O lulismo
e o declínio do hiperpresidencialismo brasileiro
Nos
tempos áureos do hiperpresidencialismo brasileiro, o chefe do Executivo federal
governava por intermédio de Medidas Provisórias (MPs). Foi assim nos dois
governos FHC, quando a Presidência da República editou e reeditou mais de 4.800
MPs. As MPs tinham prazo de validade de 30 dias e podiam ser reeditadas
indefinidamente. Em 2001, com a aprovação da Emenda Constitucional n. 32, foi
ampliado o prazo de validade das MPs para 60 dias com possibilidade de
prorrogação por mais 60 dias e abolido o dispositivo que possibilitava a
reedição das MPs originais. Mesmo com as limitações criadas pela nova
legislação, o ciclo de governos do PT, entre 2003 e 2016, foi também marcado
pelo uso intensivo desse expediente legiferante. A partir do golpe do
impeachment, o hiperpresidencialismo começou a fazer água. Um dos sintomas
desse fenômeno é a queda significativa da taxa de MPs convertidas em lei, o que
ocorreu já no governo Temer, como podemos constatar.
O
PT, em contraste com a sua força nas eleições presidenciais, sempre teve um
desempenho eleitoral pífio nas eleições legislativas – daremos números mais à
frente para fundamentar a contundência dessa afirmação. Contudo, enquanto o
hiperpresidencialismo esteve forte, a debilidade do PT no Congresso Nacional
podia ser contornada, como sabemos, por intermédio da formação de uma base
parlamentar fisiológica composta por partidos conservadores. Esses partidos
acatavam a grande maioria das Medidas Provisórias e também os projetos de lei
elaborados pelo Executivo federal. Aliás, na maior parte desse período, os
projetos de lei oriundos do próprio Legislativo eram em número menor que os do
Executivo. Pagava-se um preço pela dependência do governo frente aos partidos
conservadores, mas mesmo assim os governos do PT puderam praticar com sucesso o
intervencionismo do Estado na economia para estimular o crescimento econômico e
para reduzir a pobreza, política essa que podemos denominar
neodesenvolvimentista – o desenvolvimentismo possível dentro dos limites
estabelecidos pelo modelo capitalista neoliberal. Porém, da crise do
impeachment para cá, como já indica a tabela que apresentamos acima, surgiram
novidades. O Congresso Nacional foi se dotando de novos recursos de poder.
De
acordo com matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, no
período de 2015 a 2018, a proporção entre os projetos de lei aprovados de
iniciativa do Executivo Federal e de iniciativa dos congressistas era de 154
para 111. Essa relação se inverteu na legislatura subsequente. Considerando o
período de 2019 a junho de 2022, a relação passou a ser de 140 projetos do
Executivo para 215 dos congressistas. No que respeita à capacidade de
interferir no orçamento do Estado, na legislatura iniciada em 2019, e novamente
considerando o que foi registrado até junho de 2022, o orçamento destinado às
emendas parlamentares mais do que triplicou em relação à legislatura anterior,
passando de R$ 33 bilhões para R$ 115 bilhões. O número de vetos presidenciais
rejeitados ou parcialmente rejeitados saltou de 23, no período de 2015 a 2018,
para 86 no período de janeiro de 2019 a junho de 2022. Além disso, cresceu
muito nas duas últimas legislaturas a bancada de extrema-direita, bancada que
na sua maior parte não é fisiológica, pois possui projeto próprio de poder.
Tudo, então, se tornou mais difícil para a ação do Executivo federal e mais
difícil, principalmente, para um Executivo federal progressista.
O
hiperpresidencialismo está fazendo água e o que estamos vendo nascer nada mais
é que o presidencialismo na forma como ele é praticado, por exemplo, nos
Estados Unidos, onde o Congresso sempre teve participação muito mais ativa na
definição da política de Estado que no hiperpresidencialismo brasileiro. Tal
transformação nada tem a ver, ao contrário do que muitos têm alardeado, com a
passagem para um imaginário “semiparlamentarismo” ou para algo que está sendo
denominado “parlamentarismo orçamentário”. Num regime parlamentarista é
impossível ocorrer aquilo que justamente está caracterizando a situação da
política brasileira: o conflito permanente entre a maioria parlamentar, que não
pode recorrer ao voto de desconfiança, e o chefe do Executivo Federal, que está
blindado pelo mandato com tempo determinado. A questão mais interessante é
outra: o declínio do hiperpresidencialismo poderá levar ao declínio do lulismo,
corrente política que tem se mostrado incapaz de obter maioria parlamentar?
