Por uma gestão de cidades inteligentes voltada à solidariedade
A gestão de políticas
públicas para cidades inteligentes deve passar por um planejamento
estratégico em prol da solidariedade. No caso específico das cidades do Leste
do Rio de Janeiro, como Maricá, Saquarema e Niterói, os recebimentos de
royalties do petróleo são acompanhados de uma opção política pela
diversificação do papel da cidade aos seus habitantes, partindo, cada vez mais,
na direção de uma prestação garantidora de direitos. Nesse sentido, se
fortifica o uso da ciência de gestão pública para a constituição de projetos inovadores
com benefício popular imediato.
EM CONFRONTO AOS PROBLEMAS URBANOS, UM MODELO
PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO
Partindo da premissa de que as soluções públicas se
encontram no dia a dia das cidades, tais municípios têm empregado uma
estratégia de desenvolvimento integrada. Envoltas a um modelo público de
desenvolvimento, consolidam uma visão que prioriza não apenas o desenvolvimento
da infraestrutura da cidade, mas também a qualidade de vida dos cidadãos e a
sustentabilidade ambiental. Maricá pode ser o exemplo mais emblemático de inovação
social em matéria de políticas públicas: a cidade não só criou a moeda
social Mumbuca, destinada a circular dentro do município e dirimir seu antigo
papel de cidade-dormitório, como também consolidou o programa em uma renda
básica para a cidadania. Saquarema e Niterói seguiram a mesma linha, lançando a
moeda social Saqua e Arariboia, respectivamente.
O exemplo de Maricá com a Empresa Pública de
Transportes ilustra ainda mais essa sistemática: ancorada em quatro distritos
separados entre si, a cidade utiliza os “Vermelhinhos
e Vermelhinhas”, ônibus e bicicletas públicas da cidade, para possibilitar a
mobilidade urbana diária dos moradores e efetivar o direito previsto
constitucionalmente. Ademais, enquanto Saquarema ratifica sua tradição global
com o Surf, as soluções culturais das cidades irmãs passam pelas avenidas:
pertencente à tradição do samba, Viradouro se consolida no cenário das campeãs
do maior carnaval do mundo com o apoio público de Niterói. Promissora e
originada de um ímpeto social, a União de Maricá potencializa o orgulho da cidade
e estreará na Sapucaí no próximo carnaval.
Tais eventos também ressignificam o próprio
significado das cidades para os munícipes e turistas. Milton Santos, em “Por
uma Economia Política da Cidade” enfatizava como a vocação mundial ou nacional
das cidades pode resultar num projeto urbano excludente. Entendendo tais
questões, as cidades buscam uma estratégia pública de alinhamento das
expectativas privadas e da garantia de direitos. Secretarias como a de
Desenvolvimento Social em Saquarema ou a de Planejamento e Modernização da
Gestão de Niterói simbolizam um passo para um modelo de prestação pública
voltada para resultados sociais. Maricá, por sua vez, reserva sua própria
empresa pública de desenvolvimento, a CODEMAR, solidificando a proposta
estratégica do município na consolidação de sua infraestrutura de
Estado.
Em paralelo traçado das gestões, evidencia-se a
preocupação com um modelo público de planejamento estratégico que se paute na
noção de garantias de direitos como fator essencial para a dignidade da pessoa
humana e no desenvolvimento a partir das potencialidades da própria população.
Da “Cidade do Surf” à “Cidade das Utopias”, estimula-se o comércio de
proximidade e as oportunidades produtivas dos moradores na medida em que os
impulsos públicos e privados se direcionam para o mesmo cumprimento de objetivos.
Em Niterói, por exemplo, o projeto do Restaurante
Popular do Fonseca significa uma iniciativa que vai além da assistência alimentar,
buscando o envolvimento comunitário e a geração de empregos locais. O programa
“Niterói Solidária” também capta os ímpetos sociais da sociedade civil para a
distribuição de mantimentos e cestas básicas. Por sua vez, para garantir um
futuro mais promissor para a juventude, Saquarema e Maricá instituíram
programas como o Conexão Futuro e Passaporte Universitário. Essas políticas
buscam ampliar o acesso ao ensino superior e os horizontes da jovem população
das cidades. A utilização de fundos soberanos para a formação de uma poupança
de longo prazo é outra estratégia empregada quando se remete à gestão pública.
Tal recurso visa a formação de uma reserva que permita planejamentos
estruturais, indo além das gestões de turno e oferecendo uma orientação para o
futuro das cidades pós-royalties.
Para além dos resultados provenientes dos royalties
da Bacia de Santos, o exemplo do leste fluminense nos leva a entender o papel
indutor do Estado e a importância de um elemento chave para a definição de
cidades inteligentes: a economia voltada para as próprias potencialidades da
população. No estímulo de dirimir as separações sociais existentes no seio
urbano, o que Saquarema, Maricá e Niterói nos mostram é que o uso inteligente
de investimentos pode ser um catalisador de transformações profundas, principalmente,
quando assumem um planejamento estratégico voltado à inovação e expansão em
políticas públicas de solidariedade.
