Palavra de Sá

Tarifa recorde, queixas e Daniel Dantas: conheça a Equatorial, futura dona da Sabesp

A Equatorial foi a única empresa a apresentar proposta para se tornar a acionista de referência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Deve se tornar ainda neste mês, portanto, a controladora da estatal paulista, a maior empresa de água e esgoto do país e a terceira maior da América Latina.

Fundada em 1999, a Equatorial é novata nesse ramo. Começou a trabalhar com saneamento em 2022, após adquirir a concessão do serviço em todo Amapá em 2021.

Antes disso, cresceu principalmente atuando como distribuidora de energia. No segmento, ficou famosa por comprar empresas públicas em dificuldade financeira, cobrar a tarifa mais cara do país, ser alvo de queixas públicas de governantes e abusar de trabalhadores.

Tudo isso em busca de lucros para seus acionistas. Entre eles, o Banco Opportunity, de Daniel Dantas, e a gestora Blackrock, dos Estados Unidos.

Dantas foi alvo de investigações da Operação Satiagraha, em 2004, que acabou anulada pela Justiça. 

"Eles têm uma gestão muito competente para ganhar dinheiro. Para o trabalhador, é o pior grupo possível", relatou Ikaro Chaves, engenheiro eletricista e ex-conselheiro eleito do Conselho de Administração da Eletronorte. "Para o serviço, não é muito diferente."

·        Histórico

Chaves lembra que a Equatorial iniciou sua operação como distribuidora no Maranhão. De lá, foi para o Pará, após comprar a estatal Centrais Elétricas do Pará (Celpa) por R$ 1 em 2012. Na época, a empresa paraense estava em recuperação judicial e tinha R$ 3 bilhões em dívidas.

A Celpa mudou de nome e tornou-se Equatorial Pará. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é a concessionária elétrica com a tarifa mais cara do país. Sua tarifa convencional é mais de 30% mais cara que a média nacional.

Depois do Maranhão e do Pará, a Equatorial expandiu suas atividades para o Piauí e Alagoas. Mais recentemente, tornou-se a empresa responsável por levar energia a residências e empresas de Goiás e Rio Grande do Sul.

·        Críticas

Nesses dois estados, a Equatorial virou alvo de queixas públicas de políticos que, a princípio, haviam sido favoráveis às privatizações.

O atual prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), votou pela venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul em 2019, quando ele ainda era deputado estadual. Em 2021, a Equatorial comprou a estatal.

Já em janeiro deste ano, quando a capital gaúcha enfrentava enchentes, o prefeito foi ao X (antigo Twitter) reclamar que não conseguia sequer falar com alguém da companhia. Naquele momento, cinco das seis estações de tratamento de água de Porto Alegre estavam desativadas por falta de energia elétrica.

Já o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), vendeu a Companhia Energética de Goiás (Celg) em 2021 para a Energias de Portugal (EDP). A EDP vendeu a operação para a Equatorial em 2022. Em 2023, Caiado disse que o setor elétrico em Goiás era "seu calvário", em entrevista concedida ao site Metrópoles.

Em 2023, a Equatorial Goiás foi considerada a pior empresa de energia do país pela Aneel por conta dos apagões. A CEEE Equatorial foi a segunda pior. O ranking tem 29 distribuidoras.

·        Trabalhadores

A má qualidade do serviço da CEEE Equatorial em Porto Alegre motivou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores da cidade. Em abril, o presidente do Sindicato dos Eletricitários do RS (Senergisul), Antonio Silveira, afirmou que a empresa demitiu quase metade de seus funcionários desde que assumiu o serviço.

Silveira ressaltou que trabalhadores passaram a conviver com jornadas de trabalho extensivas e exaustivas, chegando até 16 horas de trabalho em alguns casos.

Pouco antes, em fevereiro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inspecionou empresas terceirizadas da CEEE Equatorial. A inspeção foi motivada por denúncias de "precarização deliberada" do trabalho.

Em 2023, três prestadores de serviço da CEEE Equatorial morreram em serviço. As mortes ocorreram em Bagé, Capão da Canoa e Palmares. O principal fator causal nos casos foi a imperícia das equipes em razão da falta de qualificação devida.

Também em 2024, trabalhadores da Equatorial Pará denunciaram jornadas excessivas de trabalho, coação e assédio moral.

Apesar disso tudo, a empres está hoje presente em 11 estados, atuando em 31% do território brasileiro e atendendo mais de 13 milhões de consumidores em todo o Brasil. Além de saneamento e distribuição de energia, também trabalha com transmissão, geração e até presta serviços de telecomunicações.

