As 2
provas da PF que condenariam Bolsonaro como líder de organização criminosa
A
investigação profunda e devastadora empreendida pela Polícia Federal contra o
esquema criminoso de furto de joias do acervo da Presidência da República, que
foram desviadas para serem vendidas no exterior, trouxe duas provas, dizem
autoridades envolvidas no inquérito, que são cabais para levar o ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL) a uma condenação que possivelmente o colocará na cadeia.
Ele foi indiciado formalmente pela PF nesta quinta-feira (4).
Para
os agentes e delegados federais que atuaram no caso, o antigo ocupante do
Palácio do Planalto deverá ser acusado de liderar uma organização criminosa por
sua suposta atuação central e de controle do bando. Isso começa a ficar claro
quando um primeiro aspecto vem à tona: o uso do avião presidencial para
transportar as joias e itens valiosos para fora do território nacional.
A
aeronave que serve ao chefe de Estado pertence à Força Aérea Brasileira (FAB),
portanto, é de caráter militar, embora equipado e configurado de maneira mais
luxuosa e confortável. Tal avião não pode ser revistado ou averiguado por
autoridades fiscais ou aduaneiras e as bagagens da comitiva presidencial são
itens considerados “diplomáticos”, ou seja, protegidos por convenções
internacionais. É absolutamente vetado e impensável que policiais ou quaisquer
outros servidores, no Brasil ou no exterior, toquem nessas malas para
vistoriá-las. Bolsonaro teria usado desta prerrogativa para mandar esses
objetos valiosos e caríssimos para fora do país sem que ninguém percebesse ou
pudesse evitar.
Outro
ponto que, na avaliação dos policiais, levará a Justiça a condenar o
ex-presidente como chefe da quadrilha que espoliava o patrimônio público são os
supostos pagamentos em dinheiro entregues em mãos ao próprio Jair Bolsonaro. O
tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do então chefe
do Executivo federal, revelou em seu acordo de delação premiada que Bolsonaro
recebeu um pacote de dólares de seu pai, o general da reserva Mauro Cesar
Lourena Cid, na segunda quinzena de setembro de 2022, em Nova York, quando o à
época presidente estava em viagem oficial para representar o Brasil na
cerimônia de abertura da Assembleia Geral da ONU. Os valores seriam relativos à
venda de um relógio da grife Rolex retirado do Palácio do Planalto e negociado
pelo oficial-general nos EUA. Ele ainda teria dado a Bolsonaro um outro maço de
dinheiro, na Flórida, nos primeiros dias de 2023, quando o já ex-presidente
“fugiu” para não entregar a faixa presidencial a Lula (PT).
• Entenda o que significa ser indiciado
pela PF, como aconteceu com Bolsonaro
O
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela Polícia Federal (PF),
nesta quinta-feira (4), no âmbito da investigação das vendas das joias
sauditas, pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e
apropriação de bens públicos.
Em
março, a PF já havia indiciado o ex-presidente no caso das fraudes em cartões
de vacina. Ele refuta as acusações nos casos.
<><>
O que significa ser indiciado?
Uma
pessoa investigada passa à condição de indiciada quando o inquérito policial
aponta pelo menos um indício de que ela cometeu determinado crime.
O
indiciamento é formalizado pelo delegado de polícia, com base em evidências
colhidas em depoimentos, laudos periciais e escutas telefônicas, entre outros
instrumentos de investigação.
Quando
o inquérito é concluído, a autoridade policial encaminha o documento ao
Ministério Público.
O
Ministério Público — no caso, o Federal — passa a analisar se há provas contra
o indiciado. Se considerar que sim, é apresentada uma denúncia à Justiça.
<><>
Condição de réu
Assim
que o Judiciário aceita a denúncia formulada pelo Ministério Público, o
denunciado passa à condição de réu e começa a responder a processo judicial.
O
réu tem garantido o direito de defesa. Após responder a processo, ele pode ser
absolvido ou condenado a cumprir pena.
Conforme
o Código Penal, a pena pode ser privativa de liberdade, ou seja, de prisão ou
restritiva de direitos, como, por exemplo, a prestação de serviços comunitários
ou multa.
<><>
Entenda o caso
O
caso das “joias sauditas” apura um suposto plano de negociação de joias
milionárias, que foram presenteadas a Bolsonaro por autoridades estrangeiras.
As peças teriam sido omitidas e vendidas no exterior.
A
situação envolveu, além de Bolsonaro, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens
Mauro Cid e o pai dele, o general Mauro César Cid.
Além
dos dois, o advogado do ex-presidente, Frederick Wassef, e o tenente do
Exército Osmar Crivelatti, foram alvos da investigação.
