Mercadante: Avibras é estratégica e vai se
recuperar
O presidente do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante,
afirmou nesta sexta-feira (19) que a Avibras Indústria Aeroespacial é uma
companhia estratégica de defesa nacional e que o governo está trabalhando para
que não seja privatizada.
Ele conversou sobre o
assunto com jornalistas após cerimônia de anúncio de investimento para Execução
de Obras e Intervenções na Via Dutra e Rio-Santos, em São Paulo, que teve a
participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e várias autoridades políticas.
Mercadante explicou
que o BNDES não é o único credor da empresa, que é a principal fabricante de
sistemas pesados de defesa do Brasil e passa por recuperação judicial, embora
seja um "credor importante". Entretanto, destacou que a Avibras é uma
companhia estratégica de defesa nacional e deve permanecer assim:
"Se passar, se
for transferida para uma empresa internacional, ela perde a condição de ser uma
empresa nacional de defesa e perde uma série de benefícios que vêm dessa
natureza […]. Ela tem que continuar sendo nacional, tem que ter a participação
do Estado, pode ter parceiros privados, inclusive internacionais. Mas ela tem
que continuar sob o controle nacional. É nessa direção que nós estamos
trabalhando", disse ele a jornalistas após o evento.
O BNDES, afirmou ele,
está bastante empenhado em resolver o mais rapidamente possível o problema
"e ter, assim como a Embraer, que é um orgulho, ter uma companhia de
defesa, que é muito importante, e que tenha um mercado muito promissor
internacional".
O ministro da Fazenda
adiantou que o governo está em "negociação intensa com o Ministério da
Defesa" e há parceiros internacionais e nacionais que já mostraram
interesse na empresa.
"Por isso que
esse parceiro internacional, sem desnacionalizar a empresa, é importante para
abrir esses mercados internacionais, que isso gera divisa, gera receita, gera
crescimento para a empresa", argumentou. "Então, nós estamos, os bancos
credores, buscando uma solução. Há um problema de gestão na empresa, de
dificuldades. Ela precisa ter uma carteira de pedidos", explicou.
Mercadante frisou que
para renegociar qualquer condição, a companhia deve ter perspectiva de receita
e de entregas. "Isso passa por uma parceria com as Forças Armadas e de
buscar uma mudança na governança da empresa. Na nossa avaliação, a Avibras vai
se recuperar".
"Estamos dando
prioridade porque os trabalhadores estão nessa expectativa, e a empresa, quando
ela não está produzindo, ela vai gerando só passivo. Passivo fiscal, juros,
folha de pagamento. Então, quanto mais credores, quanto mais rápido a gente resolver,
melhor."
Há dois anos, o
governo Lula tem feito negociações com a China para resgatar a Avibras que está
há dois anos em recuperação judicial.
Na semana passada, o
ministro da Defesa Nacional da China, Dong Jun, reuniu-se com o comandante do
Exército Brasileiro, Tomás Ribeiro Paiva, que visitou a empresa chinesa
Norinco, que negocia a participação na Avibras.
A Avibras despertou o
interesse não só da China como da australiana DefendTex e uma dos Emirados
Árabes Unidos.
O interesse chinês foi
expresso em uma carta enviada ao governo brasileiro no dia 13 de junho, depois
de uma desistência temporária da DefendTex anunciada pelo ministro da Defesa,
José Múcio. Os executivos da companhia comunicaram o interesse chinês em adquirir
49% das ações da Avibras.
No entanto, sobre as
negociações da Avibras, não se espera que o negócio seja fechado logo, em parte
por envolver outros órgãos, como Itamaraty e o próprio Judiciário, além de
Brasília já ter recebido um alerta dos norte-americanos sobre a transação com os
chineses.
• Boulos (PSOL) apresenta projeto de lei
para que o governo federal compre a indústria bélica Avibras; entenda
A crise na Avibras já
se arrasta há pelo menos uma década. Os funcionários estão há mais de dois anos
sem trabalhar e sem receber salários. A Justiça homologou este ano a
recuperação judicial solicitada pela empresa, que está em tratativas para ser
vendida a um grupo australiano.