Ø O país que
decretou feriado para plantio de 100 milhões de árvores contra mudanças
climáticas
O Quênia decretou um feriado nacional para
encorajar o plantio de
100 milhões de árvores para combater as mudanças
climáticas.
Com uma população de cerca de 50 milhões de
pessoas, cada queniano está sendo incentivado a plantar
pelo menos duas mudas para atingir a meta.
O objetivo do governo é que 15 bilhões de árvores
sejam plantadas em 10 anos.
O feriado permite que "todos os quenianos
possam participar da iniciativa", segundo a ministra do Meio Ambiente,
Soipan Tuya.
As árvores ajudam a combater o aquecimento
global, absorvendo dióxido de carbono (CO2) do ar enquanto liberam oxigênio na
atmosfera.
O governo está disponibilizando cerca de 150
milhões de mudas em viveiros públicos.
As mudas são fornecidas gratuitamente nos centros
de agências florestais para serem plantadas em áreas públicas designadas.
Mas o governo também incentivou a população a
comprar pelo menos duas mudas e plantá-las em suas próprias casas.
O presidente do Quênia, William Ruto, participou da
iniciativa plantando uma muda em Makueni, no leste do país, enquanto ministros
de seu gabinete foram enviados a outras regiões ao lado de governadores de
províncias e demais autoridades.
Em um local perto da nascente do segundo maior rio
do Quênia, Athi, havia dezenas de pessoas, incluindo soldados e moradores,
alguns com suas famílias.
"Eu me reuni com meus colegas, estou feliz por
estar aqui para mostrar meu amor pelo meio ambiente", disse o estudante
Wycliffe Kamau à BBC.
"Vim plantar árvores aqui, porque o nível da
água vem diminuindo. Mesmo aqui na nascente do rio, os níveis estão muito
baixos, árvores foram derrubadas", disse o morador Stephen Chelulei.
"Precisamos reverter as mudanças climáticas
para que nossos filhos possam ter um lugar para viver quando não estivermos
mais lá", acrescentou.
No entanto, muitas pessoas, especialmente nas
cidades, dificilmente participarão da iniciativa e apenas aproveitarão o
feriado extra.
O plantio de árvores será monitorado por meio de um
aplicativo na internet, permitindo que indivíduos e organizações registrem suas
atividades, incluindo a espécie da planta, número e data plantada.
O aplicativo Jaza Miti também ajudará as pessoas a
plantar as mudas adequadas, combinando o local com as espécies apropriadas,
segundo o Ministério do Meio Ambiente.
Tuya disse à emissora local Citizen TV na noite de
domingo (13/11) que a resposta foi "incrível" e que já havia dois
milhões de registros no aplicativo até domingo.
Ela, no entanto, disse que o plantio não acontecerá
na região nordeste do país, onde houve enchentes.
O país enfrenta atualmente fortes chuvas devido ao
El Niño que mataram dezenas de pessoas, deslocaram milhares e danificaram
infraestruturas – sendo a região norte a mais afetada.
O El Niño consiste no aquecimento anormal das águas
do Pacífico. Esse fenômeno climático altera temporariamente a distribuição de
umidade e calor no planeta, principalmente na zona tropical.
Os quenianos saudaram amplamente a iniciativa de
plantio de árvores, ao mesmo tempo em que observaram alguns desafios.
A ambientalista Teresa Muthoni disse à BBC que a
iniciativa foi uma "ideia muito boa", mas que não foi organizada de
forma a garantir que todos estivessem plantando árvores.
Segundo ela, "muitas pessoas têm que continuar
trabalhando para colocar comida na mesa... Está chegando em um momento em que
nossa economia não vai bem, então muita gente está com dificuldades
financeiras".
Ela também observou que "muitas das 150
milhões de árvores disponíveis" em viveiros públicos eram exóticas.
"É muito importante plantar as árvores certas no lugar certo", disse
ela.
O governo também foi criticado por defender o
plantio de árvores enquanto não controla a extração ilegal de madeira em
florestas públicas – recentemente, suspendeu a proibição da extração de
madeira.
Mas, no domingo, a ministra defendeu a decisão,
dizendo que apenas florestas projetadas para fins comerciais foram afetadas -
cerca de 5% do total.
Segundo ela, isso é necessário para alimentar a
demanda local por locais e criar empregos.
Tuya acrescentou que o governo está tomando medidas
contra madeireiros ilegais em outras florestas.
A ministra afirmou ainda que a iniciativa vai
continuar mesmo depois do feriado especial e espera que 500 milhões de árvores
sejam plantadas até o final da estação chuvosa, em dezembro.
Fonte: Le Monde/BBC News Quenia
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