Palavra de Sá

 Argentina de Milei entra na lista dos 10 piores países para trabalhadores

 Questionado por seu comportamento em relação aos direitos trabalhistas, o governo da argentina recebeu uma forte sanção. A principal confederação sindical mundial colocou a Argentina entre os dez piores países no que diz respeito ao respeito aos direitos sindicais.

Trata-se de uma classificação que representa uma verdadeira condenação a Javier Milei. Inabalável e, passadas algumas semanas, o governo argentino parece não ter dado importância a essas sérias críticas internacionais.

Segue adiante com seu amplo programa de ajuste — fortalecido pela recente visita ao país da diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI) — e com suas medidas antissindicais.

Por sua vez, as organizações sindicais e os movimentos sociais ratificaram, em 22 de julho, seu “Plano de Luta” contra o governo Milei, anunciando uma marcha na primeira semana de agosto e uma mobilização para quando o governo convocar empregadores e sindicatos ao Conselho do Salário Mínimo, com o objetivo de definir o novo piso salarial.

O panorama sindical publicado em junho passado pela Confederação Sindical Internacional (CSI), a maior organização de trabalhadores do mundo, reconhece como tendência global um aumento das violações da liberdade de expressão e de reunião ao longo do último ano, bem como dos casos de agressão violenta contra trabalhadores e dos ataques frontais às liberdades civis, como se observa pelo número de prisões e detenções de trabalhadores e de seus representantes.

Em seu relatório de 2026, Índice Global dos Direitos da CSI: Os piores países do mundo para os trabalhadores e as trabalhadoras, essa organização manifesta preocupação com a perseguição a líderes sindicais, algo cada vez mais comum em um número crescente de países, e alerta para o uso cada vez mais frequente de novas tecnologias como método de controle, vigilância, disciplinamento e silenciamento dos trabalhadores. Além disso, avalia que cada vez menos governos consultam os sindicatos antes de alterar ou promulgar leis trabalhistas.

<><> Alarmante ataque ao sindicalismo

O diagnóstico da CSI, entidade que reúne 344 centrais e federações de 171 países, representando mais de 200 milhões de membros, é contundente: o que está ocorrendo é uma erosão global dos princípios democráticos, resultado do que classifica como um “Golpe de Estado dos multimilionários contra a democracia”. Trata-se de um desgaste financiado pelos ricos e implementado por líderes autoritários e de extrema-direita.

“A concentração dos lucros e o fato de que as expectativas de arrecadação de impostos sobre o patrimônio não se concretizem na prática”, argumenta a CSI, “fazem com que esse Golpe de Estado se traduza em uma deterioração do padrão de vida”. Como consequência, as reivindicações dos trabalhadores e das trabalhadoras, que deveriam constituir a base da democracia, são silenciadas, enquanto aqueles que as enfraquecem concentram ainda mais riqueza em suas mãos.

Para a CSI, trata-se de “um padrão que os poderosos prefeririam manter oculto: o enfraquecimento sistemático da democracia por meio de ataques aos trabalhadores, aos sindicatos e à negociação coletiva”. Da repressão às greves à erosão das medidas de proteção jurídica e à criminalização dos sindicatos, nada disso constitui incidentes isolados, mas sim táticas de uma estratégia mais ampla que busca silenciar a dissidência e consolidar as desigualdades.

Diversos indicadores ilustram a deterioração dos direitos trabalhistas essenciais. Em 50% dos países, por exemplo, houve ataques à liberdade de expressão e de reunião. Em 75 países (50% dos avaliados), trabalhadores foram presos ou detidos, um recorde histórico. O direito ao registro legal dos sindicatos foi dificultado em 75% dos países. O direito de greve foi violado em 87% dos países. A negociação coletiva foi restringida em 121 países, o mesmo número do ano anterior e, em três de cada quatro países, a liberdade de associação, bem como a criação de sindicatos e a filiação a eles, foi obstaculizada.

A Europa e as Américas (América do Norte, Central e do Sul) receberam as piores avaliações desde 2014, ano em que esse índice foi criado. Como forma de advertência e sanção, todos os anos a CSI aponta os dez piores países, ou seja, aqueles que menos respeitam os direitos sindicais. Em 2026, a Argentina passou a integrar essa categoria ao lado de outras duas nações latino-americanas, Panamá e Equador; Turquia e Belarus, na Europa; Tunísia, Egito, Nigéria e Essuatíni, na África; e Myanmar (Birmânia), na Ásia.

<><> Cair mais baixo, quase impossível: o mau exemplo argentino

A Argentina está hoje entre os países com pior avaliação em matéria de direitos sindicais, e sua posição no ranking piorou pelo segundo ano consecutivo, passando da categoria de “existência de violações regulares dos direitos” para uma situação em que “os trabalhadores não têm seus direitos garantidos”. Segundo a CSI, “desde sua chegada ao poder em 2023, o presidente de extrema-direita Javier Milei lidera um programa radicalmente antissindical, enfraquecendo direitos básicos dos trabalhadores, liberdades civis e a atividade sindical”.

