Governo da Bahia captou R$ 3,5 bilhões para investimento no setor
público
O Governo da Bahia tem se destacado na captação de
recursos para financiar os investimentos no setor público. Em 2023, a gestão
estadual captou recursos da ordem de R$ 3,5 bilhões, entre operações internas
de crédito e transferências. Além desse valor, a Bahia atingiu a marca de U$
962 milhões (cerca de R$ 5 bilhões) em operações externas aprovadas na Comissão
de Financiamento Externo do Governo Federal (Cofiex) para investimentos em
projetos estratégicos nos próximos anos.
De acordo com o secretário estadual do
Planejamento, Cláudio Peixoto, que coordena os esforços para captação de
recursos com a Casa Civil e a Secretaria da Fazenda, a Bahia, que já era
reconhecida pelo equilíbrio fiscal, está sintonizada com as políticas públicas
articuladas pelo Governo Federal. O estado é referência no processo de
ampliação da rede de infraestrutura social no ambiente urbano e
rural.
“Temos um legado construído ao longo dos últimos
ciclos de planejamento, que foram voltados para o desenvolvimento, a inclusão
socioprodutiva e a garantia de direitos. Isso dialoga muito com o processo de
união e reconstrução em curso no país. Portanto, temos conseguido avançar em
parcerias com as agências e bancos de desenvolvimento para viabilizar
investimentos estratégicos”, valoriza Peixoto.
Com o lançamento do Novo Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), a expectativa é de que a Bahia assegure um volume ainda mais
expressivo de recursos para execução das obras estruturantes de infraestrutura,
além dos empreendimentos federais, a exemplo da Ferrovia de Integração
Oeste-Leste (Fiol), como revela o secretário da Casa Civil, Afonso Florence.
Ele também destaca as propostas cadastradas no PAC
Seleções.
“Assim que o Novo PAC foi anunciado, conseguimos
incluir, em conjunto com o Governo Federal, diversas obras e projetos que vão
impulsionar ainda mais o desenvolvimento da Bahia. Já no PAC Seleções, o
Governo do Estado cadastrou mais de 200 propostas. Há, também, mais de três mil
proposições inscritas pelos municípios. Muito em breve, o governador Jerônimo
Rodrigues lançará o PAC na BAHIA, unindo investimentos federal e estadual. Isso
representa mais empregos, desenvolvimento e ações que melhoram a vida dos baianos
e baianas ”, defende Florence. A estimativa é de que a soma dos recursos para
investimentos se aproxime da marca de R$ 140 bilhões.
·
Operações de Crédito
Segundo o secretário da Fazenda, Manoel Vitório,
mesmo com as dificuldades enfrentadas nos últimos anos, as contas baianas vêm
passando por ajustes e qualificação dos gastos: “atualmente, apenas a Bahia e
mais quatro estados da Federação têm a Capag-A [Capacidade de Pagamento]. O que
isso significa na prática para a gente? Significa mais margem para tomar
operações de crédito. O que é muito importante para os
investimentos”.
No balanço realizado pela Secretaria Estadual do
Planejamento (Seplan), a Bahia se destaca pelas operações de crédito na Cofiex,
com o valor de U$ 962 milhões de dólares (aproximadamente R$ 5 bilhões), atrás
apenas de São Paulo em volume de recursos com operações aprovadas em 2023. Os
processos administrativos ainda irão tramitar na Secretaria do Tesouro Nacional
e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, além do Senado, antes da liberação
dos recursos.
O trabalho conduzido pela Superintendência de
Cooperação Técnica e Financeira para o Desenvolvimento da Seplan envolveu a
articulação com diversas secretarias, órgãos e agentes financeiros, a exemplo
do Banco Mundial (Bird), Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF),
Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola
(Fida), como revela a superintendente Luiza Amélia Mello: “todo o esforço
realizado ao longo do ano de coordenação das ações das secretarias e
articulação com as instituições financeiras culminou com a aprovação de nove
operações de crédito externo em 2023, o que significa que o Estado da Bahia
está apto a apresentar os projetos e obter os financiamentos”.
A expectativa, segundo a superintendente da Seplan,
é de que os contratos sejam celebrados no decorrer de 2024. Será feito
respeitando o espaço fiscal em um trabalho permanente de monitoramento
realizado em parceria com a Gerência da Dívida Pública da Secretaria da
Fazenda.
