Palavra de Sá

Suprema Corte dos EUA virou campo de batalha política

A Suprema Corte dos Estados Unidos sempre desempenhou um papel central na vida americana, com decisões sobre temas relacionados a direitos civis, meio-ambiente, armas e liberdade religiosa.

Esse papel, no entanto, tem mostrado mudanças nos últimos tempos. Os nove juízes do tribunal — que não são eleitos e podem ficar no cargo de forma vitalícia —têm assumido uma posição de destaque na política do país.

O tribunal emitiu recentemente uma decisão determinando que os presidentes americanos, incluindo Donald Trump, têm direito à imunidade judicial em acusações criminais por "atos oficiais" praticados durante o mandato.

Mesmo antes de uma decisão (por um tribunal de instância inferior) sobre se os atos pelos quais é acusado foram políticos ou não, Trump comemorou a decisão da Corte e disse que se trata de uma “grande vitória” para a democracia.

O presidente Joe Biden disse que a decisão minava o “estado de direito” e era um “terrível desserviço” aos americanos.

A seguir, entenda como a Suprema Corte dos EUA, órgão historicamente respeitado e visto como sóbrio, se tornou um campo de batalha política.

·        O que faz o tribunal?

Em resumo, a Suprema Corte é a guardiã da Constituição dos EUA.

Os juízes decidem se as leis criadas pelo Congresso e se as ações e leis governamentais estão de fato seguindo a Constituição.

Os tribunais inferiores são obrigados a seguir o precedente estabelecido pelo Supremo Tribunal, ao abrigo de um princípio jurídico usado no país conhecido como stare decisis (ou precedente jurídico), que significa “manter o que foi decidido”.

A maioria dos casos chega à Suprema Corte subindo uma escada de recursos através dos tribunais federais inferiores ou dos tribunais estaduais.

Embora o Supremo Tribunal receba mais de 7 mil petições por ano, julga apenas cerca de 100 casos a cada ano.

Os juízes seguem a chamada “regra dos quatro”, onde analisam um caso se apenas quatro deles decidirem que se trata de uma questão constitucional.

Como comparação, o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro toma 50.162 decisões por semestre, sendo 41.722 monocráticas (individuais) e 8.440 colegiadas (de vários ou todos os ministros).

Por definição, a Suprema Corte dos EUA deve estar isolada de mudanças políticas e os juízes devem ser isolados de pressões políticas ao tomarem as suas decisões.

Os americanos não votam em quem pode servir no tribunal. Como no Brasil, os juízes são nomeados pelo presidente e aprovados pelo Senado.

Eles têm mandato vitalício ou até se aposentarem voluntariamente, e só podem ser destituídos por impeachment. O Congresso só tentou um impeachment uma vez, há mais de 200 anos, e fracassou.

·        Quem são os juízes?

Na prática, a estrutura do tribunal significa que uma das decisões mais importantes que um presidente pode tomar é a escolha de um juiz da Corte.

Atualmente, os conservadores detêm uma forte maioria, com seis juízes no tribunal escolhidos por presidentes republicanos.

Três deles – Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett – foram nomeados por Trump.

Os presidentes republicanos George Bush e George W. Bush nomearam John Roberts, Samuel Alito e Clarence Thomas.

Dois dos três juízes nomeados por democratas – Sonia Sotomayor e Elena Kagan – foram indicados por Barack Obama. Já Ketanji Brown Jackson foi escolhida por Biden.

A política tem desempenhado um papel importante nas nomeações “desde o início deste país”, diz Jonathan Entin, professor de direito da Case Western Reserve University, em Ohio, que pesquisa a Suprema Corte.

A instabilidade da política atualmente, no entanto, mudou a dinâmica dentro e em torno do tribunal.

“Os presidentes democratas tendiam a nomear democratas e os presidentes republicanos tendiam a nomear republicanos”, disse ele. "O que mudou é que os próprios partidos se tornaram mais polarizados."

“As pessoas de ambos os partidos passaram a prestar mais atenção ao avanço da politização da Justiça”, acrescenta Entin. "Portanto, é algo muito mais controverso do que costumava ser."

·        Dois anos de decisões monumentais

O tribunal só tem a sua composição atual, com os conservadores dominando a bancada, desde 2022. Mas, nesse curto período, criou uma mudança massiva no país, começando pelo fim do direito constitucional ao aborto em junho daquele ano.

Apenas nas últimas semanas, junto com a imunidade presidencial, a Suprema Corte decidiu que os promotores federais exageraram quando usaram uma lei de obstrução contra os envolvidos na tentativa de golpe 6 de janeiro, derrubaram a proibição de ter estoques de armas, mas também rejeitaram um esforço de conservadores para restringir o acesso à pílula abortiva mifepristona.

O tribunal também reduziu e enfraqueceu os poderes de agências como a Agência de Proteção Ambiental, ao anular uma decisão anterior que determinava que os juízes deveriam submeter-se às agências federais na interpretação de partes ambíguas das leis.

Essa decisão, juntamente com outras decisões recentes, transferirá muitos poderes das agências federais para o sistema judicial.

Em 2023, os juízes também derrubaram a proposta do presidente dos EUA, Joe Biden, de perdoar milhões de dívidas estudantis.

E decidiram que as políticas de admissão universitária baseadas na raça em Harvard e na Universidade da Carolina do Norte não podiam mais ser utilizadas, derrubando políticas americanas de décadas de existência, as chamadas ações afirmativas.

·        O que acontece nos bastidores?

O Supremo Tribunal não mede esforços para proteger as suas deliberações internas: quase todo o seu trabalho, como a leitura de resumos ou a redação e circulação de decisões, acontece a portas fechadas.

Dado que o seu processo parece quase impenetrável, o país ficou chocado quando a decisão sobre o processo Roe versus Wade, que tratava do aborto, vazou para a imprensa.

Da mesma forma, as deliberações presenciais ocorrem em sigilo, sem a presença de outros funcionários.

Os juízes sentam-se ao redor de uma grande mesa em ordem de antiguidade no posto, cada um munido de um livro e um caderno.

Numa entrevista à BBC no início deste ano, o ex-juiz do Supremo Tribunal Steven Breyer contou que então “há uma discussão real” sobre os casos.

Começando pelo presidente do tribunal, cada um deles dá a sua opinião jurídica sobre um caso e explica por que é - ou não - persuadido por vários argumentos.

“Ninguém fala duas vezes até que todos tenham falado uma vez”, disse ele. "Se você tentar argumentar dizendo que 'meu argumento é melhor que o seu', isso não levará a lugar nenhum."

"Mas se você ouvir o que as outras pessoas estão dizendo e prestar atenção, então você tem uma discussão real sobre o caso", acrescentou.

·        Pedidos por mudanças

À medida que o tribunal foi tomando decisões importantes e anulando decisões de décadas atrás, passou a enfrentar acusações crescentes de politização e partidarismo.

Em setembro, 58% dos americanos desaprovavam a forma como o tribunal conduzia o seu trabalho, o nível mais elevado em mais de 20 anos, segundo a Gallup.

Os protestos sobre a ética judicial tornaram-se recentemente mais fortes, depois de jornalistas investigarem o juiz Clarence Thomas por não declarar os presentes recebidos por empresários e políticos e a família do juiz Samuel Alito por hastear bandeiras em sua casa que são consideradas símbolos dos invasores do Capitólio em 6 de janeiro.

No ano passado, pela primeira vez na sua história, o tribunal divulgou um código de conduta. Mas o código não tem qualquer mecanismo que garanta seu cumprimento e muitos legisladores apelam por reformas mais fortes e de maior alcance.

Foram sugeridos um código de ética vinculativo, alargando o número de juízes nos tribunais inferiores, criando um gabinete de ética independente e - o que chama mais atenção - impondo períodos de mandato.

Alguns sugeriram a adição de mais juízes, embora as pesquisas sugiram que isso é amplamente impopular entre os americanos.

Maggie Jo Buchanan, diretora-gerente da organização de defesa da reforma Demand Justice, disse à BBC que limites de mandato de 18 anos poderiam, por exemplo, “despolitizar” o tribunal e torná-lo mais equilibrado e representativo da população dos EUA.

“Dessa forma, cada presidente teria o mesmo número de nomeados”, disse ela. "Isso garantiria que a Suprema Corte refletisse melhor a vontade do povo."

