“Denúncia contra Serra não sai no Jornal Nacional”. Por Eduardo Guimarães

Todo mundo que tem vergonha na cara sabe que a corrupção não tem partido e que o PT está pagando sozinho uma dívida que é de todos os partidos. Afinal, políticos de todos os partidos vêm sendo denunciados por empresários picaretas que corrompem o Estado há décadas, subornando Executivo, Legislativo e Judiciário em nível federal, estadual e municipal.

Para as pessoas decentes e responsáveis, portanto, não constitui novidade alguma que mais um tucano tenha sofrido acusação tão ou mais grave do que as que pesam contra quaisquer petistas e que essa acusação (reiterada) não receba da mídia tratamento sequer parecido com o que é dado a estes.

Nesse aspecto, a denúncia feita pela Folha de S. Paulo em agosto e agora reiterada pelo jornal, de que Serra recebeu propina da Odebrecht, soma-se a denúncias iguais contra outros tucanos – FHC, Alckmin, Aécio – que ocorrem sempre mas que não se tornam de conhecimento público porque ficam restritas ao único veículo da grande mídia que faz denúncias contra caciques do PSDB: à Folha.

E ninguém lê a Folha. Ou o Estadão. Ou a Veja. As denúncias deles só têm repercussão quando vão para o Jornal Nacional. E o Jornal Nacional não denuncia tucanos graúdos. No máximo, um Aécio. Serra, Alckmin e FHC são os políticos mais blindados do Brasil.

A matéria da Folha em questão decorre de planilhas apreendidas pela Polícia Federal na casa de um ex-executivo da Odebrecht em março deste ano. Essas planilhas listaram possíveis repasses a pelo menos 316 políticos de 24 partidos. Ecumênica, a lista da empreiteira aumentou a tensão ao tragar governistas e oposicionistas –muitos deles integrantes da tropa de choque que votaria o impeachment de Dilma – para o centro da Lava Jato.

Quem tiver curiosidade em saber que nomes apareceram na lista só tem que clicar aqui para ver.

O material foi apreendido em fevereiro com o então presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Silva Júnior, no Rio, durante a fase Acarajé da Lava Jato. Os documentos se tornaram públicos em março.

O Jornal Nacional não divulgou os nomes da lista afirmando que “não haveria tempo” para divulgar “200 nomes” de envolvidos. Mas haveria, sim. Demoraria 15 ou 20 minutos. Para atacar o PT durante campanhas eleitorais o Jornal Nacional já usou tempo maior em uma única matéria.

Imediatamente após a censura da Globo, Sergio Moro decidiu colocar o inquérito sob sigilo.

Mas que não exaltem muito a Folha por esse furo de reportagem porque o jornal está apenas sendo esperto, pois, apesar do antipetismo, pode se dar ao luxo de posar como único veículo “isento” do país, já que os outros grandes grupos de mídia (Globo, Estado, Abril) até podem noticiar sua denúncia em algum cantinho de seus portais ou veículos impressos, mas jamais produziriam matérias como a do jornal da família Frias contra um tucano tão graúdo.

A Folha se tornou o maior jornal do país graças à burrice da concorrência, que pratica um antipetismo suicida, desabrido, escancarado, enquanto blinda os adversários do PT.

A imagem desses veículos entre quem pensa e pode ou não ser de esquerda, desaba. Nos círculos sérios, ninguém leva a sério uma Veja, um Estadão ou uma Globo justamente porque blindam descaradamente os tucanos graúdos.

O resultado é que a Folha pode se arrogar o título de único órgão de imprensa isento, ainda que isso esteja longe da verdade devido ao volume de antipetismo ser muito maior do que as reportagens e opiniões desfavoráveis para o PSDB, o xodó da mídia do eixo São Paulo-Rio.

Ao fim de sua segunda reportagem sobre os 23 milhões de propina a Serra (que, em valores atualizados, agora são 36), porém, o jornal dos Frias tenta esfriar a denúncia contra o grão-tucano informando que “(…) Nas conversas preliminares da Lava Jato com a Odebrecht, além de Serra, vários políticos foram mencionados, entre eles o presidente Michel Temer, os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, governadores e parlamentares.”

Ah, então, tá.

Mas se todos estão envolvidos da mesma forma, o tratamento a todos é dado da mesma forma pela mídia, pela Justiça, pelo Ministério Público, pela Polícia Federal?

Alguém aí teria a cara-de-pau de dizer isso, que mídia e autoridades tratam igualmente tucanos e petistas acusados da mesma forma? Provavelmente aparecerá algum desavergonhado para afirmar tal enormidade, mas todos sabem que é mentira.

A relação de Dilma com a Odebrecht e outras empreiteiras gerou processo do PSDB contra a ex-presidente no TSE, afirmando que as doações que ela recebeu das empresas foram produto de propina. A mídia trata as doações das empreiteiras a Dilma como propina. Vaccari está preso por isso. Palocci também. Mantega quase foi preso por isso.

E quanto à propina que a delação da Odebrecht diz que pagou a Serra e a Alckmin? Os tesoureiros das campanhas eleitorais desses dois foram presos? Aliás, alguém investigou? Quem foi que comprou a tese criminosa de que as doações legais ao PT são propina e as doações legais ao PSDB são… legais?

Quanto a Lula, nem se fala. É ocioso falar. Lula já foi até conduzido coercitivamente por muito menos do que pesa contra um Serra ou um Aécio, reiteradamente acusados por delatores. Mas sem investigação fica difícil. E as denúncias se sucedem e não são investigadas. Até porque, à exceção da folha, a mídia não pressiona por investigações contra tucanos.

A razão é muito simples: hoje o Brasil é governado por uma aliança entre a Globo, a Lava Jato, o PSDB e parte do Supremo. Assim, podemos todos ter certeza de que a denúncia da Odebrecht contra Serra vai para as calendas enquanto o mesmo Serra e seu partido continuarão acusando petistas de terem sido acusados pela Odebrecht…

Alguém discorda?

