Palavra de Sá

Militar fraudou sistema e vendeu carteiras de piloto de barco de pessoas mortas até para traficante do CV

Durante quatro anos, o suboficial da Marinha Magno Alves de Almeida transformou o sistema federal de controle de autorizações para pilotar barcos na Amazônia em um balcão clandestino de venda de carteiras de habilitação para transporte fluvial. A documentação falsa foi vendida inclusive para um traficante do Comando Vermelho, o CV, facção que opera a rota Solimões para escoamento de drogas na Amazônia.  O esquema só veio à tona por acaso, quando a funcionária de uma empresa de navegação decidiu conferir os dados de um colega que havia sobrevivido a um dos maiores acidentes fluviais já registrados no Pará, em 2017.  Ele teve a sua habilitação fluvial retida porque constava no sistema da Marinha que morava em uma outra região, diferente daquela que aparecia no documento físico. A divergência de informações deu início a uma investigação que revelou uma fraude muito mais extensa.  As informações foram obtidas pelo Intercept Brasil a partir de uma auditoria da Marinha, além de entrevistas com fontes e análises de documentos. No processo, Almeida confessou os crimes. Cabe ainda um último recurso antes de a decisão transitar em julgado.

<><> Retido pela fiscalização

Em 2019, pouco mais de um ano e meio depois do naufrágio nas águas do rio Amazonas, próximo à cidade de Óbidos, no Pará, o sobrevivente César Lemos da Silva, marinheiro fluvial de máquinas, acabou envolvido em um problema inesperado. Durante uma fiscalização, sua Caderneta de Inscrição e Registro – equivalente à carteira de motorista, mas usada para autorizar a navegação nos rios – foi retida por autoridades fluviais por acreditarem ser falsa, em razão de os dados do documento físico não terem batido com o que constava no sistema da Marinha. Silva ficou surpreso. Ele tentou explicar aos militares que nunca havia morado em Humaitá, cidade do Amazonas que aparecia no sistema como seu domicílio, e que não conhecia ninguém de lá. Não adiantou. A carteira foi apreendida. Em depoimento, Silva contou que, no momento da retenção de sua habilitação, não foi ouvido para confirmar a veracidade das informações registradas no sistema. Ao contrário. Ao procurar a Delegacia de Porto Velho, atualmente chamada de Capitania de Porto Velho, em Rondônia, disse que um dos militares o tratou extremamente mal e ameaçou chamar a polícia. Quem estava por trás das alterações que levaram à perda da sua carteira era justamente quem deveria garantir a segurança da navegação. O responsável pelas fraudes era Magno Alves de Almeida, então suboficial da Marinha lotado na Agência Fluvial de Humaitá, subordinada à Capitania de Porto Velho.

Almeida ocupava uma posição de confiança dentro da estrutura da Marinha. Era considerado o Zero Dois da unidade – abaixo apenas do comandante da agência – e tinha acesso direto ao sistema responsável por registrar e controlar as habilitações de aquaviários.  A agência onde ele trabalhava supervisiona uma vasta área da Amazônia, que inclui os municípios de Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã e Apuí. Juntos, esses territórios somam mais de 176 mil quilômetros quadrados, uma extensão maior que a de muitos países. Toda essa região é cortada pelo rio Madeira, importante hidrovia para o escoamento de produtos eletrônicos fabricados na Zona Franca de Manaus, ligando o principal polo industrial amazonense ao restante do país. O rio é também uma das principais rotas de transporte de soja e minérios entre Rondônia e os portos do Amazonas e do Pará, permitindo o envio para outros países.

