Ramagem: ‘Qualquer ministro do STF abraça a
causa da promiscuidade entre MP e Receita’
No centro do inquérito
sobre a estrutura paralela montada na Agência Brasileira de Inteligência, o
delegado de Polícia Federal Alexandre Ramagem fez, enquanto chefe do órgão de
inteligência, importantes ponderações sobre o caminho que a defesa do senador
Flávio Bolsonaro deveria seguir para aventar nulidades no inquérito das
‘rachadinhas’.
A Polícia Federal
investiga, desde fases anteriores da investigação, se a ‘Abin paralela’ apoiou
a defesa de Flávio e do filho 04 de Bolsonaro, Jair Renan. As indicações de
Ramagem sobre a defesa de Flávio constam de áudio de uma reunião da qual
Ramagem participou, junto ao ex-chefe do Executivo e do então ministro-chefe do
Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, com as
advogadas do filho 01 de Bolsonaro.
A gravação de uma hora
e oito minutos revela as dicas que Ramagem deu para que as advogadas pudessem
questionar a conduta dos auditores responsáveis pelo documento que colocou
Flávio na mira dos investigadores. Eles elaboraram o RIF que deu origem ao inquérito
das ‘rachadinhas’ ao apontar movimentações suspeitas do ex-assessor Fabrício
Queiroz.
Em nota, a advogada
Luciana Pires disse que sua atuação na reunião “se deu de forma técnica e nos
estritos limites do campo jurídico”. Ramagem disse que Bolsonaro sabia da
gravação e que o ex-presidente “sempre se manifestou que não queria jeitinho e
muito menos tráfico de influência”.
Sobre a divulgação do
áudio, Flávio Bolsonaro disse que a “montanha pariu um rato”. A defesa de
Bolsonaro disse que a conversa “só reforça o quanto o presidente ama o Brasil e
o seu povo”.
A primeira intervenção
de Ramagem ocorreu quase na metade da reunião, aos 27 minutos. O encontro se
deu um mês após a prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz – peça-chave no
inquérito das rachadinhas. A gravação, encontrada no celular de Ramagem, foi
tornada pública nesta segunda-feira, 15.
A gravação mostra que
Ramagem, depois de ouvir algumas estratégias que as advogadas de Flávio
pretendiam adotar – um pedido direto ao GSI ou Reclamação no Supremo Tribunal
Federal -, apontou qual seria “o caminho correto de averiguar uma possível
vulnerabilidade” no inquérito.
“O que circula
realmente é a promiscuidade entre MP e Receita, desde o começo. Nenhuma
novidade. Que bate na questão do e-mail que já é sempre levantado com a quebra
do sigilo bancário. Isso é bastante robusto. Qualquer que seja um ministro do
STF, ele vai abraçar essa causa. Nessa questão abraça sim”, garantiu.
A defesa de Flávio
chegou a indicar que o senador não queria percorrer tal caminho. “Ele acha
temerário.” Ramagem respondeu: “Calma, calma. Não, neste momento é questão
política.”
O então chefe da Abin
alegou que “três ministros do STF já tiveram esse problema com a Receita no
nível local, o próprio Gilmar Mendes”.
Um ano e alguns meses
depois da reunião, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal atendeu um
pedido da defesa de Flávio e anulou quatro relatórios de inteligência
financeira e as provas levantadas a partir deles, incluindo dados da quebra de
sigilo do senador. O colegiado anulou os documentos produzidos com base em
pedidos específicos do MP e sem supervisão judicial.
Gravação de uma hora e
oito minutos foi apreendida pela PF na Operação Última Milha, que desmontou a
‘Abin paralela’
Ainda na reunião
realizada em 2020, o hoje deputado federal e pré-candidato à Prefeitura do Rio,
Ramagem explicou, em sua avaliação, porque o caminho do GSI não “seria o mais
correto”.
“Porque são dados
diferentes, de inteligência, dados ordinais. Nós estamos numa celeuma. A
inteligência está sendo atacada, o STF não está em um bom momento para isso.
Esses são dados fiscais e bancários que eles vão colocar como sigilo. Então o
GSI não vai ter acesso, por uma barreira do próprio Ministério da Economia. O
próprio ministro Paulo Guedes (então ministro da Economia de Bolsonaro) não vai
poder estar do lado”, disse.
Ainda segundo Ramagem,
se a defesa de Flávio acionasse o GSI, Heleno seria “crucificado”, como
“pessoalidade em prol” do senador. “Acredito que não seja o melhor caminho,
mesmo com previsão legal. Nesses juízos de exceção que está tendo no STF agora
a previsão legal não quer dizer nada.”