Procurada para falar das qualidade de seus serviços considerando que a empresa tende controlar a Sabesp, a Equatorial não respondeu até a publicação desta reportagem.

O governo de São Paulo informou que "a Equatorial assumiu diversos compromissos de longo prazo com a Sabesp, como permanecer na empresa até 2030, com a conclusão dos investimentos para universalização do saneamento nos municípios atendidos".

¨      Presidente do conselho da Sabesp atuava na Equatorial, única interessada na privatização

Karla Bertocco, presidente do conselho de administração da Sabesp, ocupou até dezembro de 2023 um cargo no conselho da Equatorial, única empresa interessada na privatização da Sabesp, aponta reportagem de Thiago Bethônico, publicada na Folha de S. Paulo. Outras empresas retiraram-se do processo de privatização, dirigido pela gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), devido a limitações e regras impostas

Especialistas consultados destacam que, embora a presença de Bertocco em ambos os conselhos não seja ilegal, é considerada inadequada, pois abre possibilidade para questionamentos sobre conflitos de interesse. A gestão de Tarcísio esclareceu que Bertocco se desligou da Equatorial antes do início das negociações para a privatização, e a Sabesp enfatizou que sua atuação terminou antes da modelagem do processo.

A Equatorial se posicionou afirmando que o setor de saneamento vem sendo estudado pela empresa há anos, e a atuação de Bertocco estava alinhada com as melhores práticas de governança, descartando qualquer conflito de interesse. Bertocco, que assumiu o conselho da Sabesp em maio de 2023, também é sócia da Mauá Capital e membro do conselho da Orizon Valorização de Resíduos.

Renato Chaves, especialista em governança corporativa, critica a prática de acumular cargos em conselhos de administração diferentes, destacando que isso poderia afetar o desempenho e a dedicação exclusiva esperada de um conselheiro. O governo de São Paulo e a Sabesp reiteram que o conselho de administração da Sabesp não participou das decisões sobre a modelagem da privatização, que foi realizada por meio de oferta secundária de ações, sem influência direta de Bertocco. De todo modo, é necessário investigar se a Equatorial teve acesso a informações privilegiadas sobre o modelo de venda e a própria privatização em si, amplamente questionada pela sociedade.

¨      Tarcísio manipulou dados para derrubar preços das ações na privatização da Sabesp

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), superestimou dados de investimentos futuros na Sabesp para jogar para baixo o preço das ações da empresa estatal ao entregá-la à iniciativa privada. Essa é a constatação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (APU) e do escritório Rubens Naves Santos Júnior Advogados.

Nessa quinta-feira (27), essas entidades divulgaram um dossiê que contempla a manipulação de dados do governo no processo de privatização. Elevar as projeções de investimentos para o período futuro de concessão da empresa à iniciativa privada é uma forma de depreciar o patrimônio público. E isso se dá em benefício dos compradores de ações.

“Esse valor é expressivo, não é pequeno. Nós vimos que o número de ligações de água para se fazer a universalização, ou seja, para que todas as pessoas nos 374 municípios onde a Sabesp opera tenham abastecimento de água, foi superestimado em torno de 63% e o número de ligações de esgoto, em torno de 20%”, afirma Amauri Pollachi, conselheiro do ONDAS.

Em entrevista do Seu Jornal, da TVT, nessa quinta-feira, Pollachi disse que “o governo do estado de São Paulo sempre falou em valores muito elevados para investimento da Sabesp ao longo dos próximos 36 anos, já que a privatização iria até 2060”.

·        Falta de transparência

“Nós verificamos apenas uma pequena parte dos dados que estão disponíveis. O governo não trabalhou com transparência nos dados, não disponibilizou os dados de forma completa. Então, nós temos até falado assim, nós vimos por uma fresta da porta um pequeno conjunto de dados, não vimos toda a sala”, destacou.

E continua: “Esse conjunto de dados permite identificar que houve uma superestimativa de investimentos que resulta em uma redução do preço de valor de cada uma das ações da Sabesp”.

Pollachi explica que a partir desses dados, “nós fizemos uma avaliação com uma redução dos investimentos em torno de 20%, usando algo bastante conservador. E chegamos a um valor de ação bastante superior daquilo que está sendo projetado pelo mercado”. Desse modo, ele sustenta que o valor real das ações é, inclusive, muito acima daquilo que é base inicial do seguro garantia, exigido pelo governo do estado para que as unidades de influência possam participar da concessão.

·        Irregularidades na venda da empresa

Além disso, o dossiê aponta irregularidades no processo de concessão. “Existem muitas, muitas irregularidades. A primeira delas, a mais grave, é que é inconstitucional a lei que aprovou a venda do controle acionário. É isso que está sendo contestado no Tribunal de Justiça de São Paulo. E nós esperamos que o Tribunal declare essa inconstitucionalidade antes da finalização desse processo de venda da Sabesp.”

