Palavra de Sá

 Paulo Kliass: O engodo da Reforma Tributária

Ao que tudo indica, parcela das elites econômicas estão buscando um novo mote para desviar o foco das tarefas mais do que inadiáveis para que o Brasil consiga sair desse jogo de andar de lado e para trás. Lula tem afirmado, um dia sim e no outro também, que o país tem urgência em promover as mudanças necessárias na economia, sempre com o objetivo de promover melhorias na vida da grande maioria da população no curto prazo. Para tanto, é necessário que sejam criadas as condições para uma retomada sustentável do crescimento das atividades econômicas de forma generalizada, com criação de empregos e o aumento da renda.

 Para tanto, é fundamental que haja uma redução da taxa de juros. Isso significa uma diminuição da taxa geral de juros, a SELIC – essa mesma que o Comitê de Política Monetária (COPOM) insistiu em manter no nível estratosférico de 13,75% em suas duas últimas reuniões. O colegiado optou pela via da sabotagem explícita, pois estavam cientes de que havia sido eleito e tomado posse um Presidente da República com um programa radicalmente distinto daquele do governo que os havia indicado como membros da diretoria do Banco Central (BC).

Além disso, é essencial que o governo oriente os grandes bancos públicos a reduzirem seus “spreads” nas operações de crédito e empréstimo, oferecendo assim recursos em condições mais aceitáveis do que as taxas abusivas cobradas pela banca privada. Assim, o Banco do Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Nordeste (BNB), o Banco da Amazônia (BASA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deveriam voltar a cumprir com suas funções sociais e não atuarem em busca de lucros bilionários, como fazem os seus concorrentes privados.

Revogar o teto de gastos e reduzir a taxa de juros.

Por outro lado, não existe nenhuma possibilidade de avançarmos em direção a um novo modelo de desenvolvimento nacional sem que haja uma recuperação do protagonismo do Estado. Isso implica em reconstruir tudo aquilo que foi colocado por terra desde o golpe patrocinado contra Dilma Roussef em 2016, quando a sequência trágica dos governos Temer e Bolsonaro levou em frente a destruição do Estado e o desmonte das políticas públicas. Para tanto, é fundamental promover a revogação do teto de gastos e abandonar as demais medidas de austeridade fiscal burra. O setor público precisa voltar a ter a possibilidade de realizar as despesas necessárias para que o Brasil reencontre o caminho do crescimento. Seja pela via do investimento ou pela recuperação dos níveis mínimos de políticas sociais, o Estado precisa voltar a gastar.

Não, não imaginem que eu considere o tema da reforma tributária um engodo. Antes, pelo contrário. Há muito tempo que os economistas progressistas temos denunciado a natureza regressiva, injusta e concentradora de renda e patrimônio de nosso sistema de impostos. Dentre as propostas apresentadas para alterar essa ordem regressiva, encontra-se a “Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável”, que foi endossada pelos partidos preocupados em se utilizar desse mecanismo para estimular a atividade econômica produtiva e promover a redução das profundas desigualdades que ainda são uma triste marca de nossa sociedade.

No entanto, esse tipo de debate sobre a mudança na ordem da nossa tributação encontra enorme resistência por parte das classes dominantes e enfrenta bastante dificuldades para avançar em sua tramitação no interior do Congresso Nacional. As mudanças que envolvam alterações no capítulo da ordem tributária da Constituição Federal, por exemplo, exigem a sistemática de 2 votações com maioria de 3/5 em cada uma das casas do parlamento. Por outro lado, o chamado princípio da “anualidade” determina que as mudanças na matéria só possam ser aplicadas no exercício seguinte. Assim, o impacto desse tipo de alteração levaria um tempo considerável para que seus efeitos sejam efetivamente sentidos na vida real e nas próprias contas públicas.

É bem verdade que medidas menos ousadas, como a simplificação tributária e a substituição do IMCS estadual por um imposto de valor agregado (IVA) são necessárias e benvindas. No entanto, não é disso que depende a retomada imediata do crescimento econômico. Criar toda uma expectativa na sociedade de que as coisas só “passariam a funcionar” depois que o Congresso Nacional aprovasse a reforma no sistema de nossos impostos apenas cria uma cortina de fumaça sobre as necessidades mais imediatas no campo da economia. Com toda a certeza, mudanças na ordem tributária colaboram. Porém, elas não possuem, no momento atual, esse condão mágico de abrir todas as portas para a economia voltar a crescer. Convenhamos que não é apenas por causa de algumas distorções no sistema de tributos que o capital privado tem deixado de investir na economia real, por meio de novos empreendimentos produtivos e geradores de empregos.

•        Reforma Tributária como cortina de fumaça.

É por isso que a estratégia dos setores que não querem que nada mude no sentido da desconcentração e da equidade aponta para a necessidade da Reforma Tributária como pré-requisito para qualquer processo de retomada do crescimento. A Ministra do Planejamento, Simone Tebet, já percebeu que esta pode ser uma boa tábua de salvação para quem não deseja mexer uma palha sequer na rigidez da austeridade fiscal e no arrocho monetário de juros elevadíssimos. Para ela, a reforma tributária seria a “vacina econômica” e a “única bala de prata” para a retomada do crescimento. Ora, a subordinada de Lula já vem apresentando, desde o início do governo que mal começou, aquilo que chama de “divergências com o Presidente Lula” e com os demais membros da equipe econômica. Falou sobre isso de forma explícita, vejam só, no seu discurso de posse ainda em janeiro. E vem se manifestando a cada novo dia sobre o tema, como nesse encontro com lideranças empresariais na Câmara de Comércio Brasil Estados Unidos, realizado em meados de fevereiro.

