Bahia: 6 são investigados por suspeita de
receber R$ 16,5 milhões em propina para conceder licenças ambientais
Seis pessoas são
investigadas na Bahia por suspeita receber R$ 16,5 milhões em propina para
conceder licenças ambientais do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(Inema). Nesta sexta-feira (19), foram cumpridos sete mandados de busca e
apreensão nos imóveis dos suspeitos em diversas cidades baianas, entre eles uma
mansão em Riacho de Santana.
Ao g1 o Inema disse
que não foi notificado oficialmente sobre os fatos que giram em torno da
investigação acerca de supostos envolvimentos de servidores e ex-funcionários
do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
De acordo com o Grupo
de Atuação de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais
(Gaeco), responsável pelas investigações, os mandados foram cumpridos em
Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Guanambi e Riacho de Santana.
Entre os suspeitos,
estão servidores e ex-funcionários do Inema. A suspeita é que o grupo
investigado participa de um esquema que, entre 2019 e 2023, viabilizou
ilegalmente a concessão de licenças ambientais e autorizações de supressão de
vegetação.
O pagamento das
propinas foi feito, na maior parte, por fazendeiros ou empresas relacionadas a
empreendimentos rurais do oeste do estado, via depósitos bancários nas contas
de um dos investigados.
<><> Os
suspeitos são investigados pelos seguintes crimes:
• corrupção ativa;
• corrupção passiva;
• lavagem de dinheiro;
• associação criminosa.
<><>
Enquanto as investigações seguem, foi determinado:
• suspensão dos bens dos investigados;
• suspensão das funções de um técnico do
Inema.
Os materiais
apreendidos nos endereços dos investigados serão submetidos a conferência e
análise pelos promotores de Justiça.
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Nota do Inema
Diante da ‘Operação
Ceres’, deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do
Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas e Investigações
Criminais (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade
Administrativa, para investigação criminal acerca de supostos envolvimentos de
servidores e ex-funcionários do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(Inema), cumpre informar que não fomos notificados oficialmente acerca dos
fatos que giram em torno da referida investigação.
“Estamos à disposição
do MP, prestando auxílio para o bom e fiel andamento da investigação, firmando
compromisso no sentido de que não compactuamos com práticas ilegais de
quaisquer naturezas. O nosso compromisso é com a moralidade administrativa e
demais mandamentos constitucionais próprios da prestação do serviço público de
proteção ao meio ambiente”, destacou o Secretário do Meio Ambiente, Eduardo
Mendonça Sodré Martins.
• MP apura indícios de 26 loteamentos
ilegais na Chapada Diamantina
Depois de mais de um
ano de audiências públicas realizadas em municípios da Chapada Diamantina, o
Ministério Público da Bahia (MP) chegou a um número: 26 loteamentos e
condomínios em áreas rurais da região podem ser ilegais.
Os empreendimentos
estão na mira do MP desde maio do ano passado, quando foram iniciados os
encontros nas cidades da Chapada.
As supostas
irregularidades foram catalogadas pelas próprias secretarias de meio ambiente
dos municípios. Dos cinco que foram visitados pelo MP, quatro informaram os
dados preliminares.
Os municípios de
Mucugê e Lençóis sinalizaram o maior número de empreendimentos possivelmente
ilegais: oito.
Em seguida, na lista,
aparece Iraquara, com seis loteamentos. A pasta do meio ambiente de Ibicoara
indicou quatro loteamentos ao órgão.
Já Andaraí não
entregou a documentação preliminar, embora tenha sido solicitada.
Os empreendimentos
foram mapeados com base em um critério legal: áreas rurais brasileiras não
podem ser loteadas, nem o endereço de condomínios de casa ou prédios.
O instrumento evita a
urbanização de zonas de agricultura e a destruição de um modo de vida intricado
ao território.
São os planos
diretores municipais de cada cidade que definem quais são e onde ficam os três
tipos de zona: urbanas, rurais e de expansão.
“Mas o loteamento
dessas áreas é uma questão preocupante na Chapada”, afirma o promotor Alan
Cedraz, da Promotoria Regional Ambiental do Alto Paraguaçu.
“Na zona rural, a
finalidade é agrícola, não de urbanização. O que tem acontecido é que se tem
criado condomínios rurais que traz graves problemas para o uso do solo, lixo,
saneamento”, acrescenta Cedraz.
O Instituto do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com a polícia ambiental e os municípios,
já fiscalizou esses alvos. Mas os relatórios dessas vistorias não foram
encaminhados ao MP. Contatado pela reportagem, o órgão também não respondeu.
As prefeituras também
não atenderam até o fechamento da publicação, e os nomes dos empreendimentos
apurados pelo MP não foram informados, devido à fase atual da apuração.
Antes de efetuar a
compra de um bem, no entanto, é possível solicitar uma certidão no cartório de
imóveis que declara se o imóvel ou lote pode existir e ser vendido.
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Comunidade rural localizada na Chapada Diamantina aguarda há mais de 20 anos
por energia elétrica
Os moradores da
Comunidade de União e Fazenda Zabelê, localizada na zona rural da cidade de
Iramaia, região da Chapada Diamantina, aguardam há mais de 20 anos por energia
elétrica. Segundo informações do Portal Achei Sudoeste, parceiro do Acorda
Cidade, utilizar geladeira, item essencial para conservação de alimentos, é
impossível no local.
Diante das altas
temperaturas na região, os moradores precisam se deslocar até a cidade mais
próxima para comprar alimentos frescos, o que impacta no orçamento das famílias
consideradas de baixa renda.
“Só tem promessa de
colocar energia, até hoje, nunca colocou. Moramos em um lugar tão perto da
energia, cerca de 3km, mas não temos”, lamentou um morador da comunidade.
De acordo com o
portal, a comunidade é composta por 42 residências, que realizam solicitações
com frequência à Neoenergia Coelba, concessionária responsável pelo
fornecimento de energia elétrica no estado da Bahia, mas sem sucesso.
Um projeto foi
desenvolvido para atender a comunidade, mas não foi executado.
Fonte: g1/Correio
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