Pré-Sal entregue e Lula a beira da prisão: é a fase 2 do golpe. Por Renato Rovai

Um golpe não é, um golpe vai sendo. E o que aqueles que coordenaram de forma distribuída a operação para derrubar Dilma e se apropriar do Estado estão fazendo agora já fazia parte da estratégia inicial. Nada é surpreendente e muito menos está sendo realizado de forma destrambelhada.

No cálculo dos que estão por trás de toda a operação havia a necessidade de uma legitimidade para que se pudesse agir em algumas áreas. A entrega do Pré-Sal, a reforma da Previdência, a votação do teto, os processos contra Lula, a reforma trabalhista já estavam sendo sinalizadas e operadas. Mas ficaram para ser escancaradas depois da eleição.

Se o PT saísse um pouco mais forte do processo eleitoral. Algumas dessas coisas talvez fossem repensadas. Por exemplo, Lula talvez não fosse condenado e preso.

Mas isso ficou pra trás.

Com a estrondosa derrota do petismo, os golpistas têm caminho aberto pra estrangular de vez qualquer projeto de esquerda para os próximos 10 anos. E isso passa necessariamente pela entrega do Pré-Sal, que vai ajudar no financiamento imediato do Estado, mesmo que jogando fora qualquer projeto de futuro para o Brasil. E na prisão de Lula.

Se o golpe não conseguir dar uma ajeitada nas contas e fazer o país retomar algum nível de crescimento e de recuperação do emprego nos próximos 12 meses, Lula poderia voltar montado num cavalo branco para o Palácio do Planalto.

E para que isso não ocorra, não basta mais torná-lo inelegível. É preciso transformá-lo num bandido comum, como José Dirceu foi transformado.

Após a prisão de Lula se iniciará a fase 3. Que será de desarticulação total do ativismo e do movimento social. Vai faltar cadeia para presos em manifestações e por serem considerados incitadores de violência contra a ordem pública. Vão sobrar processos contra blogueiros, jornalistas e ativistas digitais de esquerda que insistirem em ficar na resistência.

Não vale a pena para Lula esperar o japonês da federal vir algemá-lo. Já disse aqui e repito, é hora de começar a pensar em se exilar. Não há espaço possível neste momento para uma resistência que mude essa situação. E as urnas de alguma forma deixaram isso claro.

O papel da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo passa a ser fundamental a partir de agora. Elas precisam ser fortalecidas e têm que se começar a pensar se de alguma maneira não devem se tornar uma plataforma também para as disputas eleitorais que virão. E para enfrentar o golpe no voto.

Ainda é cedo para fazer este debate, mas não o é para começar a pensar nesta hipótese.

Até porque no projeto estratégico do golpismo está a destruição do PT e a cassação do seu registro. Claro, com Lula preso.

“Sobre canalhas e greve geral.” Por Márcio Sotelo Felippe

“Canalha, canalha, canalha!”

Tancredo Neves no momento em que Auro de Moura Andrade, presidente do Senado, declarou vaga a presidência da República quando João Goulart estava em território nacional; apud Roberto Requião na sessão do Senado que votou o impeachment da presidente constitucional.

Sete pontos e quatro conclusões

Ponto 1. Michel Temer pretende enviar ainda este mês ao Congresso a proposta de reforma da Previdência. Prevê-se idade mínima para aposentadoria de 65 anos. Em várias regiões do Brasil vive-se em média 65 anos. O que significa que milhões de brasileiros morrerão trabalhando. Também se cogita a elevação da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores para 20%. Com isso, um servidor que ganha 4.000 mil reais (4,5 salários-mínimos) será sangrado em 27,5% para o Imposto de Renda e 20% para a previdência.

Ponto 2. A PEC 241, em tramitação, estabelece teto para despesas com saúde e educação. Nos próximos 20 anos não poderão ser maiores do que a inflação do ano anterior, ou seja, congeladas em termos reais. Uma noção do que representa isso. Se implantada no período 2006 – 2015, significaria uma diferença de 290 bilhões na saúde e 384 bilhões na educação. Na área da saúde é um genocídio anunciado. Dor, sofrimento e morte para milhões de brasileiros que dependem dos serviços públicos de saúde. E haverá mais 20 milhões de brasileiros ao longo dos próximos 20 anos.

Ponto 3. Comissão da Câmara acaba de aprovar a projeto do senador Serra que altera as regras do pré-sal. Retira a obrigatoriedade de participação da Petrobrás, o que ao fim e ao cabo entregará fabulosa riqueza às companhias petrolíferas internacionais. Não há uma razão plausível para isso. Pura, simples e vil traição aos interesses nacionais. As ações da Petrobras são muito bem negociadas nos EUA (o que significa que é forte e tem credibilidade) e ela tem a mesma possibilidade de investir e, se necessário, captar recursos que qualquer grande companhia petrolífera do mundo.

Ponto 4. Comissão mista do Congresso modificou, a pedido de Temer, o texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para retirar as expressões “distribuição de renda”, “fortalecimento de programas sociais” e “políticas sociais redistributivas”.

Ponto 5. O Estado brasileiro não tem mais uma Constituição efetiva em pontos essenciais. Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região no caso Moro afirmou que qualquer juiz pode deixar de aplicar direitos e garantias fundamentais em “situações excepcionais”, embora pensássemos todos nós (inocentes…) que as garantias existissem exatamente para isto, proteger os cidadãos de “situações excepcionais”. Fundamentou a decisão a doutrina de Carl Schmitt, (“envernizada” por Eros Grau), o teórico que deu suporte à destruição da Constituição de Weimar por Hitler.

Ponto 6. Nenhuma medida atinge a elite do país, aqueles que poderiam de fato arcar com tais ônus. Não se cogita de imposto sobre grandes fortunas, não se cogita de elevar as alíquotas de Imposto de Renda para as faixas de altos salários, não se cogita de uma CPMF, imposto impossível de sonegar para o grande capital, não se cogita de modificar o imposto sobre heranças, praticamente simbólico no país. Todo o ônus recairá sobre a imensa parcela miserável da população.

