Dize-me o que escutas e eu te direi quem és. De Danilo Cymrot*

A Lei de Drogas brasileira (Lei 11.343/2006), no parágrafo 2º de seu artigo 28, oferece alguns critérios para se diferenciar o usuário do traficante, prescrevendo que, para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, “o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente”. A diferenciação é importantíssima, tendo em vista que o uso é apenado com advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo (artigo 28), enquanto o tráfico é apenado com até 15 anos de reclusão (artigo 33).

Dado que a lei não estipula uma quantia determinada de droga para caracterizar o tráfico, o juiz goza de uma margem grande de discricionariedade para tipificar a conduta e, consequentemente, definir o destino do réu. A criminologia crítica aponta que a origem social e a cor de pele acabam tendo peso considerável na seletividade da política de drogas, grande responsável pelo encarceramento em massa no Brasil. 

Segundo dados do Ministério da Justiça, em 2006, ano em que foi promulgada a Lei 11.343, havia 31.520 presos por tráfico nos presídios brasileiros. Em junho de 2013, eram 138.366, representando um aumento de 339%. Nesse mesmo período, o aumento só foi maior no número de presos por tráfico internacional de drogas (446,3%). Os presos por tráfico de drogas superam os de todos outros crimes no país. Em 2014 eram 25% do total de presos homens e 63% das presas mulheres.

O Núcleo de Estudos da Violência da USP estudou 667 autos de prisão em flagrante de tráfico de drogas na cidade de São Paulo, de novembro de 2010 a janeiro de 2011. Em 33,08% das ocorrências não foi apreendido dinheiro junto ao acusado, em 74% o policial foi a única testemunha, em 47,9% a droga não estava acondicionada com a pessoa presa, em 30,6% o suspeito alegou ser usuário, em 1,8% foi mencionada relação do preso com organização criminosa, 57,28% dos presos não possuíam antecedentes criminais e 62,13% da quantidade de droga apreendida por ocorrência não ultrapassou 100 gramas.
No entanto, 91% dos presos julgados foram condenados por tráfico, 6% dos casos foram desclassificados para uso e em apenas 3% houve absolvição. Em 100% dos flagrantes os presos foram enquadrados pela polícia como traficantes. O estudo mostrou que 53,82% dos presos por tráfico tinham de 18 a 24 anos, 45,87% eram negros, 60,46% tinham apenas o primeiro grau completo e 60,85% foram defendidos pela Defensoria Pública.

A violência do conflito armado entre facções criminosas pelo controle do tráfico e entre as facções e a polícia, motivado pela criminalização do comércio de drogas, é refletida na produção cultural das periferias e favelas, em um gênero de funk apelidado de “proibidão”, em que o poderio bélico das facções é enaltecido, assim como a morte dos inimigos e afirma-se o código de conduta, o chamado proceder. 

A crônica social da população mais criminalizada - jovens negros e pobres das periferias e favelas - no entanto, não só é por si só criminalizada pelo artigo 287 do Código Penal, que tipifica o crime de apologia ao crime, como é utilizada para ajudar a legitimar a condenação do público do “proibidão” como traficante e não como usuário de drogas. O artigo 239 do Código de Processo Penal considera indício “a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias”. O fato de o réu escutar “proibidão” é levado em conta em decisões judiciais como mais um dos indícios da traficância e de seu pertencimento a uma facção criminosa.

Na Apelação 2006.050.06047, julgada em 2007 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a desembargadora relatora do Acórdão sustenta que a autoria do crime de tráfico pelo réu “evidencia-se das declarações dos policiais responsáveis pela prisão, que o prenderam em local conhecido como boca-de-fumo, sentado em um banco, tendo entre seus pés o saco contendo a droga, ouvindo, ainda, CD de música de apologia ao narcotráfico”. A desembargadora afasta a pretendida desclassificação para o crime de uso, pois, segundo seu entendimento, “denota-se das circunstâncias da prisão, do local, da forma como a droga estava acondicionada e de sua quantidade, destinava-se ao tráfico ilícito”.

Na Apelação 0006848-37.2011.8.19.0026, que trata de um caso de ato infracional de um menor de idade análogo ao crime de tráfico de entorpecente e que foi julgada em 2012 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador relator afirma: “para lastrear um decreto condenatório com base no art.33, da Lei 11343/06 não é necessário ter sido o agente flagrado no exato ato de mercancia, bastando, para tanto, que as evidências sobre o animus de traficar resulte do somatório das circunstâncias fáticas. Na hipótese dos autos, o conjunto probatório produzido é firme e seguro no sentido de proclamar o real envolvimento dos representados no delito de tráfico de entorpecentes”. O desembargador considera a medida de internação aplicada mais adequada diante das circunstâncias fáticas relacionadas ao envolvimento anterior do réu com o tráfico ilícito e prática de homicídio e menciona que o fato objeto da representação indica que o jovem portava “celular com música com apologia à notória facção criminosa (comando vermelho)”.