O Deputado Federal
Guilherme Boulos (PSOL) apresentou, nesta quinta-feira (18), um projeto de lei
na Câmara dos Deputados, para que o governo federal compre a indústria bélica
Avibras.
De acordo com o
projeto de lei, a desapropriação da Avibras tem como objetivo:
• reforçar a posição estratégica da defesa
do Brasil e a segurança nacional;
• permitir a retomada de investimento dos
projetos em andamento e de novos projetos;
• garantir às forças armadas o
abastecimento perene de insumos estratégicos à operação;
• e possibilitar que a administração
pública direcione investimentos para projetos essenciais à defesa do Brasil.
Com base no relatório
da empresa, o deputado diz que “o governo federal poderia estabelecer um valor
justo para desapropriação da Avibras por um valor próximo a R$ 2 bilhões”.
A proposta diz ainda
que “a possibilidade de venda da Avibras a empresas estrangeiras pode
prejudicar a segurança nacional e a defesa do Estado, bem como a autonomia e a
indústria nacional”.
A crise na Avibras já
se arrasta há pelo menos uma década. Os funcionários estão há mais de dois anos
sem trabalhar e sem receber salários. A Justiça homologou este ano a
recuperação judicial solicitada pela empresa, essa é uma das etapas necessárias
para uma possível negociação.
No final de junho, a
Avibras divulgou uma nota dizendo que segue em negociação para a venda da
fábrica para a empresa australiana DefendTex,. O comunicado dizia que as
companhias estão empenhadas em concluir o processo de aquisição e realizar o
aporte de capital a partir do dia 30 de julho - leia mais abaixo.
Segundo a assessoria
de imprensa da Câmara dos Deputados, a mesa diretora vai definir os próximos
passos para a tramitação do projeto de lei, além de definir por quais comissões
ele deverá ser avaliado e se vai passar por votação no plenário.
A Rede Vanguarda
entrou em contato com a Avibras, mas a empresa disse que não vai se manifestar
sobre o projeto de lei e nem sobre a negociação com a companhia australiana.
<><> Venda
da Avibras
A Avibras emitiu um
comunicado oficial no dia 28 de junho, no qual afirmou que continua em
negociação para venda da empresa à DefendTex, companhia australiana.
No dia 13 de junho, o
ministro a Defesa, José Múcio Monteiro, disse em uma evento que a empresa
australiana havia desistido do negócio e que a indústria bélica brasileira
havia recebido uma outra proposta.
No dia 28, porém, a
Avibras informou que o contrato de investimento assinado com a DefendTex
permanece em vigor.
"Ambas as
empresas estão empenhadas em concluir o processo de aquisição (“closing” do
contrato) e realizar o aporte de capital a partir do dia 30 de julho, visando a
retomada das operações", disse a empresa brasileira.
Tudo começou em abril,
quando a própria Avibras anunciou que tinha negociações em andamento para ser
vendida à DefendTex. Segundo a empresa brasileira, as tratativas estavam
avançadas.
<><>
Recuperação judicial
Em 22 de março de
2022, a Avibras pediu recuperação judicial, alegando uma dívida de R$ 600
milhões. Em julho de 2023, credores aprovaram o plano de recuperação judicial
da empresa.
A recuperação judicial
serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. É
um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar
operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça.
Fábrica da Avibras em
Jacareí — Foto: Reprodução/TV Vanguarda
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Demissões e greve
A crise na Avibras se
arrasta há alguns anos. Em 18 de março de 2022, a empresa demitiu cerca de 400
trabalhadores na fábrica em Jacareí. Na época, o Sindicato dos Metalúrgicos
informou que não houve nenhum comunicado prévio ou tentativa de negociação sobre
medidas para evitar as demissões, como adoção de um layoff (suspensão de
contratos), por exemplo.
A fábrica alegou que
teve de adotar "ações de reestruturação organizacional da empresa,
mantendo as atividades essenciais para o cumprimento dos compromissos
contratuais assumidos junto aos seus clientes". Ao mesmo tempo em que fez
o corte, pediu à justiça a recuperação judicial alegando dívida de R$ 600
milhões.
A entidade recorreu à
Justiça do Trabalho e conseguiu reverter o corte porque o juiz entendeu que não
seria possível ter recuperação, se não havia força de trabalho na empresa.
Com a readmissão, a
empresa colocou os funcionários em layoff. Os trabalhadores da Avibras de
Jacareí entraram em greve, reivindicando a garantia de estabilidade para todos
os funcionários, pagamento dos salários atrasados e também para que a empresa
adote um sistema de trabalho rotativo, no qual os grupos se revezem entre o
layoff e o trabalho na fábrica.
Trabalhadores da
Avibras protestam contra atrasos de salário e estatização em trecho da Rodovia
dos Tamoios — Foto: Divulgação
<><> A
Avibras
A Avibras Aeroespacial
é a maior indústria bélica do país e foi fundada em 1961 por engenheiros do
Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), de São José dos Campos (SP). Ela é
uma das primeiras empresas nacionais a atender o setor aeroespacial.
A empresa desenvolve
tecnologia para as áreas de Defesa e Civil. A organização foi uma das primeiras
no Brasil a construir aeronaves, desenvolver e fabricar veículos espaciais para
fins civis e militares.
Presente no mercado
nacional e internacional, a empresa tem sede em Jacareí, no interior de São
Paulo, e desenvolve diferentes motores foguetes para a Marinha do Brasil e para
a Força Aérea Brasileira, além de produzir sistemas fixos ou móveis de C4ISTAR
(Comando, Controle, Comunicação, Computação, Inteligência, Vigilância,
Aquisição de Alvo e Reconhecimento) e Aeronave Remotamente Pilotada (ARP) - o
Falcão.
• Primeiro drone de combate do Brasil
impulsiona a indústria de defesa do país, diz analista
O Brasil está perto de
ter seu primeiro drone de combate. Produzido desde 2022 pela fabricante
brasileira Xmobots, o drone de monitoramento Nauru 1000C terá sua primeira
versão armada com dois mísseis.
Segundo o CEO da
empresa, Giovani Amianti, a versão armada começou a ser desenvolvida em 2023.
Os testes com o modelo estão previstos para começar em 2025. Se os testes forem
bem-sucedidos, podem colocar o Brasil na vanguarda da produção de drones de
combate.
João Gabriel Burmann,
professor do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter) e pesquisador do
Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia (Isape), explicou em
entrevista à Sputnik Brasil o que a fabricação do modelo armado significa para
o desenvolvimento da indústria de defesa nacional e como aprimora o potencial
defensivo do Exército Brasileiro.
Burmann afirma que a
fabricação do Nauru 1000C pela Xmobots é um bom exemplo de uma companhia
nacional que conseguiu desenvolver uma aeronave a partir de uma tecnologia
autônoma e nacional de maneira inovadora e assimétrica.
"Ou seja,
apostando não no topo da escala de desenvolvimento tecnológico, de inovação
tecnológica, mas naquilo que ela [Xmobots] seria capaz de fazer, naquilo que
ela já tem alguma expertise", afirma.
Ele diz considerar a
notícia do modelo armado "um grande exemplo de que existe viabilidade para
a produção nacional de armamentos, especialmente de sistemas de defesa que
busquem incorporar inovações".
"Inovações que
muitas vezes já são produzidas dentro da academia brasileira, tanto civil
quanto militar, e que muitas vezes vão direto para o exterior — esses
profissionais, porque não encontram um ecossistema melhor desenvolvido aqui
dentro do país", argumenta.
Nesse contexto, ele
afirma que a fabricação do Nauru 1000C e agora a criação do modelo armado
"é um bom sinal de fortalecimento da indústria nacional".
"Isso também é um
interesse renovado, é um interesse antigo já das Forças Armadas que nos últimos
anos foi um pouco deixado de lado, mas que desde o último governo, desde o
início agora deste último governo, do governo Lula 3, desde o ano passado, tem
novamente tentado estimular o mercado de defesa nacional, seja de joint
ventures, seja através do desenvolvimento de alguns produtos disruptivos, ou
seja, de tecnologias disruptivas."