Ponto 7. Esse conjunto de torpezas destina-se a garantir o pagamento da dívida pública, que ganha preferência absoluta diante das necessidades do povo. Visa assegurar a renda dos especuladores dos títulos públicos, que abocanham cerca de 40% do orçamento da União.

Conclusão 1. O governo brasileiro foi aparelhado por uma quadrilha de canalhas a serviço do grande capital, que, em dois meses, em uma blitz fulminante, está destruindo o Estado, a Constituição e condenando a décadas de sofrimento a maior parte da população para permitir ao grande capital apropriação de renda e patrimônio.

Conclusão 2. É hora de relembrar, mais do que nunca, a frase de Marx no Manifesto Comunista:

“A burguesia, afinal, com o estabelecimento da indústria moderna e do mercado mundial, conquistou para si própria no Estado representativo moderno autoridade política exclusiva. O Poder Executivo moderno não passa de um comitê para gerenciar os assuntos comuns de toda burguesia.”

Conclusão 3. Está insustentável continuar a reduzir a luta social à política institucional e aos parlamentos e persistir na renúncia à organização e conscientização do povo e às reais formas de lutas populares. Está insustentável não denunciar os limites da democracia burguesa e a falácia da “representação política”, esta particularmente abrindo caminho para a barbárie social.

Conclusão 4. Ou morremos de pé ou vivemos de joelhos. Diante desta situação, a única resposta possível é a greve geral. Esta que se anuncia e se prepara; outra, se esta fracassar; e mais outra, e quantas forem necessárias, até que se consiga impedir o genocídio social que se anuncia no Brasil. As forças e movimentos populares tem uma responsabilidade grave. Deixar-se levar por mesquinharias, conflitos, ressentimentos e pequenos interesses e recusar a unidade será apequenar-se de tal modo que somente lhes restará a lata de lixo da História; porque deles será cobrada a responsabilidade de não travar a luta contra os canalhas. De viver de joelhos em vez de morrer de pé.

Márcio Sotelo Felippe é pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Procurador do Estado, exerceu o cargo de Procurador-Geral do Estado de 1995 a 2000. Membro da Comissão da Verdade da OAB Federal.  

Estamos em plena ditadura. Por Luis Felipe Miguel

Assim como sofremos um golpe de novo tipo, estamos vivendo o início de uma ditadura de novo tipo. Não será o regime de um ditador pessoal, até porque nenhum dos possíveis candidatos ao posto tem força suficiente para alcançá-lo. Não será uma ditadura das forças armadas, ainda que sua participação na repressão tenda a crescer. Provavelmente, muitos dos rituais do Estado de direito e da democracia eleitoral serão mantidos, mas cada vez mais esvaziados de sentido.

A ditadura se expressa no alinhamento dos três poderes em torno de um projeto claro de retração de direitos individuais e sociais, a ser implantado sem que se busque sequer a anuência formal da maioria da população, por meio das eleições. Entre muitos outros sinais de que ela já começou, é possível citar:

- A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no dia 22 de setembro, concedendo ao juiz Sérgio Moro poderes de exceção. Na prática, as garantias constitucionais ficam suspensas para qualquer um que seja alvo do juiz curitibano.

- A decisão do Supremo Tribunal Federal, do último dia 5 de outubro, de permitir o encarceramento de réus sem que os recursos tenham sido esgotados. Vendida como medida para impedir a impunidade dos poderosos, amplia o poder discricionário de um Judiciário que é notoriamente enviesado em suas decisões. Apenas como ilustração, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro afirmou em nota que mais de 40% de seus recursos ao STJ têm efeito positivo. É, portanto, um contingente muito expressivo de pessoas que começariam a cumprir penas depois consideradas injustas.

- Outra decisão do STF no mesmo dia permitindo que a polícia invada domicílios sem mandado judicial.

- O aumento generalizado da truculência policial, algo que vem desde o final do governo Dilma, estimulado pelo clima político de avanço da reação - e também pela legislação que o próprio governo Dilma aprovou.

- O rolo compressor das mudanças na lei e na Constituição, com o uso inaceitável do instrumento da medida provisória (como no caso do ensino médio) ou a ausência de qualquer debate, seja com a sociedade, seja dentro do próprio Congresso. A entrega do pré-sal e a PEC de estrangulamento do investimento público servem de exemplo: a "base governista" nem tentou fingir que não estava apenas cumprindo o ritual da aprovação parlamentar, sem qualquer engajamento em discussões com a oposição.

- O avanço da censura e a imposição da narrativa única pelos oligopólios da mídia empresarial, parceiros de primeira hora da ditadura em implantação. Isso se dá em várias frentes. Há o estrangulamento econômico dos meios de comunicação independentes. Há a intimidação das vozes críticas, da qual o exemplo maior são as inúmeras decisões judiciais que penalizam qualquer um que ouse falar sobre o ministro Gilmar Mendes. E há o cerceamento à liberdade de expressão nos espaços em que ela possa ocorrer, como faz o projeto Escola Sem Partido. A comissão especial criada para discuti-lo na Câmara dos Deputados é formada quase que exclusivamente por fundamentalistas cristãos e outros direitistas extremados. Uma ação no Supremo, contra a lei que foi aprovada em Alagoas, mas que barraria iniciativas similares no Brasil todo, está parada nas mãos do ministro Luís Roberto Barroso.

- A volta da tortura a prisioneiros, com motivação política. O encarceramento por tempo indefinido, com o objetivo expresso de "quebrar a resistência" de suspeitos (pois nem réus são) e levá-los à delação, tornou-se rotina no Brasil e é uma forma de abuso de poder, de constrangimento ilegal e, enfim, de tortura. (E antes de que alguém lembre que a tortura a presos comuns nunca se extinguiu no Brasil, cabe ponderar que a extensão da prática em nada melhora a situação dos presos comuns; ao contrário, pode piorá-la.)

