Palavra de Sá

Estudo revela como emendas parlamentares ganharam importância no orçamento federal da saúde

O uso de emendas parlamentares (EPs) na alocação de recursos do orçamento federal para ações e serviços públicos de saúde ganhou relevância no Brasil a partir de 2016. Em 2014 e 2015, quando ainda não havia sido aprovada a obrigatoriedade da execução das EPs por emenda à Constituição, as emendas parlamentares representaram 3,2% e 1,7%, respectivamente, do orçamento do Ministério da Saúde com ações e serviços públicos de saúde (ASPS). Esse percentual subiu para 7,1% em 2016, 10,1% em 2019 e 9,9% em 2022.

Os dados estão no estudo Financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Brasil: um retrato das desigualdades regionais do período 2010-2022, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta sexta-feira (28). Os autores – Fabiola Vieira, especialista em políticas públicas e gestão governamental no Ipea, e Sergio Francisco Piola, pesquisador bolsista – analisaram os gastos das três esferas de governo (federal, estaduais e municipais) no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Após a aprovação do limite para as emendas parlamentares individuais pela Emenda Constitucional nº 86 e com a proliferação de emendas de bancada, que também passaram a ser impositivas a partir de 2019, e de emendas de relator, o peso das emendas parlamentares no orçamento do Ministério da Saúde subiu consideravelmente”, explica Vieira. O estudo constatou que as emendas de relator e as emendas individuais alcançaram todas as Unidades Federativas em 2022.

Naquele mesmo ano, as emendas individuais tiveram seus maiores valores per capita nos estados de Roraima (143,3), Amapá (112,2), Acre (109,7) e Tocantins (58,5). Já as emendas de relator tiveram, também em 2022, seus maiores valores per capita em Roraima (117,7), Acre (84,9), Maranhão (83,9) e Piauí (73,8). “A alocação de recursos por emendas parlamentares tem gerado preocupações em decorrência do crescimento de sua participação no orçamento do Ministério da Saúde, dado o contexto de subfinanciamento crônico do SUS e de questionamento do piso federal em ações e serviços de saúde após a aprovação do novo arcabouço fiscal”, completa Piola.

Vieira explica que, nos últimos anos, houve redução da participação federal no financiamento público da saúde, que passou de 44,2% em 2010 para 37,5% em 2022. Já os estados, Distrito Federal e municípios aportavam 55,8% em 2010 e passaram a 62,4% em 2022. “Isso é grave, pois são os recursos da União aqueles que podem diminuir, de forma mais concreta, as desigualdades regionais no financiamento setorial. E embora as emendas parlamentares possam representar um caminho de atendimento de demandas regionais no orçamento da saúde, ao serem majoritariamente destinadas para ações de custeio, podem estar criando problemas futuros para a sustentabilidade da oferta de serviços de saúde”.

Com relação à distribuição das emendas segundo a natureza da despesa, desde 2016, a maior parte dos recursos alocados por meio de EPs foi destinada a cobrir outras despesas correntes (ODC), que constituem o principal grupo de despesa do Ministério da Saúde. Em 2022, por exemplo, outras despesas correntes alcançaram 83,4% do gasto total com ações e serviços de saúde.

·        Gastos com serviços públicos de saúde

A pesquisa também revela que o gasto com ASPS no Brasil cresceu 26,6% entre 2010 (R$ 280,9 bilhões) e 2019 (R$ 355,8 bilhões), quando apresentou um incremento médio anual de quase 3%, superior ao crescimento populacional no mesmo período, estimado em 0,8% ao ano. Os anos de 2020 (R$ 402,5 bilhões) e 2021 (R$ 432,4 bilhões) foram de crescimento atípico, em virtude dos gastos realizados para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Já em 2022, os registros indicam gastos de R$ 403,7 bilhões –ainda superiores ao período pré-covid, mas voltando ao compasso mais usual.

