatura recorde somada a essa taxa de
sucesso empurra a renovação para baixo.
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Na Câmara, o partido decide a vaga
Na
Câmara, o eleitor vota no candidato, mas a cadeira é distribuída pelo partido.
O sistema é proporcional: cada legenda precisa alcançar o quociente eleitoral,
o piso de votos exigido para conquistar assento no estado. Um deputado que
busca a reeleição perde a vaga em uma única hipótese: se o partido ou a
federação não atingir 80% desse quociente. A segunda exigência, votação
individual igual ou superior a 20% do quociente, costuma ser cumprida com
facilidade por quem já ocupa o mandato. O desempenho coletivo da legenda pesa
mais na sobrevivência do deputado do que o tamanho de sua votação pessoal.
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A máquina que o desafiante não tem
Quem já
está na Câmara disputa com recursos que o novato não alcança. As emendas
parlamentares individuais superam R$ 26,6 bilhões previstos para 2026, dinheiro
que o mandatário direciona e o concorrente não tem como oferecer. Some-se a
verba de gabinete, de R$ 30 mil a R$ 44.320,46 mensais, a cota de R$ 111.675,59
por mês para contratar de 5 a 25 secretários parlamentares, a prioridade no
rateio do Fundo Eleitoral e o acesso constante aos meios de comunicação.
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As novas regras estreitam o campo
As
mudanças de 2026 reduzem os concorrentes antes da largada. Para manter acesso
aos fundos partidário e eleitoral e ao tempo de rádio e televisão, um partido
precisa reunir 2,5% do eleitorado nacional em pelo menos nove estados, com no
mínimo 1% dos votos válidos em cada um, ou eleger 13 deputados federais em pelo
menos nove unidades da federação. O limite de candidatos por legenda também
caiu. Com menos nomes em disputa, cai também a chance de surpresa. Numa
simulação do DIAP que repete em 2026 o desempenho de 2022, apenas seis
partidos, em média, atingiriam o quociente em cada estado.
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No Senado, tentar não basta
No
Senado, a mesma vontade de permanecer encontra outro filtro. A disputa é
majoritária: vence quem recebe mais votos, sem quociente de partido a repartir
cadeiras. Aqui a recandidatura alta conviveu, nas últimas eleições, com
reeleição baixa. Em 2018, apenas 25% dos senadores se reelegeram. Em 2022, o
índice caiu para 18,51%. Por isso o estudo projeta renovação alta na Casa,
ainda que muitos senadores concorram.
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O desenho escolhe antes do voto do eleitor
O que
separa os desfechos não é a decisão dos parlamentares, idêntica nas duas, mas a
forma como cada sistema converte votos em cadeiras. Na Câmara, a
proporcionalidade protege o coletivo partidário e, com ele, quem já tem o
mandato. No Senado, a lógica majoritária expõe cada nome ao voto direto e
desfaz essa proteção. A regra escolhe o tipo de resultado antes de a urna
abrir.
O
efeito prático é uma assimetria. As novas exigências de desempenho, somadas ao
orçamento que sustenta o mandato, favorecem quem está dentro e os partidos
maiores. Pequenos e médios perdem terreno pela cláusula de barreira. Nomes
tradicionais tendem a voltar, numa circulação das elites que troca poucas
cadeiras entre atores já conhecidos. Renovação, na Câmara, deixa de ser
abertura ao novo e passa a ser o que a estrutura permite que reste.
Tudo
isso é projeção. As convenções partidárias ainda podem mexer no quadro e o voto
decide no fim. Mas a projeção mostra onde a decisão começa. É o conjunto de
regras que define, antes da eleição, quem tem maiores chances de permanecer. O
ponto não é a ambição de quem se candidata à reeleição, mas o fato de a regra
favorecer quem já está no cargo em um ambiente que clama por renovação na
política.
Fonte:
Correio Braziliense/ICL Notícias
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