“Neste momento, as nomeações para o Supremo Tribunal são politicamente um acaso, seja devido ao momento da reforma ou a uma morte inesperada”, acrescentou Buchanan.

“Num Supremo Tribunal que tem tanto poder sobre as nossas regras, um presidente com um mandato não deveria ter mais nomeações para a magistratura do que um presidente com dois mandatos”, acrescentou.

Outros especialistas alertaram que é pouco provável que as mudanças estruturais, muitas das quais exigiriam uma alteração constitucional, sejam possíveis ou populares.

“É uma questão de estabilidade”, disse Clark Neily, vice-presidente sênior de estudos jurídicos do Cato Institute, um instituto de pesquisa de tendência libertária com sede em Washington DC.

“Há muitos argumentos a favor de não mudar a forma como uma determinada instituição funciona, mesmo que haja problemas com ela”, acrescenta.

Neily – que foi co-advogado num caso do Supremo Tribunal em 2008, em que uma lei sobre armas em Washington DC foi considerada inconstitucional – disse que uma instituição que “tem a última palavra” sobre a Constituição irá provavelmente sempre gerar controvérsia.

“Não há como evitar isso”, diz. "E não creio que alguém tenha realmente apresentado uma proposta que pareça claramente ser melhor do que a que temos agora.”

 

•        Por que escolha de vice de Trump preocupa Europa

Políticos e diplomatas europeus já se preparavam para mudanças nas relações com os Estados Unidos no caso de uma segunda presidência de Donald Trump.

Agora, que o candidato republicano escolheu o senador de Ohio, J.D. Vance, como companheiro de chapa, essas preocupações parecem ainda mais acentuadas nas perspectivas sobre o futuro da guerra na Ucrânia, a segurança e o comércio.

Crítico veemente da ajuda dos EUA à Ucrânia, Vance disse na Conferência de Segurança de Munique deste ano que a Europa deveria acordar para a necessidade de os EUA "orientarem" o foco para a Ásia Oriental.

"O cobertor de segurança americano fez com que a segurança europeia se atrofiasse", disse ele, durante o evento na Alemanha.

Nils Schmid, deputado do partido do chanceler alemão Olaf Scholz, disse à BBC que estava confiante de que uma presidência republicana nos EUA manteria a força da Otan, mesmo que J.D. Vance pareça "mais isolacionista" e Donald Trump permaneça "imprevisível".

No entanto, ele alertou para uma nova rodada de “guerras comerciais” com os EUA sob uma segunda presidência de Trump.

Um diplomata da União Europeia (UE) avalia que, depois de quatro anos de presidência Donald Trump, ninguém pode ser ingênuo: "Entendemos o que significa se Trump regressar como presidente para um segundo mandato, independentemente do seu companheiro de chapa."

Ao retratar a UE como um barco à vela que se prepara para uma tempestade, o diplomata, que preferiu não ser identificado, acrescentou que as futuras negociações e acordos tendem a ser sempre mais difíceis.

Os EUA são o maior aliado da Ucrânia, e o presidente Volodymyr Zelensky disse esta semana que não tem "medo de que ele [Trump] se torne presidente" e que "trabalhará junto".

Zelensky também disse acreditar que a maioria do Partido Republicano apoiava a Ucrânia.

O presidente ucraniano e Trump também têm um amigo em comum: Boris Johnson, o antigo primeiro-ministro do Reino Unido, que tem defendido consistentemente a ajuda contínua à Ucrânia e recentemente se encontrou com o ex-presidente americano na Convenção Nacional Republicana dos EUA.

Após a reunião, Johnson publicou no X (o antigo Twitter) que "não tem dúvidas de que [Trump] será forte e decisivo no apoio a esse país [a Ucrânia] e na defesa da democracia".

Mas mesmo que esse sentimento seja verdadeiro, ele pode não se aplicar a Vance que, dias antes da invasão em grande escala feita pela Rússia, disse num podcast que "não se importa realmente com o que acontece na Ucrânia, de uma forma ou de outra".

No Senado americano, Vance também desempenhou um papel fundamental no atraso de um pacote de ajuda militar de US$ 60 bilhões (aproximadamente R$ 325 bi).

"Precisamos tentar convencê-lo do contrário", afirma Yevhen Mahda, diretor executivo do grupo de pesquisas e debates Institute of World Policy, sediado em Kiev.