Nas
rodadas de segundo turno das eleições presidenciais que ocorreram desde o fim
da ditadura militar, o PT obteve entre 40 e 60% dos votos. No mesmo período,
nas eleições para a Câmara Federal esse mesmo partido, o PT, patinou em torno
de 15% das cadeiras e tem desempenho semelhante ou pior no Senado Federal. É
certo que essa comparação poderia ser feita de modo mais preciso. Poderíamos,
para exemplificar, tomar em consideração, não a votação do segundo turno da
eleição presidencial, mas, sim, a votação do primeiro turno, e poderíamos
também ponderar que o voto para o Legislativo no Brasil é um voto desigual que
reduz o valor do voto do eleitorado dos Estados mais populosos. Se fizéssemos
esses dois procedimentos mais finos, é certo que a primeira modificação
reduziria um pouco o contraste entre a votação que o PT tem obtido para o
Executivo e aquela que esse partido vem obtendo para o Legislativo, mas a
segunda ponderação, ao contrário, aumentaria esse contraste, já que o PT, pelo
menos desde 2006, é mais forte eleitoralmente nos Estados menos populosos cuja
representação parlamentar é inflada, em detrimento dos Estados mais populosos,
pelo voto desigual para o Legislativo imposto pelo sistema eleitoral
brasileiro. Para este pequeno texto, contudo, estamos considerando que podemos
ignorar tais precisões já que é demasiado grande a diferença entre a
performance eleitoral do PT no Executivo e no Legislativo, sejam quais forem as
contas que venhamos a fazer.
Uma
rápida análise comparativa com alguns dos principais países da América Latina,
permite afirmar que esse grande contraste entre a performance do PT nas
eleições presidenciais e nas eleições legislativas pode ser caracterizado como
uma excepcionalidade brasileira. Com efeito, na Argentina, na Bolívia, no
México e no Uruguai, esse enorme contraste na performance da esquerda e da
centro-esquerda nos dois tipos de eleição simplesmente não existe. E é preciso
chamar atenção para essa particularidade da situação brasileira frente à
situação vigente nos principais países da Região, porque o jornalismo político
e inclusive parte da esquerda tendem a naturalizar a exceção brasileira que, na
verdade, deveria causar muita estranheza. A candidata presidencial da esquerda
mexicana, Claudia Sheinbaum, acabou de vencer a eleição presidencial deste ano
e o seu partido, o Morena, obteve maioria qualificada de dois terços na Câmara
e também no Senado mexicano. O Morena forma uma coalizão com dois partidos
progressistas menores – notem bem: progressistas – mas apenas com os seus
próprios votos o Morena já é maioria no Congresso do México. Evo Morales e Luis
Arce sempre puderam contar com o seu partido, o MAS, como partido majoritário
no Congresso boliviano. O MAS chegou a obter em 2009 e em 2014 dois terços das
cadeiras da Câmara e do Senado, usufruindo, portanto, de maioria qualificada
para sustentar o Executivo Federal e, mesmo perdendo um pouco de votação nos
mandatos legislativos iniciados no período seguinte, ficou com a maioria
absoluta nas duas casas legislativas. Na Argentina e no Uruguai do século XXI,
as presidências de centro-esquerda sempre contaram com maioria de
centro-esquerda no Congresso ou quase isso. Enfim, em nenhum dos países citados
se verifica o contraste que temos no Brasil: presidente progressista, eleito
com mais da metade dos votos, e Congresso conservador, onde o partido do
presidente é, literalmente, raquítico. Um impeachment do presidente da
República progressista em todos os países hispano-americanos citados é
praticamente impossível. Lá, ao contrário do Brasil, a direita tem de assumir
um alto custo se pretender desferir um golpe de Estado. No Brasil, como
sabemos, a reação pode realizar a ruptura institucional arcando com um custo
político bem menor.