As advogadas alegaram
a Ramagem que o ministro Gilmar Mendes seria “intimamente ligado ao chefe da
Receita”. A resposta do chefe da Abin foi a de que seria necessário “perquerer
o lado bastante robusto”.
A intenção das
advogadas era que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
produzisse “provas” da suposta devassa ilícita na vida de Flávio.
Ramagem alertou que o
Serpro não forneceria os dados, protegidos por sigilo fiscal e bancário. “Eu
estou querendo te ajudar no caminho, pelo critério que vocês estão no caminho
de demonstrar uma nulidade indevida que esse é o ponto nodal da questão”, disse.
Ramagem então travou
com as advogadas de Flávio o seguinte diálogo:
ALEXANDRE RAMAGEM:
“Estou querendo colocar que vai acionar o Ministério palaciano, para fazer uma
provocação de uma questão concreta judicial, em cima do Flávio, que não vai ter
sucesso”
JULIANA BIERREMBACH:
“Você acha?”
RAMAGEM: “Tenho
certeza”
JULIANA: “Você acha
que a apuração especial do Serpro não vai constar?”
RAMAGEM: “Porque a
inteligência, o GSI, não pode ter acesso a esses dados. De quebra de sigilo
bancário e fiscal da Receita. Tem que vir de dentro da Receita, no Serpro”.
O áudio apreendido na
Operação Última Milha contém ainda um diálogo de Ramagem com as advogadas após
o final da reunião. Durante o encontro, o ex-presidente Jair Bolsonaro sugeriu
uma conversa com Tostes e com uma pessoa que, segundo ele, seria chefe do Serpro.
Na realidade, o ex-chefe do Executivo acabou fazendo referência ao então
presidente da Dataprev, Gustavo Canuto.
O ex-chefe da Abin diz
que está “acompanhando bem o trabalho” e que a defesa de Flávio “tem alguns
caminhos para acertar, para sair bem”. “Eu acredito que a melhor saída é dentro
da Receita, pegando sério. Com uma apuração que não tem como voltar atrás. É
uma apuração administrativa que se travar, judicializa. Tem que ser lá de
dentro”, orientou.
Ramagem segue: “Não
pode ser do agente político, ministro da Economia, tem que ser na Receita,
mostrando que tem uma notícia para ele, para ele botar para baixo.”
Depois, o ex-diretor
da Abin diz que “compensa conversar” com o Canuto e que seria “mais importante”
falar com a Receita. “Eu vou falar, também. Pedir autorização para falar”.
No dia seguinte à
reunião, as advogadas de Flávio tiveram uma reunião com Tostes.
Ramagem também aborda
a questão do foro de Flávio Bolsonaro. “E a questão do foro dele, você não
trava no STF?”, questionou a uma das advogadas. Ela responde: “Só se eles
inovarem e inventarem.” Ramagem completa: “Não tem hierarquia de cargo
legislativo, certo? Pô, mas dá para se atribuir que, para chegar a senador é
muito mais difícil.”
Meses depois, o
Supremo decidiu que deputados federais e senadores mantêm a prerrogativa de
foro privilegiado, mesmo nos casos de investigações que digam respeito a
mandato anterior – mandato cruzado.
Ao final do áudio,
Ramagem frisa: “O que eu acredito é que você tem que construir o caminho,
porque é contundente o que vocês estão trazendo. E de chegar na rede correta,
no lugar correto, sabendo que vai chegar para poder dar a decisão. E,
administrativamente, acho que dentro lá da Receita, acho que é o caminho.”
A advogada Luciana
Pires observa que o caminho “tem que ser processual”, vez que “materialmente a
história é muito ruim”. Segundo ela, entrar no mérito, “se fez, não fez”, não é
bom. Ramagem completa: “Entraram no administrativo para conseguir depois entrar
em jurídico.”
COM A PALAVRA, A
ADVOGADA LUCIANA PIRES
Em relação à reunião
que tive com o ex-Presidente da República, esclareço que estava na condição de
advogada do seu filho, Senador da República. Toda a minha atuação no episódio
se deu de forma técnica e nos estritos limites do campo jurídico. Protocolamos
a petição mencionada nos diálogos formalmente, nos órgãos competentes, com
vista a obter informações acerca do acesso ilícito aos dados pessoais do
Senador Flávio Bolsonaro e, diante do seu indeferimento, impetramos um habeas
data, que era o remédio processual adequado àquela ocasião, o qual hoje se
encontra sob recurso.” Foi, portanto, uma reunião de cunho profissional na qual
agi de acordo com as normas que regem a minha profissão.
