Haddad anuncia medidas de arrecadação com reoneração gradual da folha
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou
nesta quinta-feira (28) três medidas para compensar perdas de arrecadação
ocasionadas por derrotas do governo no Congresso, em especial a derrubada do
veto presidencial que acabava com a desoneração da folha de pagamentos de 17
setores da economia. Uma dessas medidas diz respeito a uma reoneração gradual
da folha.
“Essas medidas de hoje são reavaliações de projetos
que não deram certo. Estamos repondo uma perda de arrecadação para cumprir os objetivos
do marco fiscal”, afirmou Haddad. Ele disse que não está prevista nenhuma
arrecadação adicional, além do que foi perdido com as derrotas no Congresso.
O objetivo principal é “repor as condições do
orçamento apresentado” neste ano, afirmou Haddad. A Lei Orçamentária Anual
recentemente aprovada prevê, por exemplo, déficit zero para as contas públicas
no ano que vem. “Estamos botando ordem no orçamento”, reiterou o ministro da
Fazenda.
A medida provisória com os detalhes do que será
feito deve ser publicada ainda neste ano, garantiu Haddad, uma vez que todas as
propostas já passaram pelo crivo da Casa Civil. O ato deve ser assinado a
qualquer momento pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse o ministro da
Fazenda.
·
Reoneração gradual
Uma primeira medida diz respeito à reoneração
gradual da folha de pagamentos. A MP sobre o assunto deverá substituir a
desoneração total, passando a oferecer uma isenção fiscal somente sobre o
primeiro salário mínimo recebido pelo trabalhador.
Haddad afirmou que a medida visa concentrar o
benefício no grosso da força de trabalho, cuja maioria ganha até dois salários
mínimo. Segundo as projeções da Fazenda, a medida deve recuperar R$ 6 bilhões
dos R$ 12 bilhões que seriam perdidos com a desoneração total sobre a
arrecadação federal.
O ministro acrescentou que aposta no diálogo e na
transparência para conseguir convencer o Congresso a aprovar a medida. “Vamos
explicar para os líderes do Senado e da Câmara para que tenhamos êxito, quem
ganha é a sociedade”.
Ele voltou a chamar a desoneração total da folha de
pagamentos de alguns setores de “privilégio” e frisou que a medida, que seria
temporária, não cumpriu o objetivo de aumentar as vagas de emprego.
“O emprego desses 17 setores caiu. Essa medida foi
tomada em 2011 para ser temporária, e os setores, no cômputo geral,
desempregaram. Aquela ideia original de que aumentaria o emprego se mostrou
errada”.
·
Perse
Outros R$ 6 bilhões devem ser compensados pela
revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado
em 2021, para socorrer o setor em meio à paralisação causada pela pandemia de
covid-19, o Perse tinha validade original de dois anos, mas foi prorrogado no
ano passado para mais cinco anos.
A Fazenda agora propõe que o Perse seja
descontinuado gradualmente pelos próximos dois anos. A justificativa é que o
programa já teria cumprido seu objetivo, não havendo mais razão para a
manutenção, diante de uma recuperação do setor de eventos mais rápida que o
previsto.
Pelos cálculos do Congresso, a medida deveria
acarretar numa renúncia de R$ 20 bilhões ao longo de mais cinco anos de
vigência. Contudo, cálculos da Receita Federal dão conta que esse montante já
foi renunciado somente neste ano, motivo pelo qual não haveria motivo para
manter o Perse.
·
Compensações tributárias
Numa terceira frente, a MP das medidas
compensatórias de arrecadação deve impor um limite para as compensações de
impostos por meio de créditos obtidos via judicial. Pelas regras vigentes hoje,
as empresas que obtenham créditos tributários na Justiça podem compensar todo o
valor de uma só vez, por vezes eliminando 100% do pagamento de impostos num
determinado ano, segundo a Fazenda.
Agora, o governo deverá limitar essas compensações
a uma média de 30% ao ano, a depender do montante do crédito tributário. A
medida só deve valer para créditos acima de R$10 milhões, e as compensações
deverão ser escalonadas por até cinco anos, com prazo maior para valores
maiores.
De acordo com as contas da Receita, somente neste
ano foram compensados ao menos R$ 65 bilhões, ocasionando perda grande de
arrecadação que não estava prevista. O objetivo agora é “recuperar a capacidade
de planejamento” da Receita, afirmou Haddad.