Por
que a esquerda e a centro-esquerda no Brasil têm representação raquítica no
Congresso Nacional? Uma resposta taxativa a essa questão exige uma investigação
aprofundada. Não é esse o objetivo deste pequeno texto. Queremos apenas indicar
algumas hipóteses plausíveis e contribuir para uma discussão que, seguramente,
é da maior importância para a definição da tática política da esquerda
brasileira. Essas hipóteses evidenciam que é preciso algo mais do que meros
alertas e chamamentos sobre a importância de se eleger deputados progressistas
se se quer, realmente, mudar a correlação de forças, historicamente
desfavorável para a esquerda, no Congresso Nacional.
Uma
das causas fundamentais da representação raquítica da esquerda e da
centro-esquerda brasileira no Congresso Nacional consiste no fato de o lulismo
ser um tipo de populismo e, por isso, politicamente personalista e
não-organizador, e isso principalmente no que respeita à organização no nível
partidário. É certo que o personalismo político não é apanágio da política
brasileira, pois se trata de um fenômeno generalizado da política
contemporânea, mas acreditamos que esse fenômeno comporta gradações. O populismo
lulista, nessa nossa hipótese, é muito mais personalista que as lideranças
políticas progressistas dos demais países citados. Ou, dito de outro modo,
estamos admitindo que na Argentina, na Bolívia, no México e no Uruguai, o voto
é mais partidário que no caso do lulismo no Brasil. Como destacam muitos
observadores, a maioria dos eleitores de Lula são, com perdão da redundância,
eleitores de Lula, não do PT. No Brasil, o fato de o voto ser mais
personalizado, isto é, menos partidarizado que nos países citados, esse fato
dificulta a percepção, por parte do eleitor, da unidade política existente
entre a candidatura presidencial progressista e os candidatos do PT ao
Congresso Nacional e, o que vem a ser o outro lado da mesma moeda, dificulta
também a percepção da diferença que separa a candidatura presidencial
progressista das candidaturas conservadoras ao Congresso Nacional.
Isso
significa que o eleitorado lulista é despolitizado? Sim, e não. Ele não o é da
maneira que pretendem os liberais e a direita em geral. Isto é, o eleitor não
vota em Lula pelo seu suposto “carisma” ou pela sua pessoa, que passaria a
dispor, assim, de condições para manipular um eleitorado dito desinformado, mas
vota em Lula pela política econômica e social que espera dele. Logo, existe,
sim, uma relação política efetiva, mas a particularidade nesse caso é que o
caráter político dessa relação é ocultado pela percepção que dela possuem as
partes nela envolvidas. Esse ocultamento faz com que o eleitor lulista sinta-se
grato à pessoa do presidente pelas políticas sociais e não se veja comprometido
com um programa partidário definido. A identificação política mantém-se difusa.
E essa é a outra dimensão, tão efetiva quanto a anterior, personalista e
despolitizadora do lulismo. Acrescente-se que a principal base de apoio – não a
força dirigente – do lulismo é o grande contingente de trabalhadores da massa
marginal que, devido sua situação econômica e social, apresenta grande
dificuldade de organização política. Participam apenas de modo intermitente da
atividade política e por intermédio do voto.
Por
ocasião da Caravana Lula pelo Brasil em 2017, quando Lula fez
um périplo pelos Estados do Nordeste, era comum o público presente aos seus
comícios expressar o seu apoio com o brado: “Lula, eu te amo”. Naquele ano, uma
reportagem, até hoje estampada no site do PT e no Facebook do partido, trazia
como chamada: “Para muitos nordestinos, Lula é conhecido como ‘pai’”. E a
matéria continua: “É assim que ele é chamado em todas as cidades, por
milhares de pessoas que o acompanham. Nesta segunda [-feira], ele recebeu
diversas declarações de amor em Lagarto.” . Acrescentamos nós: esse
fenômeno antecede de muitos anos a Caravana Lula Pelo Brasil e
continua presente nos dias de hoje. No período de 2021 e 2022, reiterados foram
os discursos emitidos por Lula ou por sua campanha que reforçavam sua relação
de tipo personalista e paternalista com apoiadores. Em suas aparições públicas,
Lula fez questão de salientar que a palavra governar deveria ser substituída
pela expressão “cuidar do povo”. O jargão “o pai tá on” foi amplamente
utilizado em seu marketing político para reiterar a ideia de Lula como pai do
povo e para sugerir também que Lula é um pai que se faz presente e é
responsável pelo seu povo. O amor pelo presidente foi celebrado por um dos
jingles mais difundidos nos comícios e atividades de campanha: “Oh Lula, teu
nome tá guardado no meu coração / Tu não me sais da mente não / E aqui no meu
barraco todo mundo já te ama”. A percepção vigente no campo lulista segundo a
qual a relação política da liderança com sua base seria uma relação pessoal,
essa percepção é algo sabido, mas grande parte da esquerda não dá a devida
importância a esse fenômeno. Chegou-se mesmo a “teorizar” que a
individualização da liderança é a “maneira brasileira” de se fazer política,
sugerindo que seria desnecessário e até inútil lutar contra ela.
