Palavra de Sá

Garimpo chega antes da reforma agrária após decisão da Justiça no Mato Grosso

MÁQUINAS DE GARIMPO ocuparam uma fazenda destinada à reforma agrária em Novo Mundo, norte do Mato Grosso, antes que 74 famílias já selecionadas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) pudessem tomar posse da área. As escavadeiras entraram nas terras públicas da União, com aval do governo estadual, durante os cinco meses de prazo concedido pela Justiça para a desocupação do local. Enquanto o garimpo avança, trabalhadores rurais continuam em barracos de lona do lado de fora da propriedade.

Após 16 anos de disputa judicial, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu, no ano passado, que 2 mil hectares da Fazenda Cinco Estrelas (quase metade da propriedade) pertencem à União e devem ser destinados à reforma agrária.  Após o fim do prazo para desocupação da área, a Coogavepe (Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto) protocolou na Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso) um pedido de licenciamento ambiental para explorar ouro no local. Três dias após a desembargadora federal Kátia Balbino ampliar o prazo de saída dos ocupantes, o órgão estadual concedeu, de uma só vez, as licenças prévia, de instalação e de operação do empreendimento mineral.

Em junho, antes da entrega da área ao Incra, vídeos e fotografias obtidos pela Repórter Brasil registraram duas escavadeiras na área da fazenda, ao lado de trechos de solo revolvido, novas cercas e uma porteira. Segundo moradores da região, haveria mais de 50 pessoas trabalhando dia e noite no local, onde uma draga de extração de ouro já estaria em funcionamento, enquanto outras três estariam em montagem. Os relatos foram obtidos pela Repórter Brasil com fontes locais que não serão identificadas, por questões de segurança. A Cinco Estrelas tem 4,3 mil hectares e integra a Gleba Pública Federal Nhandú, incorporada ao patrimônio da União em 1977. A Justiça Federal reconheceu o domínio público da fazenda e determinou a entrega antecipada de 2 mil hectares para a reforma agrária, decisão confirmada pelo TRF-1 em outubro de 2025

Em 19 de fevereiro, o juiz federal Murilo Mendes ordenou a saída dos ocupantes em 30 dias para o Incra implantar o PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) Novo Mundo, criado em 2024 para receber as 74 famílias. Após recurso dos ocupantes da área, a desembargadora Kátia Balbino concedeu prazo de 180 dias para a completa desocupação. “Em vez de representar um período destinado à construção de uma solução pacífica para o conflito, a dilação do prazo acabou coincidindo com a instalação de uma atividade potencialmente geradora de novos conflitos, aumentando os riscos sociais, ambientais e à integridade física das famílias acampadas”, afirma a CPT (Comissão Pastoral da Terra). “A demora na desocupação compromete a execução da política pública de reforma agrária e agrava o conflito fundiário e social, atingindo mais de uma centena de pessoas em situação de vulnerabilidade, que permanecem acampadas nas proximidades do imóvel, entre elas idosos e crianças”, diz a AGU (Advocacia-Geral da União), que atua no caso.

O recurso havia sido apresentado pelo Mudrovitsch Advogados, escritório fundado por Rodrigo Mudrovitsch, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A banca afirmou que seu fundador não atuou no processo e atribuiu o caso a dois sócios. Em 23 de abril, o escritório pediu para deixar a defesa. No dia seguinte, Kátia Balbino manteve a desocupação, mas ampliou o prazo de 30 para 180 dias. Procurado, o TRF-1 informou que a desembargadora não se manifesta sobre processos em tramitação, em respeito aos deveres de “reserva, imparcialidade e discrição”. O tribunal não respondeu se ela conhecia o título minerário ou o pedido de licenciamento ao ampliar o prazo. Também não comentou a entrada dos garimpeiros no período adicional.

<><> Incra e AGU acionam Justiça Federal para suspender o garimpo

Instalado em 2009, o acampamento sem terra abriga hoje 205 pessoas à beira de uma estrada de terra, sendo 20 idosos, 60 mulheres, 79 crianças e adolescentes, três pessoas com deficiência e uma gestante, de acordo com a CPT (Comissão Pastoral da Terra). As famílias vivem sem água potável, energia elétrica e saneamento básico, segundo a pastoral. Também enfrentam a pulverização de agrotóxicos das lavouras vizinhas e ameaças atribuídas a seguranças privados ligados à Cinco Estrelas. Após receberem denúncias do início da atividade mineral, a AGU e o Incra acionaram a Justiça pela suspensão das licenças emitidas pelo governo do Mato Grosso. Tanto a AGU quanto o Incra confirmaram à Repórter Brasil que as licenças ambientais e os processos minerários coincidem com a área destinada à reforma agrária. Os dois órgãos identificaram múltiplos processos minerários de exploração de ouro no local, com área de 4.346 hectares, abrangendo 99,8% da fazenda Cinco Estrelas.