COM A PALAVRA,
ALEXANDRE RAMAGEM
Em vídeo divulgado em
suas redes sociais, Alexandre Ramagem disse que Bolsonaro sabia que estava
sendo gravado e que havia o aval do então presidente. “Essa gravação não foi
clandestina”. Ele disse ainda que o áudio da conversa depois recuperada em seu
celular foi descartado. “O presidente sempre se manifestou que não queria
jeitinho. Muito menos tráfico de influência.”
Após a abertura da
quarta fase da Operação Última Milha, Ramagem escreveu nas redes:
Após as informações da
última operação da PF, fica claro que desprezam os fins de uma investigação,
apenas para levar à imprensa ilações e rasas conjecturas.
O tal do sistema first
mile, que outras 30 instituições também adquiriam, parece ter ficado de lado.
A aquisição foi
regular, com parecer da AGU, e nossa gestão foi a única a fazer os controles
devidos, exonerando servidores e encaminhando possível desvio de uso para
corregedoria. A PF quer, mas não há como vincular o uso da ferramenta pela
direção-geral da Abin.
Trazem lista de
autoridades judiciais e legislativas para criar alvoroço. Dizem monitoradas,
mas na verdade não. Não se encontram em first mile ou interceptação alguma.
Estão em conversas de whatsapp, informações alheias, impressões pessoais de
outros investigados, mas nunca em relatório oficial contrário à legalidade.
Não há interferência
ou influência em processo vinculado ao senador Flávio Bolsonaro. A demanda se
resolveu exclusivamente em instância judicial.
A PGR não foi
favorável às prisões da operação, mas a Justiça desconsiderou a manifestação.
Há menção de áudio que
só reforça defesa do devido processo, apuração administrativa, providência
prevista em lei para qualquer caso de desvio de conduta funcional.
Houve finalmente
indicação de que serei ouvido na PF, a fim de buscar instrução devida e
desconstrução de toda e qualquer narrativa.
No Brasil, nunca será
fácil uma pré-campanha da nossa oposição. Continuamos no objetivo de
legitimamente mudar para melhor a cidade do Rio de Janeiro.
• Bolsonaro reafirma apoio a Ramagem
O ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) vai participar de dois encontros de pré-campanha no Rio de
Janeiro com o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Agência
Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão bolsonarista e pré-candidato à
prefeitura da capital carioca, nesta quinta, 18, e sexta-feira, 19. Bolsonaro
gravou um vídeo com Ramagem para informar sobre os compromissos.
“Olá, amigos do Rio de
Janeiro. Nessa próxima quinta-feira, às 10h30, juntamente com Ramagem,
estaremos na Praça Saens Peña, aí na Tijuca, para bater um papo contigo sobre o
nosso município. No dia seguinte, no mesmo horário, às 10h30, no Calçadão de
Campo Grande, também discutindo os nossos problemas, o nosso município do Rio
de Janeiro. Compareça”, diz Bolsonaro na gravação ao lado de Ramagem.
A reafirmação de apoio
a Ramagem foi divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais
nesta quarta-feira, 17, dois dias após o ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do áudio de uma reunião em que
o ex-presidente, o general Augusto Heleno (então chefe do Gabinete de Segurança
Institucional) e o ex-chefe Abin discutem um plano para anular o inquérito das
“rachadinhas” – investigação que fechou o cerco a Flávio, filho “01” do
ex-chefe do Executivo.
O vídeo de apoio põe
fim às especulações sobre uma possível troca de candidato na disputa pela
prefeitura do Rio nas eleições deste ano e é considerado uma vitória de Flávio,
o principal articulador da campanha de Ramagem.
O senador é tido como
a ponte entre Ramagem e Bolsonaro e o principal defensor da candidatura do
aliado. Como mostrou o Estadão, o ex-presidente se irritou com Ramagem após a
informação de que a Polícia Federal encontrou o áudio da reunião, mas que o PL pretendia
manter a candidatura de Ramagem mesmo com o avanço das investigações que apuram
um suposto esquema de espionagem ilegal na Abin.
Aliados do ex-chefe do
Executivo e integrantes do partido já davam a candidatura de Ramagem como
“irreversível”. Aliado fiel do clã Bolsonaro em solo fluminense, o berço
político do bolsonarismo, Ramagem ainda não decolou como pré-candidato.
A três meses das
eleições municipais, o atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD),
aparece com 53% das intenções de voto em levantamento do Datafolha divulgado em
5 de julho. Ramagem vem em seguida, mas com 9% – uma diferença de 44 pontos
porcentuais.
Fonte: Agencia Estado
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