- A volta da perseguição política, com inquéritos farsescos contra alvos selecionados, com o objetivo de apenas encontrar justificativas para punições definidas de antemão. O cerco a Lula é o exemplo mais claro.

- A criminalização do PT e da esquerda em geral, alimentada pelos meios de comunicação empresariais e pelos poderes de Estado, com destaque agora para a campanha do governo Temer sobre "tirar o Brasil do vermelho". A agressividade crescente dos militantes da direita, produzida de forma deliberada, tenta emparedar as posições à esquerda, progressistas e democráticas, ao mesmo tempo em que a cassação de registros partidários torna-se uma possibilidade mais palpável.

O novo regime busca hoje manter ao máximo a aparência de legalidade, mas a tendência é que caminhe para formas cada vez mais escancaradas de violência. Há uma razão simples para isso. Seu projeto é a confluência de quatro eixos: (1) entrega do patrimônio nacional; (2) ampliação da taxa de exploração do trabalho; (3) retrocesso nos direitos de grupos subalternos, com a reafirmação das hierarquias tradicionais (penso nas mulheres, na população negra, em lésbicas, gays e travestis); e (4) permanência das práticas de corrupção e de saque do Estado em favor da elite política reinante. Os eixos revelam o espectro de interesses diversos que se reuniram para a deflagração do golpe.

Trata-se de um projeto extraordinariamente lesivo para a grande maioria do povo brasileiro. Graças à baixíssima educação política da maior parte da população e à campanha incessante da mídia, para muita gente a ficha não caiu. Mas os efeitos da redução dos salários, do aumento do desemprego, do subfinanciamento do Estado e do desmonte dos serviços públicos logo se farão sentir de forma plena. Para conter a inevitável reação popular, será necessária uma escalada repressiva e restrições cada vez maiores aos direitos.

Diante deste cenário, de uma luta desigual e prolongada, o campo democrático brasileiro parte atrasado e sem clareza. As eleições municipais funcionaram e ainda funcionam como uma bela armadilha para colocar as forças de esquerda, progressistas e democráticas brigando entre si, enquanto os novos donos do poder nadam de braçada. É triste perceber a falta de visão e de grandeza que faz com que lideranças e militantes do PT e do PSOL prefiram puxar o tapete uns dos outros em vez de unir forças contra o inimigo comum; é triste ver um candidato de esquerda anunciando que a campanha no segundo turno será "municipalizada" e não tocará em questões nacionais; é triste ver como a energia que devia ser canalizada para a construção da resistência é desperdiçada no conflito interno.

Há muito o que criticar na trajetória das organizações de esquerda e suas lideranças - sobretudo do PT, que foi o principal partido durante décadas e exerceu o poder. Que o PT errou, todos sabemos. Mas a discussão, necessária, sobre seus erros e seus limites não pode impedir a unidade de ação contra o golpe e sua agenda. A expressão "Frente Ampla" está na boca de todo mundo, mas para muitos ela parece designar "somente eu e meus amigos". Não. É uma frente, isto é, reúne uma diversidade de grupos. E é ampla: nela devem estar aqueles com quem eu divirjo sobre muitas coisas, desde que possamos agir juntos em relação a algo que concordamos que, no momento, é o prioritário.

E o prioritário é restabelecer a vigência das regras democráticas e impedir o recuo social. Se as lideranças da esquerda brasileira não entendem isso, não entendem nada.

“Temer não é ilegítimo, é caótico.” Por Elio Gaspari

Em agosto do ano passado, o então vice-presidente Michel Temer apresentou-se como candidato ao lugar de Dilma Rousseff dizendo que “a grande missão, a partir deste momento, é a da pacificação do país, da reunificação do país”. Em maio, já pintado para a guerra, dizia que “é preciso alguém que tenha a capacidade de reunificar a todos”.

Na Presidência, o doutor e sua caravana de sábios decidiram torrar dinheiro da Viúva com uma campanha publicitária essencialmente política, falando bem de si e mal do governo de sua antecessora e companheira de chapa. Nessa gastança, prometeu: “Vamos tirar o Brasil do vermelho para voltar a crescer”.

Ao pisar no Planalto, Temer demitiu um garçom e agora vangloriou-se de ter extinguido “4.200 cargos de confiança”. Na realidade, em junho, ele prometeu cortar os cargos comissionados, mas, entre junho e julho, demitiu 5.500 servidores e contratou 7.200.

CLIMA DE GAFIEIRA

Atitudes desse tipo nada têm a ver com pacificação ou reunificação. Servem apenas para estimular o clima de gafieira que Temer herdou do petismo. A caravana do Planalto não está pacificando coisa alguma. Dedicou-se a flertar com o mercado, ameaçando a sociedade com aumento de impostos. Anunciou uma reforma da Previdência sem detalhá-la, transformando em campo de batalha o tema quase consensual da necessidade da elevação da idade mínima para a aposentadoria.

A fábrica de fantasmas do Planalto soltou a alma penada de uma reforma trabalhista, sempre em termos genéricos, e logo depois recuou. Conseguiu arrumar confusão até mesmo num serviço banal como a escolha do filme que representará o Brasil na disputa pelo Oscar.

PURA PAROLAGEM

Temer e Henrique Meirelles apresentam-se como campeões da austeridade porque patrocinam uma emenda constitucional que limitará os gastos públicos. Por enquanto, isso é pura parolagem. O que contém gastos é a decisão de não gastar. Se lei equilibrasse Orçamento, a da responsabilidade fiscal teria impedido as pedaladas petistas, e a renegociação das dívidas dos Estados, ocorrida durante o tucanato, teria impedido a situação de falência em que estão hoje Estados e municípios, todos aliviados por Temer.