Isso não significa que toda a fazenda esteja liberada para mineração. O número reúne diferentes pedidos e títulos, em estágios distintos. Um deles é a permissão concedida pela ANM (Agência Nacional de Mineração) à Coogavepe em agosto de 2024. O título abrange 2.749 hectares e vale por cinco anos. Análise feita pela Repórter Brasil, com base em dados de geolocalização, identificou parte do título minerário sobreposto ao futuro assentamento. Procurada, a ANM não respondeu ao pedido de posicionamento.     A Coogavepe afirmou que o licenciamento estadual libera a atividade mineral apenas em 115 hectares do título minerário, os quais estariam fora dos limites do planejado PDS Novo Mundo.  Segundo a cooperativa, uma análise cartográfica própria afastou a sobreposição. Contudo, a área ainda estaria dentro da Gleba Pública Federal Nhandú, incorporada ao patrimônio da União em 1977. Ainda segundo a cooperativa, a movimentação de seus associados ocorreu depois da emissão das licenças ambientais. A entidade afirma que a operação ocupa uma área explorada anteriormente, terá duração temporária e será seguida pela recuperação do solo.

AGU e Incra, contudo, ressaltam não haver autorização da União, dona do imóvel, para a realização das atividades minerárias. Em razão disso, os dois órgãos federais solicitaram à Sema a suspensão das três licenças.

A AGU pediu também redução do prazo de desocupação da Fazenda Cinco Estrelas dos atuais 180 dias para 90 dias. Os advogados da União solicitaram ainda investigação adicional do MPF (Ministério Público Federal) por possível “falsidade documental” e “usurpação do patrimônio público”. Também requereu a entrada do Incra na posse da área para impedir o que classificou como exploração irregular de terra pública. A Coogavepe afirmou que não tinha conhecimento da ação judicial envolvendo a Fazenda Cinco Estrelas antes dos questionamentos da Repórter Brasil e que não havia sido notificada sobre a ordem de desocupação. Segundo a cooperativa, o título minerário e as licenças ambientais permanecem ativos e regulares, sem decisão de suspensão, cassação ou embargo. À Repórter Brasil, a Sema disse ter concedido as licenças com base nos documentos apresentados por um particular que se declarou autorizado ao uso da terra. A procuradoria do Incra, contudo, contestou e afirmou que somente a União poderia autorizar a entrada da cooperativa. A Sema declarou ainda que “a responsabilidade pela veracidade das informações (…) é do empreendedor e dos respectivos responsáveis técnicos.”

A Sema admitiu que não fez vistoria técnica no local antes da emissão das licenças, mas realizou uma análise técnica “com apoio de ferramentas tecnológicas (…) que forneceram elementos suficientes para a avaliação”. Disse também que não foi comunicada da decisão judicial, e que não havia recebido os relatos sobre a entrada de trabalhadores e máquinas. Depois dos questionamentos da Repórter Brasil, incluiu uma vistoria presencial em seu planejamento. O projeto aprovado prevê alojamento para 20 trabalhadores e atividades durante o dia, de segunda-feira a sábado. A Sema informou que as licenças não autorizam o funcionamento noturno de dragas. Os registros obtidos pela reportagem mencionam o trabalho durante o dia e à noite.

<><> Cooperativa acumula autuações e embargos do Ibama

A cooperativa responsável pelo garimpo foi autuada dez vezes pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), entre 2020 e 2024. Os valores originais somam R$ 21 milhões e incluem duas multas de R$ 4,5 milhões, duas de R$ 3 milhões e uma de R$ 5,5 milhões. Esta última foi aplicada em Novo Mundo e permanecia sob análise da defesa.  A Coogavepe reconheceu a existência dos processos administrativos, mas afirmou que eles se referem a outros imóveis e períodos, sem relação com o empreendimento na Fazenda Cinco Estrelas. Segundo a cooperativa, as autuações e os embargos estão sendo contestados nas instâncias administrativas.