Como
apurou a CNN, Mauro Cesar Cid tentava vender as joias em Miami, nos Estados
Unidos, enquanto Crivelatti era responsável por cuidar das joias.
Em
maio, a Polícia Federal colheu imagens nos EUA – onde as joias seriam
legalizadas.
• Saiba quais são as investigações que
pesam contra Jair Bolsonaro além do caso das joias
As
investigações do caso da venda ilegal de joias da Presidência levaram ao
indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de peculato,
lavagem de dinheiro e associação criminosa nesta quinta-feira, 4. O caso não é
o único que pesa contra o ex-presidente, que também é alvo central em outros
oito inquéritos, incluindo os que apuram uma tentativa de golpe de Estado após
as eleições de 2022 e a falsificação de cartões de vacina contra a covid-19.
Outro
caso que está em fase de conclusão é o que investiga um esquema de falsificação
de cartões de vacina contra a covid-19. Em março, Bolsonaro e outros 16 foram
indiciados pelos crimes de associação criminosa e de inserção de dados falsos
no sistema do Ministério da Saúde. Porém, em abril, Moraes atendeu a um pedido
da PGR e determinou que a PF aprofunde as investigações, que devem ser
encerradas em breve.
Na
manhã desta quinta-feira, 4, o ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) e secretário
de Transportes do Estado do Rio Washington Reis (MDB) foi alvo de busca e
apreensão da PF. Durante as buscas, foram apreendidos R$ 200 mil em espécie.
A
falsificação, segundo a PF, teria o intuito de burlar regras sanitárias durante
a pandemia de covid-19, evitando possíveis problemas para que Bolsonaro
entrasse nos Estados Unidos, país que exigia a imunização dos estrangeiros, no
fim de 2022.
Segundo
os investigadores, o ex-ajudante de ordens da Presidência tenente-coronel Mauro
Cid imprimiu a carteira de vacinação falsa do ex-presidente dentro do Palácio
da Alvorada. O delator, que também foi indiciado, narrou que “recebeu a ordem”
de Bolsonaro para fazer as inserções de dados falsos e, depois, entregou nas
mãos do ex-chefe do Executivo o documento falsificado.
• Tentativa de golpe de estado após as
eleições de 2022
Bolsonaro
é alvo central da investigação da PF sobre uma tentativa de golpe de Estado
após o segundo turno das eleições de 2022. O inquérito surgiu a partir da
Operação Tempus Veritatis, deflagrada em fevereiro após ordem do ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e investiga, além do
ex-presidente, ex-ministros, militares de alta patente e ex-assessores da
Presidência.
Na
decisão de Moraes que autorizou a deflagração da Tempus Veritatis, é
apresentado que os alvos da operação estavam planejando a execução de um golpe
de Estado em uma organização formada por, pelo menos, seis diferentes tipos de
atuação. As tarefas das frentes tinham três objetivos: desacreditar o processo
eleitoral, planejar e executar o golpe de Estado e abolir o Estado Democrático
de Direito, para manter a permanência do grupo de Bolsonaro no poder.
De
acordo com o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, a investigação sobre
a tentativa de golpe está em reta final e deve ser concluída nos próximos
meses.
• Envolvimento de Bolsonaro na ‘Abin
paralela’
Em
janeiro deste ano, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de férias
do ex-presidente em Angra dos Reis, no litoral do Rio, no âmbito da operação
que apura as ligações de Carlos Bolsonaro (Republicanos), vereador da capital
fluminense e filho do ex-presidente, em suposto esquema de espionagem ilegal na
Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O
principal alvo dessa ofensiva foi o ex-diretor da Abin na gestão Bolsonaro e
hoje deputado federal e pré-candidato à Prefeitura do Rio Alexandre Ramagem
(PL-RJ). A investigação se debruça sobre a suspeita de que a Abin teria sido
usada ilegalmente para atender a interesses políticos e pessoais de Jair
Bolsonaro e de sua família.
A
PF já descobriu que a agência utilizou um sistema de espionagem israelense para
monitorar ministros do STF e adversários do governo do então presidente. O
inquérito mira supostos crimes de organização criminosa, interceptação de
comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização
judicial, ou com objetivos não autorizados em lei.
No
mês passado, o diretor-geral da PF afirmou que a corporação negocia delações
premiadas com investigados sobre o caso. “Isso está em fase de discussão
interna no inquérito com os possíveis colaboradores”, afirmou.
• Inquérito das milícias digitais
Prorrogado
por Moraes no mês passado, o inquérito das milícias digitais investiga a
existência de uma rede de militância digital que usou ferramentas ilícitas para
favorecer Bolsonaro, com a participação de autoridades públicas e
parlamentares.
