Comissão
da Câmara favorece Lira e indica a Alagoas mais emendas do que a 19 estados
juntos
A
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos
Deputados favoreceu Alagoas na divisão das emendas parlamentares de 2024. O
estado é a base de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e que mantém
controle sobre as negociações de verbas das comissões.
Prefeituras
e o governo alagoano devem ser o destino de cerca de R$ 320 milhões, do total
de R$ 1,1 bilhão em emendas disponíveis nesta comissão, presidida pelo deputado
José Rocha (União Brasil-BA).
O
valor supera a soma da verba indicada pelo mesmo colegiado a 19 outros estados.
Arthur
Lira (PP-AL) entrega kits agrícolas comprados pela estatal Codevasf em Campo
Alegre, no interior alagoano, em abril, com verba de emendas parlamentares
Reprodução Arthur Lira no Instagram O deputado está em pé, sozinho, em um campo
de futebol cercado por equipamentos **** O governo Lula (PT) não é obrigado a
empenhar e pagar as indicações, mas há acordo político firmado com o Congresso
para atender as emendas de comissões -no total, há cerca de R$ 15,5 bilhões
reservados no Orçamento para isso em 2024.
Com
os acordos, o governo busca garantir apoio nas votações de projetos de
interesse.
Dados
obtidos pela Folha mostram que o estado e municípios da Bahia são o segundo
principal destino das verbas indicadas pelo colegiado, com cerca de R$ 170
milhões.
Caso
todas as indicações sejam seguidas pelo governo, as emendas ao Rio Grande do
Sul devem somar R$ 30 milhões. Mesmo atingido por fortes chuvas em maio, o
estado é o 12º no ranking da verba solicitada pela comissão.
Entre
as atribuições da comissão, está o debate sobre planos nacionais e regionais de
ordenação do território e políticas de combate às calamidades.
Nesta
quarta-feira (3), uma caravana de prefeitos do Rio Grande do Sul realizou um
protesto em Brasília para cobrar do governo federal recursos para uma
recomposição da perda que o estado deve registrar na arrecadação com ICMS por
conta da destruição provocada pelas enchentes.
No
fim da lista enviada pela comissão está Mato Grosso, beneficiado com menos de
R$ 1 milhão em indicações.
O
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional empenhou cerca de R$ 430
milhões da verba solicitada pelo colegiado comandada por Rocha. O empenho é a
etapa que antecede o pagamento de uma emenda.
Os
pedidos da comissão são entregues ao ministério com indicações de qual órgão
deve executar a verba, o tipo de serviço que deve ser feito e qual município ou
entidade, como associações de moradores, será beneficiado. Os documentos não
apontam os padrinhos políticos dos recursos.
O
dinheiro das comissões foi turbinado com o fim das emendas de relator, um tipo
de indicação parlamentar que se tornou símbolo das negociações entre governo e
Congresso na gestão Jair Bolsonaro (PL).
Mas,
ainda que o STF (Supremo Tribunal Federal) tenha declarado inconstitucional
esse tipo de prática no fim de 2022, a distribuição dos recursos das comissões
mantém a baixa transparência observada anteriormente.
Os
dados disponíveis em portais da transparência não permitem apontar qual
parlamentar é o padrinho desse tipo de emenda. Apenas no caso das indicações
individuais a autoria é revelada.
Além
disso, parte dos empenhos não aponta nem sequer qual município receberá o
equipamento ou obra contratada com a indicação parlamentar.
Questionado,
o ministério não confirmou os pedidos de distribuição de verbas que recebeu da
comissão da Câmara. Também não se manifestou sobre o privilégio a Alagoas.
Em
nota, a pasta comandada pelo ministro Waldez Goés disse que "a indicação
dos beneficiários das emendas é de competência exclusiva dos autores".
Ainda afirmou que as informações sobre os padrinhos das verbas devem ser
buscadas com "respectivos titulares".
O
deputado José Rocha não respondeu aos questionamentos da Folha. A verba
indicada pela comissão é usada principalmente para compra de maquinário, como
tratores, e obras de pavimentação.
Lira
também não quis se manifestar sobre a verba direcionada a Alagoas. Com controle
sobre as negociações dessas verbas, ele repassa o valor acordado com o líder de
cada partido, que depois transfere aos deputados. Esse modelo foi apelidado de
pizza na Câmara, como revelou a Folha de S.Paulo.
Na
prática, avaliam parlamentares, essas emendas estão sendo usadas para replicar
o modelo das extintas emendas de relator.
Parte
dos recursos será executada pela estatal federal Codevasf e no Dnocs
(Departamento Nacional de Obras Contra as Secas). Os dois órgãos foram
entregues pelo então presidente Bolsonaro ao centrão, com aval de Lira, e
mantidos dessa forma por Lula.
Em
nota, a Codevasf diz que já recebeu indicações de R$ 256 milhões da comissão.
Nesse recorte, o estado e municípios da Bahia são os maiores beneficiados, com
R$ 71,3 milhões.
Há
cerca de R$ 52 bilhões disponíveis no Orçamento de 2024 para emendas
parlamentares -divididas nas modalidades individuais, das bancadas estaduais e
das comissões da Câmara e do Senado. Cerca de R$ 34 bilhões foram empenhados e
o governo desembolsou R$ 16 bilhões até esta quarta-feira (3).