Os conflitos na Fazenda Cinco Estrelas começaram antes da chegada da Coogavepe. Em 2003, uma fiscalização encontrou 136 trabalhadores, três deles adolescentes, submetidos a condições análogas à escravidão. No ano seguinte, a Justiça do Trabalho condenou o então responsável pelo imóvel a pagar R$ 550 mil ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). A União ajuizou a ação para retomar a propriedade em 2009. Desde então, as famílias passaram por acampamentos, decisões suspensas, despejos e recursos, enquanto aguardavam a terra. A espera foi acompanhada pela Repórter Brasil em setembro de 2025, e a ordem de desocupação foi detalhada em março. Do lado de fora da porteira, o acampamento se aperta numa faixa à beira da estrada. A poeira entra nos barracos, cobre os pratos durante as refeições e forma redemoinhos dentro das casas de lona. “É muita agonia. O sol esquenta, a pressão baixa”, contou uma das acampadas.

•        Áreas de mineração com multa por uso irregular de mercúrio produziram quase R$ 1 bi em ouro no MT

ÁREAS DE MINERAÇÃO operadas por quatro mineradoras do Mato Grosso registraram R$ 927 milhões em valor declarado de venda de ouro depois de o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ter realizado autuações e apreensões pelo uso ou armazenamento, nesses locais, de mercúrio sem comprovação de origem legal.  Os dados são de um levantamento da Repórter Brasil. A reportagem fez o cruzamento entre dados públicos do Ibama e informações sistematizadas pela organização ambientalista Greenpeace a partir de bases públicas da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) e do cadastro minerário, da ANM (Agência Nacional de Mineração). A cifra representa quanto rendeu a venda do ouro declarado como proveniente de cada área de mineração. A detentora do título minerário e a compradora do ouro são obrigadas a fornecer esses dados para o cálculo dos royalties que devem ser pagos à União, estados e municípios pela exploração mineral.

As autuações e apreensões do Ibama tiveram como alvo quatro mineradoras do Mato Grosso, estado que concentra polos históricos de garimpo e mineração de ouro: Jonas Gimenez Rodrigues Mineração, VM Mineração e Construção Eireli, Salinas Gold Mineração e Alain Stephane Riviere Mineração. Com a exceção da Jonas, as outras três foram investigadas na Operação Hermes, ação conjunta da PF (Polícia Federal) e do Ibama de combate a esquemas de comércio ilegal de mercúrio no Brasil. O processo judicial referente à operação segue em segredo de Justiça.  O mercúrio é usado na mineração para formar uma liga com o ouro e separá-lo dos demais materiais extraídos. Parte do metal chega aos rios e pode se acumular nos peixes consumidos por indígenas e populações ribeirinhas. No organismo, a contaminação por mercúrio pode comprometer movimentos, equilíbrio, memória, fala, visão e audição. Gestantes são especialmente vulneráveis, já que o metal pode prejudicar a formação do cérebro do feto. Entre os Munduruku, uma pesquisa coordenada pela Fiocruz em 2021 revelou que 60% dos indígenas da Terra Indígena Sawré Muybu, na bacia do rio Tapajós, no Pará, tinham mercúrio no organismo acima do limite tolerado pela OMS (Organização Mundial da Saúde). O território é próximo aos rios Tapajós e Jamanxim, onde ocorre exploração garimpeira desde a década de 1950. A Fiocruz registrou crianças Munduruku com microcefalia, malformações e graves dificuldades para andar, falar e aprender.

<><> Mineradora autuada diz ter parado de usar mercúrio

Não há ilegalidade na extração e comercialização de ouro em áreas onde anteriormente ocorreram autuações e apreensões por uso de mercúrio sem comprovação de origem legal. Mas, para Ariene Cerqueira, especialista em conservação do WWF-Brasil, empresas que continuam operando depois de autuadas por irregularidades envolvendo o metal deveriam ser alvo de checagem pela ANM sobre a procedência do insumo.  “Se as empresas continuam usando mercúrio em suas operações, precisam ser investigadas para saber sua origem lícita”, afirma. “Quando há registro de uso de uma substância proibida ou sem origem comprovada, a exploração mineral não pode seguir como se nada tivesse acontecido”, avalia.

Uma das empresas autuadas pelo Ibama, a Jonas Gimenez Rodrigues Mineração afirmou à Repórter Brasil que deixou de utilizar mercúrio em suas atividades em junho de 2025, após solicitação feita pelo órgão ambiental durante a fiscalização. A mineradora sustenta que o uso do metal estava previsto na metodologia aprovada pelo licenciamento ambiental. Nesse mesmo mês, fiscais do Ibama encontraram 639,7 gramas de mercúrio dentro de uma central de beneficiamento de ouro da empresa em Nossa Senhora do Livramento (MT). A mineradora recebeu duas autuações: por armazenar o mercúrio sem origem legal e por atuar em desacordo com a licença ambiental. O metal foi apreendido pelo Ibama na ocasião.

