Palavra de Sá

FASCISMO BOLSONARISTA: Tarcísio e o esquema neoliberal para abastecer a sanha do mercado, com privatização

Aspirante a ocupar o posto de candidato da terceira via, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), revela que quando se trata de implantação das políticas neoliberais o fascismo bolsonarista se converge com a privataria tucana para atender a sanha dos mesmos grupos que orbitam o sistema financeiro transnacional, o chamado "mercado" como adula a mídia cúmplice.

O esquema de drenagem de recursos e patrimônio público é semelhante ao levado a cabo anos antes por governos do PSDB no estado e na esfera federal, que dilapidou patrimônios como Vale do Rio Doce e Banespa, entre outros.

A única diferença é a violência usada pelos fascistas, como ocorreu com a Eletrobrás no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro (PL). Violência que é classificada como eficácia pelos agentes do mercado envolvidos no conluio lucrativo, que abastece campanhas eleitorais para implantação de novos governos privatistas - sejam eles democráticos ou não.

Após diversos roadshows com "investidores" em Nova York, patrocinados por bancos como BTG Pactual e Itaú, Tarcísio deve selar no próximo dia 18 de julho o destino da maior empresa pública de saneamento do país - e uma das maiores do mundo.

Criada em 1973 com a fusão de seis autarquias, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) atua em 375 municípios, fornecendo água para 28,4 milhões de pessoas e fazendo a coleta de esgoto para outras 25,2 milhões.

"A Sabesp é responsável por cerca de 30% do investimento em saneamento básico feito no Brasil. Para o período 2023-2027, planeja investir aproximadamente R$ 26,2 bilhões, com foco na ampliação da disponibilidade e segurança hídrica, sem prejuízo dos avanços conquistados nos índices de coleta e tratamento de esgotos", diz a empresa em seu site.

No entanto, por bem menos, a empresa deve passar às mãos do "mercado" por meio de um processo no mínimo duvidoso que resultará na transferência do controle da Sabesp para o grupo Equatorial Energia.

"Esse processo está repleto de suspeitas que em qualquer outro governo seriam altamente criticadas. Desde o início, Tarcísio se negou a apresentar de forma clara os estudos que justificassem a necessidade de privatização. Contratou uma organização que trabalhou sob claro viés do mercado, sem considerar a vantajosidade para o interesse público. A vitória da Equatorial nessa oferta de ações reforça essas suspeitas. Foi a única concorrente no processo, adquiriu as ações da Sabesp por R$ 67 cada, um valor substancialmente inferior ao valor de mercado, que fechou em R$ 74,97 em 28 de junho. Mais que isso, existe um estudo econômico-financeiro feito pelo Sintaema [Sindicato dos trabalhadores em água, esgoto e meio ambiente do estado de São Paulo], que avaliou as ações da Sabesp em R$ 85,58, ou seja, R$ 18 a mais por ação. Estamos diante de uma possível dilapidação do patrimônio do estado no montante de aproximadamente R$ 1,8 bilhão com essa venda", afirmou à Fórum o deputado Paulo Fiorilo, líder da Federação PT/PCdoB/PV na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

A bancada do PT na Alesp ainda entrou com representação no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sobre um suposto conflito de interesses, já que a presidenta do conselho de administração da Sabesp, Karla Bertocco, ocupou cargo no Conselho de Administração da Equatorial até dezembro de 2023, quando Tarcísio já impunha toque de caixa à privatização da companhia.

"Nesse momento, resta-nos esperar pelas ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado e no Supremo Tribunal Federal, impetradas pelo PT, que questionam, respectivamente, a inconstitucionalidade da Lei que permitiu a desestatização e um decreto do governador que trata da gestão das unidades regionais da água e esgoto (URAEs) no estado, o que poderia inviabilizar a privatização. Além disso, o processo pode ser atrasado na medida em que o Tribunal de Contas do Estado ou o Ministério Público considerem procedentes as representações feitas que tratam das irregularidades desse processo", diz Fiorilo, sobre as chances de, ao menos, postergar a entrega da Sabesp à sanha do mercado.

<><> Privataria

Fundada em 1999, em meio à privataria levada a cabo por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) na Presidência, o grupo Equatorial avançou sobre as privatizações do setor elétrico e atualmente opera a distribuição de energia em 7 concessionárias nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Sul, Amapá e Goiás, atendendo mais de 10 milhões de clientes nessas regiões.

A empresa é considerada uma das piores - e mais lucrativas - concessionárias de serviços públicos do país, acumulando processos desencadeados pelo Ministério Público nos Estados onde atua.

Em São Paulo, como acionista referencial, a Equatorial se comprometeu a adquirir 15% do capital da Sabesp pelo valor de R$ 6,9 bilhões. O percentual é menor do que os 18% que ficarão com o Estado - que atualmente é dono mais de 50% das ações.

No entanto, para vender a companhia estatal, Tarcísio se comprometeu a entregar para a Equatorial o direito de indicar o CEO da Sabesp, além do presidente e de três dos nove membros do Conselho de Administração. O Estado vai indicar outros três e o mesmo número será de conselheiros "independentes", representantes de sócios minoritários.