O governo de Michel Temer não é ilegítimo, é caótico. Inventa encrencas, deforma temas e produz fantasmas. Na hora da onça beber água, acha que seu problema é de comunicação e decide fazer uma campanha publicitária para que o povo, esse eterno bobalhão, aprenda o que é melhor para ele.

APOSENTADORIA

Eremildo é um idiota e nunca poderá se aposentar, pois jamais trabalhou. Defensor da reforma da Previdência, ele vai a Brasília para visitar o triunvirato que comanda as discussões para a reforma da Previdência.

Conversará com o presidente Michel Temer, com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e com o secretário de governo, Geddel Vieira Lima. Todos defendem a necessária elevação para 65 anos da idade mínima dos trabalhadores em busca da aposentadoria.

Temer aposentou-se em 1996, aos 55 anos. Em maio passado, ele recebeu R$ 30.613 como procurador inativo do governo de São Paulo. Como presidente ativo da República, recebe R$ 27.841. O doutor Geddel aposentou-se em 2011, aos 51 anos. Recebe R$ 20.354 como inativo e R$ 30.934 como ministro. Eliseu Padilha aposentou-se aos 53 anos e está na base da pirâmide dos aposentados do Planalto, com R$ 19.389 mensais.

Eremildo pedirá aos triúnviros da reforma da Previdência dos outros que devolvam à Viúva o que ela lhes paga como servidores aposentados.

FILA BRASIL

A fila de brasileiros que ao desembarcar em Pindorama ficam à espera da fiscalização de seus passaportes no aeroporto de Guarulhos é maior do que a dos estrangeiros enfileirados diante dos guichês do Kennedy, em Nova York.

No dia em que um americano tiver que penar numa fila para entrar no seu país, o governo terá os seus dias contados.

A Policia Federal gostaria de ser substituída nessa fiscalização burocrática. Ela imobiliza agentes que poderiam estar correndo atrás de larápios.

“A transfixação mágica no Paraná.” Por Rui Daher

Caía a tarde feito um oleoduto e o carro se aproximava da Refinaria Presidente Getúlio Vargas que a história não conta, mas foi assassinado pelo acordo secular de elites. O mesmo que ora se faz com outro estadista que quis construir nação menos injusta e mais soberana.

Chegava a uma cidade pequena, próxima de Araucária, no Paraná. Deveria sugerir a uma plateia de agricultores como produzir mais, melhor e com menor custo. No aplicativo havia selecionado Dinah Washington. Ela cantava Stormy Weather e me lembrava de como as tempestades políticas chegam ao Brasil da mesma forma que os aguaceiros chegam às encostas de morros e fazem desmoronar os sonhos de quem ali vive.

Hotel modesto, estaciono o carro. O manobrista veste terno, camisa e gravata pretos. Não abre a porta do carro nem se oferece a carregar minha mochila. Não me importo. Deve estar mal-humorado.

No lobby, estranho os dois funcionários da recepção com as mesmas feições e vestes do manobrista. Penso: uniformes e gêmeos. Tez morena, lábios finos, olhos atilados triunfantes, cabelos negros alinhados, sorrisos disfarçados, entreolham-se vaidosos. Um deles aperta a gravata sobre o colarinho:

- Já esteve hospedado aqui?

- Não.

- Preencha a ficha completa.

Noto oito folhas à minha frente. Dou uma passada de olhos e pergunto:

- Mas tudo isso, por quê?

- Normas do hotel.

- Há informações absurdas diante do que exige a lei. Vivo me hospedando em hotéis, vou preencher apenas o que sei necessário.

Olham-se. Um deles apoia-se no balcão e quase encosta em meu nariz:

- Não preenche, não assina, não fica. É o único hotel em 50 quilômetros. E todos exigirão o mesmo procedimento. Foi padronizado. O senhor está no Paraná. Aliás, pagamento antecipado.

Tenho uma hora para chegar ao local da palestra. Gastarei 50 minutos preenchendo a ficha. Sobrarão dez minutos para o banho, trocar de roupa, colocar o endereço no Waze, e partir. Chegarei atrasado ao evento.

Topei. Não havia rodado quase 500 quilômetros para dar o cano. Facilitava o fato de as perguntas serem na forma sim ou não.

Já votou no PT? Reconhece em Lula e Dilma ladrões? Tem em casa alguma obra de Marx? Concorda que Veja e Globo News representam o melhor do jornalismo feito no país? Sabe que José Dirceu matou Celso Daniel e José Genoíno é podre de rico? Tivesse oportunidade, que lábios beijaria, os da antipática Angelina Jolie ou do probo Gilmar Mendes?

Percebendo estar em hotel de alguma seita, tal qual goleiro que na hora do pênalti escolhe um dos cantos para se jogar, sabedor do atual clima político do país, em todas respostas arrisquei a direita. Deixei em branco os “lábios que beijei”, aí não dava. Felizmente o inquiridor não percebeu.

Um deles me seguiu até o quarto. Em cada andar, nas paredes do patamar, uma foto enorme dos gêmeos em diferentes posições, mas com faixas presidenciais verdes e amarelas no peito. Sobre a cama, a mesma foto. Seriam mesmo eles os ali retratados?

Sou medroso. Confesso já ter visto mula-sem-cabeça quando visitei o Congresso Nacional, em Brasília. Na dúvida sobre os rituais da seita, cobri a foto com um lençol. Também decidi que lá não dormiria de jeito nenhum. Terminado o evento, voltaria para casa, em São Paulo.

Somente no salão da palestra conheci o professor de agronomia que havia me convidado. Surpresa. Reproduzia à perfeição o pessoal do hotel. Quadrigêmeos?

Compilara 58 assinaturas de presença. Peço para ver. Nova surpresa. Todas iguais, rabiscos em formas diversas das letras SM.

- Vamos lá, Doutor Rui. Vamos instalar o PowerPoint?

- Não uso, nunca usei.