Além de sua centralidade para o transporte de pessoas e mercadorias, o rio é um corredor estratégico usado pelo narcotráfico na região, conhecido como um dos “rios de cocaína”, ligando a Bolívia, país produtor dessa droga, ao maior centro urbano da Amazônia, Manaus. É nesse território que a Marinha tem a missão de garantir a segurança da navegação e ordenar o tráfego aquaviário. Almeida chefiava a seção de Ensino Profissional Marítimo, a EPM, da Agência Fluvial de Humaitá e, com isso, tinha acesso direto ao Sistema Informatizado de Cadastro de Aquaviário, o Sisaqua. Nessa plataforma ficam registradas as Cadernetas de Inscrição e Registro, ou CIR, que autorizam profissionais aquaviários a operarem embarcações e a trabalharem legalmente. Durante quatro anos, Almeida agiu sozinho e conseguiu manipular um banco de dados federal, usar registros de mortos e operar sem detecção efetiva. Em uma região onde a navegação é infraestrutura básica, a fragilidade do controle mostra a dimensão da vulnerabilidade da esfera pública. Ao permitir que pessoas sem o treinamento técnico exigido assumissem funções de comando por não controlar as fraudes no Sisaqua, a Marinha criou um risco direto de acidentes e mortes nos rios da Amazônia, onde a navegação é infraestrutura básica. Com a fraude sistemática, o país feriu a Convenção Internacional STCW-78, voltada a padronizar critérios globais de formação e certificação de tripulantes para garantir a segurança na operação de navios e proteção da vida marinha e das pessoas.

A emissão de uma CIR para um traficante do Comando Vermelho também levanta outra questão. O debate sobre o uso de rotas fluviais para o tráfico tem preocupado países signatários do Tratado sobre o Comércio de Armas da Organização das Nações Unidas, a ONU, do qual o Brasil faz parte. No início de março deste ano, o tema voltou ao centro das discussões em um encontro sobre segurança marítima promovido pela Control Arms, organização não-governamental sediada em Genebra, na Suíça, que reúne mais de 150 membros ao redor do mundo com o objetivo de prevenir o sofrimento humano causado por transferências irresponsáveis de armas.

<><> Piratas do Madeira

Entre 2014 e 2018, a auditoria técnica da Marinha atribuiu 182 inserções de dados falsos no sistema ao Número de Identificação Pessoal, o NIP, de Magno Alves de Almeida. A fraude seguia um padrão: ele apagava os dados de aquaviários regulares – e, em alguns casos, de pessoas já falecidas – e substituía essas informações por outras de terceiros que não tinham feito cursos, não cumpriam requisitos legais ou buscavam atalhos para ascender de categoria – incluindo um traficante do CV.  Uma advogada perita em acidentes de navegação ouvida pelo Intercept, que preferiu não se identificar com medo de sofrer represálias, disse que “o tráfico hoje, o Comando Vermelho, está aliciando tripulantes, pela facilidade de você pilotar uma embarcação”. Ela acrescenta que ter uma carteira “significa ter fácil acesso às áreas de embarcações onde você pode esconder a droga”. No caso de Almeida, a própria inteligência da Marinha identificou que um traficante do CV comprou uma carteira com quatro categorias diferentes, incluindo uma de mestre fluvial. Com este documento, o grupo ampliou significativamente sua capacidade de operar o tráfico sob aparência de legalidade, já que mestres fluviais comandam embarcações que transportam centenas de toneladas de carga e, formalmente, têm a atribuição de fiscalizar e coibir contrabando, transporte de armas, munições e cargas não declaradas.

Para além do tráfico, o CV também ataca embarcações comerciais e comboios fluviais ao longo do rio Madeira e seus afluentes. Segundo informações de inteligência da Polícia Civil de Rondônia obtidas pelo Intercept, os chamados Piratas do Madeira têm ligação com a facção e atuam no roubo de mercadorias e combustíveis para abastecer garimpos ilegais e, quando sobram produtos, lucram com a revenda no mercado clandestino. Segundo o Plano de Segurança Pública do Amazonas, “esses ataques afetam a confiança do setor logístico, encarecem o transporte fluvial e aumentam os riscos para tripulantes e passageiros das embarcações”.    Ao lado do CV, o Primeiro Comando da Capital, o PCC, e seu aliado, o Primeiro Comando do Panda, o PCP, também operam na região. De acordo com documento produzido pela Polícia Militar de Rondônia, esses grupos se sustentam principalmente com o dinheiro advindo do tráfico, alimentado sobretudo pela rota com a Bolívia. Segundo o próprio Almeida, sua teia de relações alcançava até o gabinete da prefeitura da cidade. Em depoimento, ele chegou a afirmar que, caso precisasse do apoio do então prefeito ou vice-prefeito, tinha total certeza de que eles iriam depor a seu favor. À época, o prefeito da cidade de Humaitá era Herivâneo Vieira de Oliveira, condenado no ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas a devolver mais de meio milhão de reais por irregularidades no transporte escolar.