Essa queda abrupta e sem precedentes em apenas 24 meses deixa a Argentina no nível 3 de uma escala de 5, na qual o nível 5+ é o pior, caracterizado por “direitos não garantidos devido à destruição do Estado de Direito”. Trata-se do mesmo nível em que se encontram apenas nações marcadas por situações de conflito extremo, catástrofes ou guerras, como Haiti, Sudão do Sul, Síria, Burundi e Líbia. A Argentina aproxima-se perigosamente dessa classificação extrema.

A avaliação que a CSI faz da Argentina detalha os fatos concretos por trás de uma nota tão ruim. Por exemplo, a imposição, por parte do governo, de níveis obrigatórios de serviços “mínimos” aos trabalhadores. Ou seja, a exigência de que, em um contexto de greve, eles continuem, de qualquer forma, desempenhando as funções e tarefas estritamente necessárias para proteger as instalações da empresa e garantir a prestação dos serviços, sob severas sanções em caso de descumprimento.

Além disso, destaca que os trabalhadores e os sindicalistas precisam enfrentar abusos sistemáticos e uma redução do espaço cívico. Em agosto de 2025, lembra a CSI, a polícia deteve Federico Giuliani, secretário-geral da seção de Córdoba da Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE), vinculada à Central de Trabalhadores da Argentina Autônoma (CTA-A), juntamente com outros 14 manifestantes. Depois de ser libertado, Giuliani foi obrigado a fugir para a Espanha na condição de refugiado político.

Como resposta à ofensiva do governo Milei ao longo dos últimos 30 meses, as três principais confederações sindicais argentinas convocaram várias greves. Segundo o Centro de Economia Política Argentina (CEPA), durante esse mesmo período fecharam 28.262 empresas e foram perdidos 350 mil postos de trabalho formais, o que ilustra a dimensão do projeto antissocial do atual governo.

Na linha de frente da resistência contra Milei não estão apenas o movimento sindical e, em especial, seus setores mais combativos. Há também centenas de mobilizações sociais em nível local, regional e nacional, acompanhadas por um aumento da repressão.

Todas as quartas-feiras, há vários meses, o Movimento dos Aposentados realiza manifestações nas principais cidades do país. A cada 24 de março (aniversário do Golpe de Estado de 1976), milhares de pessoas vão às ruas em defesa da Memória e, agora, também com palavras de ordem contra o governo.

Também ganha força, de maneira crescente e muito significativa, o movimento de mulheres e diversidades, que se autoconvoca duas vezes por ano. A última Marcha do Orgulho LGBTIQ+, realizada em novembro de 2025, reuniu, segundo diversas fontes, mais de um milhão e meio de participantes, e milhares de pessoas voltaram a se mobilizar em fevereiro deste ano na segunda Marcha do Orgulho Antifascista e Antirracista para protestar contra a precarização da vida e a reforma trabalhista implementada pelo governo, iniciativa que reduz os direitos dos trabalhadores e busca enfraquecer os sindicatos.

Em seu Terceiro Relatório Especial sobre a Repressão ao Protesto Social, publicado em janeiro, a Comissão Provincial da Memória constatou que, em 2025, quatro em cada dez mobilizações públicas foram reprimidas e que houve repressão em 34 das 79 manifestações realizadas (contra 17 de 60 no ano anterior); que cerca de 1.369 pessoas ficaram feridas (1.216 no ano anterior), algumas em estado gravíssimo, como ocorreu com o fotojornalista Pablo Grillo; e que duas pessoas perderam a visão de um dos olhos. O relatório também registra que dobrou o número de profissionais da imprensa feridos e aumentaram as detenções arbitrárias em relação ao ano anterior.

<><> Ultradireita versus sindicatos latino-americanos

Uma delegação da UNI Global, principal confederação internacional de sindicatos do setor de serviços, com sede em Nyon, na Suíça, visitou a região sul-americana no fim de junho deste ano. Em seu relatório sobre essa visita, afirma que “a Argentina não é um caso isolado, já que, em todas as Américas, governos de direita vencem as eleições e muitos deles adotam a mesma política quando chegam ao poder”. De que forma? Invocando a noção de urgência econômica para impor reformas por decreto, o que lhes permite contornar o debate e a consulta pública.

Como ocorreu no Brasil durante o governo Bolsonaro (2019–2023) e como ocorre hoje na Argentina sob o governo Milei, ressalta o relatório da UNI Global, esses governos acabam minando a capacidade dos sindicatos de obter os recursos de que necessitam para continuar funcionando.