Já na Apelação 0031606-55.2009.8.26.0576, julgada em 2012 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador relator sustenta que a autoria e o tráfico ficaram comprovados, da seguinte forma: “diante do conjunto probatório formado, em especial da prova oral colhida, da denúncia anônima recebida, da quantidade de droga apreendida (422,33 g quatrocentos e vinte e dois gramas e trinta e três centigramas de maconha), da apreensão de quantia em dinheiro trocado, de uma folha de papel escrito ´PCC 1533 Zona Norte` e de uma folha de revista com a matéria ´Funk do PCC`, das circunstâncias que determinaram a prisão do apelante, bem como dos demais elementos de prova carreados aos autos, era mesmo de rigor a sua condenação pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, não havendo que se falar em absolvição por insuficiência de provas, ou em desclassificação para o delito previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/06, até porque é plenamente aceitável, na jurisprudência pátria, a figura do usuário traficante, pois uma situação não exclui a outra.”

Independentemente de haver outros fatos que possam constituir provas sólidas do envolvimento desses réus com o crime de tráfico de drogas, é de se questionar a licitude e a legitimidade de um magistrado mencionar um gênero musical ouvido pelo réu para embasar a sua decisão condenatória. Se o fato de jovens escutarem “proibidão” não significa necessariamente que fazem apologia ao tráfico, significa muito menos que eles próprios são traficantes. Defender o contrário equivale a defender que o gosto por jogos de computador violentos é um indício que pode ajudar a justificar a condenação de um suspeito de homicídio.

Jovens podem sentir-se atraídos por “proibidões” pelo simples fato de viverem em uma cultura que glamoriza a violência e o marginal ou por se projetarem na figura idealizada de um bandido poderoso. Daí inferir que as pessoas praticam tudo aquilo que cantam é de uma ingenuidade ou de uma má fé ímpar. A necessidade de fazer referência ao tipo de música ouvida pelo réu para condená-lo pelo crime de tráfico só escancara a fragilidade do conjunto probatório, além de um preconceito gigantesco. Em uma sociedade que oferece o encarceramento de massa como política para a juventude pobre e negra, ouvir “música de traficante”, usar “roupa de traficante”, ser amigo de traficante, enfim, parecer traficante segundo os estereótipos construídos sobre o que seria um traficante, já é um empurrãozinho para a cadeia.

*Mestre e Doutor em Criminologia pela Faculdade de Direito da USP 

Um jogo de comadres sem rumo – por Felipe Amin Filomeno*

Em 22 de Março de 2013, foi publicada pela revista Época um a entrevista com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A entrevista é uma pérola de contradições e frases sem sentido, com o objetivo de caracterizar a situação atual do Brasil como ruim. Nada surpreendente, tendo em vista a natureza do entrevistador e do entrevistado, mas vale a pena revelar os problemas desta empreitada mútua, a qual provavelmente será bastante divulgada pelos grupos conservadores deste país.

Em relação ao entrevistador, trata-se de um veículo de mídia que – como os demais que integram o oligopólio privado da mídia brasileira – é escancaradamente simpático ao PSDB e adversário do PT. A simpatia de Época por FHC já fica clara na apresentação da entrevista, quando ele é caracterizado como “uma das cabeças mais privilegiadas do país” dotada de “inesgotável curiosidade para perscrutar o que pode vir por aí”. Duvido que achem tratamento tão afável da Época ao Lula (em relação a qualquer de suas qualidades).

Em relação ao entrevistado, trata-se de um ex-presidente cuja atuação depois do mandato resumiu-se a um contorcionismo intelectual. Ao avaliar seu próprio governo, FHC culpa crises internacionais pelo que deu errado e toma para si o mérito pelo que deu certo. Já ao avaliar os governos de Lula e Dilma, FHC culpa o PT pelo que deu errado e toma para si e para um cenário internacional favorável o mérito pelo que deu certo. Um peso, duas medidas. Para os que quiserem conhecer o contorcionismo intelectual de FHC frente à sua própria teoria da dependência, vale ler Revisitando a obra Dependência e Desenvolvimento na América Latina, escrito pelo professor José Maurício Domingues e publicado em 2010 pela FLACSO.

Sobre a situação do país e as eleições vindouras, FHC afirma que “Há um sentimento mudancista, mas ainda sem dar conteúdo à mudança. Não sei se no povo. Mas entre as pessoas que leem jornal, sim. Inclusive empresários.” Pasmem, FHC fala isso dois dias depois de 63% dos brasileiros considerarem a gestão de Dilma boa ou ótima (aprovação recorde). Pelo menos, teve a lucidez de notar que o sentimento de mudança não está “no povo”, apenas nas pessoas que “leem jornal” (provavelmente pessoas que leem entrevistas deste tipo em Época e Veja). FHC utiliza artifícios retóricos interessantes para tentar convencer o público de que o Brasil vai mal sob os governos do PT e o povo quer mudança. Em 2008, FHC usou a expressão francesa malaise para se referir ao que agora chama de “sentimento mudancista” e acabou passando vergonha (diante do entrevistador da BBC, que o contrariou, e do povo brasileiro, que elegeu Dilma em 2010).

Aí, Época responde ao ex-presidente dizendo que “O povo sente que o desemprego está em baixa, e a renda aumentou. Não há sensação de crise.” Para o que FHC diz: “Nem sei se é necessário crise. De vez em quando, as pessoas querem aerar. Querem mudar. Meio irracionalmente. Quando tem uma basezinha que não é irracional, o problema se agudiza.” Por um momento pensei que eram Caetano ou Gil sendo entrevistados, de tão confuso. Como pode um ex-presidente que, segundo Época, possui um “arsenal teórico de cientista social”, explicar a mudança política em escala nacional com base em pessoas que “irracionalmente” querem “aerar”?