A
personalização da liderança política pode recuar, ou até desaparecer, somente
se os trabalhadores estiverem organizados em partidos de massa, isto é,
partidos políticos com organização de base nos locais de trabalho e/ou de
moradia; partidos que forneçam educação política permanente para seus membros;
que tenham atividade política perene e não apenas em ano eleitoral e que travem
a disputa política interna com base em questões programáticas e em processos e
fóruns destinados a esse fim. Já se chegou a alegar, em debates públicos, que
em países populosos como o Brasil seria inviável a construção de partidos de
massa. Não restaria assim outra opção que não aquela da relação de tipo
personalista do líder com a massa. O argumento é estranho porque os mais destacados
partidos de massa da história existiram justamente em países com população
numerosa ou gigantesca – a Alemanha da II Internacional, a Rússia czarista e a
China Revolucionária. Pois bem, se, em vez de se encontrarem organizados em
partidos de massa, os trabalhadores estiverem politicamente desorganizados,
mobilizando-se apenas em período eleitoral para sufragar uma liderança política
progressista, tornam-se vulneráveis ao assédio da grande mídia, dos robôs das
redes sociais e daqueles que têm poder capilarizado na sociedade brasileira,
poder oriundo da estrutura capitalista e dependente dessa sociedade – os
proprietários de milhões de pequenas e médias empresas espalhadas pelo país, os
proprietários de terra, os chefes políticos locais, os pastores evangélicos, as
milícias etc.
É
verdade que esses centros de poder social agirão não só contra os candidatos
progressistas ao Congresso Nacional, mas também contra a candidatura
progressista à Presidência da República. Contudo, nossa hipótese é que eles têm
motivo para centrar os seus esforços na luta pelas candidaturas legislativas e
pelos ramos subnacionais do Estado. Essa miríade de centros de poder
capilarizados na sociedade brasileira representa classes sociais e frações de
classe que não têm condições de lutar pela hegemonia no Estado nacional – a
pequena burguesia, o médio capital, os fazendeiros, a alta classe média e
outros. Na disputa pelo controle da política econômica, social e externa do
Estado nacional, participa apenas o grande capital – produtivo e/ou financeiro,
nacional e/ou internacional. São os segmentos burgueses que têm condições, no
Brasil atual, de determinar os principais aspectos da política do Estado
brasileiro. O que resta, realisticamente, para as classes e frações de classe
que, embora burguesas, encontram-se excluídas da luta pela hegemonia no Estado,
é focarem na luta pelos ramos subalternos do aparelho de Estado e tentarem
influir, seja qual for o segmento momentaneamente hegemônico do grande capital,
seja qual for o governo do momento, nas medidas políticas cuja importância não
é vital para os segmentos burgueses mais poderosos, mas que são suficientes
para moderar os prejuízos advindos da posição necessariamente subalterna que
ocupam. Enfim, envolvem-se eleitoralmente na disputa presidencial e
legislativa, mas concentram suas forças na obtenção de prefeituras, governos de
Estado e de cadeiras no ramo legislativo nacional, estadual e municipal. E é aí
que as coisas ficam muito difíceis para os candidatos a cargos legislativos do
PT que se dirigem ao eleitorado sem a mediação da organização partidária de
massa. A doutrinação ideológica, a prática do clientelismo e a intimidação que
a direita, apoiada pelos centros periféricos de poder econômico e social, pode
fazer, é a arma com a qual contam as candidaturas conservadoras à Câmara
Federal.