<><> Mortos que navegam

O episódio que deu origem a toda esta investigação ocorreu quando Almeida se aproveitou de documentos de tripulantes mortos no naufrágio ocorrido em 2 de agosto de 2017 perto de Óbidos, no Pará, envolvendo o cargueiro Mercosul Santos, da empresa Mercosul Line, e um comboio de nove balsas graneleiras da Transportes Bertolini Ltda. O naufrágio deixou 9 dos 11 tripulantes mortos. Cerca de três meses após o acidente, Almeida se movimentou para transferir os registros das vítimas para sua jurisdição – ou seja, para a Agência Fluvial de Humaitá. Com a transferência, o suboficial passou a ter controle direto sobre os prontuários dentro do sistema Sisaqua e conseguiu manipular os dados com facilidade.  Contudo, ele não contava que entre os oito registros roubados estaria o do sobrevivente César Lemos da Silva, que chegou a ser dado como morto em alguns noticiários. Entre janeiro e maio de 2018, ele adulterou esses prontuários, excluindo dados das vítimas — como nome, CPF e filiação — e inserindo no seu lugar as informações de pessoas vivas.

No interrogatório, Almeida admitiu que, ao assistir a notícia do naufrágio na televisão, enxergou ali uma “oportunidade”, pois, como os tripulantes tinham morrido, “não iriam mais utilizar essas carteiras”. Esse não foi um caso isolado. Ele procurava nos jornais por notícias de fluviários mortos e usava esses registros para distribuir carteiras. O caso dele foi apelidado dentro da Marinha de “The Walking Dead” (ou “Os Mortos-Vivos”), uma referência à famosa série de televisão sobre zumbis. A demonstração do uso de dados de pessoas que já faleceram pesa no convencimento e na comprovação da vontade clara de cometer o crime, explica o especialista em Direito Militar Julio Philbert. A presidente da Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, a OAB-RJ, Alessandra Wanderley, afirmou ao Intercept que, em termos práticos, isso significa que o juiz pode aumentar a punição acima do mínimo previsto em lei. Os registros usados por Almeida incluíam: o de Dick Farney de Oliveira Costa, capitão fluvial – posto mais alto da carreira dos fluviários – cujo prontuário foi utilizado para habilitar indevidamente Raimundo Morais Santiago Neto; o de Dárcio Vânio Rego de Sena, piloto fluvial; o de Carlos Eduardo Bueno de Souza, mestre fluvial; o de Cleber Rodrigues Azevedo, contramestre fluvial; o de Ivan Furtado da Gama, marinheiro fluvial de convés; o de Wandel Ferreira de Lima, condutor maquinista fluvial, usado para beneficiar Geraldo Raimundo Ribeiro; e até o do cozinheiro Juraci dos Santos Brito, cargo que precisa de experiência e formação.

Em 2020 a Marinha instituiu novos controles. As mudanças impossibilitaram alterações diretas, pois exigiam a análise de um órgão superior de aprovação. Mesmo assim o sistema ainda se mostra vulnerável, pois em 2022 e 2023 voltou a ser fraudado por um outro suboficial. As carteiras são almejadas porque a jornada para se chegar ao topo da carreira dos fluviários não é tão simples. Um aquaviário precisa, além de todos os cursos de formação, ter acumulado cerca de oito anos de experiência nas categorias anteriores, passando dois anos em cada categoria inferior até subir para a próxima e assim sucessivamente. Já para atingir os cargos mais altos, como de capitão fluvial ou piloto fluvial, o aquaviário precisa de recomendação, algo que não se fazia necessário nas mãos de Almeida, que alterava somente os dados pessoais para que os pré-requisitos permanecessem preenchidos e a burla ao sistema se perpetuasse. A recomendação precisa ser dada por uma empresa de navegação, atual ou futura empregadora do aquaviário, e tem que ser assinada pelo gerente de recursos humanos. Nos casos em que o aquaviário não preste serviço para uma empresa em específico, a recomendação tem que ser dada pelo proprietário ou pelo comandante (dono) de uma embarcação.