Em seguida, FHC diz que Dilma toca uma política industrial anacrônica de “apoiar certas empresas” e “certas áreas”. Aqui concordo parcialmente com ele, pois também sou crítico de se proteger indústrias tradicionais de manufatura ou oligopólios transnacionais instalados no país sem que haja uma política forte de incentivo à inovação tecnológica, à formação de capital humano e de defesa da concorrência. 

Porém, discordo desta rejeição tout court da política industrial como ferramenta para o desenvolvimento. Não é isto que nos sugere a experiência do Leste Asiático (ou mesmo a dos EUA).

Então Época pergunta, em referência a um suposto retorno ao velho desenvolvimentismo durante o governo Dilma: “Mas há duas maneiras de o Estado intervir. No desenvolvimentismo, ele subsidia empresas e cria estatais. A partir dos anos 1990, o Estado passou a tratar mais de saúde, educação e políticas sociais. Essa mudança é inexorável ou voltaremos ao passado?” Acho tragicômico. O repórter tenta associar o desenvolvimentismo com algo ruim, do passado, dependente de subsídios e de estatais e apresenta os anos 1990 (do governo FHC) como os anos dourados da saúde, educação e políticas sociais. É só pegar dados sobre investimento público em saúde, educação e políticas sociais pra concluir que aumento substancial não houve nos anos 1990, mas sim nos anos 2000, sob o governo de Lula.

FHC também afirma que, no governo Dilma, “A política fiscal foi abandonada, como se fosse uma persistência do que eles chamavam de neoliberalismo”. Ainda bem que temos a mídia alternativa com vozes de lucidez para contrariar inverdades. Em artigo publicado por Carta Capital (25/02/2013), o economista João Sicsú mostrou que os indicadores de “gasto social per capita” e “dívida líquida do setor público” tiveram desempenho substancialmente melhor nos governos Lula e Dilma do que durante o governo FHC.

A entrevista continua com pérolas como “É de espantar que o Congresso jamais tenha discutido o pré-sal. Quando fiz a quebra do monopólio, houve um debate imenso. Agora, tudo foi feito a frio.” Não só houve debate como, não sendo suficiente, a batalha dos royalties agora chegou ao Supremo Tribunal Federal. Para ser justo, FHC também fez afirmações interessantes, por exemplo, quando defendeu a meritocracia nas universidades ou que o meio-ambiente não seja deixado de lado numa estratégia de desenvolvimento. Todavia, ao final, perguntado sobre que estratégia o Brasil deveria adotar, FHC – “uma das cabeças mais privilegiadas do país” – responde “É difícil imaginar, assim, de repente.”

Da minha parte, ao neoliberalismo de FHC e aos anos 1990, requiescat in pace.

Felipe Amin Filomeno é economista, doutor em Sociologia pela Johns Hopkins University e professor adjunto do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina

A Ética do Ajuste e outras virtudes. Por Tarso Genro

Ayn Rand é tida pelos ultraliberais do mundo como uma grande estrela da filosofia. Em 1961 publicou com Nathaniel Branden um livro que é considerado um clássico da filosofia moral contemporânea, para aqueles que defendem a sua mesma visão de mundo. Trata-se da obra denominada "As Virtudes do Egoísmo", cujo nome já diz tudo, publicada aqui no Brasil pela Editora Ortiz SA, em 1991. Ayn faleceu em 1992, mas as suas ideias continuam vivas e até mesmo cultuadas -sem citação de autoria- nos fóruns da liberdade e nos debates promovidos por instituições liberais, como o Instituto Millenium, e outras organizações preocupadas com o destino do Brasil e com o bem-estar do nosso povo sofrido. Todos, aliás, incorruptíveis, pagando em dia os seus impostos e sofrendo, em cada "ajuste", os dissabores que atingem o seu padrão de vida e das suas famílias.

Ayn Rand é muito ousada. Faz uma crítica a Aristóteles, porque este não considerava a ética "uma ciência exata" e porque nenhum filósofo descobriu um código de ética "objetivo, racional e científico", problema para o qual ela se propõe a dar uma resposta. E o faz, segundo ela, porque em função da pobreza filosófica de todos os tempos, o mundo -constata ela- está afundando "num inferno cada vez mais profundo". O seu colega Nathaniel Branden, especificando com clareza as posições de Ayn, apresenta, no mesmo livro, a tese radical que exalta as virtudes do egoísmo: "O egoísmo ou não-egoísmo de uma ação, deve ser determinado objetivamente, e não pelos sentimentos da pessoa que age. Assim como os sentimentos não são armas da cognição, também não são um critério, na ética." Ou seja, os sentimentos humanos não são o "ponto de partida", para a avaliação racional da eticidade de uma ação (sua moralidade, portanto), que deve ser avaliada objetivamente, a partir de um interesse pessoal.