Ele diz esperar que o
desenvolvimento desse novo drone de combate passe um sinal positivo para o
resto da Base Industrial de Defesa [BID] do país, sobretudo em um momento em
que se discute até quando e o quanto o governo brasileiro vai abrir mão do
conhecimento da tecnologia que existe na Avibras, que ele afirma ser um
"grande exemplo de uma indústria de defesa nacional privada", mas que
"está com processo de falência declarado".
Questionado sobre
quanto o Exército Brasileiro ganha em potencial defensivo com esse tipo de
armamento, Burmann destaca que antes é importante ter em mente o quanto a nova
tecnologia vai ser incorporada, em que tipo de unidade "e como isso se
adéqua à própria doutrina de emprego de aeronaves remotamente tripuladas, no
Brasil chamadas RPAS [SARP, em português: Sistemas de Aeronaves Remotamente
Pilotadas]".
"Tem que ver como
isso vai se adequar à doutrina dos RPAS brasileiros. Até onde eu sei não existe
ainda uma doutrina pronta com relação ao emprego de RPAS de combate ou que
possam empregar mísseis. Simplesmente pelo fato de que isso ainda não foi utilizado,
não se aventava essa possibilidade", explica.
Ele afirma que, por
ser um tipo de armamento leve e pequeno e pelo fato de o Brasil não estar
envolvido em nenhum conflito armado, é possível que o Nauru 1000C seja
empregado em ações de monitoramento e vigilância, como o patrulhamento das
fronteiras do país.
"Então é
incorporar esse tipo de sistema em regiões de fronteira. Além de toda a função
principal do drone, que é a questão da vigilância, da coleta e transmissão de
dados através de imagem, sem necessariamente a presença de um posto avançado,
de um efetivo, de pessoas lá naquele lugar, ele tem esse fator de poder
eventualmente realizar um disparo contra algum veículo que adentre as nossas
fronteiras, que apresente alguma ameaça à nossa soberania. Isso muito
provavelmente seria algum tipo de veículo carregando drogas ou utilizado pelo
crime organizado."
Burmann enfatiza que
ainda será preciso recorrer a parcerias internacionais para ampliar esse tipo
de tecnologia.
"Eu acredito que
no momento ainda é muito importante, ainda é extremamente importante, esse tipo
de cooperação, essas joint ventures, ou então até mesmo a capacidade de
adquirir sistemas ou componentes de sistemas para poder incorporar esses novos
produtos. Nesse caso dos drones de combate, acho que o principal óbice para que
o produto seja totalmente nacional é a questão dos mísseis.
O Brasil tem uma
produção de mísseis embarcados, ou seja, mísseis disparados do ar, que até onde
eu sei é muito pouca, senão inexistente."
Ele enfatiza que o
míssil que será disparado do Nauru 1000C será produzido pela MBDA, "que é
uma joint venture, um projeto multinacional europeu".
"E, nesse
sentido, acho que ainda é necessário [parcerias], porque provavelmente é um
míssil bastante pequeno, com uma aerodinâmica específica para poder ser
equipado nesse drone."
Ele afirma que essa
tecnologia, ao começar a ser operada no país, no futuro pode levar a indústria
brasileira a ter a expertise necessária para desenvolver projetos próprios e
fazer adaptações.
"Isso obviamente
depende também das condições do contrato, se esse contrato vem com a
possibilidade de transferência de tecnologia ou não. Mas geralmente o Brasil
tem por hábito fazer contratos com cláusulas offset em que existe algum tipo de
contrapartida, seja através da transferência de tecnologia ou a aquisição de
algum produto nacional brasileiro. Então, no momento, ainda é necessário isso
[parcerias], mas é um projeto, é o planejamento de parte da indústria conseguir
ao longo do tempo incorporar essas tecnologias através de diversos mecanismos.
Um deles é a transferência de tecnologia", conclui.
Fonte: Sputnik
Brasil/g1/Jornal do Brasil
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