Palavra de Sá

Governada pelo PT há 17 anos, Bahia reúne as seis cidades mais violentas do Brasil

O mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira, 18, destaca Jequié, localizada no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano, como a cidade com a maior taxa de mortalidade por ações policiais no Brasil, com 46,6 mortes por 100 mil habitantes.

O documento, que compila dados de 2023, revela que outras seis cidades baianas estão entre as dez com maiores índices de letalidade do país.

Eunápolis, situada na Costa do Descobrimento, registrou uma taxa de 29 mortes por 100 mil habitantes, ocupando a quarta posição.

Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, figura em sétimo lugar com 23,6 por 100 mil, seguida por Salvador com 18,9 por 100 mil.

Luís Eduardo Magalhães, no Extremo Oeste baiano, completa o grupo, situando-se na décima posição com 18,5 por 100 mil.

O Anuário também destacou as taxas de violência geral, apontando Camaçari, também na Região Metropolitana de Salvador, como a segunda cidade mais violenta do país, com uma taxa de 90,6 por 100 mil habitantes. Jequié aparece novamente na lista, ocupando a terceira posição com 84,4 por 100 mil.

Outras cidades baianas como Simões Filho, Feira de Santana e Juazeiro são mencionadas entre as mais violentas, com taxas de mortalidade respectivamente de 75,9, 74,5 e 74,4 por 100 mil habitantes. Eunápolis fecha a lista das dez mais, com 70,4 por 100 mil.

<><> Jerônimo fala em 'celebrar' queda da criminalidade, mas Bahia só reduz em 1% mortes violentas entre 2022-2023

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) disse, na semana passada, que a Bahia estava em um “momento de celebração” porque os índices de violência no estado reduziram. Entretanto, o indicador, divulgado nesta quinta-feira (18) no 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, aponta que o número de mortes violentas só caiu 1,3% entre 2022 e 2023.

Enquanto no último ano do governo Rui Costa (PT) foram registradas 6.663 mortes violentas, no primeiro ano da gestão de Jerônimo ocorreram 6.578. Uma diferença de 85 mortes violentas – que é a soma dos homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes por intervenção de agentes policiais. Apesar da redução, a Bahia permanece como o estado mais violento do país. O estado baiano teve 54% a mais de mortes violentas do que o segundo lugar, o Rio de Janeiro.

"A Bahia está num momento de celebração. Os dados comparativos entre o que nós vimos no ano passado e no ano retrasado, agora no primeiro semestre, são dados que nos animam. Nós vamos continuar vencendo essa batalha contra a insegurança, enfrentando o crime organizado, sem receio. É isso que a sociedade. É tranquilidade. Não é só os números. É a sensação de paz e nós estamos construindo esse ambiente", declarou o Jerônimo Rodrigues, durante o último dia 9 de julho, no evento de lançamento do sistema de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, que aconteceu na unidade do SAC do Terminal Pituaçu.

Institutos independentes, que analisam a violência no país, ainda não divulgaram dados sobre a criminalidade neste ano.

<><> Neto faz apelo a Jerônimo após novos dados da violência: 'respeite a vida das pessoas'

O vice-presidente nacional do União Brasil e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, criticou, nesta quinta-feira (18), os dados da violência na Bahia divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

O levantamento aponta que a Bahia sozinha teve mais mortes violentas que os dois maiores estados do país em população: São Paulo e Minas Gerais. Neto chamou a atenção para o que considera uma "celebração inadequada" do governador Jerônimo Rodrigues (PT) em relação à segurança pública.

"O governador Jerônimo Rodrigues, de maneira desrespeitosa, passou os últimos dias celebrando o momento vivido pela segurança pública no estado da Bahia. Eu queria saber o que é que o governador tem a dizer com o dado que foi divulgado no dia de hoje, dado que é resultado do estudo feito pelo Anuário Brasileiro da Segurança Pública, que coloca, infelizmente, a Bahia, em primeiro lugar, novamente, em número de homicídios do Brasil," afirmou Neto.