Em relação à participação do gasto com ações e serviços de saúde das esferas de governo no produto interno bruto (PIB), o estudo mostra que o gasto federal, com exceção dos anos de 2020 e 2021, manteve-se, entre 1,6% e 1,7% do PIB. O gasto estadual, por sua vez, ficou entre 0,9 e 1,1% do PIB. O aumento mais consistente ocorreu na esfera municipal: o equivalente a 1,0% do PIB em 2010 para 1,4% em 2022.

As regiões Nordeste e Norte são as que contabilizam os menores gastos totais por habitante, no período de 2010 a 2022. Além disso, a região Centro-Oeste, a partir de 2018, passou a ser aquela com maior gasto per capita consolidado, superando as regiões Sudeste e Sul. O Norte e Sul são, respectivamente, as regiões que receberam os menores e os maiores valores de recursos federais regionalizados, por habitante, no período 2010-2022. As regiões Nordeste, desde 2016, e Centro-Oeste, desde 2019, superaram o Sudeste no ranking dos valores per capita do gasto federal com ações e serviços de saúde regionalizado.

¨      Governo Lula repassou mais de R$ 1 trilhão aos cidadãos, somando previdência, bolsa família e benefícios

O portal ComunicaBR disponibilizou uma nova aba com dados consolidados sobre investimentos, políticas públicas e ações do Governo Federal no ano de 2023. A plataforma de transparência ativa da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência possibilita consultas de informações por estados e municípios. Os dados de 2023 estão divididos no relatório pelos temas transferência para estados, municípios e cidadãos, proteção social, saúde, educação, ciência e tecnologia, meio ambiente, emprego e renda, cultura, esporte, agricultura, desenvolvimento produtivo, segurança pública e infraestrutura.

Nos 12 meses, o Governo Federal transferiu R$ 674,33 bilhões para estados e municípios, sendo R$ 283,18 bilhões para as 27 Unidades Federativas e R$ 391,15 bilhões para os 5.570 municípios. As transferências aos cidadãos ultrapassaram R$ 1 trilhão no período. Os maiores volumes são referentes a benefícios previdenciários (R$ 724,71 bilhões) e ao Bolsa Família (R$ 169,62 bilhões). Foram repassados ainda R$ 85,11 bilhões em Benefício de Prestação Continuada (BPC), R$ 3,66 bilhões em Auxílio Gás e R$ 47,6 bilhões em seguro-desemprego.

<><> Transparência

O ComunicaBR foi criado em dezembro de 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Por isso tudo, o portal mostra os investimentos e repasses mais recentes. A página inicial, com todas as opções de pesquisa, pode ser encontrada neste link.

Em abril deste ano, a Secom conquistou com o ComunicaBR o Prêmio Social Media Gov, na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

Em constante atualização, o portal criado a partir da colaboração entre o Gabinete Pessoal do Presidente da República, a Secom e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresenta cartões informativos, relatórios e panfletos com informações organizadas por eixos temáticos. Qualquer pessoa pode acessar, filtrar informações e baixar os conteúdos.

Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

¨      Ipea mantém projeções de 4,0% e 3,8% para o IPCA e o INPC em 2024

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta sexta-feira (28/06) as projeções atualizadas para a inflação brasileira em 2024. A análise manteve as estimativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 4,0% e 3,8%, respectivamente.

Após sete quedas seguidas do IPCA acumulado em 12 meses, em maio houve nova aceleração, com taxa de 3,93%, repercutindo, especialmente, uma alta mais forte no preço dos alimentos no domicílio. No entanto, metade da inflação de 0,66% da alimentação no domicílio apontada pelo IPCA de maio se deve ao aumento de 3,6% dos alimentos registrado em Porto Alegre, cidade bastante afetada pelas inundações. Com isso, embora nos próximos meses se verifique uma aceleração da inflação ao consumidor em 12 meses, a perspectiva de uma alta de preços em 2024 abaixo da registrada em 2023 ainda se mantém.

