Palavra de Sá

Depoimento do Ramagem: “ficou dificil negar a existência de uma ação clandestina de espionagem”

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, prestou depoimento à Polícia Federal que se estendeu por quase sete horas. Segundo fontes ligadas à investigação que acompanharam o testemunho, ficou claro que para os acusados e investigados no caso da Abin paralela, tornou-se extremamente difícil negar a existência de uma estrutura clandestina de investigação.

Durante seu depoimento, Ramagem atribuiu a responsabilidade pela criação e operação desse aparato clandestino a antigos subordinados. Ele afirmou que não tinha conhecimento de tais atividades à época de sua gestão, mas admitiu que atualmente não nega a possibilidade de que tal estrutura tenha existido. Essa mudança de postura ocorreu apesar de gravações que mostram Ramagem em reuniões onde o tema era discutido.

O ex-diretor buscou isentar-se de qualquer responsabilidade direta, atribuindo a criação da Abin paralela a outras pessoas dentro da agência. No entanto, o material apresentado durante o depoimento sugere que Ramagem estava, no mínimo, ciente das discussões em torno dessa estrutura.

A Polícia Federal também apura um encontro extraoficial entre Ramagem e o atual diretor da Abin, o delegado federal Luiz Fernando Corrêa. A reunião, que teria ocorrido dentro da Abin em junho do ano passado, foi um dos assuntos tratados no depoimento. Ramagem alegou que a reunião foi apenas um cumprimento formal, mas os investigadores parecem acreditar que esse encontro pode ter um significado maior.

Não por menos, na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro Alexandre de Moraes demonstraram desconfiança em relação à agência. Moraes negou o compartilhamento da investigação da Polícia Federal com a corregedoria da agência para a abertura de sindicâncias internas e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que compartilhar as informações “não parece recomendável neste momento processual”.

A gravidade das acusações e as revelações feitas no depoimento de Ramagem colocam em xeque a integridade da agência de inteligência do Brasil. A possível existência de uma estrutura clandestina de investigação levanta questões sérias sobre a transparência e a responsabilidade dentro da Abin. Com o desenrolar das investigações, mais detalhes deverão emergir, potencialmente implicando outros membros da agência e aprofundando a crise de confiança nas instituições de segurança e inteligência do país.

Há meses, falasse nos bastidores que as relações entre o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor da Abin, Luiz Fernando Corrêa, não são as melhores, algo relatado por esta coluna ainda no final do ano passado.

Em meio a essas revelações, a Polícia Federal continua a investigar o caso, buscando esclarecer a extensão da rede paralela de inteligência e as implicações de seu funcionamento. O depoimento de Ramagem marca um ponto crucial na investigação, sugerindo que a Abin paralela não é mais apenas uma suspeita, mas uma realidade inegável, cuja origem e operações ainda precisam ser completamente desvendadas.

¨      Ex-presidente do SERPRO se encontrou com Flávio Bolsonaro e advogadas um mês após reunião gravada por Ramagem

Gileno Barreto, ex-presidente do SERPRO e atual presidente da Prodesp, está no centro de uma controvérsia após a revelação de uma gravação de uma reunião ocorrida em agosto de 2020 entre o ex-presidente Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem (então chefe da Agência Brasileira de Inteligência), Augusto Heleno (então chefe do Gabinete de Segurança Institucional) e as advogadas de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, Juliana Bierenbach e Luciana Pires.

# A Reunião Polêmica e o Plano para Uso do SERPRO

Durante uma reunião que ocorreu em 25 de agosto de 2020, entre Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, e as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierenbach, foram traçadas estratégias para utilizar o SERPRO a fim de influenciar as investigações. Há diversas menções detalhadas sobre o uso da estatal para apurar acessos e dados que poderiam comprometer a integridade das investigações contra Flávio Bolsonaro.