- Como? Mesmo depois do sucesso de nosso Procurador? Isso não é bom. O pessoal daqui não vai gostar.

Começo a me irritar com toda a situação.

- Pois é, não trouxe. Desistimos? Pode chamar outro leitor de slides.

- Não dá mais tempo. Vai sem PowerPoint mesmo.

- Bom.

- Amigos e amigas agricultores paranaenses. A comunidade Sertão Modelador, SM, neste momento em que estamos prestes a salvar o Brasil da corrupção introduzida na pátria pelo Partido dos Trabalhadores e os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, traz o consultor em agronegócios, Rui Daher, que irá falar sobre como aumentar a produtividade de suas lavouras e diminuir os custos de produção com novas tecnologias. Vamos ouvi-lo.

Fico mudo. Estou travado. Não consigo começar. Todos me olham ansiosos. O apresentador vai ficando cada vez mais aflito. Um rumor baixo começa a percorrer o salão. Os presentes, mesmo mulheres, crianças e cachorros frequentes em palestras nas zonas rurais, têm feições idênticas às dos funcionários do hotel. Como fossem bonecos de cera saídos da mesma fôrma. Lábios finos, olhos atilados, cabelos negros bem alinhados.

Realismo mágico? Afinal, havia relido Gabo e Rosa, recentemente. Traquinagem de Darcy Ribeiro sempre em minha cabeceira? O filme de Luís Buñuel, relembrado por um amigo? Ibsen, Kafka, socorro, onde estou?

O que aconteceu com o estado do Paraná? Onde os descendentes de alemães, suas loirinhas lindas, narizes aquilinos, feições gansolinas? E as italianinhas gostosas? Cadê os musculosos campônios vindos dos pampas e os Vênetos vermelhões das colônias em serras gaúchas?

Fujo em desabalada carreira. Lembro o final de um filme dos Irmãos Cara-de-Pau. No carro, o retrovisor não indica nenhum farol atrás de mim. Só paro em um posto de gasolina, depois de cruzar a fronteira do Paraná com São Paulo.

- Sei que é proibido em estradas, mas sofri uma violência muito grande que prefiro não narrar, o senhor não me arruma uma cervejinha.

- Pela sua palidez, vai precisar mais de uma e ainda uma cachacinha. Se ficar mal para dirigir, durma aqui. É mais seguro.

Um rapaz ao meu lado, boné da Scania, ouve a conversa, vira-se para mim, com forte sotaque carioca:

- Senhorrrr, apossssto que tá vindo do Paraná.

Balanço a cabeça positivamente.

- Soube não? Transssfixação Mental e de Imagem.

- O que é isso?

Seu companheiro, pelo jeito paulista, entra na conversa. Já estou na segunda dose de Seleta.

- Um laboratório de Curitiba que inventou. Na medicina o termo é usado para atravessar de um lado a outro, perfurar, muito usado em amputações e suturas.

- Cara!

- Pois é, caras foram os que inventaram um método de amputação mental que, tão intenso, vai modificando não só o pensamento, mas também a fisionomia de tudo o que for humano. Eu e o amigo aqui, depois que soubemos disso, nunca mais aceitamos carga para o Paraná.

- Puta loucura! E se levarem o método para outras regiões do Brasil?

- Já chegou. Não viu o Dória?

- Merrrmão, nos Estados Unidos, muita gente tá ficando vermelhona, plastificada, cabeleira dourada e com gestos do Mussolini. E olha, nem precisa serrr branquelo, não. Negro fica, chicano tamém.

“O Grande erro de Lula.” Por Ze Guimarães

Dizia Maquiavel, que o Governante que tiver tropas mercenárias, estará fadado à ruína, e o Governante que contar com tropas patrióticas próprias, terá imensas chances de ser vencedor.

Cita que quase todas as grandes derrotas da História se deveram à tropas mercenárias, e quase todas as vitórias à trocas próprias e patrióticas. A derrota de Roma Antiga, e a queda do Império Romano do Ocidente, foi por que contou com tropas mercenárias dos Godos; a derrota de Cartargo, também. E completa dizendo que o Governante com tropas mercenárias apenas adia a sua derrota.

Por isto as Forças Armadas incutem tanto em seus soldados o Patriotismo. Os Generais, sabiamente, seguem  Maquiavel à risca.

Com tropas mercenárias, porém, Maquiavel não quer dizer apenas tropas militares, mas aliados políticos também.

Realmente, Lula quase que só contou com tropas mercenárias: Congresso, Senado, e todos os outros aliados de outras instituições.

Quando num presidencialismo de coalisão, um presidente aceita entregar cargos na petrobrás, a troco de apoio parlamentar, ele está contando com tropas mercenárias.

Quando um presidente, num presidencialismo de coalizão aceita se unir a partidos que alugam o seu tempo na TV para ele, ele está se unindo à tropas mercenárias.

Quando um presidente se alia a um partido como PMDB, puramente mercenário e voraz de dinheiro público, e pior ainda, a sua ala mais mercenária está se unindo à tropas mercenárias.

Tudo isto deveria ser feito pelo bem do Brasil, gratuitamente, sem cobrança de cargos nem nada, patrioticamente.

 E para os críticos, que dirão que se  fosse feito assim, Lula não teria conseguido vitória alguma, e o PT teria sido um PSOL na política, e os 40 milhões de pessoas que saíram da miséria não teríam saído, respondo que todas as vitórias de Lula foram ilusórias, por serem de curta duração, e os 40 milhões que saíram da miséria para lá estão voltando de novo, pois as tropas mercenárias cuidarão disto.