Fica difícil imaginar que ela passe a defender alguma posição favorável a uma ordem tributária que finalmente passe a incidir sobre as rendas elevadas, os ganhos fáceis do financismo, os lucros e dividendos ou sobre os ganhos exorbitantes do agronegócio. O discurso fácil e enganador das elites contra a suposta “elevada carga tributária” não menciona o fato de que os verdadeiros contribuintes de nosso País são os setores mais pobres, que pagam o tributo sobre consumo ou na fonte sobre a folha de pagamento. Os setores do topo da pirâmide da desigualdade choram de barriga cheia e fazem demagogia com o bolso alheio, pois são eles os maiores beneficiados pela isenção e pela prática da sonegação deslavada ou a cientificamente programada, sob o pomposo nome de “planejamento tributário”.

Assim, o verdadeiro engodo do momento é desviar a atenção das tarefas mais urgentes e imediatas na área da economia. Ao invés de jogar as energias nessa jogada diversionista da reforma tributária longínqua e de difícil aprovação com a atual composição do Congresso Nacional, o governo e as forças progressistas deveriam concentrar suas baterias em promover a redução das taxas de juros, em avançar na recuperação do poder de compra do salário mínimo e em obter folga na austeridade fiscal para que possam ser executadas as tarefas emergentes pelo setor público. Esse é o melhor caminho para acelerar o crescimento, gerar emprego e reduzir as desigualdades.

 

       Insolvência empresarial. Por Carlos Henrique Abrão

 

O Brasil e muitos países em desenvolvimento enfrentam os revezes da pandemia e da desaceleração do crescimento econômico, e com taxas de juros elevadas o consumo retrocede. Em consequência, as empresas atravessam um momento de completa insolvência que vai desaguar na justiça mediante pedidos e mais requerimentos de recuperação judicial,sem falar naquelas que logo de cara estão falidas.

O que sucede nenhuma boa lei por melhor que seja a intenção do legislador cura as doenças da economia combalida ou tem o condão de salvar empresas com liquidez em grau de insolvência, o diploma 11105/05 foi amparado no modelo francês até que uma guinada excepcional em 2020 por intermédio da Lei 14112 tentou restabelecer o ambiente de negócios e encontrar meios mais eficientes de recuperação porém como temos uma forte amarra tributária e a jurisprudência do STF reviu ultimamente a própria coisa julgada o questionamento em torno do sucesso de empresas que conseguem sair ilesas da recuperação judicial não passa de vinte por cento.

O mundo global vive uma espécie de nova etapa de consolidação do fim do emprego e de redução da jornada de trabalho,conquistando por meio de fundos de investimentos, fintechs e startups um doce estilo de reabilitação do mercado e de empresas sem capital de giro,porém o que precisamos é acabar com a falência da recuperação judicial.

Vamos colocar o dedo na ferida e explicar exatamente nossa posição aos que compreendem bem o tema, mas também aqueles que ainda se mostram curiosos e precisam enfrentar as adversidades.

Em primeiro lugar, a recuperação não pode ser um guarda chuva para empresas sem características de boa administração ou gestão muito menos perpetuando o tempo de salvaguardas ou prorrogando indefinidamente o cumprimento do plano homologado, além disso, o retorno ao estado recuperacional exige sérias triagens para saber o que de errado aconteceu e qual o motivo se é que existe para que tantas empresas acreditem nos milagres do soerguimento extra mas também judicial.

Embora quiséssemos copiar pelas mãos do deputado Hugo Leal o modelo norte-americano incluindo até ampla territorialidade nos procedimentos de salvamento das empresas em crise,nada pode ser cotejado,lá nos EUA não há filigranas ou brigas processuais mas sim um pedido que se lastreia nos investimentos projetados e injetados para que a recuperação não se torne mera quimera ou abuso na utilização do instituto.

Vejam que a empresa Oi nem bem saiu da recuperação prorrogado e uma nova medida cautelar foi bem sucedida mas ao mesmo tempo ingressou com proteção contra credores no exterior USA.

Podemos avaliar que temos no momento cinco grandes problemas na área empresarial, taxa de juros, baixo consumo, reflexos da pandemia, legislação pouco fadada ao sucesso e finalmente graves e sérios riscos sistêmicos provocados por gestos e fraudes contábeis o que contamina a seriedade e o comando do caminho de bom propósito pelo gestor.

Não basta simples e puramente se proteger por meio do mecanismo judicial de recuperação, mas é essencial que a viabilidade da empresa seja desde logo testada e não se arraste anos a fio o que poderia ser determinado anos atrás.

O caso da Livraria Cultura demonstra a realidade o mercado editorial e de livrarias vem ruindo ao longo dos anos hoje somente edita obras coletivas sem pagamento dos direitos autorais que são, aliás, ínfimos. O Estado não pode ficar alheio ao gravíssimo problema e um apoiamento mais direto deve lancetar as feridas de perdas cujas lacunas não são preenchidas, falham todos, inclusive, os que dizem que o mercado se encarrega de liberar via concorrência um novo produto

Vimos o que sucedeu com a Varig, empresa de grande prosperidade e com sua quebra. Até hoje o setor aéreo enfrenta dezenas de problemas e não se surpreendam que no atual modelo as poucas empresas que operam num verdadeiro cartel de preços disponibilizados têm receio da concorrência, a única que poderia estancar a sangria e modelar mais e melhor o mercado.

Enfrentamos ao mesmo tempo horrores político, econômico, social, empresarial e principalmente da leniência impregnada no atavismo de querermos por via legal ressuscitar empresas falidas.

 

Fonte: Jornal GGN/Brasil 247