<><> Detalhes do Plano para Uso do SERPRO

# Juliana Bierenbach destacou várias vezes a importância de utilizar apurações especiais do SERPRO para levantar todos os acessos feitos antes do início da investigação. Ela menciona:

“O SERPRO pode produzir relatórios, especificamente uma ‘apuração especial’, capaz de levantar todos os acessos feitos antes do início da investigação”​

Em outras ocasiões, Bierenbach reiterou:

“Com uma apuração especial do SERPRO, é possível demonstrar que a investigação foi conduzida de forma ilegal e inconstitucional, passível de nulidade.”

“Uma apuração especial do SERPRO pode revelar todos os acessos feitos, provando que não houve uma investigação correta.”

# Luciana Pires, por sua vez, ressaltou a importância de formalizar os pedidos de apuração especial ao SERPRO:

“É crucial garantir a validade das informações obtidas. A utilização de uma apuração especial do SERPRO é fundamental para verificar acessos e demonstrar a ilegalidade de determinadas investigações.”

# Alexandre Ramagem discutiu as implicações legais e os desafios de acessar dados sigilosos:

“O SERPRO pode fornecer dados que são de sigilo fiscal e bancário, os quais estão protegidos e não podem ser acessados sem autorização.”

# Jair Bolsonaro também fez menções diretas ao SERPRO durante a reunião, mostrando interesse no andamento das investigações:

“Não, não, não. A quem interessa pra gente resolver esse assunto?” (00:51:35)

# Juliana Bierenbach responde:

“Eu acho, o Serpro. O que a gente puder mesclar a opinião.” (00:51:38)

# Jair Bolsonaro continua:

“Eu falo com o Canuto. Agora isso aí eu falo com o Flávio então. Qualquer hora do dia amanhã.” (00:51:48)

# Alexandre Ramagem acrescenta:

“Fala com o Canuto pra saber do Serpro. Fala com o Canuto pra saber do Serpro, tá? [incompreensível] é secretário da Receita.” (00:51:51)

Gustavo Canuto, mencionado na reunião como “Canuto”, na ocasião, já estava no comando da Dataprev, outro órgão que atua no processamento de dados dos programas sociais do governo federal.

<><> Negação e contradição: a reunião de setembro

Na época em que a reunião do Palácio do Planalto ocorreu, Barreto era diretor de compliance da estatal, apenas em setembro de 2020, Gileno Barreto se torna presidente do SERPRO. No mesmo mês ele se encontrou com Flávio Bolsonaro e suas advogadas, as mesmas que recomendaram o uso da estatal, conforme revelado pelo jornalista Guilherme Amado. Essa reunião foi negada por Barreto em um ofício à Câmara dos Deputados, afirmando que “não houve reuniões com o senador Flávio Bolsonaro e nem com sua representação”. A investigação jornalística, no entanto, comprovou o contrário.

<><> A trajetória de Gileno Barreto

Gileno Barreto, nomeado presidente do SERPRO em setembro de 2020, tem uma carreira marcada por cargos de destaque. Em agosto de 2022, durante o governo Bolsonaro, Barreto foi eleito presidente do Conselho de Administração da Petrobras e em 2023 ele assumiu a presidência da Prodesp, a estatal de tecnologia de São Paulo, sob o governo de Tarcísio de Freitas, aliado de Jair Bolsonaro.

¨      O silêncio de Ramagem

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, optou pelo silêncio ao ser questionado pelo jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, sobre sua alegação de ter gravado secretamente uma reunião no Planalto em 2020 para evitar um crime contra Jair Bolsonaro. Ramagem afirmou que não confiava em uma das advogadas presentes na reunião, mas a justificativa foi considerada frágil pela cúpula bolsonarista.

“A coluna perguntou a Ramagem que outras providências o então chefe da Abin tomou ao receber o alerta de um possível crime no gabinete presidencial; se Ramagem notificou a PF, a Procuradoria-Geral da República, o Gabinete de Segurança Institucional e a própria Abin sobre o episódio; se Ramagem teve receio de uma nova proposta ilegal depois da reunião; e no que consistiria o alegado crime. Ramagem não respondeu”, relatou o jornalista.