O recado desta sentença filosófica de primeiro grau é o seguinte: não tenha compaixão! Faulkner, pelo seu discurso de agradecimento quando recebeu o Prêmio Nobel de Literatura em 1950, seria severamente repreendido pelos adeptos de Ayn Rand. Para Faulkner , "o homem triunfará, é imortal, não porque dentre as criaturas ele tem uma voz inexaurível, mas porque ele tem uma alma, um espírito capaz de compaixão e sacrifício e resistência". Um sentimento humanitário de "compaixão", por exemplo, perante uma injustiça singular, ou uma decisão que uma pessoa toma numa função de Estado (ou na sua empresa), deve ser substituída, segundo esta brilhante filosofia moral, por um juízo "objetivo". A filosofia da virtude egoística não gosta de Faulkner e é contra Aristóteles. O juízo objetivo deve ser superior ao sentimento de solidariedade humana, que guiaria a decisão do indivíduo, pois, "para agir" -prossegue o texto- a pessoa deve ser movida "por algum motivo pessoal" (...), pois a "questão do egoísmo de uma ação ou seu não egoísmo, depende não do fato do indivíduo querer ou não efetuá-la, mas apenas do porquê quer fazê-lo".

Fiquei chocado, há muito anos, quando li o livro de Ayn Rand e pensei que ele não teria menor chance de se tornar importante. Eis que ele, hoje, é a bíblia nem tão secreta, mas universal, anti-religiosa (a religião professa a solidariedade com o próximo), anti-marxista (o marxismo professa a solidariedade de classe), anti-aristotélica (que professa a subsunção da ética na política, para o bem da cidade), bíblia, portanto, que recomenda substituir os sentimentos humanos -dos quais derivam as reflexões ético-morais- por "juízos objetivos e científicos", estes, entendidos como interesse pessoal, "algum motivo pessoal", como diz a autora.

Um exemplo típico da aplicação viva desta filosofia moral é o carrasco Eichmannn "sentado em um escritório organizando papéis e dando telefonemas importantes", cuidando do seu emprego, do seu interesse pessoal, e lidando com dados "objetivos" da sua função pública de natureza contratual, como burocrata do Terceiro Reich, enquanto milhares de judeus, que ele não contabilizava nos seus "sentimentos pessoais", morriam nos campos de concentração. Ou Primeiro Ministro da Espanha, Mariano Rajoy, preparando as medidas do "ajuste", que consolidaram os 42 porcento de desemprego na juventude e reduziram os valores das aposentadorias dos servidores públicos, porque "objetivamente" não havia outra alternativa, mas que reflete, sempre, em quem não tem poder de decidir e que é o elo mais fraco da cadeia política do comando do capital. Parece que Ayn Rand descobriu, por antecipação, a filosofia dos "ajustes", a partir da transformação da economia financeira numa ciência exata e da destruição da política como expressão de uma ética socialmente determinada pelo sujeito.

Poderia dar outros exemplos, mas, por enquanto fico por aqui. Mas, ouso dizer que à medida que a democracia não oferece outras alternativas para sair de uma crise, do que jogar as contas da crise sobre os ombros dos mais débeis, ela, a democracia, está sob assédio da imoralidade completa dos cálculos amorais do capital. E o capital, não se esqueçam, por mais diluído que ele esteja nas nuvens especulativas das agências de risco, sempre apresentará suas mensagens de solidariedade, através da grande imprensa, que ele controla e financia. O capital sabe ser solidário com seus servos conscientes ou inconscientes, embora recomende que os cidadãos não o sejam entre si. Acompanhem e verão.

Tarso Genro, 65, é ex-governador do Rio Grande do Sul. Foi ministro da Justiça, da Educação (ambos no governo Lula) e prefeito de Porto Alegre pelo PT (1993-1996 e 2001-2002)

Da crise à ‘Frente Popular’. Por Roberto Amaral*

Lamentavelmente, 'a crise' é tema recorrente em qualquer análise da conjuntura brasileira: crise econômica e crise política (que se auto-alimentam como vasos comunicantes) e os desdobramentos de ambas, desde a anemia do PIB (e as ameaças dela decorrentes) às óbvias dificuldades da governança, uma das muitas consequência da crise dos partidos, que dilacera a base governista, e inviabiliza as políticas de Estado. A infidelidade parlamentar fragiliza o governo que, sem partidos nas ruas, recua, e sobre os espaços deixados vazios avança um Congresso majoritariamente conservador, comandado de forma autocrática e em dissonância com a vontade nacional, apurada nas eleições de 2014.

Como se o parlamentarismo fosse nosso regime, o Congresso intenta governar contra o Executivo e prossegue na faina de reescrever os avanços decorrentes da Constituição de 1988, revogando-os. É vindita dos que perderam as eleições presidenciais e felonia do PMDB que chega a obscurecer o oposicionismo do PSDB.

A crise política – é dela que trataremos, uma vez mais – tem seu núcleo na crise da representação, na falência do presidencialismo de coalizão e na já referida crise dos partidos (não cabe aqui a discussão sobre o que é e o que não é partido político), sem os quais, todavia, é impensável uma democracia representativa. E eis a crise maior, que o Congresso aprofunda a cada dia.

O fato objetivo é que, carente de legitimidade, o mandato eleitoral, em todas as instâncias, representa pouco e cada vez menos a vontade do eleitor. Essa, é distorcida pelo poder politico, pelo poder dos meios de comunicação, pelo poder econômico interferindo desbragadamente na vida partidária e no processo eleitoral. Daí a dedicação com que a dupla Cunha-Renan se aplica na defesa do financiamento empresarial de partidos, candidatos e eleições. A soberania popular tornou-se mero enunciado constitucional e na prática seu exercício não se efetiva. Os partidos romperam seus compromissos com as bases eleitorais e perderam a confiança da sociedade.

