Corrente majoritária no PT defende
preservação de benefícios que estão na mira da Fazenda
A maior corrente
interna do PT —a CNB (Construindo um
Novo Brasil)— submeteu ao partido,
nesta quinta-feira (18), um documento em que elogia o trabalho do ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, mas defende a preservação de benefícios que hoje estão na mira da equipe econômica.
O texto da corrente
petista é base para um debate no Diretório Nacional do partido para a redação
de uma resolução final, a ser divulgada nesta sexta-feira (19).
Nesta quinta, Haddad
anunciou que haverá bloqueio de R$ 11,2 bilhões e um contingenciamento de R$
3,8 bilhões no Orçamento deste ano. Eles vão constar no relatório bimestral de
receitas e despesas que será publicado nesta segunda-feira (22).
O titular da Fazenda
também falou sobre o pente-fino em benefícios sociais e do INSS e que parte das
ações para cortar despesas pode vir por medida provisória.
Como mostrou a Folha
de S.Paulo, a Previdência já previa começar em julho a convocação de
beneficiários do auxílio-doença e de aposentadorias por invalidez. O governo
também vai fazer a revisão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a
idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
No entanto, o
documento preliminar apresentado pela CNB diz que é imperioso amplificar a
firme defesa dos pisos constitucionais e do BPC. O texto-base afirma que
"os benefícios, concedidos a idosos e deficientes de baixa renda, garantem
recursos fundamentais ao funcionamento da economia popular".
"No momento em
que o governo é pressionado pelo capital financeiro e a mídia corporativa para
cortar gastos em cima dos mais pobres, é imperioso que o Partido dos
Trabalhadores amplifique a firme defesa dos pisos constitucionais da saúde e da
educação, recuperados após a superação do famigerado teto de gastos, e da
vinculação do salário mínimo para pensões e o Benefício de Prestação Continuada
(BPC)", diz o documento petista.
A proposta de
resolução afirma que "a política de valorização do salário mínimo, e suas
vinculações, é uma marca histórica dos governos do PT e deve ser defendida em
todas as esferas do debate econômico nacional".
"O piso mínimo é
um farol referencial para todo o mercado de trabalho", afirma.
O documento diz ainda
que "o país não pode abrir mão de discutir a desoneração da folha de
pagamento, que perpetua um sistema que isenta, em bilhões de reais, setores
poderosos do país, em detrimento da população mais vulnerável".
O documento da maior
força interna petista —da qual o presidente
Lula faz parte— traz críticas ao presidente do Banco Central,
afirmando que cabe ao partido "manter a pressão por juros mais baixos até a saída do Banco Central do bolsonarista Roberto Campos Neto, que tem
utilizado a autarquia como uma espécie de 'bunker para a sabotagem econômica' do país e plataforma de articulação político-partidária".
O documento lista
acertos da equipe econômica e cita o que chama de "inestimáveis avanços
promovidos pelo governo em prol da melhoria da qualidade de vida da nossa
população". Segundo o documento petista, as conquistas começaram antes
mesmo da posse de Lula, com a PEC da Transição, no fim de 2022.
"De lá para cá,
os resultados no campo social são mais do que palpáveis, em uma demonstração
inequívoca dos acertos de Lula e da equipe econômica do ministro Fernando
Haddad, que priorizou políticas sociais sem abdicar da responsabilidade com os
gastos públicos".
Ao falar sobre reforma
tributária, o documento diz que o PT "entende ser inadiável a reforma na
tributação sobre a renda, construindo um novo sistema progressivo onde os
super-ricos paguem mais e a população que ganha pouco deixe de ser penalizada por
uma injusta carga tributária".
"A taxação sobre
os mais ricos, assim como aplicações em offshores, ao lado das casas de
apostas, são exemplos de medidas fundamentais para promover uma inédita e
necessária justiça tributária no país".
Reunido em Brasília, o
PT se debruça sobre essa proposta para a apresentação de um texto final, em
colaboração com as demais correntes petistas.
A revisão dos
benefícios foi alvo de um debate entre a presidente do PT, Gleisi Hoffmann
(PR), e o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, durante um
jantar que contou com a presença de Haddad.
Segundo relatos,
Gleisi dirigiu críticas à revisão de beneficiários do Bolsa Família, a cargo da
pasta de Wellington Dias. Ela se queixou especificamente da reavaliação dos
benefícios concedidos às chamadas famílias unipessoais, compostas por uma única
pessoa. Ela recomendou cuidado para que não sejam cometidas injustiças.
Já o documento
oferecido pela CNB exalta as ações na área social, apontando recordes de
beneficiários do Bolsa Família (21 milhões de famílias em junho de 2024), e de
profissionais do Mais Médicos (25.400 em 2023, mais do que o dobro do ano
anterior).
"Todos esses
dados comprovam a decisão acertada de Lula de recuperar, por meio de uma série
de programas e ações, a dignidade do povo brasileiro, perdida após anos de
desmonte da máquina pública, no projeto ultraneoliberal operado por Bolsonaro.