Por outro lado, o Chile dificultou consideravelmente a realização de greves ao impor um nível excessivo de “serviços mínimos”, semelhante ao que Milei promove na Argentina. Enquanto isso, Equador e Peru vêm limitando as manifestações sindicais a áreas classificadas como de “baixo impacto”, ao passo que Trinidad e Tobago restringiu os locais onde é permitido protestar, limitando-os especificamente a zonas afastadas das instituições públicas. No Panamá e em El Salvador, líderes sindicais foram processados e presos.

Existem alternativas viáveis diante desse programa antissindical? Mais do que receitas teóricas, este é o momento de fortalecer a unidade dos movimentos sociais em nível nacional e regional. O relatório da CSI vislumbra essa proposta de “organizar, negociar e fazer campanha juntos”, o que dará aos trabalhadores e às trabalhadoras o poder necessário para reverter essa erosão de seus direitos e construir um futuro mais justo, inclusivo e democrático para todos.

Em tempos nos quais as instituições democráticas se encontram sob constante pressão, os sindicatos não defendem apenas os direitos no mundo do trabalho. Eles também salvaguardam a própria democracia.

¨      Com exclusão de trechos, Senado argentino aprova lei que altera direitos sobre terra

Após quase 11 horas de debate, o Senado argentino aprovou parcialmente, na madrugada desta sexta-feira (7), a chamada “Lei Inviolabilidade da Propriedade Privada”, um projeto proposto pelo governo de extrema direita de Javier Milei para mudar regras do Código de Processo Civil, endurecendo despejos e modificando as leis de expropriação e propriedade comunitária de povos originários.

A iniciativa foi aprovada em geral com 37 votos a favor e 33 contra, tendo o endosso do partido governista e da oposição pró-diálogo. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

A meia aprovação apenas se deu após a renúncia de alguns capítulos que geraram maior resistência entre os senadores da oposição, no que diz respeito à modificação da Lei de Gestão de Incêndios. Esta legislação falava na redução da proibição de 30 anos para mudar o uso de terras rurais, pastagens e áreas agrícolas devastadas por incêndios. De acordo com organizações ambientais, a medida poderia incentivar a provocação de incêndios intencionais para possibilitar a reconversão de imóveis ou agrícolas.

A sessão ocorreu sem o capítulo que permitia a venda de terras para cidadãos estrangeiros e empresas, em uma decisão que já havia sido adotada na última quarta-feira (5), em uma reunião entre a líder do bloco governista, Patricia Bullrich, e blocos aliados, após vários governadores decidirem votar contra esse capítulo. O projeto previa a venda de até 25% das terras rurais.

“Sob a desculpa de defender a propriedade privada dos invasores e usurpadores, o que eles fazem é incluir nos despejos expressos inquilinos com contrato pelo mero atraso no pagamento em um contexto em que as pessoas não conseguem pagar as contas e acabam se endividando”, afirmou o kirchnerista Mariano Recalde.

Do lado de fora do Congresso, milhares de pessoas se mobilizaram para rejeitar a iniciativa de Milei. Em defesa da soberania argentina e sob o lema “A pátria não está à venda, não é queimada nem despejada”, o chamado reuniu sindicatos trabalhistas, organizações ambientais e civis e setores do peronismo e da esquerda.

A polícia reprimiu violentamente os manifestantes, com uso de caminhões-pipa e gás lacrimogêneo. De acordo com o portal Página 12, que descreveu as cenas como uma “repressão brutal”, os policiais avançaram contra os manifestantes, disparando “indiscriminadamente” balas de borracha.

¨      Quem ganha (e quem perde) com o projeto de lei de terras na Argentina, proposto por Milei

Em conversa com o Brasil de Fato, Hugo Yasky, presidente da CTA dos Trabalhadores, uma das organizadoras da marcha, classificou o projeto de lei como uma demonstração de insensibilidade social. “A Argentina vive uma situação social em que muitas pessoas não conseguem chegar ao fim do mês. Muitos argentinos estão se endividando com cartão de crédito para comprar comida, pagar o transporte público e quitar as tarifas de serviços”, explica. “Tentar aprovar uma lei que torne os despejos mais rápidos demonstra uma profunda falta de sensibilidade social”, denuncia.

Já Hugo Godoy, secretário-geral da CTA Autônoma, também responsável pelos protestos de hoje no país, avaliou, em conversa com o Brasil de Fato, que o projeto é inconstitucional, uma vez que “derroga leis e uma delas é a que reconhece o direito constitucional dos povos originários à propriedade comunitária”, pondera.

<><> Um freio à desregulação total

Pelo projeto original, o governo Milei pretendia elevar de 15% para 25% o limite de terras rurais argentinas que poderiam pertencer a estrangeiros em cada província do país. A ampliação alteraria o percentual fixado como limite em 2011, ainda durante o governo Cristina Kirchner [2007-2015], cujo objetivo é impedir a apropriação privada em larga escala não apenas das terras rurais, mas de lagos, rios e áreas de fronteira. 