Segundo Pollachi, o governo também não divulgou o preço base referencial da empresa, contrariando qualquer tipo de norma que existe hoje em processos da concessão. “Em qualquer tipo de processo administrativo, não existe algo que permita que se esconda um preço referencial numa situação como essa.”

¨      Quem é a Equatorial, empresa próxima de assumir 15% da Sabesp

Única a formalizar proposta para se tornar acionista de referência da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), a Equatorial tem presença consolidada no ramo de energia. Na área de saneamento, a empresa ainda é novata, com atuação restrita às 16 cidades do Amapá desde 2022.

<><> O que aconteceu

A Equatorial ofereceu R$ 6,9 bilhões pela participação de 15% na Sabesp. Sem concorrentes, a empresa foi nomeada como a investidora de referência finalista do processo de privatização de maior companhia de saneamento do Brasil.

Privatização previa que dois investidores de referência seriam finalistas. Mesmo sem outra empresa na disputa, o processo segue conforme o prospecto apresentado inicialmente. Até o próximo dia 15, serão apresentadas intenções de investimento pelas ações da Sabesp.

Liquidação da operação está prevista para o dia 22 de julho. Após o fim do processo, a participação do Governo de São Paulo na Sabesp cairá dos atuais 50,3% para 18,3%. O investidor de referência ficará com 15% e a parcela negociados nos mercados de ações saltará de 49,7% para 66,7%.

<><> Principiante no ramo

A possível investidora de referência da Sabesp atua no setor há apenas dois anos. A Equatorial iniciou sua participação na área de saneamento ao adquirir do governo do Amapá, em dezembro de 2021, 100% da concessão de serviços e água e esgoto do estado por R$ 930 milhões. A operação começou em julho do ano seguinte, com a consolidação da CSA (Concessionária de Saneamento do Amapá).

Concessão no Amapá tem prazo de 35 anos, com investimento de R$ 3 bilhões. No período, o objetivo da Equatorial será suprir as deficiências de abastecimento no estado. Segundo dados de 2022 do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), o Amapá conta com atendimento total de água para menos da metade dos habitantes (46,9%). No caso do esgoto, o percentual é ainda menor, de apenas 5,4%.

A meta da CSA é distribuir água tratada e promover a coletar adequada do esgoto dos amapaenses das áreas urbanas. O primeiro movimento para universalizar o acesso ao saneamento básico no estado contou com a instalação de hidrômetros e o recadastramento dos clientes.

Equatorial atende a apenas 734 mil pessoas, menos de 2% do total de abastecidos pela Sabesp. Com presença em apenas nas 16 cidades do Amapá, a empresa terá a missão de cuidar da distribuição de água e esgoto dos 28 milhões de residentes nos 375 municípios atendidos pela Sabesp em São Paulo.

A baixa presença da empresa no ramo de saneamento é motivo de críticas. Ronaldo Copa, representante dos empregados no Conselho de Administração da Sabesp, avalia que a presença apenas da Equatorial na ação evidencia um direcionamento da acionista de referência. Segundo ele, o andamento protocolado pelo governo afastou investidores internacionais.

Entrada no setor de saneamento diversificou a presença da Equatorial. Após assumir a concessão no Amapá, a companhia passou a ser classificada como a primeira empresa multiutilities do Brasil. Nomenclatura designada pela prestação de serviços públicos nas áreas de energia elétrica, telefonia e saneamento. No ano passado, a Equatorial teve lucro líquido de R$ 2,876 bilhões, total 50% superior ao obtido em 2022 (R$ 1,922 bilhões).

<><> Referência em energia

A Equatorial distribui energia elétrica a 13 milhões de clientes. Fundada em 1999, a empresa opera sete concessionárias nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Sul, Amapá e Goiás. A atuação faz da companhia o terceiro principal grupo de distribuição de energia do Brasil em número de clientes.

Companhia também atua em outras atividades no setor de energia. Na área de transmissão, são nove ativos operacionais e mais de 3,2 mil km de linhas. Já no campo de renováveis, são dez parques operacionais com capacidade instalada de 1.2 GW (Gigawatt).

Empresa também atua na área de telecomunicações. A Equatorial Telecom é voltada para o fornecimento dos serviços de fibra óptica, internet banda larga e seguro de telefonia nos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Alagoas, Goiás, Rio Grande do Sul e também no Distrito Federal.

 

Fonte: Brasil de Fato/Brasil 247/RBA/UOL