Não é pouca coisa, dadas as condições políticas em que se deu nossa vitória
eleitoral e a composição do Congresso Nacional", diz.
O documento propõe
também um esforço para ampliação da base, incluindo o diálogo com os
evangélicos. "Diante dos efeitos das fake news no país, o enfrentamento à
extrema direita deve perpassar todas as estratégias da disputa política nas
eleições municipais deste ano, inclusive em segmentos e temas espinhosos para o
partido. É preciso incorporar o discurso de defesa da família, mostrar
propostas sobre segurança pública, por exemplo, e ampliar o diálogo com os
evangélicos".
• Governo mira emendas e obras em trava de
R$ 15 bi, e Defesa pode ser alvo
Emendas parlamentares
e ministérios que concentram obras estão entre os principais alvos na mira do
governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para efetivar o congelamento de R$ 15
bilhões em despesas neste ano, medida necessária para cumprir as regras do
arcabouço fiscal.
A proposta ainda está
em avaliação pela equipe técnica. O Ministério da Defesa pode ser incluído
entre as áreas afetadas por cortes de recursos, no âmbito do Programa Calha
Norte, que prevê obras de infraestrutura.
De acordo com um
integrante do Palácio do Planalto, os ministérios que devem concentrar a
contenção de despesas estão Cidades, Integração e Desenvolvimento Regional e
Transportes. A pasta do Esporte também deve ser atingida.
Diante do tamanho do
congelamento, os Ministérios da Saúde e da Educação podem não escapar da
contenção.
O ministro da Defesa,
José Múcio Monteiro, estava otimista nesta semana após reunião com o ministro
Fernando Haddad (Fazenda), com a expectativa de escapar de novos cortes
orçamentários.
Dos programas da
Defesa, o Calha Norte não é considerado dos mais vitais para os militares. Há
preocupação hoje, sobretudo, com projetos como o submarino de Itaguaí (RJ).
As retenções devem
afetar obras do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que ainda não
foram iniciadas e que ainda não tiveram recursos empenhados -a cifra total
corresponde a cerca de R$ 25 bilhões, segundo um membro da equipe econômica.
Os trabalhos em
andamento serão preservados, afirmou a ministra Simone Tebet (Planejamento e
Orçamento) em entrevista ao programa "Bom Dia, Ministra", transmitido
pela EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), antes do anúncio da restrição de
recursos.
Nesta quinta-feira
(18), Haddad anunciou um bloqueio de R$ 11,2 bilhões devido ao aumento acima do
esperado das despesas obrigatórias e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões
devido à frustração de receitas no Orçamento deste ano.
Dentro do montante a
ser contingenciado, regra da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) estabelece
a proporcionalidade entre as rubricas. Isso dá ao governo um comando claro para
travar inclusive as emendas parlamentares, que costumam ficar blindadas quando
se trata de um bloqueio, dadas as implicações políticas de segurar as verbas de
parlamentares por mera opção do governo.
O chefe da equipe
econômica antecipou -de forma pouco usual- os dados do relatório bimestral de
receitas e despesas que será publicado na próxima segunda-feira (22). Segundo
Haddad, as informações foram adiantadas para evitar especulações após ruídos
com o mercado financeiro sobre a questão fiscal.
A declaração foi feita
depois de uma reunião dos ministros que integram a JEO (Junta de Execução
Orçamentária) -Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação), além
de Haddad e Tebet- com o presidente Lula.
A decisão sobre o
contingenciamento foi tomada depois da elevação da estimativa de déficit
público para 2024 para R$ 32,6 bilhões. A retenção de R$ 3,8 bilhões reduz a
projeção de déficit para R$ 28,8 bilhões -o máximo permitido pela margem de
tolerância de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) prevista no arcabouço
fiscal.
Haddad relaciona a
frustração de receitas ao impasse com o Congresso Nacional sobre a compensação
para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e
prefeituras de até 156 mil habitantes.
Na última quarta-feira
(16), o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou até
11 de setembro o prazo para que governo federal e os parlamentares busquem um
acordo sobre o tema.
A possibilidade de
contingenciar emendas deve ser usada por uma ala do governo para pressionar o
Senado Federal por uma solução para a questão da desoneração da folha de
pagamento, já que o contingenciamento pode ser desfeito caso haja melhor
desempenho da arrecadação.
A equipe econômica vê
chances de liberação de recursos contingenciados no próximo relatório
bimestral, em setembro, na expectativa de ter uma resolução para o impasse em
torno da desoneração da folha de salários.
Já no caso do bloqueio,
avalia como improvável a reversão diante da tendência de alta das despesas
obrigatórias, puxada pelos gastos previdenciários e pelo BPC (Benefício de
Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Os efeitos do
congelamento sobre Saúde e Educação entram em um contexto em que a SPE
(Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Fazenda revisou para cima a
projeção de inflação para este ano, de 3,7% para 3,9%, -o que provoca um
aumento de arrecadação- e manteve a projeção de crescimento do PIB (Produto
Interno Bruto) em 2,5%.