<><> O esquema naufragou

O esquema de Almeida começou a ruir em 26 de fevereiro de 2019, a partir de uma fiscalização de rotina da Delegacia Fluvial de Porto Velho (atual Capitania Fluvial de Porto Velho), em Rondônia. Em depoimento, o sobrevivente César Lemos da Silva disse que, ao despachar uma embarcação da Bertolini, militares da delegacia informaram que “havia duas pessoas com o mesmo [meu] número de inscrição, pois ao verificarem no sistema da Marinha, no meu número aparecia o nome de outra pessoa”. Mas não identificaram nem quiseram saber o motivo da divergência.

Silva, morador da cidade de Santarém, no Pará, localizada a 1.417 quilômetros de distância de carro de Humaitá, no Amazonas, viu seus dados sumirem do sistema de Santarém e aparecerem na agência de Almeida, sem que tivesse pedido a transferência de um lugar para o outro e sem nunca ter tido vínculo com a cidade. Àquela altura, os nomes de João Anselmo Pereira Pessoa e Edycarmo Pinheiro da Silva eram os que apareciam quando se buscava pelo número de inscrição de Silva.

Naquele momento, apareceu a figura da encarregada administrativa da Transportes Bertolini Ltda, empresa na qual Silva trabalhava. Ela tinha sido informada por e-mail por uma colega da Bertolini de Porto Velho de que a CIR de Silva havia sido apreendida. A situação causou estranheza e ela decidiu pesquisar por conta própria o prontuário dele no sistema. Foi quando se surpreendeu ao descobrir que a carteira dele havia sido não só transferida para a jurisdição de Humaitá como os dados tinham sido trocados para os de outra pessoa. Tudo sem a autorização do titular.  Como Silva era sobrevivente do acidente, a funcionária resolveu buscar também pelos nomes dos demais colegas que haviam morrido no naufrágio e encontrou o mesmo padrão: transferências para Humaitá e adulterações cadastrais. Foi essa checagem, feita fora da cadeia interna de controle da Marinha, que levou a denúncia à Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, a CFAOC, e à instauração do Inquérito Policial Militar, ou IPM, que levou à condenação de Almeida.

A encarregada disse, em depoimento que, a partir daquele momento, “passou a duvidar da credibilidade das informações contidas no sistema e, que, por isso, decidiu fazer consultas periodicamente”. Durante as buscas, ela detectou que todas as adulterações tinham sido realizadas na agência de Humaitá.  Ela descreveu que “as adulterações eram bem explícitas e mal feitas, exemplo: CPFs sequenciais (123457) incompletos, certificados sem período de curso e Ordem de Serviço sem informações de outros cursos de formação básica, transformando assim uma pessoa numa categoria superior, sem registro histórico”. Mesmo assim, não foram detectadas pela Marinha nem levantaram suspeitas durante os quatro anos da atuação do militar. A situação de Silva somente foi regularizada com a emissão de uma nova CIR após desgastantes sete meses desde a apreensão de sua carteira, quando teve que comprovar, uma vez mais perante as autoridades, que possuía os requisitos necessários. Ele relatou que, de fevereiro a setembro, ficou sem respostas e sem sua CIR e ainda teve que gastar dinheiro com advogado para resolver o problema.

As fraudes tiveram impacto direto também para as famílias das vítimas do acidente. Por mais de dois anos, elas ficaram impedidas de acessar o seguro, já que os dados dos tripulantes mortos haviam sido alterados no sistema. Sem esses registros, a empresa não conseguia emitir documentos básicos que comprovassem os óbitos em função do trabalho deles. A situação só começou a ser resolvida em 14 de maio de 2020, quando as carteiras foram corrigidas e canceladas. A embarcação Mercosul Santos tinha seguro para carga e passageiros, e o valor destinado às famílias das vítimas do comboio da Bertolini chegava a R$ 1 milhão — um direito que ficou travado porque, no sistema da própria Marinha, aqueles mortos simplesmente deixaram de existir. Durante a investigação sobre a atuação de Almeida, peritos fizeram uma auditoria no banco de dados do Sisaqua e encontraram 5.109 ações vinculadas ao NIP 86.1657.63, pertencente ao suboficial, entre 25 de novembro de 2014 e 28 de maio de 2018. Dentro desse universo, os peritos isolaram as 182 alterações fraudulentas e identificaram, além disso, 210 transferências de jurisdição — sobretudo entre Porto Velho e Humaitá — e 468 acessos fora do horário de expediente, entre 18h e 22h. No interrogatório, Almeida admitiu que trabalhava “depois da hora” sob a justificativa de sobrecarga na agência e alegou que, em alguns momentos, compartilhava sua senha com ajudantes para dar conta do volume de trabalho — o que contraria as normas da Marinha. Ele chegou a alterar dados do sistema depois das 17h do réveillon de dezembro de 2016 e, em tom sarcástico, respondeu durante as investigações que eram “ossos do ofício”. No fim, Almeida admitiu que fazia as falsificações sozinho, aproveitando-se do fato de manter o controle das carteiras em papel moeda guardadas sob chave.