·
Municípios
Haddad esclareceu ainda que as medidas anunciadas
nesta quinta não têm como objetivo compensar a perda de arrecadação com a parte
da lei de desoneração que reduz de 20% para 8% da folha de pagamento a
contribuição para a Previdência Social dos pequenos municípios. Esse ponto
ainda “será objeto de negociação com os municípios”, disse Haddad.
Segundo o Ministério da Fazenda, a derrubada do
veto à desoneração da folha e ao benefício para pequenos municípios custaria R$
25 bilhões no próximo ano. Desse total, de R$ 7 bilhões a R$ 11 bilhões
correspondem ao incentivo para as prefeituras de pequeno porte.
Na semana passada, Haddad chegou a dizer que o
ponto relativo aos municípios é “claramente inconstitucional”. Contudo, ele
afirmou nesta quinta que a Fazenda opta primeiro pelo diálogo, antes de
eventual questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ø Prévia
da inflação oficial de 2023 fica em 4,72%
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15
(IPCA-15), tido como a prévia da inflação oficial do país, ficou em 0,40% em
dezembro. Com esse resultado, a inflação prévia de 2023 fecha em 4,72%, abaixo
dos 5,90% de 2022. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (28) pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O IPCA-15 de dezembro ficou 0,07 ponto percentual
(p.p.) acima do registrado em novembro. O resultado foi influenciado
principalmente pelo preço das passagens aéreas, que subiram 9,02%, o maior
impacto individual no mês (0,09 p.p.). Esse resultado fez com que o grupo
transportes tivesse o maior peso na inflação mensal, de 0,16 p.p. Ao longo de
todo 2023, os bilhetes de avião apresentaram alta de 48,11%.
Ainda em dezembro, um alívio para o bolso do
brasileiro veio do preço dos combustíveis, que caiu 0,27%. Houve queda do óleo
diesel (0,75%), etanol (0,35%) e gasolina (0,24%), enquanto o gás veicular
registrou alta de 0,08%.
O segundo maior impacto na alta de dezembro veio do
grupo alimentação e bebidas, com elevação de 0,54%. A alimentação no domicílio
subiu 0,55% em dezembro. Contribuíram para esse resultado as altas da cebola
(10,63%), batata-inglesa (10,32%), arroz (5,46%) e carnes (0,65%). Já o tomate
caiu 7,95% e o leite longa vida, 1,91%. A alimentação fora do domicílio teve
alta de 0,53%.
·
Ano
No acumulado de 12 meses, dos nove grupos
analisados pelo IBGE, apenas um apresentou recuo de preços, os artigos de
residência com queda de 0,03%. Terminaram com alta os grupos alimentação e
bebidas (0,83%), habitação (4,94%), vestuário (3,39%), transportes (7,41%),
saúde e cuidados pessoais (7,31%), despesas pessoais (5,54%), educação (8,20%)
e comunicação (2,85%).
O IPCA fechado do mês de dezembro e do ano 2023
será divulgado no dia 11 de janeiro.
Ø Dívida
Pública Federal volta a subir em novembro
A Dívida Pública Federal (DPF) subiu 2,48%, em
termos nominais, ao longo do mês passado. Conforme divulgado pelo Tesouro
Nacional nesta quarta-feira (27), os débitos do governo no Brasil e no exterior
passaram de R$ 6,172 trilhões, em outubro, para R$ 6,325 trilhões, em novembro,
uma diferença de R$ 153,11 bilhões.
Em outubro, a DPF já tinha registrado uma alta de
1,58%, passando de R$ 6,028 trilhões, em setembro, para R$ 6,172 trilhões,
devido ao baixo volume de vencimentos de títulos.
Mesmo com o resultado de novembro, a Dívida Pública
Federal continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de
Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, a expectativa é que o
estoque da DFF encerre 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões.
A Dívida Pública Federal (DPF) é a dívida que o
Tesouro Nacional (órgão do Ministério da Fazenda responsável por garantir que
os recursos federais arrecadados serão distribuídos conforme o orçamento)
assume para financiar o chamado deficit orçamentário do governo Federal, ou
seja, a diferença a mais entre as despesas e a receita públicas – incluindo o
refinanciamento da própria dívida.
Fonte: Agencia Brasil
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