"Um fato que podemos usar como trunfo é que ele lutou no Iraque, portanto deveria ser convidado a ir à Ucrânia para poder ver com os próprios olhos o que acontece e como o dinheiro americano é gasto."

A questão para a Ucrânia será até que ponto o eventual vice-presidente poderá influenciar as decisões do novo chefe.

Mahda concorda que a imprevisibilidade de Trump poderá ser um problema para Kiev no período que antecede as eleições presidenciais dos EUA.

O maior apoiador da chapa Trump-Vance na União Europeia é o húngaro Viktor Orbán, que regressou recentemente de uma visita ao candidato republicano, depois de também se reunir com Zelensky e o presidente russo Vladimir Putin, com quem mantém laços estreitos.

Numa carta aos líderes da UE, Orbán disse que um vitorioso Donald Trump nem sequer esperaria para ser empossado como presidente para exigir rapidamente

"Ele tem planos detalhados e bem fundamentados para isso", afirma a carta de Orbán.

O próprio Zelensky disse esta semana que a Rússia deveria participar de uma cúpula de paz, possivelmente em novembro, e prometeu um "plano totalmente pronto". Mas ele deixou claro que não sofreu pressão ocidental para fazer essa proposta.

As recentes "missões de paz" de Viktor Orbán a Moscou e Pequim suscitaram acusações de que ele pode abusar da presidência rotativa de seis meses da Hungria no Conselho Europeu.

Funcionários da Comissão Europeia foram instruídos a não participar de reuniões na Hungria por causa das ações de Orbán.

Durante a presidência de Trump, os EUA impuseram tarifas sobre o aço e o alumínio produzidos na UE. Embora tenham sido suspensas durante a administração de Joe Biden, Trump prometeu uma taxa de 10% sobre todas as importações estrangeiras, caso regresse à Casa Branca.

A perspectiva de um novo confronto econômico com os EUA será vista como um resultado ruim, ou até mesmo desastroso, na maioria das capitais europeias.

"A única coisa que sabemos com certeza é que haverá tarifas punitivas impostas à União Europeia, por isso temos que nos preparar para outra onda de guerras comerciais", disse Nils Schmid, líder da política externa dos social-democratas na Alemanha.

J.D. Vance criticou o governo alemão por causa da preparação militar do país no início deste ano.

Embora não pretendesse "bater" na Alemanha, o candidato disse que a base industrial que sustenta a produção de armas no país era insuficiente.

Todos esses elementos podem aumentar ainda mais a pressão sobre a Alemanha, a maior economia da Europa, para "avançar" como ator principal para garantir a segurança do continente.

Depois do seu muito elogiado discurso em resposta à invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia em 2022, Olaf Scholz foi frequentemente acusado de hesitar na hora de fornecer armas a Kiev.

Mas os aliados do chanceler estão sempre interessados em salientar que a Alemanha só perde para os EUA em termos de ajuda militar a Kiev, embora tenha — pela primeira vez desde o fim da Guerra Fria — cumprido a meta de gastar 2% do PIB com defesa, embora tenha feito isso com o uso de um orçamento de curto prazo.

"Acho que estamos no caminho certo", disse Schmid, deputado da base governista. "Temos que reconstruir um exército que foi negligenciado durante 15 ou 20 anos."

Mas os observadores estão longe de estar convencidos de que os preparativos europeus nos bastidores sejam sérios ou suficientes.

Existem poucos líderes com influência política ou inclinação para defender uma futura arquitetura de segurança de um continente europeu difícil de manejar.

Scholz tem um estilo mais discreto e uma clara resistência em assumir a liderança em posições de política externa mais ousadas — e enfrenta uma perspectiva muito concreta de ser destituído do cargo no próximo ano.

O presidente francês, Emmanuel Macron, ficou gravemente enfraquecido depois de convocar eleições parlamentares que deixaram o país num estado de paralisia política.

Já presidente da Polônia, Andrzej Duda, alertou na terça-feira (16/7) que, se a Ucrânia perder a luta contra a Rússia, "então uma potencial guerra russa contra o Ocidente será iminente".

"O voraz monstro russo vai querer atacar continuamente", acusou Duda.

 

Fonte: BBC News em Washington