Daí o vazio, aproveitado por maioria de ocasião.

O Estado fragilizado não indica condições de resistência ao avanço da direita, que se manifesta principalmente na ação de um Congresso majoritariamente conservador, animado por uma oposição reacionária. Os partidos, a começar pelos que compõem a base de governo e dentre todos ressaltes a incompreensível retração do PT, não se mostram capazes de enfrentar politicamente a crise instalada. Ao contrário, servem-se dela para auferir dividendos. O principal aliado do governo (o PMDB) é também seu principal adversário, e os principais lideres da oposição são, efetivamente, os presidentes da Câmara e do Senado Federal.

Este quadro foi antecipado em condições dramáticas nas eleições de 2014, quando ficou evidente a emergência das forças de direita. A consciência de que o combate à então candidata Dilma Rousseff e ao seu governo era a cunha para a revisão, em andamento, das conquistas sociais alcançadas nos últimos 12 anos – e que atingiria as camadas populares e os trabalhadores – foi decisiva para a mobilização de segmentos da sociedade, que garantiram a vitória da esquerda no segundo turno. Mas as vozes do atraso voltaram e hoje acuam o governo, no Congresso e mesmo dentro do governo.

É chegado o momento de reaglutinar os cidadãos em defesa não só da governabilidade, mas, fundamentalmente, dos avanços econômicos e sociais das últimas décadas. Avançar para deter o atraso.

A história nos impõe a retomada da política de frente.

O Brasil precisa enfrentar essa ascensão conservadora e promover reformas políticas profundas, que nossos governos não tiveram forças para sequer intentar, e por isso o Estado de hoje é o mesmo de 2002 e a coalizão das forças dominantes permanece adversa, e ainda mais conservadora.

O País precisa voltar a pensar e formular.

Mas é igualmente imperativo assegurar, nas ruas e no plano político e institucional, a governabilidade nesse segundo mandato de Dilma Rousseff.

A análise da crise enseja uma alternativa. A forças populares, no Brasil e no mundo, têm a tradição dos movimentos de frente política. Foi uma frente popular, integrada por trabalhadores, estudantes, intelectuais e militares, que fez no Brasil a vitoriosa luta pelo 'petróleo é nosso'. Foi uma frente democrática, unindo esquerda e liberais, que derrubou o 'Estado Novo'. Foi a frente política de todos os adversários da ditadura que nos legou a redemocratização.

A Frente será movimento de caráter nacional e popular. Político, mas não partidário, que volta suas vistas para um horizonte largo que caminha para além do processo eleitoral, aberto a todos os brasileiros, partidos e sindicatos, estudantes e trabalhadores, empresários, intelectuais e pensadores, liberais e democratas progressistas.

Não basta, entretanto, que essa Frente, ainda uma ideia, uma mera mas consequente proposta, defina seus fundamentos, compromissos e objetivos se não for uma organização que parta das legítimas e estratégicas conquistas do povo brasileiro – os direitos do trabalhadores e assalariados, o patrimônio nacional, os direitos à educação e à saúde públicas e, sobretudo, à democracia – para estabelecer sua agenda e sua mobilização junto à sociedade brasileira. Assim, a Frente define sua luta:

pela democracia e seu aprofundamento, no seu significado mais amplo, através da participação popular em assuntos de interesse da cidadania; essa luta compreende uma reforma política que aprofunde a legitimidade do processo eleitoral, livrando-o do abuso tanto do poder político quanto do poder econômico, e compreende a democratização dos meios de comunicação, assegurando a liberdade de expressão, impedindo o monopólio ideológico e o oligopólio empresarial;

pela defesa da soberania nacional como fundamento, para que se possa assegurar as riquezas potenciais do país, e, dessa forma, superar as iniquidades sociais e econômicas estruturais e resilientes no Pais;

pelo fim de todas as desigualdades e discriminações;

pela defesa e aprofundamento dos direitos dos trabalhadores e assalariados de um modo geral, promovendo a universalização do ensino público de qualidade e da prestação dos serviços de saúde; e, corolário;

pela retomada do desenvolvimento sustentável e com distribuição de renda.

Caberá à Frente defender e sustentar uma política externa independente, ressaltando a integração regional e inserção soberana do Brasil no mundo, tanto no campo geopolítico quanto geoeconômico, de modo independente e sem subordinação aos interesses estratégicos hegemônicos.

Considero importante esse passo adiante em grave momento da vida nacional, posto estarmos diante de um quadro de desafios e de riscos às nossas conquistas históricas. Considero que essas conquistas são sim razões para a mobilização da sociedade e que das ruas, seu elemento natural, virão demonstrações de que o povo sabe quem são os seus verdadeiros representantes. Superada essa dura conjuntura, colocar-se-á para essa Frente, nos horizontes de médio e longo prazos, a condição de uma força política crucial para o progresso do Brasil e para o bem estar dos brasileiros.