A Bahia registrou um total de 6.578 mortes violentas em 2023, ultrapassando significativamente os números combinados dos dois maiores estados do Brasil, Minas Gerais e São Paulo, que juntos somaram 6.525 homicídios. "Observem como a situação está crítica em nosso estado. Quando a gente pega os dois maiores estados do Brasil, que são Minas Gerais e São Paulo, juntos, esses estados registram 6.525 homicídios. Pois bem, a Bahia, sozinha, é responsável por 6.578 homicídios", ressaltou o ex-prefeito.

"Isso tudo, governador, não é ficção, isso é realidade. Aí estão os números retratando o que acontece na Bahia, aliás, retrato bem diferente daquele que o senhor tenta produzir na sua propaganda e nos seus discursos", acrescentou.

<><> Estudo revela que PM da Bahia é a que mais mata no Brasil

A Bahia registrou em 2023 a maior taxa de letalidade policial no Brasil, com 1.699 mortes por intervenção de agentes de segurança, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024. Esse número representa um quarto dos 6.393 casos notificados em todo o país.

O estudo, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, coloca o município de Jequié, no sudoeste baiano, no topo do ranking nacional com uma taxa de 46,6 mortes por 100 mil habitantes.

Além de Jequié, outras quatro cidades baianas estão entre as dez mais violentas em termos de ações policiais: Eunápolis, Simões Filho, Salvador e Luís Eduardo Magalhães.

Em comparação com outros estados, a Bahia só é superada pelo Amapá em termos relativos, onde 173 mortes por intervenções policiais equivalem a 23,6 mortes por 100 mil habitantes.

O relatório detalha um aumento de 188,9% na letalidade policial em todo o país ao longo da última década.

A maioria das vítimas identificadas são negras (82,7%), jovens entre 12 e 29 anos (71,7%) e do sexo masculino (99,3%). O estudo aponta que a probabilidade de negros serem mortos em intervenções policiais é 3,8 vezes maior do que a de não negros.

O anuário também menciona as perdas entre os policiais, registrando 127 agentes assassinados em 2023, 57% dos quais fora de serviço. Na Bahia, foram registradas nove mortes de policiais.

<><> São Paulo tem mais da metade dos assassinatos praticados por policiais fora de serviço no Brasil

A cada três dias, uma pessoa foi morta por um policial fora de serviço no Estado de São Paulo, durante 2023. Conforme o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18), o estado paulista está isolado neste ranking. 

No Brasil, 211 pessoas foram mortas por policiais sem farda. Destes assassinatos, 120 foram no estado governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos): 16 cometidos pela Polícia Civil e 104, pela Polícia Militar (PM). No ano anterior, em 2022, a taxa foi ainda maior, chegando a 146.

Vale dizer que alguns dos entes federativos não informaram este número específico ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Entre eles, o Rio de Janeiro, berço das milícias, que ocupa o sétimo lugar entre as polícias com maiores taxas de letalidade policial em geral. 

Ainda assim, os índices das mortes cometidas pelas polícias paulistas durante a folga são discrepantes em relação aos dados disponíveis sobre o resto do país, somados. As mortes cometidas por agentes de segurança sem farda em SP representam 56,87% de todas as do Brasil. 

Depois de São Paulo, com números bastante inferiores ao de três dígitos, vem o Rio Grande do Sul, onde PMs fora de serviço assassinaram 13 pessoas no ano passado, seguido pelo Ceará com 11, Pará, com 10 e Minas Gerais, com nove. 

O número chama atenção já que São Paulo também ganhou o holofote nacional por ter sido palco – no ano passado e em 2024 – das mais sangrentas operações policiais formais desde o massacre do Carandiru, em 1992. 

As operações Escudo e Verão, implementadas na Baixada Santista pelo governador Tarcísio e seu secretário de segurança pública, Guilherme Derrite, acumularam denúncias de tortura e execuções sumárias. Ambas as operações mataram, entre julho de 2023 e 1 de abril de 2024, ao menos 84 pessoas. 

Assim, a alta taxa de mortes cometidas por policiais fora de serviço se soma aos números destas operações - feitas com farda, à luz do dia e sob declarações de "estou nem aí" do governador a respeito das denúncias de violações.