<><> Uma alma nem tão caridosa assim

Perante o tribunal, Almeida – ou “comandante Magno” como gostava de ser tratado pela população de Humaitá – confessou que alterou o Sisaqua, mas negou que tivesse feito isso em benefício próprio, por dinheiro. A alegação central foi a de “altruísmo” e “empatia”. Segundo ele, as alterações serviriam para ajudar ribeirinhos humildes, muitas vezes analfabetos, que sabiam pilotar embarcações na prática, mas não conseguiriam aprovação nos cursos formais por dificuldade com as provas escritas. Para explicar a movimentação bancária considerada “incompatível com a sua remuneração de militar” — apontada pela acusação como superior a R$ 1,7 milhão, a defesa argumentou que Almeida agia de modo humanitário, sem qualquer intenção criminosa ou busca por vantagem indevida. Embora ele alegasse “empatia” pelos ribeirinhos, a quebra de sigilo bancário revelou exatamente o contrário. A acusação apontou o nexo entre alterações no sistema e depósitos realizados por quem se beneficiou das fraudes. Ele também usou o esquema para beneficiar pessoas próximas. Fabricou uma carteira para o chefe da sua esposa e, em outro caso, concedeu habilitação a um empresário do setor de turismo para quem havia feito campanha para vereador nas eleições de 2016 e 2020, Luiz Gonzaga Benigno Siqueira, conhecido como Siqueira do Ônibus. Situação semelhante ocorreu com Gaudêncio dos Santos Filho, dono da empresa Gaudêncio Navegação, que também recebeu uma carteira emitida por ele.

A Justiça Militar classificou a conduta de Almeida como um “claro perigo de dano” e destacou riscos diretos à segurança da navegação e à salvaguarda de vidas humanas, especialmente na Amazônia, onde os rios funcionam como as principais vias de transporte.  O suboficial Magno Alves de Almeida foi formalmente acusado de três crimes principais, praticados de forma reiterada entre 2014 e 2018: inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal comum), corrupção passiva (art. 308, § 1º, do Código Penal Militar) e falsidade documental (art. 311 do Código Penal Militar).

A história judicial de Almeida atravessou anos. Ele assumiu a função de supervisor da EPM em Humaitá em 1º de outubro de 2014. O acidente de 2017 ocorreu em 2 de agosto. A fraude só foi descoberta em 12 de março de 2019 e o Inquérito Policial Militar foi instaurado oficialmente em 18 de julho daquele ano. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Militar em 12 de janeiro de 2023 e recebida pela Justiça Militar em 25 de janeiro, tornando Almeida réu.  No tribunal, a defesa de Almeida fez questão de relembrar que ele era um militar exemplar. Seu advogado argumentou que ele recebeu o título de Cidadão Benemérito do Município de Humaitá pela Câmara Municipal em 2018, possui o diploma de Amigo do 54º Batalhão de Infantaria de Selva, o BIS, concedido pelo Exército Brasileiro em janeiro de 2019, e recebeu a Medalha Militar de Ouro por mais de 30 anos de serviço na Marinha em maio do mesmo ano – depois da descoberta das fraudes. Contudo, tais honrarias e prestígio social não foram suficientes para blindar Almeida de seu encontro com a justiça. Em primeira instância, Almeida foi expulso da Marinha e condenado em março de 2025 – por inserção de dados falsos e corrupção passiva – a 18 anos e meio de prisão em regime fechado – mas pode recorrer em liberdade. Em recurso no Superior Tribunal Militar, o STM, a corte decidiu por reformar parcialmente a decisão, absolvendo o réu da corrupção passiva, mas mantendo os 15 anos de reclusão pelas 182 inserções de dados falsos – mais sua exclusão das Forças Armadas.