Aqui vemos também o erro do presidencialismo de coalisão, que transforma o Congresso num balcão de negócios. Outro erro de Lula foi não ter feito nada contra isto, não ter feito uma reforma política e reduzido o número de partidos, que agora está sendo feito

"As tropas mercenárias (...) são inúteis e perigosas. Tendo alguém o seu Estado firmado em tal espécie de forças jamais estará seguro; elas não são ligadas ao príncipe, são ambiciosas, faltas de disciplina, infiéis, insolentes para com os amigos, mas acovardam-se diante dos inimigos, não têm temor de Deus, nem fazem fé nos homens, e o príncipe apenas retarda a própria ruína na medida em que retarda o ataque. Deste modo, o Estado é espoliado por elas na paz, e durante a guerra pelos inimigos.

O motivo dessa atitude é que elas não conhecem outro amor nem outra força que as tenham

em campo, a não ser uma pequena paga, o que não é bastante para excitá-las a morrer por ti.

Desejam ardentemente ser teus soldados enquanto não te moves à guerra, mas em vindo esta, fogem ou se despedem.

 Tais tropas somente dão lentas, e frágeis conquistas, porém rápidas e espantosas perdas."

“Velório da Velha Senhora”. Por Leonardo Isaac Yarochewsky

No dia 17 de fevereiro último – quando do julgamento pelo STF do habeas corpus 126.292 – escrevi que por volta das 19 horas daquele dia dava entrada em estado gravíssimo na UTI do nosocômio de Brasília uma “Velha Senhora” conhecida como “Presunção de Inocência”.

A “Velha Senhora” havia sido atacada com sete duros golpes e até a data de hoje 5 de outubro de 2016 – ironicamente no dia do 28 aniversário da Constituição da República – a Velha Senhora que vinha respirando com com a ajuda de aparelhos faleceu as 20:35 horas.

Inimigos da “Velha Senhora” costumavam acusá-la de ser aliada da “Impunidade”. Evidente que tal afirmação é absurda e não corresponde à verdade. A “Velha Senhora” sempre foi aliada dos “Direitos Humanos” e dos “Direitos Fundamentais”. Irmã da “Dignidade Humana”, a “Presunção de Inocência” só sobrevive em Estados democráticos e de direitos. Os Estados autoritários e fascistas são carecedores do oxigênio chamado “Liberdade” do qual a “Velha Senhora” necessitava para respirar e continuar vivendo.

Consagrada na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, muitos entendiam que a “Velha Senhora” já tinha vivido demais e que realmente sua hora havia chegado.

Segundo Lugi Ferrajoli, o princípio da presunção de inocência é correlato do princípio da jurisdicionalidade (jurisdição necessária). Para Ferrajoli, “se é atividade necessária para obter a prova de que um sujeito cometeu um crime, desde que tal prova não tenha sido encontrada mediante um juízo regular, nenhum delito pode ser considerado cometido e nenhum sujeito pode ser reputado culpado nem submetido a pena”.

Mais adiante, o respeitável jurista italiano assevera que o princípio da presunção de inocência é um princípio fundamental de civilidade, “fruto de uma opção garantista a favor da tutela da imunidade dos inocentes, ainda que ao custo da impunidade de algum culpado”. Na Itália, informa ainda Ferrajoli, com o advento do fascismo, a presunção de inocência entrou em profunda crise. Os freios contra os abusos da prisão preventiva deixaram de existir em nome da “segurança processual” e da “defesa social”, sendo considerada a mesma indispensável sempre que o crime tenha suscitado “clamor público”.

Hoje (5/10), após a tentativa desesperada de uma senhora e quatro senhores de salvá-la, a Velha Senhora foi dada como morta e foi enterrada, como nos enterros judaicos, sem flores.

Coube a presidenta – prefiro assim – do STF jogar a última pá de cal. Poderia, se quisesse, dar uma sobrevida a Velha Senhora declarando que no caso do empate até aquele momento (5 X 5) deveria prevalecer como princípio, o resultado mais favorável a defesa. No caso a vida da Velha Senhora.

Os autoritários, punitivistas, fascistas e os que acreditam que o direito penal é uma panaceia para todos os males e que apesar dos quase 700 mil presos, 250 mil provisórios, o Brasil é o país da impunidade, estão comemorando a morte da Velha Senhora.

Já aqueles que entendem que a verdadeira função do direito penal e do processo penal na perspectiva garantista do Estado de direito é conter e represar o avanço do Estado policial e assegurar os direitos e garantias individuais, estes choram e estão enlutados pela morte da Velha Senhora.

A imprensa botou preço no golpe. Por João Paulo Cunha

Os jornais brasileiros – e em breve as revistas, TVs, rádios e blogs “limpos” – começam a receber a paga pelos serviços prestados. Ajudaram a planejar, divulgar, instigar e executar o golpe contra a democracia brasileira e, de quebra, a criar um clima de beligerância que divide a sociedade. Construíram ainda os alicerces do pensamento único, fecharam a porta para a diversidade e estabeleceram um padrão de julgamento ancorado em vazamentos seletivos e moralização judicial. Foi um serviço sujo, duradouro, pertinaz e, ao fim e ao cabo, bem-sucedido.

Mesmo com tanta dedicação, os capitães-do-mato não conseguiram ganhar em credibilidade, audiência ou importância social. A imprensa brasileira está quebrada no corpo e na alma. Os jornais estão à venda, e não é de hoje, e não encontram compradores nem aqui nem na China.

Em matéria de relevância na formação de uma opinião pública democrática, a condução editorial beligerante firmou entre nós a triste tradição de um “jornalismo de guerra” ou, o que é ainda pior, de um panfleto partidarizado. Os jornais hoje têm menos fatos que projetos para economia e a sociedade. O que define mais uma sigla partidária que um periódico.

Por isso a campanha que derramou hectolitros de tinta azul nos jornais nos últimos dias, com o provocativo e irresponsável lema que propõe “tirar o Brasil do vermelho”, não deve ser considerada pelo seu conteúdo, mas por sua presença material. Pela grana que pôs no combalido mercado da comunicação. Nenhum dos 14 pontos elencados interessa ao público, já que se trata apenas de traduzir o repisado chorrilho golpista no tatibitate publicitário. O que a propaganda traz de mais grave é seu preço na tabela cheia dos veículos e seu reforço ideológico destinado a confundir o leitor. E, para completar, o estímulo ao ódio e à divisão entre brasileiros.