Em 10 anos, letalidade policial no Brasil sobe 189%

Somadas às mortes decorrentes de intervenção policial em serviço, a letalidade das forças de segurança de Estado no país saltou 188,9% entre 2013 e 2023. Apenas no ano passado, 6.393 pessoas foram assassinadas pela polícia. 

Os números apontam um cenário "preocupante" que "contraria o argumento utilizado de que as polícias 'apenas reagem a injustas agressões dos criminosos'", avalia Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em artigo que acompanha o anuário.

"Se em vários municípios brasileiros as mortes decorrentes de intervenção policial em serviço representam mais da metade das mortes violentas intencionais, há que se discutir estratégias para que o enfrentamento à violência do crime não seja reprodutor de iniquidades raciais, geracionais e de gênero, bem como de situações intermináveis que geram confrontos e mortes", aponta Bueno.

Proporcionalmente à população, o estado com maior taxa de mortalidade provocada pela polícia foi o Amapá. São 23,6 assassinatos por 100 mil habitantes: o índice é 661% maior que a média nacional. Em seguida, vem o estado da Bahia e, em terceiro lugar, Sergipe. Os governadores desses estados são, respectivamente, Clécio Luís (Solidariedade), Gerônimo Rodrigues (PT) e Fábio Mitidieri (PSD). 

Entre as vítimas fatais dos agentes do Estado, 99,3% são homens e 82,7%, negras. O racismo nas intervenções policiais faz com que a taxa de mortalidade de pessoas negras seja 289% mais alta que a de pessoas brancas.

 

•        SUICÍDIOS DE POLICIAIS AUMENTAM E ULTRAPASSAM MORTES EM CONFRONTOS EM 2023

A última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicada nesta quinta-feira (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelou que 2023 foi o primeiro ano em que os índices de suicídio entre policiais civis e militares superaram as mortes dos agentes em confrontos. Os autores do estudo alertam para a urgência para a implementação de políticas de proteção à saúde mental nas forças de segurança.

Por um lado, o ano de 2023 foi marcado por uma queda no número de mortes de policiais decorrentes de crimes violentos: somando confrontos dentro e fora de serviço, os índices caíram de 155 em 2022 para 127 em 2023. Os suicídios, porém, aumentaram de 99 para 118. O anuário ainda alerta para o risco de subnotificação desses números, “uma vez que há muito tabu em torno do tema, especialmente nas instituições de segurança pública”.

Os pesquisadores atribuem esses índices principalmente à incidência de Transtorno de Estresse Pós-Traumático (PTSD) entre agentes de segurança. A própria cultura organizacional das corporações policiais contribui para isso. “A cultura de naturalização de situações estressantes, à medida que fortalece o tabu que envolve o assunto da saúde mental policial, pode favorecer a invisibilidade do trauma, oportunizando o aprofundamento dos sintomas do adoecimento mental dos policiais”, explicam no relatório.

O perfil demográfico das forças de segurança também é apontado como um fator de contribuição para a alta incidência de PTSD: a maioria dos policiais são homens, culturalmente sujeitos a uma criação limitada em termos de autocuidado ou cuidado dos demais. Existe ainda uma negligência das próprias corporações em estudar seus próprios casos de suicídio, “porque envolve tensionamentos resultantes do ambiente de trabalho que afetam, não apenas a individualidade em si, mas o coletivo da categoria”.

Uma série de medidas são propostas no Anuário para que as corporações possam reduzir esses índices. A principal é a própria tomada de consciência por parte de gestores e comandantes, que precisam se aproximar de seus subordinados para que possam identificar sinais de estresse crônico relacionado ao ambiente de trabalho. “Se o topo conhece, mas não compreende as demandas da base, a gestão se torna incapaz de formular respostas que deem conta de fazer frente aos problemas do coletivo policial”, alertam os autores.

A formulação de políticas de valorização salarial e proteção aos direitos humanos de agentes de segurança também é citada como essencial para deter o aumento no número de suicídios, com ênfase em cuidado continuado com a saúde mental e coletiva de agentes. No âmbito federal, o relatório também cita a valorização com aumento de recursos e servidores do Escuta SUSP, programa do Ministério da Justiça voltado ao atendimento on-line de servidores de segurança pública.