As coordenadas indicadas pelo órgão ambiental coincidem com duas áreas de mineração vinculadas à Jonas. Ambas ocupam exatamente a mesma área, mas possuem regras de exploração mineral diferentes, de acordo com os critérios da ANM. Um deles é uma PLG (Permissão de Lavra Garimpeira), que autoriza a extração mineral. O outro encontra-se na fase de autorização de pesquisa, etapa destinada ao estudo da jazida. As declarações referentes aos dois processos à CFEM somaram R$ 91,2 milhões em vendas de ouro e minério de ouro realizadas entre julho de 2025 e março de 2026, depois da fiscalização. Desse total, R$ 71,9 milhões foram declarados como provenientes da PLG. Os outros R$ 19,3 milhões foram vinculados ao processo em fase de autorização de pesquisa. O ritmo das declarações referentes aos dois processos mais do que quintuplicou depois das autuações. Entre agosto de 2021, primeiro mês com valor registrado no levantamento, e maio de 2025, mês anterior à fiscalização, os processos mencionados registraram R$ 82,5 milhões em venda de ouro, uma média de R$ 1,8 milhão por mês. Depois das autuações, entre julho de 2025 e março de 2026, foram declarados R$ 91,2 milhões, média de R$ 10,1 milhões por mês.

Para a especialista do WWF-Brasil, declarações milionárias em áreas com autorizações de pesquisa também deveriam ser fiscalizadas pela ANM. Cerqueira diz que esse tipo de processo pode admitir retirada e venda de pequenas quantidades de minério, por exemplo para avaliar a viabilidade econômica da área.  “O problema é quando a fase de pesquisa passa a concentrar valores muito elevados de produção. Existem casos de áreas que nunca evoluem para concessões de lavra e recolhem quantidades absurdas de CFEM, sem título realmente válido para minerar. E a ANM sabe disso”, afirma. Em resposta à Repórter Brasil, a Jonas Gimenez Rodrigues Mineração afirmou que as defesas administrativas apresentadas pela empresa ao Ibama aguardam análise do órgão e que o mercúrio foi adquirido de empresas cadastradas no Cadastro Técnico Federal (registro obrigatório no Ibama), sem indícios de irregularidades no momento da compra.  Sobre as declarações de ouro no processo minerário sob o status de “autorização de pesquisa”, a empresa disse que uma PLG de sua titularidade coexiste na mesma área.  “Trata-se de situação técnica e jurídica perfeitamente admitida”, declarou.

<><> “Omissão grave” da ANM, avaliou MPF

A ANM não solicita dados sobre uso de mercúrio metálico ao analisar os pedidos de lavra garimpeira e também não exige, em títulos minerários de qualquer espécie, documentos que comprovem a procedência legal do mercúrio usado na mineração de ouro, segundo informação repassada pela própria agência reguladora ao MPF (Ministério Público Federal). O esclarecimento da ANM consta em um inquérito civil aberto em 2024 para apurar possível uso de mercúrio de procedência ilícita em lavras garimpeiras autorizadas pela agência nos estados da Amazônia Ocidental.

Uma recomendação à ANM expedida em agosto de 2025 pelo procurador da República André Porreca afirma que essa ausência de controle representa “grave falha de regulação e de fiscalização” e que a agência “incorre em omissão grave” ao conceder títulos de mineração sem exigir a comprovação da técnica usada para separar ou purificar o metal. Na recomendação, o MPF deu 90 dias para que a ANM passasse a exigir essa comprovação, negasse pedidos de títulos que incluíssem o uso de mercúrio e revisasse títulos já concedidos no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

O MPF informou à reportagem que a ANM não acatou as recomendações para reforçar o controle sobre o uso de mercúrio nos garimpos. Segundo o órgão, a agência reconheceu a insuficiência de seus mecanismos de fiscalização, mas alegou que as mudanças seriam incluídas futuramente em novas regras para as permissões de lavra garimpeira. A recusa levou o MPF a pedir, em junho de 2026, a inclusão da ANM como ré em uma ação civil pública. A ação busca, entre outras medidas, suspender títulos de garimpos que utilizam mercúrio e obrigar os órgãos públicos a reforçar o controle ambiental dessas operações. O pedido foi aceito pela Justiça.  “A ANM não pode simplesmente receber uma licença e deixar de verificar como aquela exploração ocorre. O título minerário precisa ser analisado também à luz do método usado na atividade”, pontua Ariene Cerqueira, do WWF-Brasil.