Nesta segunda, serão
detalhados os números que levaram o governo a optar pelo congelamento de R$ 15
bilhões. O detalhamento do impacto por pasta segue em discussão pela equipe
técnica e deve ser divulgado até o fim do mês de julho por meio de um decreto presidencial
publicado no DOU (Diário Oficial da União).
O governo já havia
anunciado para 2025 um corte de R$ 25,9 bilhões. A divulgação sucedeu dias de
turbulência nos mercados diante da desconfiança crescente dos agentes
econômicos quanto ao compromisso do governo em cumprir as regras fiscais
vigentes.
• Haddad ganha uma
O ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, conseguiu uma vitória e tanto nesta semana. Na quinta-feira,
quando o dólar voltava a se apreciar em meio a incertezas sobre a política
fiscal do governo e a um cenário externo mais adverso, o ministro antecipou a informação
que era aguardada apenas para a próxima semana e anunciou um congelamento de
despesas da ordem de R$ 15 bilhões para tentar atingir a meta fiscal. “Estamos
antecipando justamente para evitar especulação”, disse o ministro.
Simbólico, o anúncio
foi feito no Palácio do Planalto, logo após uma reunião entre os ministros que
compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO) e o presidente Lula da Silva,
numa clara tentativa de mostrar que o presidente havia sido convencido da necessidade
de conter gastos. Ao menos, foi essa a mensagem que Haddad e a ministra do
Planejamento, Simone Tebet, tentaram transmitir em conjunto.
Desses R$ 15 bilhões,
R$ 11,2 bilhões serão bloqueados porque o crescimento dos gastos obrigatórios
ultrapassou o limite determinado pelo arcabouço, de 2,5% acima da inflação.
Outros R$ 3,8 bilhões serão contingenciados porque as receitas não têm tido o comportamento
que o governo esperava e podem comprometer o cumprimento da meta fiscal. Ambos
os valores podem vir a ser liberados se as estimativas melhorarem ao longo dos
próximos meses.
Como há pouquíssimo
espaço para rever gastos obrigatórios, tanto o bloqueio quanto o
contingenciamento deverão ter forte impacto nas despesas discricionárias,
rubrica que inclui o custeio de atividades administrativas dos ministérios,
investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e emendas
parlamentares.
As pastas que mais
concentram gastos não obrigatórios, além do Ministério dos Transportes, são as
da Saúde e da Educação, algumas das mais sensíveis aos olhos da base de apoio
do governo. Ademais, qualquer mexida nas emendas parlamentares sempre traz algum
desgaste nas relações com o Congresso.
O governo ainda
precisará detalhar como essa tesourada será materializada, mas, segundo Haddad,
esses números não incluem o resultado do pente-fino em programas sociais. A
estratégia funcionou, ao menos por enquanto, e trouxe alguma tranquilidade ao
mercado. O congelamento foi maior do que os R$ 12 bilhões que a maioria
esperava, mas inferior aos R$ 26 bilhões necessários para cumprir a banda
inferior da meta.
Ou seja, com o anúncio
desta semana, o governo deixou implícito que não almeja exatamente o centro da
meta de déficit zero, mas que trabalhará com a margem de tolerância de 0,25
ponto porcentual. Isso permitiria um saldo negativo entre receitas e despesas
de até R$ 28,8 bilhões neste ano.
Se assim for, o
governo ainda terá de anunciar mais uma contenção de despesas na próxima
revisão bimestral do Orçamento, em setembro. E, se tudo der certo, em novembro,
poderá fazer uso do tradicional empoçamento – diferença entre os pagamentos que
foram autorizados e os que efetivamente ocorreram – para remanejar recursos
entre as áreas.
Até lá, há a dura
realidade com a qual o governo terá de lidar. Como tradicionalmente acontece, o
Orçamento deste ano conta com despesas que foram subestimadas, especialmente os
benefícios previdenciários e de assistência social, que avançam em ritmo superior
à inflação.
Na outra ponta, as
receitas foram superestimadas, entre elas a expectativa de arrecadação com a
retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(Carf). Até agora, dos R$ 56 bilhões inicialmente previstos, nada entrou. E
ainda não houve acordo com o Senado sobre as medidas arrecadatórias para
compensar a renúncia de R$ 18 bilhões associada à desoneração da folha de
pagamento de 17 setores e dos municípios.
O problema de mirar o
limite inferior, em vez do centro da meta, é que o governo não terá qualquer
margem de manobra caso ocorra algum imprevisto. Mas, diante do cenário que se
desenhava, alcançar um déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ainda é
melhor que nada. Por ora, Haddad venceu a batalha, mas a guerra ainda está
longe de terminar.
Fonte:
FolhaPress/Agencia Estado
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