Não é um acaso que a empreitada publicitária surja exatamente neste momento. Por um lado, marca o ponto mais baixo de aceitação do governo não eleito até agora; por outro, se antecipa à tática de encaminhamento da PEC 241, que corta investimentos em saúde e educação em nome do mercado financeiro e do rentismo internacional. Como uma espécie de discurso preventivo, ela prepara o terreno, como esterco pútrido, para que medre o caos. No entanto, sua consistência nem é tão econômica assim, haja vista sua planura. Trata-se de algo mais chinfrim, da ordem da contabilidade de balcão: quitar as dívidas pelo apoio ao golpe.

No mundo da imprensa séria há uma lei não escrita que serve como termômetro entre notícia e publicidade. A informação jornalística é de graça, não admite controle e vale muito em termos de credibilidade. Já a mensagem publicitária é cara, permite domínio absoluto do discurso, mas não gera confiança. No Brasil essa norma foi subvertida pela falta de independência da imprensa. O jornalismo passou a vender notícias, negociar apoio, oferecer opinião alinhada por meio do colunismo sabujo e se apresentar como intelectual orgânico dos interesses neoliberais. A publicidade chega agora para completar o pacote.

A campanha do governo usurpador, por isso, não vale pelo que diz, mas pela centimetragem que exibe – que é a régua que remunera os veículos de comunicação. Mede-se em centímetros a vassalagem. Seu valor não é informativo, mas monetário. O volume de publicidade do mesmo feitio deve aumentar e se tornar um método. Para cada projeto que ataque direitos ou que beneficie interesses privatistas e de desnacionalização da economia, a contrapartida estará expressa nas páginas dos jornais na forma de publicidade oficial. As pedaladas publicitárias estão contempladas no orçamento que corta saúde e educação para adoecer o cidadão com ignorância.

Os empresários do setor já devem estar programando a festa. Vem aí campanha em favor do projeto que esfacela o conteúdo crítico da educação; campanha pela reforma da Previdência; campanha pela entrega da riqueza nacional ao capital estrangeiro; campanha pelo fim da CLT; campanha pela terceirização de todas as atividades; campanha pela repressão aos movimentos sociais; campanha por um SUS pobre para pobre; campanha pela diminuição da maioridade penal. E por aí vai. Para dar mais uma prova de boa vontade, passaram a intensificar as demissões de jornalistas críticos em todas as editorias. Na lógica da imprensa de front, até o futebol precisa ser de direita.

A pauta conservadora vai custar caro ao governo e à sociedade. E vai encher as burras das empresas que quase faliram por conta da própria incompetência, agiram contra a democracia e estimularam o ódio entre os brasileiros. Preço acertado e primeira fatura paga, o resultado dessa contabilidade sórdida é um só: o golpe vai tirar a imprensa do vermelho.

Lava-Jato é a operação multiuso da direita. Por Pedro Beier

A Lava Jato é multiuso.

Primeiramente ela foi usada pela direita, através do seu grande comandante, o oligopólio midiático nacional, para uma tentativa de interferência no processo eleitoral de 2014.

Seus vazamentos seletivos saíam diretamente da mão dos heróis da República de Curitiba para a mídia amiga, que os utilizava para atingir o PT e tentar evitar que o partido ganhasse a quarta eleição presidencial seguida.

Quase deu certo: Haddad afirmou em uma entrevista que após a capa da Veja no fim de semana nas eleições, distribuída como um panfleto nas ruas (só a capa mesmo, não se precisa de muito para manipular quem acredita na Veja), as intenções de voto em Dilma despencaram em São Paulo, o que fez com que o resultado das eleições fosse bastante apertado.

Após mais uma derrota eleitoral, a mídia de direita passou a usar os vazamentos da Lava Jato para criar um clima favorável ao impeachment na opinião pública.

Dessa vez deu certo: os protestos turbinados pela revolta da classe média/alta com os escândalos diários do partido mais corrupto da história foram essenciais para o golpe, pois deram o discurso aos golpistas de que “o povo queria o impeachment”.

Antes das últimas eleições municipais, mais uma rodada de prisões de petistas para que a grande mídia desse as manchetes certas para não permitir qualquer tipo de reação do PT nas urnas.

Também deu certo.

Passadas as eleições, a Lava Jato cumpre dois papéis essenciais na estratégia política da direita.

O mais evidente é tirar Lula das próximas eleições, prendendo-o ou ao menos tornando-o inelegível.

O outro papel é mais discreto mas também tem grande importância.

A Lava Jato serve para hipnotizar o público e afastá-lo das questões que realmente importam.

Nos últimos dias foram aprovados na Câmara dois projetos que trarão consequências drásticas para os brasileiros nas próximas décadas: o que retira a obrigatoriedade da Petrobras de explorar ao menos 30% dos poços de petróleo do pré-sal, facilitando as coisas para as grandes petrolíferas estrangeiras - é a promessa de José Serra à Chevron, conforme vazamento do Wikileaks, sendo cumprida - e o que limita os gastos públicos por 20 anos.

É óbvio que estes projetos são a grande pauta política do momento, mas dê uma olhada nos portais do cartel midiático: as reportagens sobre eles estão sumidas ou discretamente escondidas.

As manchetes vão para o indiciamento de Lula e seu sobrinho por obras em Angola, para a delação da Odebrecht, etc.

Cada desdobramento da Lava Jato é explorado nos mínimos detalhes, enquanto projetos que vão alterar a vida das pessoas por muito tempo são escondidos.

O noticiário político e o policial são a mesma coisa para o público da grande mídia. O resto não importa muito.

É claro: discutir projetos abertamente e com profundidade não interessa à direita brasileira, que é entreguista e anti-povo. E a população não pode perceber isso de jeito nenhum.