Outro
elemento a ser considerado, e que deixaremos apenas indicado aqui, é, como
destacam alguns observadores, o sistema eleitoral brasileiro. Esse sistema
realiza as eleições legislativas em lista aberta de candidatos. O eleitor pode
escolher o candidato a vereador ou a deputado que preferir, inclusive votar em
partidos diferentes para os cargos em disputa. O voto é no candidato, não no
partido. Na Colômbia, onde o presidente Gustavo Petro está em minoria no
Congresso nacional, o sistema também utiliza a lista aberta, embora a combine
com a lista fechada. O personalismo da eleição presidencial também está
presente na eleição legislativa em lista aberta ou, dizendo de outra forma, a
despartidarização atravessa o sistema de alto abaixo. A lista aberta é um arranjo
institucional que favorece o personalismo, enquanto a lista fechada favorece a
partidarização das eleições legislativas. É do conhecimento de todos o fato de
que nas eleições municipais as barreiras partidárias que dividem a política
nacional podem ser ignoradas em proveito de arranjos locais.
Voltando
à comparação com países da América Latina, cabe observar que na Argentina,
Bolívia, México e Uruguai, o voto para o legislativo é em lista fechada. O
eleitor não escolhe o candidato, apenas o partido em que deseja votar para
ocupar as cadeiras do legislativo. É claro que o exame em profundidade dos
sistemas eleitorais de todos os países citados exigiria considerar também
outras características de tais sistemas, mas a alternativa voto em lista
fechada versus voto em lista aberta é suficientemente importante
para que a consideremos um elemento central na nossa discussão.
No
Brasil, em 2007 e novamente em 2015, a Câmara dos Deputados rejeitou propostas
de reforma do sistema eleitoral que estabeleciam o sistema de lista fechada
para as eleições legislativas. Em 2007 se tratava do Projeto de Lei 1210/07 e
os deputados do PT votaram a favor da lista fechada; mas, em 2015, os deputados
do PT se posicionaram contrários à Emenda apresentada pelo PMDB à PEC da
Reforma Política, emenda que estabelecia o voto em lista fechada para o
Legislativo. Nessa ocasião o líder do PT na Câmara, Deputado Sibá Machado
(PT-AC), declarou que o PT era, em princípio, a favor da lista fechada, mas que
antes de sua implantação seria preciso, primeiro, educar politicamente a
sociedade. “Hoje, a sociedade olha o processo político e diz que quer votar no
candidato e não em partido”, observou a liderança petista. Não investigamos o
suficiente para poder ajuizar sobre os motivos que levaram o PT a se posicionar
contrário à partidarização das eleições legislativas no Brasil, partidarização
essa que tanto interessa aos trabalhadores.
Com
o declínio do hiperpresidencialismo, as dificuldades se avolumaram para a
esquerda brasileira. Até aqui, a combinação entre, de um lado, liderança
política nacional personalizada no topo, e, de outro, movimentos
reivindicativos e segmentados, isto é, limitados como todo movimento
reivindicativo, na base, estava dando certo para o lulismo, graças justamente
ao regime de completa concentração do processo decisório nas mãos do Executivo
federal. Parte da esquerda pode ter chegado a imaginar que estava liberada da
labuta de organizar em partido político a grande massa de trabalhadores –
estamos falando de organização
partidária, que é a forma superior de organização dos
trabalhadores e trabalhadoras, e não de movimentos sociais. A receita era a
aliança do populismo com a postura que supervaloriza o movimento
reivindicativo, os decantados movimentos sociais. Mas, agora que o Congresso
Nacional deixou de ser uma instituição tão dócil às demandas da Presidência da
República, como o fora nos governos FHC 1 e 2, Lula 1 e 2, e agora que existe
no Congresso Nacional uma direita neofascista que não faz o jogo da fisiologia,
estamos assistindo a um desgaste crescente do próprio lulismo, pois esse
dependia daquela modalidade de presidencialismo.
Fonte:
Por Armando Boito Jr. e Danilo Enrico Martuscelli em A Terra é Redonda
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