•        Quase 70% da população carcerária do Brasil é negra

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que, em 2023, 69,1% das pessoas encarceradas no Brasil eram negras. Os resultados do ano passado repetem uma realidade registrada sucessivamente pelo estudo.

“Em nenhum momento da série histórica, que cobre o período entre 2005 e 2023, a representação racial se deu de modo diferente. Estamos lidando, portanto, com um processo criminal que tem cor. É razoável supor, a partir daí, que a decisão de quem será parado, revistado, detido e condenado é guiada pela raça”, alerta o levantamento.

A maior parte das pessoas negras encarceradas é composta por homens, que somam mais de 805 mil indivíduos nessa condição. Entre as mulheres o número é de 49,7 mil. No entanto, mesmo fora da prisão, elas são vítimas desse cenário.

Responsáveis pela chefia de um extrato considerável das famílias de pessoas presas, as mulheres sofrem as consequências de ter que arcar com o sustento e estabilidade desses grupos familiares enquanto os companheiros estão na prisão.

“É essa mesma mulher que segue no suporte, para além dos que lhes descendem, dos seus irmãos, seus parentes, amigos e conhecidos” aponta o levantamento. Além disso, o anuário aponta que, no caso das mulheres que estão dentro do sistema prisional, faltam adaptações e medidas específicas, que ainda não são colocadas em prática no Brasil.

A Organização das Nações Unidas (ONU) tem um conjunto de normativas que estabelecem diretrizes ao tratamento da população feminina no cárcere. As Regras de Bangkok levam em consideração especificidades como a maternidade, as relações familiares e até a garantia de artigos de higiene apropriados.

Ainda segundo o anuário, a aplicação dessas regras é monitorada pela organização Penal Reform International, que atua globalmente. O Brasil ainda não está na lista das nações com iniciativas de implementação das Regras de Bangkok.

Questão racial histórica

O levantamento aponta que o encarceramento da população negra no Brasil tem raízes históricas e influencia a construção e manutenção de preconceitos em relação a esse grupo.

“Com esse estigma racial, produzido pela definição negativa do que significa ser negro, o desafio é desconstruir a leitura de que os negros escolhem ser criminosos. O que ocorre é que eles são tornados criminosos, em taxas muito superiores, pelas mesmas condutas que enquadram pessoas brancas.”

Como exemplo, o anuário ressalta a problemática da guerra às drogas. Do total de pessoas condenadas por tráfico, 68% são homens negros, 72% têm menos de 30 anos e 67% têm baixa escolaridade. A maioria das investigações ocorre com buscas domiciliares, sem mandado judicial. Em cinco capitais, a análise mostrou que esses domicílios estão em bairros pobres e com população majoritariamente negra.

Na introdução do capítulo que trata da questão racial nas prisões brasileiras, o Anuário lembra que o problema permeia toda a formação histórica do território nacional.

Com o título Sistema prisional brasileiro e o permanente mercado das carnes mais baratas, o trecho faz um apanhado dessa realidade desde as embarcações que transportavam pessoas sequestradas no continente africano para escravização no Brasil.

O documento cita a descrição do verbete "navio negreiro", na Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana, de autoria de Nei Lopes. A definição expõe as condições a que essas pessoas eram submetidas, em nome do aumento do lucro de quem comercializava vidas humanas

Assim como nas prisões da atualidade, a realidade era de superlotação, alimentação e água insuficientes, ambientes insalubres e sem ventilação. Um relato que descreve perfeitamente as condições do sistema prisional brasileiro.

“Em espécies de prateleiras de menos de 1 metro de altura, os escravizados amontoavam-se nos porões dos navios. E era ali, deitados lado a lado, nus e acorrentados, que recebiam a parca alimentação e satisfaziam as necessidades fisiológicas. Vez ou outra eram levados ao convés superior para respirar ar puro e desentorpecer os músculos. Regra geral eram as mortes frequentes, além da degenerescência física”, relata o anuário.

As condições e dados observados hoje em dia comprovam que a brutalidade imposta às pessoas negras no Brasil não foi superada com o tempo.

 

Fonte: O Cafezinho/Correio/Congresso em Foco/Brasil de Fato