Além disso, o ex-diretor-geral da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) atribuiu a dois ex-assessores a responsabilidade pelo funcionamento da chamada “Abin paralela”, que teria monitorado ilegalmente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), políticos, jornalistas, opositores e críticos durante o governo Jair Bolsonaro (PL). As declarações foram feitas à Polícia Federal (PF) na quarta-feira (17), no âmbito do inquérito sobre o suposto esquema de monitoramento ilegal realizado por agentes da Abin, conforme informou a coluna do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.

“Ao tentar se esquivar de responsabilidade pela estrutura clandestina, Ramagem indicou os nomes do policial federal Marcelo Araújo Bormevet e do sargento do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues – ambos presos desde quinta-feira, 13, na Operação Última Milha”, destacou a reportagem. Durante o depoimento, Ramagem foi submetido a mais de 100 perguntas.

Um dos tópicos abordados foi o áudio divulgado na segunda-feira (15), no qual o deputado federal e pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro orienta a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, sobre como questionar a conduta dos auditores fiscais que elaboraram o relatório de inteligência que colocou Flávio sob investigação por um suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete na época em que era deputado estadual pelo Rio de Janeiro.

 

¨      O racha na defesa de Bolsonaro no inquérito das joias ilegais sauditas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta um racha no inquérito sobre a venda ilegal de joias recebidas da ditadura saudita. O conflito ocorre entre Fabio Wajngarten e Frederick Wassef, com acusações de traição envolvidas, conforme informações do UOL.

Wajngarten é acusado de vazar detalhes da investigação para a mídia, usar o caso das joias para sua própria promoção e abusar de suas prerrogativas como advogado da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Uma conversa no WhatsApp, divulgada pelo ministro Alexandre de Moraes, revela que Wassef acusou Wajngarten, ex-chefe da Secom (Secretaria de Comunicação) no governo Bolsonaro, de “atirar nas costas” do ex-mandatário.

Mensagens interceptadas pela PF mostram que no dia 7 de março de 2023, Bolsonaro enviou trechos de um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) a Wassef e questionou, em um áudio pelo WhatsApp, sobre a possibilidade de manter as joias recebidas da Arábia Saudita.

Na ocasião, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, havia afirmado que o ex-presidente recebeu pessoalmente um segundo kit de joias de uma comitiva liderada pelo ex-ministro Bento Albuquerque.

Bolsonaro pediu a Wassef que analisasse o material, dizendo: “Você [Wassef] que é advogado aí, dá uma olhada nisso aí. Nós sublinhamos aí um? pintamos de amarelo alguma coisa. Pelo que tudo indica, nós temos o direito de ficar com o material. Dá uma olhada aí”.

Após esse contato, houve pelo menos sete ligações entre Bolsonaro e Wassef, além da troca de várias versões de uma nota de defesa para definir o texto final.

Vale destacar que, oficialmente, Wassef representa Bolsonaro apenas em uma ação no STJ, movida pela OAB em favor de Zanone Manuel de Oliveira Júnior, ex-advogado de Adélio Bispo, que tentou assassinar o ex-chefe do Executivo.

Durante as conversas com o Bolsonaro, Wassef também manteve diálogo com Wajngarten, e os dois discordaram sobre a estratégia de defesa. Wassef criticou Wajngarten por não ter incluído seu nome na nota de defesa e pela falta de divulgação da nota na imprensa.

Em uma conversa com Mauro Cid, Wajngarten criticou Wassef e Marcelo Câmara, que era assessor pessoal de Bolsonaro, dizendo que eles “contaminavam tudo”. Naquele momento, estavam organizando a recuperação dos itens do kit de joias em ouro branco que Bolsonaro havia recebido e que foram vendidos em 2022.

Wassef alegou à PF que a operação para recomprar um relógio Rolex partiu de Wajngarten, que teria prometido reembolsar o valor da recompra. A corporação, por sua vez, identificou que Wajngarten estava envolvido na recuperação do kit “ouro rosé”, enquanto Wassef cuidava da recompra do Rolex nos EUA.

Ao final do inquérito, os dois advogados foram indiciados por associação criminosa e lavagem de dinheiro. Agora, a PGR (Procuradoria-Geral da República) deve revisar as evidências e decidir sobre possíveis denúncias.

 

Fonte: O Cafezinho/DCM