No último dia 11 de junho, o STM rejeitou – por unanimidade – os embargos de declaração apresentados pela defesa. Esse tipo de recurso não serve, em geral, para mudar a condenação, mas para pedir que o tribunal esclareça pontos da decisão que possam estar confusos, incompletos ou contraditórios. Na prática, é um instrumento usado para corrigir ou detalhar a decisão, sem alterar o resultado principal do julgamento.  Na contramão desse entendimento, a defesa de Almeida não apontou omissões, contradições ou qualquer confusão, muito pelo contrário, quis voltar a discutir o que já havia sido analisado no recurso anterior. Agora, o STM deu aos advogados de Almeida até o fim do dia 14 de agosto para tentar um último apelo ao Supremo Tribunal Federal, o STF, antes que sua sentença finalmente transite em julgado. Abrimos o espaço para que a defesa de Almeida se pronunciasse, entretanto os advogados Dagmo Varela da Cunha e Thiago Marinho de Souza disseram que a eles não interessa responder aos questionamentos feitos pela reportagem. “A exclusão não é automática apenas com a sentença penal”, explica a presidente da Comissão de Direito Militar da OAB-RJ, Alessandra Wanderley. Embora a condenação seja a base, a perda do cargo e dos benefícios depende – no caso do suboficial – de um processo próprio dentro da Marinha. Ou seja, mesmo condenado, o militar ainda precisa passar por outra etapa formal para ser efetivamente expulso — o que pode levar tempo indefinido.

Almeida continua aparecendo como servidor público federal da reserva militar vinculado à Marinha no Portal da Transparência, com remuneração mensal bruta de pouco mais de R$ 13 mil — e assim deve permanecer. É o que explica o especialista em Direito Militar Julio Philbert. “A questão previdenciária é uma celeuma à parte. Embora a corte militar possa decidir pela expulsão de um militar, essa classe tem a regra da morte ficta, na qual, mesmo quando expulsos depois de aposentados, eles mantêm o salário como uma pensão. Por isso, a morte ficta”, afirma.  Na prática, o mecanismo criado pelo artigo 20 da lei nº 3.765 de 1960 trata o militar expulso como se estivesse morto para fins de pensão. Ou seja, mesmo afastado por decisão judicial e condenado por crimes, o pagamento continua existindo na forma de benefício previdenciário destinado aos dependentes. A regra foi criada originalmente para proteger famílias de militares, mas hoje é alvo de críticas por manter recursos públicos associados a pessoas expulsas das Forças Armadas, muitas vezes após condenações graves.  O próprio Tribunal de Contas da União tem questionado o instituto, defendendo que pensões militares deveriam existir apenas em casos de morte real, e não como consequência indireta da expulsão. Em 2024 as Forças Armadas pagaram mais de R$ 40 milhões por ano em pensão por morte ficta de militares que cometeram crimes como homicídio, tráfico internacional de drogas e até tentativa de estupro.

Os casos de venda de carteiras não são isolados — e mostram que a falha continua a existir. Antes de Almeida, o sargento Paulo Soares da Silva Filho já havia fraudado o Sisaqua entre 2009 e 2010; anos depois, em 2024, outro suboficial foi denunciado pelo mesmo tipo de manipulação. Em comum, os três esquemas atravessam mais de uma década sempre com acesso direto ao sistema e sem controles efetivos — e nenhum deles foi descoberto pela própria Marinha.  Ainda assim, não há evidência de correção estrutural: entre 2014 e o início de 2026, apenas seis carteiras foram canceladas em toda a região amazônica, sem que a própria força consiga explicar os motivos. O resultado é um sistema que segue vulnerável, mesmo após sucessivas fraudes que colocaram em risco a segurança da navegação e a vida de quem depende dos rios. Questionada, a Marinha optou por não responder às perguntas feitas pela reportagem.

 

Fonte: Por Cecília Olliveira e Vinícius Madureira, em The Intercept