Em resposta à Repórter Brasil sobre a acusação de “omissão grave” feita pelo MPF e sua inclusão como ré na ação civil pública, a ANM afirmou que não permaneceu inerte e que “parte relevante das questões apontadas é enfrentada administrativa e normativamente”. A agência disse ter intensificado o cruzamento de dados de produção, arrecadação e informações geoespaciais. A agência argumentou, contudo, que não possui competência legal para fiscalizar a importação, comercialização, aquisição e uso do mercúrio e que ainda avalia como aperfeiçoar os dados exigidos dos titulares das áreas de mineração. A ANM não respondeu se passou a exigir a comprovação do método de beneficiamento nem se suspendeu ou anulou algum título por uso de mercúrio ou falta de comprovação de uma técnica alternativa.

<><> Investigadas pela PF movimentaram R$ 836,1 milhões

O uso de mercúrio ilegal foi alvo da Operação Hermes, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ibama em dezembro de 2022. A investigação revelou a atuação de uma suposta quadrilha que teria desviado 7 toneladas de mercúrio para extração de ouro na Amazônia.  Segundo a PF, empresas eram usadas para dar aparência regular a carregamentos de mercúrio que teriam entrado ilegalmente no país. Depois, o metal era vendido a mineradoras e garimpeiros.  O levantamento da Repórter Brasil para esta reportagem identificou três mineradoras investigadas na operação Hermes: Salinas Gold, Alain Stephane Riviere e VM. Elas foram apontadas pela Polícia Federal como compradoras do mercúrio de origem ilegal e alvo de medidas cautelares. Juntos, os processos minerários titulados por essas empresas na ANM registraram R$ 836,1 milhões em valor declarado de ouro entre 2023 e 2026. Segundo representação policial citada em decisão judicial sobre o caso, pessoas ligadas à gestão da Salinas e da VM integravam o grupo de principais compradores de mercúrio do grupo investigado.

No mesmo dia da primeira fase da Operação Hermes, o Ibama autuou a Salinas por manter em depósito 5,7 kg de mercúrio metálico em desacordo com a legislação. A coordenada geográfica da autuação informada pelo órgão fica dentro de uma concessão de lavra titulada pela empresa em Nossa Senhora do Livramento (MT). Depois da autuação, entre 2023 e 2026, esse processo registrou R$ 575 milhões em valor declarado de minério de ouro. Em resposta à Repórter Brasil, a Salinas afirmou que foi adquirida por outro grupo em 2024 e que os fatos mencionados ocorreram sob a administração anterior. “A empresa esclarece, ainda, que não utiliza mercúrio em seu processo produtivo”, escreveu. Segundo a companhia, as operações atuais seguem critérios de conformidade ambiental e regulatória. Também procurado, Valdinei Mauro de Souza, sócio da Salinas na época da autuação, afirmou que as defesas apresentadas ao Ibama ainda aguardam decisão. Segundo ele, o mercúrio comprado possuía estoques registrados no Cadastro Técnico Federal e não levantava suspeitas naquele momento. Ele afirmou ainda que a Salinas deixou de usar o metal antes de ser vendida e que as demais minas do Fomentas Participação — grupo minerador do qual é sócio atualmente — também não o utilizam.

Em Poconé (MT), também no centro-sul do Mato-Grosso, a Alain Stephane Riviere Mineração foi autuada pelo Ibama em dezembro de 2022 por manter em depósito 73,5 kg de mercúrio metálico e por apresentar informação falsa sobre a compra de 34,5 kg do metal. Em 2025,  novo auto de infração do Ibama apontou depósito de 975 gramas de mercúrio em desacordo com a legislação. No caso da Alain, a PLG sobreposta ao ponto da apreensão de mercúrio em Poconé não registrou arrecadação posterior de CFEM. Entre 2023 e 2026, a arrecadação veio de processos minerários próximos, de titularidade da empresa, que formam um conjunto contíguo de áreas minerárias no município. Esses processos declararam R$ 180,1 milhões em ouro e minério de ouro depois do primeiro episódio registrado pelo Ibama. Já a VM Mineração e Construção Eireli teve  7,75 kg de mercúrio metálico apreendido pelo Ibama  em Nossa Senhora do Livramento, também em dezembro de 2022. O termo de apreensão registra que o metal era comercializado em desacordo com as exigências legais. A coordenada informada pelo Ibama na autuação fica sobreposta a uma PLG titulada pela empresa que, entre 2023 e 2026, após a apreensão, declarou R$ 966 mil em minério de ouro à CFEM. Outros processos minerários da VM no entorno —  a maioria em fase de autorização de pesquisa — declararam R$ 80,1 milhões no mesmo período.

 

Fonte: Repórter Brasil