Roberto Amaral: Cientista político e ex-ministro da Ciência e Tecnologia entre 2003 e 2004

A emergência da ‘Frente Ampla Progressista’. Por José Reinaldo de Carvalho*

Num quadro político ainda tenso e marcado pelo embate democrático para defender o mandato da presidenta Dilma das investidas golpistas conduzidas pela direita, a principal batalha é construir a frente ampla das forças do campo progressista.

Os partidos de esquerda procuram ajustar seu rumo. O PCdoB fez há poucos dias a sua 10ª conferência nacional, na qual reafirmou a confiança na presidenta Dilma e reiterou o apoio às suas opções de governo, somando-se às demais forças que lutam pela constituição da frente ampla pela democracia, o desenvolvimento e os direitos sociais.

Simultaneamente, é notável o apelo de sua militância e bases sindicais, juvenis e nos demais movimentos sociais por maior assertividade na defesa dos direitos sociais e mais desengajamento das medidas do ajuste fiscal que sejam contraditórias com a bandeira do desenvolvimento e com os direitos dos trabalhadores.

Por seu turno, o PT realiza seu congresso nos próximos dias, na busca da recomposição da unidade interna, da reaproximação com o povo, da restauração da própria imagem e de pontos de convergência com o governo.

O momento exige a união da esquerda. É positivo que tenha crescido a resistência no interior do PSB à fusão com o PPS, partido que é linha auxiliar do PSDB. Há importantes setores entre os socialistas que podem somar-se ao empenho pela unidade progressista, reconduzindo o partido a suas históricas posições democráticas, populares e patrióticas.

A palavra de ordem da frente ampla pode assim ganhar força com as movimentações desses três partidos, que, como bem lembrou Roberto Amaral, foram os fundadores da Frente Brasil Popular, em 1989.

As condições amadurecem para que a união de partidos, centrais sindicais, organizações juvenis, de trabalhadores rurais e personalidades independentes se torne realidade. É a única via para construir alternativas de ação que impulsionem o governo no sentido da realização de reformas estruturais, da defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores. A união das forças democráticas e populares e a afirmação de uma tendência mais progressista no governo são indispensáveis como contraponto às investidas reacionárias do condomínio oposicionista e um alento para as batalhas que virão.

José Reinaldo Carvalho: Jornalista, Diretor do Cebrapaz, membro da Rede de Intelectuais em Defesa da Humanidade e editor do portal Vermelho

Artigo: “Golpe contra a democracia”

Presidentes, governadores e prefeitos devem ou não ter o direito de disputar reeleições no Brasil? Empresas podem ou não financiar candidatos? O voto deve ser facultativo ou obrigatório? Nenhuma dessas questões é trivial. Todas elas merecem amplo debate com a sociedade. No entanto, na Câmara dos Deputados do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a voz do povo é o que menos importa.

Numa reforma política que vem sendo feita de atropelo, passando por cima até por uma comissão interna da casa, que foi dissolvida pelo imperador Cunha, temas cruciais para o funcionamento da democracia brasileira vêm sendo decididos sem que a sociedade tenha qualquer chance de se manifestar. Nem um pio sequer.

Num belo dia, Cunha tenta consagrar na Constituição Federal o financiamento privado e é derrotado. No dia seguinte, numa manobra regimental cuja legalidade será questionada no Supremo Tribunal Federal, tudo muda e ele impõe sua vontade. Não se discute aqui o mérito das doações privadas, muito embora a história recente do País, repleta de escândalos, esteja a demonstrar o efeito nocivo que o interesse privado exerce sobre a política, seja no escândalo dos cartéis da Petrobras, seja no caso dos cartéis do metrô de São Paulo. A questão é a forma. Cunha age como se fosse ungido por um poder absoluto e como se a sociedade fosse um mero detalhe.

O mesmo se aplica à reeleição. Sem qualquer debate mais aprofundado, uma experiência recente no Brasil está sendo descartada. Dos três presidentes brasileiros que puderam se reeleger, todos foram vitoriosos. Fernando Henrique Cardoso teve um segundo mandato mais difícil do que o primeiro. Com Luiz Inácio Lula da Silva, deu-se o inverso. No caso de Dilma Rousseff, só o tempo dirá. De todo modo, o fato de a população depositar votos de confiança nos “incumbentes” sinaliza que a sociedade, de certa forma, aprova a reeleição – que, por sinal, existe nas mais avançadas democracias.

A reforma política de Cunha, chamada de “contrareforma” por seus adversários, ainda terá que passar por novos testes na Câmara e no Senado. O ideal, no entanto, seria recomeçar tudo do zero, permitindo um amplo diálogo com a sociedade. Até porque um dos principais problemas do Brasil de hoje é a crise da democracia representativa, com crescente distanciamento entre eleitos e eleitores. 

Artigo: “Quem se cala consente”

Primeiro, eles ofenderam e insultaram os negros nas cozinhas e nas portarias dos prédios.

Como temos a pele um pouco clara, não nos incomodamos.

Encorajados, passaram a chamar os negros de macacos em shoppings e estádios de futebol.

Nossos filhos, ao ouvir os insultos públicos e ver a nossa indiferença, achavam que isso era normal.

Aí, os sociopatas decidiram agredir verbalmente os pobres de maneira geral, acusando-os de preguiçosos, esmolés de bolsas e parasitas sociais.