Sem contar com os quase R$ 7 bi em caixa, a Equatorial contratou bancos para vender ações das concessionárias de energia, em um sistema chamado empréstimo-ponte, para levantar R$ 5 bi para o pagamento da Sabesp.

Para isso, a empresa já apresentou o "modelo de negócios" da cartilha neoliberal que levará adiante: demissões e distribuição de dividendos aos fundos que aportarem o dinheiro para a compra de ações. 

Sem experiência no setor de saneamento - o grupo controla há dois apenas uma empresa do setor que atende a 16 municípios do Amapá -, a Equatorial pretende replicar o modelo de gestão nas concessionárias de energia, que gerou uma explosão nas faturas de luz para os consumidores.

Na declaração aos investidores - o chamado disclaimer -, a Equatorial promete a demissão de funcionários, com programas  "voluntários", reestruturação de times e estabelecimento de uma cultura voltada a resultados.

No setor de energia, boa parte das equipes, especialmente de manutenção, foram terceirizadas, causando o sucateamento do atendimento à população.

Além disso, a empresa promete uma política de remuneração dos fundos investidores que chegará à distribuição de 100% dos dividendos até 2030.

<><> Daniel Dantas e Paulo Guedes

Por fim, a privatização da Sabesp traz de volta ao cenário figuras que mostram a cara desavergonhada em meio ao seleto grupo de agentes do sistema financeiro que aumentam seus lucros com a entrega do patrimônio público.

Com longa ficha criminal e preso por corrupção por duas vezes em 2008 na lendária operação Satiagraha, o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, é um dos principais acionistas do grupo Equatorial.

Além do Opportunity, o grupo tem como acionista o fundo BlackRock, que acumula mais de 10 trilhões de dólares em ativos no mundo e financia guerras, como a da Ucrânia contra a Rússia. 

Se fosse um país, a BlackRock seria o terceiro mais rico do planeta, apenas atrás do PIB da China e dos EUA.

Durante o governo Bolsonaro, a BlackRock comprou participações na Eletrobrás, além da Cemig, Light e outras empresas de energia brasileiras. 

E por falar em Bolsonaro, um antigo super ministro, ao que tudo indica, atua nos bastidores para consolidar a venda da Sabesp.

Fundador do banco BTG Pactual, que financiou os roadshows de Tarcísio nos EUA, Paulo Guedes tem pupilos no Conselho de Administração da Equatorial.

Em 2005, o grupo foi comprado pelo PCP Latin America Power Fund Ltda, um fundo de private equity pertencente a ex-sócios do Banco Pactual, dando início ao período mais agressivo de aquisição das concessões.

Ex-sócio do Pactual, Carlos Augusto Leone Piani foi CEO da empresa e agora preside o Conselho de Administração.

Atualmente, o Conselho da Equatorial conta ainda com Guilherme Mexias Aché, vice-presidente, que atuou como chefe da área de análise de empresas de Guedes no Banco Pactual entre 1993 e 1998; e Luis Henrique de Moura Gonçalves, que também trabalhou no Pactual.

Com a privatização da maior empresa de saneamento do país, Tarcísio finalmente tira o coturno para calçar o sapatênis e sinaliza ao mercado e à mídia liberal que pode caminhar como o candidato da terceira via em 2026.

A entrega da Sabesp revela que o fascismo bolsonarista e a privataria tucana são faces da mesma moeda, que tem peso de ouro entre os grupos que atuam na órbita do sistema financeiro.

¨      PT pede investigação do MP sobre conflito de interesse em privatização

A bancada do PT da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) acionou o Ministério Público (MP) para que o órgão apure se houve conflito de interesses na privatização da Sabesp. 

O pedido tem como base uma reportagem da Folha de S.Paulo que mostrou, nesta segunda-feira (1°), que a presidente do conselho da Sabesp, Karla Bertocco, ocupava até dezembro de 2023 um cargo na Equatorial, única empresa interessada em adquirir ações da companhia de água e saneamento. 

No documento, assinado pelo deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), o partido afima que a atuação de Karla Bertocco nos dois conselhos levanta "sérias preocupações sobre possíveis conflitos de interesse e a transparência do processo de privatização da Sabesp".

“A Equatorial é a única interessada na privatização da Sabesp, e a executiva estava em uma posição privilegiada para influenciar decisões que poderiam beneficiar a Equatorial, em detrimento do interesse público e da concorrência justa”, diz um trecho da representação.

Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística disse que Karla já atuou em conselhos de diferentes empresas como a Corsan e a Orizon, e que a participação dela na Equatorial se encerrou antes da modelagem da oferta pública de ações.

<><> Tarcísio vende Sabesp 44% abaixo do valor real da empresa

Um estudo encomendado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) mostrou que o valor das ações da Sabesp, vendidas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), está muito abaixo do que deveria. 