O recorte por categorias nos revela uma alta de 5,1% dos serviços livres, que se mostrou o maior foco de pressão inflacionária nos 12 meses até maio. Apesar do comportamento um pouco mais favorável nos meses mais recentes, a inflação dos serviços permanece em patamar elevado, pressionada em grande parte pela alta dos preços dos serviços pessoais e de recreação.

Já em relação aos alimentos, apesar da deflação no atacado, a velocidade de recuperação dos preços agrícolas vem gerando uma pressão sobre os preços ao consumidor acima da esperada. Enquanto nos últimos 12 meses a inflação de 3,3% dos alimentos em domicílio ainda se beneficie estatisticamente das taxas mais amenas de 2023, os dados específicos de 2024 mostram que esse segmento já registra alta de 5,1%.

Os preços administrados mostram trajetória de sucessivas desacelerações, cujo ritmo vem se mostrando mais forte que o projetado. Com isso, a inflação desse segmento em 12 meses recuou de 9,1% em dezembro para 6,1%, em maio. Apesar de já se verificar uma recomposição mais forte dos preços dos bens industriais no atacado, no varejo a taxa de inflação em 12 meses segue em desaceleração, apontando alta de 0,4%, em maio.

Em relação às chuvas que assolaram a região Sul, embora o impacto mais significativo das inundações sobre os preços dos alimentos já tenha ocorrido, a expectativa para os próximos meses é que esse grupo continue pressionando o IPCA, tendo em vista que a alta mais restrita, inicialmente, aos produtos in natura, deve se estender ao longo da cadeia produtiva, atingindo também os alimentos processados.

Além da recomposição dos preços industriais no atacado e da desvalorização cambial de 8,3% contabilizada até maio, a demanda interna aquecida, fomentada pela expansão da massa de rendimentos, deve manter os preços dos bens de consumo e dos serviços pressionados. Dessa forma, o espaço para novas desacelerações da taxa de inflação torna-se limitado, com a tendência para os próximos meses de manutenção da inflação em 12 meses em patamares próximos dos observados atualmente.

Apesar de as projeções para o INPC e para o IPCA para 2024 terem sido mantidas, houve uma mudança de composição. No caso do IPCA, a projeção para a inflação de alimentos avançou de 4,1% para 5,9%. Em contrapartida, a estimativa para os serviços livres recuou de 4,8% para 4,6%, refletindo uma alta mais amena dos serviços de educação e transportes. Já em relação aos preços administrados, diante dos reajustes menos intensos da energia elétrica, dos ônibus urbanos e dos planos de saúde, a projeção de alta desse segmento recuou de 4,4% para 4,0%. Para os bens industriais, a inflação prevista para o ano foi mantida em 2,1%, sinalizando uma retomada de preços mais intensa no segundo semestre.

Os pesquisadores do Ipea, no entanto, ressaltam que não se deve descartar a ocorrência de um conjunto de fatores que pode contaminar negativamente o ambiente inflacionário ao longo dos próximos meses. Além de uma expansão mais forte da demanda internacional, o agravamento das tensões geopolíticas pode elevar os preços das commodities, impactando ainda mais os custos de produção e os preços finais. No cenário doméstico, o crescimento da atividade econômica brasileira acima do esperado, em 2024, pode desencadear pressões inflacionárias adicionais, sobretudo sobre o setor de serviços.

Diante das condições mais apertadas do mercado de trabalho, o efeito do aumento do nível de atividade sobre os salários impactaria negativamente os custos de produção, em especial em segmentos de menor produtividade e altamente intensivos em mão de obra. Além disso, a expansão da massa salarial em ritmo acima do observado recentemente proporcionaria um crescimento ainda mais intenso da demanda interna, pressionando também os preços dos bens de consumo. Por fim, uma possível deterioração do ambiente fiscal nos próximos meses pode acarretar novas desvalorizações cambiais, gerando impactos adicionais sobre os preços comercializáveis.

 

Fonte: O Cafezinho