Como não queremos nos passar por pobres, fingimos que não era com a gente.

E as agressões públicas passaram a ser publicadas.

Midiatizados, os valentes midiotas direcionaram sua ira contra os nordestinos.

E o que temos nós a ver com o nordeste, já até nos mudamos de lá?

Fortes e encorajados, certa vez entraram, em bando, em um estádio, e já sem pudor, para o mundo inteiro ouvir, xingaram e mostraram o dedo médio para a presidenta.

Como não votamos nela, achamos graça daquilo.

E de repente, sufocando ainda mais o nosso silêncio, o bando tomou as ruas, as praças, e a ágora que é as redes sociais.

Ódio e ranger de dentes.

Destemidos, insultam políticos - impunemente - em clínicas médicas, restaurantes, casamentos, aviões, e no próprio Congresso.

Como nãos somos políticos, achamos é pouco.

Quando abrimos os olhos, os vimos, odiosos e violentos, a chacoalhar um cadeirante que ousou sair à rua vestido com uma camiseta da cor que eles detestam.

Hoje, quem ousar adornar-se de vermelho, mesmo não sendo presidenta, negro, pobre, cadeirante ou nordestino, corre risco de ser agredido.

Agora, senhores das ruas, das praças, dos estádios, dos shoppings, dos noticiários e das redes sociais, eles invadiram as nossas casas.

De suas varandas, gritam e rufam panelas para nos impedir de escutar o pronunciamento da presidenta, só porque eles mesmos não querem ouvi-la.

Estupefatos, assistimos pela TV a turba agredir um pai de família com um bebê no colo; com mil diabos, dizemos.

Em seguida, insultaram um senhor por ler uma revista com a qual eles não concordam.

Até que um dia, num belo domingo de sol, no churrasco à beira da piscina, vimos que estes sujeitos odiosos faziam parte do nosso grupo mais seleto.

Ébrios de cerveja, com os dedos melados de gordura e a boca cheia de farofa, passaram a se agredir verbalmente cunhados, primos, tios e amigos: petralha, vagabundo, vitimista, heterofóbico, vaca, viado, comunista...

Foi aí que percebemos que também era com a gente.

Mas já era tarde demais.

Palavra da salvação.

Autor: Lelê Teles -  Jornalista e publicitário. Roteirista do programa Estação Periferia (TV Brasil), apresentador do programa Coisa de Negro (Aperipê FM) e editor do blog FALA QUE EU DISCUTO

Artigo: “A política está pedindo a conta”

Quando escrevi o texto “O pior pode estar por vir“, em plena campanha eleitoral, alguns amigos me acusaram de estar naufragando nos mais tacanhos argumentos da direita e de não ter entendido nada da disputa política no Brasil. Rechacei fortemente essa interpretação, já que o que o post afirmava é que, ao aniquilar todas as alternativas de esquerda com sua retórica “PT ou direita”, o PT estava propiciando condições para a aglutinação da oposição justamente em torno da direita, como espécie de “profecia-que-cumpre-a-si-mesma”. A crença na figura salvadora de Lula, que supostamente sobrepujaria os dissensos e seria capaz de apaziguar a cena, não apenas mostrava como o PT vinha se tornando – contra suas ideias fundantes – um partido baseado numa figura populista, como também que a tensão entre os dois polos só se agravaria, já que Lula é exatamente o emblema mais detestado pela direita na associação com o petismo. Hoje é tempo de voltar ao tema e ver que o post não estava tão errado assim.

Já se sabia, mas não com a intensidade atual, que o escândalo da Petrobrás seria devastador para a popularidade do Governo. A relativização que remete a FHC não é mais convincente simplesmente porque são 12 anos de poder. Como sempre, Dilma mais uma vez subestimou a política e fez uma campanha dizendo que faria o oposto que está fazendo. O resultado é que sua base de apoio eleitoral está perdida, porque a vê executando as medidas do seu opositor, e o outro campo está mais forte, já que se abastece do desgaste que 12 anos governando significam. No fundo, a campanha foi a mesma eterna subestimação da inteligência alheia que caracteriza o governismo, recorrendo à ideia de que existe uma alma profunda indene no PT sempre passível de ser ressuscitada e todos que se opõem ao governo como ele é de fato estão “fazendo o jogo da direita”. O que ocorreu em 2013 já devia ter acordado os incautos do ridículo dessa argumentação, mas parece ainda ter sido pouco.

Marcos Nobre recentemente declarou que o peemedebismo partiu para o ofensiva, o PT perdeu o leme que acreditava deter. Bruno Cava o corrigiu, com toda razão, afirmando a íntima solidariedade do modus operandi lulo-dilmista de fazer política com o peemedebismo, considerando que as relações são mais intrincadas que parecem. Eu diria que é necessário assumir que finalmente a política pediu a conta.

Depois de 4 anos de gestão tecnocrática de Dilma, na qual a política era ignorada em nome de resultados econômicos (que não vieram), o cenário brasileiro está devastado: fundamentalistas religiosos e fascistas nunca foram tão fortes, a fisiologia nunca esteve tão poderosa e a oposição de direita se apresenta como eleitoralmente viável. O silêncio de Aécio em relação ao impeachment é compreensível pelas mesmas razões que o PT teria ficado se tivesse havido um grande movimento de massa contra FHC após a reeleição. Condená-lo nesse caso significaria que teríamos que, por exemplo, censurar as ruas por estar colocando em crise o Governo Beto Richa no Paraná.