Segundo especialistas do Observatório Nacional das Águas (Ondas), da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e da Associação de Profissionais Universitários da Sabesp (APU), o preço da ação da Sabesp,  negociada atualmente por cerca de R$ 74, deveria estar em torno de R$ 100. Ou seja, Tarcísio está entregando a empresa à iniciativa privada por um valor 44% abaixo do real. 

Para o presidente do Sintaema, José Faggian, todo o processo de privatização comprova que está em curso uma negociata que coloca a Sabesp no centro da banca. “Tarcísio está vendendo a empresa que mostrou força e referência em momentos como a crise hídrica e os desastres em Ubatuba e no Rio Grande do Sul. Ninguém faz o que a Sabesp faz, lembrando que todas essas ações sociais ocorrem sem prejudicar a saúde financeira da empresa, que todos os anos computa lucros bilionários”, afirmou.

¨      O que é a privatização das escolas públicas proposta por Tarcísio

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou no último dia 21 de junho os editais para projetos de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e gestão de 33 escolas que atendem aos níveis médio e fundamental II em 29 municípios paulistas. Também foram divulgadas as datas dos leilões. No entanto, o projeto é criticado pela oposição como uma forma de facilitar a privatização do ensino público.

Assinado pelo governador, o Decreto Nº 68.597 prevê a concessão por 25 anos de 33 unidades de ensino para a prestação de serviços de "construção, manutenção, conservação, gestão e operação". A promessa é de que a parceria com a iniciativa privada entregue mais de 35 mil novas vagas em todo o Estado.

No primeiro leilão, marcado para 25 de setembro, estarão em jogo 17 escolas que têm, ao todo, 462 salas de aula e devem oferecer 17 mil vagas em 14 municípios. Um segundo leilão previsto para ocorrer em 3 de outubro oferecerá outras 16 unidades escolares com 473 salas de aula e 17,6 mil vagas em 15 cidades.

De acordo com informações divulgadas pela Revista Exame, estão previstos investimentos de R$ 2,1 bilhões ao longo de 25 anos de concessão. No entanto, esse montante não prevê a contratação de professores. Segundo o projeto do governo Tarcísio, as empresas não poderão contratar os docentes ou interferir na gestão pedagógica. As metas também continuam a cargo da Secretaria de Educação.

O governo alega que o programa tem como objetivo modernizar a infraestrutura das escolas públicas estaduais, sem que se transformem em instituições privadas. As concessões seriam para serviços específicos e para "liberar diretores pedagógicos de funções administrativas". O decreto também prevê que as vencedoras das licitações possam terceirizar e subcontratar os serviços.

A licitação foi autorizada na semana anterior ao anúncio e a fiscalização dos serviços concedidos será feita pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

<><> "Primeiro passo para a privatização total"

Mas o projeto não está passando despercebido. Entidades de defesa da Educação e a própria oposição ao governador dentro da política paulista têm se colocado contrários ao projeto. A principal preocupação é de as concessões escalarem para uma privatização total da educação pública.

"Na prática, esse é o primeiro passo para a privatização total da rede estadual de ensino", afirmou o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) ao Valor Econômico. Professor e de ampla trajetória de defesa da educação, ele foi o autor de um decreto legislativo que pede a suspensão do projeto.

As deputadas estaduais Andréa Werner (PSB) e Professora Bebel (PT) concordam com Giannazi e são autoras de um projeto de lei que tenta invalidar o decreto de Tarcísio. Para Werner, o principal problema está na permissão para subcontratação e terceirização por parte da empresa vencedora da licitação, que dificultará a fiscalização. Ela aponta que já existem serviços terceirizados na educação, mas com contratação direta pelo governo.

"Não se pode tolerar essa opção pela irresponsabilidade administrativa, uma vez que é dever precípuo do executivo gerir e cuidar das escolas, e a norma ora em exame, na verdade, desobriga tal providência", afirma.

Ainda não há uma previsão para a análise do projeto das deputadas. Colocá-lo em pauta é uma prerrogativa do presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de SP), o bolsonarista André do Prado (PL). Ele integra a base do governador na Casa e dificilmente colocará o decreto em perigo.

Bebel, além de deputada, também tem uma longa trajetória como dirigente da Apeoesp, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de SP. A organização publicou uma nota em que relembra a sanha privatista do governador, que tem estradas, metrô, trens, Sabesp e agora as escolas estaduais como alvos.

"Tarcísio quer vender tudo. Sua prioridade não é assegurar direitos sociais e sim privatizar serviços e órgãos públicos, vender imóveis e empresas públicas. Fazem isso com o falso argumento de que a iniciativa privada é mais eficiente, o que sempre tem se mostrado falso. O governador quer vender dezenas de imóveis do Estado, em pleno uso, como a sede do Iamspe, Pinacoteca, Hospital Emílio Ribas, Quartel da Rota, sede do Ministério Público e até a Assembleia Legislativa. Está tentando privatizar a Sabesp a qualquer custo, com truculência e negociatas político-eleitorais. Quer privatizar as escolas públicas por meio de parcerias público-privadas. Absurdo! Só falta querer que a escola pública cobre matrícula e mensalidade", diz a nota.

 

Fonte: Fórum