Os
dados obtidos pela reportagem ainda apontam que a comissão pediu para o governo
direcionar cerca de R$ 90 milhões a Minas Gerais, R$ 80 milhões ao Ceará e R$
50 milhões para São Paulo e ao Maranhão.
A
Comissão de Saúde da Câmara é a que tem mais verba de emendas em 2024, cerca de
R$ 6 bilhões. O presidente do colegiado, Dr. Francisco (PT-PI), chegou a
prometer em entrevista à Folha que apontaria os padrinhos das emendas, o que
não foi feito.
A
prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, não as
localidades de maior demanda no país.
O
governo acelerou e ampliou o total de verbas pagas porque a Justiça determina
que elas só podem ser liberadas até 6 de julho, três meses antes do primeiro
turno das eleições, marcadas para 6 de outubro.
A
legislação eleitoral determina uma série de vedações ao governo federal e ao
presidente Lula nesse período --por exemplo, a inauguração de obras federais.
• Conversa com Haddad faz Lula mudar
tom público sobre economia
Aconselhado
pelo ministro Fernando Haddad, o presidente Lula mudou o tom que vinha adotando
em declarações sobre o Banco Central e afirmou que vai cumprir o compromisso
fiscal de déficit zero. Em meio às
turbulências do mercado financeiro e a consequente alta do dólar , Lula tratou
de afirmar que a “responsabilidade fiscal é compromisso” em seu governo.
Além
disso, o chefe do Executivo reforçou que sua gestão “não joga dinheiro fora”.
As declarações aconteceram durante o anúncio do Plano Safra voltado para
agricultura familiar, no Palácio do Planalto, em Brasília.
“Aqui,
nesse governo, a gente aplica o dinheiro que é necessário. A gente gasta com
educação e saúde, naquilo que é necessário. Mas a gente não joga dinheiro fora.
Responsabilidade fiscal não é uma palavra, é um compromisso deste governo desde
2003. E a gente manterá ele à risca”, disse Lula.
Haddad
disse a jornalistas que a diretoria do BC tem autonomia para atuar no câmbio
como entender conveniente e que não há orientação contrária. Ele acrescentou
que acredita que o dólar vá se acomodar, reforçando que a responsabilidade
fiscal é um compromisso da vida pública de Lula. O episódio revelou a
insegurança do presidente Lula com a matéria. Ele precisa abandonar o tom de
palanque nesse sentido.
Após
Lula mudar de tom sobre a questão, o dólar comercial encerrou nesta
quarta-feira cotado a R$ 5,56, representando uma queda de 1,71% em apenas um
dia. É a primeira vez que o câmbio recua em quatro pregões. As falas de Lula
vão na contramão do que o presidente tem dito nas últimas semanas sobre
política fiscal e monetária. Ele vem criticando a atuação do Banco Central e
colocando em dúvida a intenção do governo de cortar gastos.
Apesar
da mudança de postura do Lula ter contribuído para ampliar a queda do dólar
nesta quarta, só haverá uma melhora consistente no câmbio quando medidas
concretas para atingir o equilíbrio fiscal forem anunciadas, e quando cessar o
excesso de críticas por parte do presidente.
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Lula viu risco desta crise acabar transbordando para o humor do eleitorado
Lula
ouviu uma mensagem pragmática durante um jantar com economistas que falam sua
língua. Na conversa, nomes como Guido Mantega e Luiz Gonzaga Belluzzo fizeram
um alerta: o presidente pode ter razão na crítica a investidores e ao Banco
Central, mas o custo do embate ameaça ficar alto demais para o governo.
A
pressão do dólar sobre a inflação virou um risco imediato para o petista. O que
poderia ser um choque de visões sobre a economia se transformou rapidamente num
problema que fatalmente transbordaria para o humor geral dos eleitores.
Em
outras palavras: se o preço da comida subir, pouca gente vai ligar para quem
tem razão na história. A maioria, sem dúvida, vai procurar culpados por uma
crise que não existia antes daquele conflito.
Qualquer
presidente entra nesse tipo de julgamento em desvantagem. O desânimo com a
inflação recai quase sempre sobre o governo. No caso específico, Lula ainda
absorveu um prejuízo adicional no momento em que investidores passaram a reagir
a cada uma de suas declarações sobre equilíbrio fiscal ou juros.
Mesmo
que uma fatia de eleitores tome o lado do petista, o grosso da população só
estará mais insatisfeito por pagar mais caro por alguns produtos como
consequência da briga. Como o pugilista mais famoso e o único que depende de
votos para sobreviver, Lula tende a ficar com a fatura mais amarga.
A
disputa dificulta a vida do governo também na busca por uma agenda de redução
de despesas. Sem estresse na praça, o governo poderia satisfazer investidores
com um bloqueio razoável. Agora, as dúvidas sobre o futuro deixam o pedágio
mais caro e exigem cortes mais profundos.
Lula
mediu as palavras ao falar de economia nesta quarta-feira (dia 3). Disse que
investirá em transferência de renda e gastará o que for preciso, mas
acrescentou que seguirá um compromisso de responsabilidade fiscal. Reforçou sua
plataforma e deu um sinal de previsibilidade. Se o tom fosse este desde o
início, poderia ter evitado turbulências custosas.
Fonte:
FolhaPress/Tribuna da Internet
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