O que está em jogo nesse tipo de argumentação é uma embalagem institucionalista, mas no fundo um tipo de crença de que o PT deveria estar imune a críticas e à pressão popular em um pacto secreto do tipo “sabemos que está tudo errado, mas não podemos falar mal do nosso projeto”. Coisas que 12 anos de governo deveriam ter sido suficientes para desfazer. Governar tem seu preço.

A política pediu a conta. Nos últimos 4 anos, não apenas Dilma consolidou o peemedebismo (i.e., a fisiologia parlamentar), como buscou fomentar a mentalidade do “não há alternativa” a isso. O pragmatismo rasteiro fortaleceu oPMDB e depois, achando que podia picar o próprio escorpião, fomentou o surgimento de outros partidos fisiológicos para enfraquecê-lo e governar desimpedido. Ao mesmo tempo, afastou-se das pautas da esquerda e perdeu sua base natural. Não conheço estratégia mais burra: perdeu-se os aliados naturais e o escorpião ficou ainda mais venenoso, porque conta como aliados com os próprios fisiológicos que supostamente iriam o enfrentar. A arrogância, mais uma vez e como sempre, deixa o Governo engasgado. Sempre ela.

Mais ainda: o PT fechou a torneira de todas as alternativas de esquerda. A desmobilização dos movimentos sociais não foi apenas obra do acaso ou do adesismo. Eles foram e estão sendo brutalmente reprimidos por meio de perseguição policial, indiciamento, julgamento e prisões. O Brasil vive um estado de exceção com prisões políticas continuamente acontecendo, mesmo que isso não signifique um tipo de conspiração de todos os poderes, mas apenas o funcionamento mais ou menos natural de uma máquina arbitrária que, formada na Ditadura Militar, acostumou-se a considerar a subversão ou a dissidência como assunto de polícia. Ao manter José Eduardo Cardozo na pasta da Justiça, Dilma sinaliza que não tem qualquer interesse de mudar essa política, consentindo inclusive com o aspecto genocida que caracteriza as operações militares (ela própria afirmou-as como modelo) que acontecem na Favela da Maré. Não há nenhum sinal de mudança a respeito.

Fora isso, o governismo enfraqueceu e quase destruiu a figura política de Marina Silva, única alternativa eleitoralmente viável que aparecera ao lulismo e ao neodesenvolvimentismo sem significar o retorno puro e simples da direita. Marinatambém teve seus erros, por óbvio, mas a operação deflagrada contra ela foi a maior estratégia de destruição política que testemunhei. Ao fazer isso, o PT desqualificou o debate e impediu que a disputa por hegemonia se desse entre dois projetos transformadores.

Hoje, está claro (e já está na hora de os intelectuais que se posicionaram nas eleições assumirem sua responsabilidade por isso) que o Governo Dilma II é a seguinte fórmula: tudo de negativo que Marina faria (ajuste fiscal) e nada da parte positiva (meio ambiente, educação etc.). A incrível arrogância (mais uma vez ela) do PT acreditou que o PSDB era um partido quase morto que valia a pena ressuscitar para enfrentar um rival conhecido no segundo turno. O resultado é que, com a derrota política no parlamento resultado de quatro anos em que a política foi solenemente ignorada como assunto irrelevante (lembremos dos “projetos ideológicos irreais”), a direita voltou a ser competitiva.

O cenário é muito pior que parecia. Dilma conseguiu a proeza de nomear o pior Ministério dos últimos 20 anos, loteando cargos fundamentais como Educação e Cidades, entregou a Fazenda para um chicagoboy que faz exatamente o que seus adeptos mais detestam e estrangulou todas as alternativas de esquerda ao longo dos últimos quatro anos, fortalecendo a direita como oposição. Aniquilou as últimas esperanças das polianas das eleições passadas. Os próximos dias serão tensos e há forte chance de que Junho/13 se repita mais ou menos com as mesmas contradições, mas com uma direita mais organizada e forte.

O que o Governo oferece para ser defendido? Uma bandeira? Um cargo? Está tudo muito pior. O que podemos fazer nesse instante não é aderir ao governismo no momento em que não resta quase nada a defender, mas buscar construir e apoiar mobilizações à esquerda que dividam o palco com a natural reorganização, depois de 12 anos, da direita.

Assumir que esse governo é um fracasso retumbante e que os governistas – em especial os mais próximos a Dilma – não fazem ideia do gigantesco equívoco que vêm praticando (pela sua arrogância incrível) parece ser o primeiro passo para construir o que o Brasil precisa: uma oposição que vá contra os reacionários e entenda o PT como parte da mesma casta política que nos governa. A posição ambígua do PSOL e do MTST a respeito mostram que o impasse está colocado. O petismo, a crença residual numa imagem simbólica que já se esfacelou com o tempo e precisa ser no mínimo reinventada, é o principal obstáculo para que surja uma nova zona política capaz de servir como alternativa à ascensão reacionária.

Autor: Moysés Pinto Neto - graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS e doutor em Filosofia nessa mesma instituição. Leciona no curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil - Ulbra Canoas e da Univates.