·
Desenvolvimento integrado
Entre as áreas com operações de crédito aprovadas
no Cofiex destacam-se a infraestrutura, com U$ 300 milhões para o Programa de
Manutenção das Rodovias (BIRD) e o Sistema Viário da Ponte Salvador Ilha de
Itaparica (CAF); saúde e saneamento com U$ 282 milhões, por meio do Programa
Integrado de Saneamento e Recursos hídricos e seus impactos na saúde da
população (AFD) e o Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia -
PROSUS II (BID); o desenvolvimento rural e o meio ambiente que, juntos,
totalizam U$ 218 milhões da segunda fase do Projeto de Desenvolvimento Rural
Sustentável e do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica
(BID/Fida); além de U$ 120 milhões para o projeto Vida Melhor Urbano de
inclusão socioprodutiva (BIRD) e U$ 42 milhões para o projeto Bahia Mais
Digital de transformação digital (BID).
Já entre os projetos financiados pelas operações
internas de crédito contratadas esse ano, junto ao Banco do Brasil e a Caixa
Econômica Federal, no valor de R$ 3,2 bilhões, o destaque vai para as áreas de
infraestrutura, transporte e mobilidade urbana, com projetos que visam à
melhoria da qualidade de vida e a geração de emprego e renda para a
população.
Milhares de pessoas estão sendo beneficiadas pelos
projetos e obras de recuperação das rodovias estaduais que impactam no
comércio, na agricultura e no turismo, e de implantação do sistema viário da
nova rodoviária de Salvador e do acesso da BA-526 (CIA-Aeroporto), com a
Avenida 29 de Março. Estas duas intervenções integram um conjunto de projetos
realizados pelo Governo do Estado para transformar a mobilidade na Região
Metropolitana da capital baiana na última década.
A diretriz central do governador Jerônimo Rodrigues
é muito clara no sentido de que as transformações em curso exigem novos
desafios na gestão pública, na visão do secretário da Seplan, Cláudio Peixoto,
que sinaliza os compromissos assumidos no Plano Plurianual (PPA) participativo,
sancionado pelo governador em publicação do Diário Oficial na última quarta
(27): “tirar a Bahia do mapa da fome, expandir e modernizar a rede de serviços
públicos, além de inserir uma nova Bahia no mundo, que seja engajada no processo
de descarbonização da economia, liderando as agendas da transição ecológica, da
neoindustrialização e da transformação digital”.
Ø Governo
baiano autoriza antecipação do ICMS e do Fundeb aos 417 municípios baianos
O governador Jerônimo Rodrigues autorizou e a
Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) antecipou aos 417 municípios
baianos, nesta quinta-feira (28), as respectivas cotas do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) a serem apuradas com base na arrecadação do período entre os
dias 25 e 27. Levando-se em conta o calendário das transferências
constitucionais, estes recursos seriam repassados apenas em janeiro.
A antecipação foi solicitada pela União dos
Municípios da Bahia (UPB) como forma de melhorar a situação financeira das
administrações municipais e ajudar no fechamento das contas nesta reta final do
ano.
Após entendimento do Estado com o Banco do Brasil,
foi definido o cronograma de repasses para a virada do ano. A arrecadação
relativa à movimentação econômica do período de 28 a 30 de dezembro será
repassada em 3 de janeiro.
·
Reforço no caixa
“O Estado mantém a parceria com os prefeitos de
toda a Bahia para garantir este reforço no caixa dos municípios nesta hora
importante de fechamento das contas, e fazemos isto na certeza de estarmos
ajudando na continuidade de serviços necessários para os baianos e baianas que
vivem em cada uma destas cidades”, afirma o governador Jerônimo Rodrigues.
De acordo com o secretário da Fazenda do Estado,
Manoel Vitório, o governo baiano chega ao final de 2023 com as contas em
equilíbrio após enfrentar muitas dificuldades para manter os níveis de
arrecadação devido às perdas impostas pelas leis complementares 192 e 194,
aprovadas sob pressão do governo federal no ano passado, com ampla repercussão
nos setores de combustíveis, energia e telecomunicações.
O esforço do fisco para assegurar que a arrecadação
tenha chegado ao final deste ano em nível similar ao de 2022, em termos
nominais, se reflete, de acordo com o secretário, na manutenção do nível das
transferências aos municípios.
Fonte: Tribuna da Bahia
Nenhum comentário:
Postar um comentário