A pressão dos movimentos populares e da oposição surtiu efeito e, na última quarta-feira (5), o governo recuou da iniciativa. “A mobilização popular e a rejeição da sociedade a esse projeto já produziram resultados concretos”, aponta Godoy, que explica se tratar do ponto mais contestado.

Ainda assim, as centrais sindicais mantiveram o ato em Buenos Aires. Para Yansky, a manutenção da marcha é necessária porque, mesmo que o principal trecho tenha sido derrubado, o governo Milei, segundo ele, “está avançando com reformas estruturais que pretendem moldar um país em que o privilégio é dado aos grandes sonegadores, aos operadores financeiros, e onde os setores produtivos e populares sempre pagam a conta”.

Agora, o governo Milei tenta aprovar os demais pontos. No Congresso, a principal responsável pelas articulações é a senadora Patricia Bullrich, ex-ministra de Milei e um dos principais nomes da coalizão política que sustenta o governo.

Uma das mudanças mais significativas que o projeto estabelece é a criação do “desejo expresso”, por meio do qual, após notificação, pessoas teriam três dias de prazo para serem removidas de suas casas por atraso no aluguel ou outro descumprimento de cláusulas contratuais. Essa mudança teria implicações processuais, já que a Justiça poderia determinar a devolução da propriedade antes mesmo do encerramento do processo, caso considere que o direito do proprietário esteja suficientemente comprovado.

O contingente de pessoas afetadas pela mudança é significativo. Segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística e Censos, 17,4% da população do país vive em moradias alugadas. Em grandes centros urbanos, como Buenos Aires, a proporção varia entre 35% e 40%. 

Se os inquilinos temem um aperto ainda maior nas finanças, dado o quadro econômico da Argentina sob Milei, os investidores em propriedades privadas têm sido bem acolhidos pelo governo desde 2023. Assim que chegou à Casa Rosada, em dezembro daquele ano, Milei tratou de aprovar uma nova lei para os aluguéis no país, prevendo atualizações semestrais nos valores, encurtando o prazo mínimo de locação e formalizando o pagamento em moeda estrangeira.

O ímpeto do governo Milei para facilitar a aquisição de terras argentinas por estrangeiros não é fortuito. Alguns nomes da primeira prateleira do capital global têm interesses concretos no negócio. O cenário é o seguinte: atualmente, cerca de 13 milhões de hectares estão nas mãos de estrangeiros, o equivalente a toda a província de Santa Fé ou do território da Inglaterra. O patamar é de cerca de 5% da superfície rural argentina, segundo o Mapa de Estrangeirização de Terras, elaborado por pesquisadores da Universidade de Buenos Aires (UBA) e do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (Conicet). Na prática, em certas regiões (como Misiones e Corrientes), os percentuais de terra em mãos estrangeiras chegam a 40% e até a 50%, em patamar muito superior à lei atual.

Segundo o mesmo levantamento, nomes como Ted Turner (fundador da rede de televisão CNN) e do Grupo Benetton (do bilionário Luciano Benetton) estão entre os detentores de grandes propriedades. Em casos assim, não é incomum o contexto de disputa territorial com populações locais e de restrição de acesso a recursos naturais. 

<><> Riscos ao meio ambiente

O projeto também modifica a Lei de Manejo do Fogo, que, hoje em dia, impede a mudança de uso de terras atingidas por incêndios. O mecanismo foi criado para desestimular queimadas para fins de exploração imobiliária, turística ou produtiva. A Casa Rosada propõe uma redução no alcance das restrições, limitando a proteção de áreas. 

Além disso, regras elementares de desapropriação podem ser alteradas pelo projeto. Hoje em dia, quando o Estado argentino precisa se apropriar de um terreno para a construção de uma estrutura, é necessário justificar a utilidade pública e pagar uma indenização equivalente ao valor do imóvel. O projeto do governo Milei prevê o pagamento dos chamados “lucros cessantes”, que são os ganhos que o proprietário, em tese, deixaria de obter no caso de não ser mais o proprietário da terra. 

Para Hugo Godoy, o projeto faz parte de uma “estratégia de caráter colonial” do governo Milei. “Trata-se de uma iniciativa que pretende favorecer apenas os supermilionários interessados em se apropriar da terra, dos bens comuns, das terras raras, dos recursos minerais, do petróleo, do gás e, em última instância, da própria vida do povo argentino”, denuncia, destacando que a CAT Autônoma trabalha pela construção de uma greve nacional e de uma marcha federal que percorra o território argentino antes da chegada do papa Leão XIV ao país, prevista para novembro.

 

Fonte: Diálogos do Sul Global/Opera Mundi