O
inquérito é um desdobramento da investigação que apura ofensas, ameaças e
ataques aos ministros do STF e a seus familiares. Essa investigação foi aberta
em março de 2019, por ordem do ministro Dias Toffoli, que na época era o
presidente da Corte.
Em
um relatório parcial da investigação, remetido ao STF em fevereiro de 2022, a
PF afirmou que os elementos colhidos até então corroboravam a hipótese de uma
“atuação orquestrada” para promover desinformação e ataques contra adversários
e instituições com objetivo de “obter vantagens para o próprio grupo ideológico
e auferir lucros diretos ou indiretos por canais diversos”.
• Ataques a ministros do Supremo
Há
um inquérito tramitando em segredo de justiça no STF que apura a disseminação
de fake news pelo ex-presidente e realização de ataques pessoais aos ministros
do Supremo. O processo é relatado por Alexandre de Moraes.
• Vazamento de dados de inquérito do
Supremo
Outra
investigação que tramita no STF apura se Bolsonaro e outras autoridades teriam
vazados documentos sigilosos do inquérito sobre as agressões contra ministros
da Corte. O processo foi aberto a pedido do presidente da Corte, Luís Roberto
Barroso, em agosto de 2021.
• CPI da Covid
A
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid que, em outubro de 2021,
sugeriu o indiciamento 62 pessoas, incluindo Bolsonaro e os três filhos
políticos dele (Carlos, Eduardo e Flávio), foi enviado para a
Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao STF, apontando supostos crimes do
ex-presidente.
Um
dos episódios apontados pela comissão parlamentar foi a live feita por
Bolsonaro no dia 21 de outubro de 2020, ocasião onde ele associou a vacinação a
contaminação por Aids.
Em
novembro de 2022, nas vésperas do término do mandato de Bolsonaro na
presidência, a PGR pediu o arquivamento das investigações relacionadas ao
relatório da CPI. Em fevereiro de 2023, a ministra Rosa Weber, então presidente
do STF, contrariou o parecer e determinou a continuidade do inquérito.
• Interferência na Polícia Federal
Enquanto
estava na Presidência, Bolsonaro trocou o comando da Polícia Federal quatro
vezes. O STF abriu inquérito para investigar se essas mudanças foram feitas com
o suposto objetivo de beneficiar filhos e aliados do ex-presidente em
investigações.
O
relatório de investigação sobre o caso foi divulgado pela PF caso em março de
2022. No documento, a corporação entendeu que não houve crime da parte do
ex-presidente. Mesmo assim, o inquérito ainda não foi arquivado e, como revelou
o Estadão no início do ano passado, a Polícia Federal continua apurando o caso
internamente.
• Filho de Bolsonaro diz que há
“perseguição declarada e descarada” contra seu pai
O
senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse, nesta quinta-feira (4), que há uma
perseguição “declarada e descarada” contra seu pai, o ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL), após ele ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF) no caso
das “joias sauditas” pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro
e peculato.
“A
perseguição a Bolsonaro é declarada e descarada”, escreveu Flávio no X (antigo
Twitter). Segundo a PF, um conjunto de joias que foram dadas a Bolsonaro pelo
governo da Arábia Saudita foram omitidas do acervo presidencial e vendidas nos
Estados Unidos.
Conhecido
como “01”, o filho mais velho do ex-presidente também citou que “não há dano ao
erário” no caso, referindo-se à prática de atos contra a administração pública,
justificando que o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou o presente e
ele foi devolvido.
Apesar
da decisão da PF, o inquérito ainda precisa ser relatado ao Supremo Tribunal
Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes é o responsável por relatar o
caso.
Além
do ex-presidente, outras onze pessoas foram indiciadas pela PF. Entre elas, o
advogado de Jair Bolsonaro, Frederik Wassef, e o assessor de ex-secretário de
Comunicação Fabio Wajngarten.
Wassef
e Wajngarten foram indiciados crimes de lavagem de dinheiro e associação
criminosa.
Veja
a lista completa dos indiciados no caso das joias sauditas
• Jair Bolsonaro
• Bento Albuquerque;
• José Roberto Bueno Júnior;
• Julio Cesar Vieira Gomes;
• Marcelo da Silva Vieira;
• Marcos André dos Santos Soeiro;
• Mauro Cesar Barbosa Cid;
• Fabio Wajngarten;
• Frederick Wassef;
• Marcelo Costa Câmara;
• Mauro Cesar Lourena Cid;
• Osmar Crivelatti
Fonte:
Fórum/Agencia Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário