Palavra de Sá

Para encarar a blitz da Faria Lima

Na atual conjuntura política, o terceiro governo Lula passa por um momento crítico, de pressões e ataques sistemáticos por parte do capital financeiro (vulgo a “Faria Lima”) e de seus prepostos e representantes no Parlamento e na mídia corporativa. A ladainha é a mesma de sempre: para eles o ajuste fiscal permanente resolverá todos os problemas do país; particularmente é “a” precondição incontornável para que se possa ter maiores taxas de crescimento de forma sustentável.

No entanto, agora, a campanha agressiva da direita neoliberal para que o governo corte gastos escalou, de forma ousada, alguns degraus, algo que já foi tentado, sem sucesso, em vários momentos e governos anteriores. Exige-se que os benefícios da Previdência (aposentadorias) e Assistência Social (Benefício de Prestação Continuada – BPC) sejam idesvinculados do salário-mínimo. Cobra-se o fim dos pisos mínimos criados pela Constituição de 1988 para proteger os gastos públicos em Saúde (15% da receita líquda da União) e Educação (18% da receita de impostos). Ameaça-se, assim, o financiamento de ambas.

Está-se diante de uma verdadeira blitz do capital financeiro e de seus representantes e prepostos contra os interesses da maioria da população. Embora não seja surpresa, esse comportamento das frações hegemônicas do grande capital e da burguesia brasileira, desconectado do mundo real das classes trabalhadoras e populares, impressiona pela rudeza e estupidez no trato da questão social.

A pandemia da Covid, que colocou de joelhos todos os países do mundo, teve o seu auge há pouco, em 2020. No Brasil, apesar do comportamento genocida de Bolsonaro e de seu governo (que implicou em mais de 700 mil mortes), o SUS (Sistema Único de Saúde) teve um papel fundamental no combate ao vírus, elogiado por todos (exceto os bolsonaristas-neofascistas), inclusive pelos que agora querem cortar os recursos destinados à Saúde. Um sistema que, apesar de ser subfinanciado, é reconhecido internacionalmente como uma política pública universal de excelência. O mesmo valeu para o papel das Universidades Públicas Federais no enfrentamento ao vírus, em especial através de sua capacidade de pesquisa, ainda que também subfinanciada, e de produção de equipamentos.

Não é segredo para ninguém de que o terceiro governo Lula, mais do que os anteriores, está sendo, desde o início, tutelado pelas forças políticas do capital financeiro. Elas impedem que o programa econômico-social aprovado nas urnas em 2022 seja posto em prática. E os dois instrumentos que possibilitam que isso aconteça são o Banco Central independente (não em relação ao capital financeiro) e o denominado Novo Arcabouço Fiscal (NAF).

E aqui chegamos ao centro do problema: o NAF é incompatível com a manutenção dos pisos constitucionais da Saúde e da Educação. Com a regra, nele estabelecida, de que o gasto público, a cada ano, só pode crescer 2,5%, mesmo que o crescimento das receitas ultrapasse esse percentual, a tendência é de que, dinamicamente, os gastos com a Saúde e Educação passem a absorver uma parcela cada vez maior do total dos gastos — porque eles sobem tanto quanto as receitas. Em resumo: ao longo do tempo, as outras despesas correntes (Habitação, Transporte, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente etc.) tenderão a ter um espaço cada vez menor no orçamento geral do governo; podendo, no limite, os gastos com saúde e educação se igualarem ao total das despesas, excluindo todas as demais. Para o capital financeiro e a direita neoliberal, a solução é acabar com os pisos. Para a Saúde e a Educação a solução é acabar com o NAF ou, alternativamente, retirá-las dessa camisa de força. Entre essas duas soluções, não pode haver qualquer compromisso, ou eufemisticamente “flexibilizações”, por um motivo muito simples: em qualquer tipo de acordo que encontre um meio termo, a Saúde e a Educação do povo brasileiro sairão perdendo.

O mais grave nesse processo é que osm inistérios da Fazenda e do Planejamento do Governo Lula estão conspirando, sem disfarces, contra os pisos. E isso em uma situação em que o argumento da existência de uma correlação de forças desfavorável é reiteradamente ressaltado pelo governo Lula e o seu entorno, para justificar um comportamento passivo e acovardado frente às forças políticas do capital. Não há qualquer iniciativa por parte desse governo de mobilizar as suas bases sociais organizadas, que foram decisivas no enfrentamento à extrema direita neofascista, na defesa da democracia nos quatro anos do governo Bolsonaro e na vitória eleitoral de Lula. Nada se faz para pressionar e confrontar, nas ruas e nas redes sociais, a maioria reacionária do atual Congresso Nacional, simbolizada e representada na figura do presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira.

No recente episódio, patrocinado por esse oportunista, da aprovação a “toque de caixa” do criminoso e inacreditável “Projeto de Lei do Estupro” (PL-1904), ficou evidente, de forma didática: a única forma de confrontar o chamado “Centrão”, a extrema direita e a direita neoliberal é por meio da mobilização e ação política nas ruas, denunciando-o e afirmando que barbaridades desse tipo, maiores ou menores, não serão aceitas. A rápida e contundente mobilização social, sobretudo das mulheres, contra esse PL, denunciando que “criança não é mãe e estuprador não é pai”, obrigou o presidente da Câmara a recuar. Colocou na defensiva os deputados que formularam e apoiaram a proposta. E o mais sintomático, é que só após essa mobilização, Lula e o seu governo saíram de seu silêncio constrangedor para condenar a iniciativa grotesca de obrigar as mulheres e crianças estupradas a carregarem e assumirem os filhos dos criminosos que as violentaram, sob pena de serem condenadas a 20 anos de cadeia. A mensagem deixada foi clara: correlação de forças desfavorável não é destino, para ser aceita passivamente; muito pelo contrário, há de se agir politicamente para modificá-la.

Estamos em um momento decisivo para o presente e o futuro da Saúde e da Educação dos brasileiros, em particular de sua esmagadora maioria que necessita de serviços públicos de qualidade e em quantidade suficiente, que possam atender a todos. A luta em defesa dos pisos constitucionais é a luta maior a ser travada na conjuntura presente e imediata, enquanto parte do esforço mais geral de redução das desigualdades estruturais que caracterizam, secularmente, a sociedade brasileira.

Não se pode perder mais tempo, esperando, passiva ou apenas reativamente, o que as forças políticas reacionárias do capital, do Centrão, da direita neoliberal e da extrema direita farão; ou acreditar e confiar na infinita capacidade de negociação de Lula. A hora exige uma mobilização imediata e permanente, essa urgência não pode ser postergada. A Saúde e a Educação de qualidade são dois pilares fundamentais para redução das desigualdades sociais, cuja importância é facilmente reconhecida pela maioria da população. Portanto, o objetivo de defesa dos seus pisos constitucionais será facilmente entendido e assumido; mas para isso faz falta um instrumento organizador, coordenador, ágil e mobilizador que tenha por tarefa a constituição de um movimento de massa voltado para esse objetivo.

Existem inúmeras organizações na sociedade civil, dos mais variados tipos, que estão voltadas e mobilizadas, direta ou indiretamente, para questões de todo tipo relacionadas à Saúde e à Educação – mas que estão fragmentadas, isoladas umas das outras. Também é verdade que existem fóruns nacionais permanentes institucionalizados, que tratam do conjunto das questões relacionadas à Educação e à Saúde, a exemplo da “Frente pela Vida”, que desde a aprovação do NAF em 2023, vem denunciando o risco de desconstitucionalização do piso da saúde, tendo cobrado recentemente do Ministério da Fazenda, sua posição e manifestando sua oposição a qualquer iniciativa do governo nesse sentido. No entanto, a conjuntura imediata está exigindo a constituição de um instrumento mais ágil. Ele precisa unificar e articular todas as organizações (inclusive os fóruns permanentes já existentes) ligadas à Saúde e Educação públicas; e mobilizá-las especificamente na luta pela manutenção dos pisos, apontando o caminho a ser perseguido no atual momento. Esta ação tem alto potencial mobilizador, nas ruas e nas redes sociais, e terá, sem a menor dúvida, o apoio da esmagadora maioria da população.

A constituição de um Fórum Nacional, com caráter político mobilizador imediato e focado em torno da defesa e luta pela manutenção dos pisos, é uma proposta que foi aprovada pela última assembleia dos professores em greve da Universidade Federal da Bahia, em 27/6. A assembleia propôs que seja colocada em discussão para todas as organizações relacionadas à Saúde e à Educação. Não se trata de substituir ou concorrer com as organizações já existentes, mas sim de dar visibilidade à importância dos pisos e de concentrar especificamente ações e esforços em defesa da sua manutenção — ameaçada nessa conjuntura inclusive de dentro do próprio governo Lula.

Mas para isso acontecer, é preciso que algumas entidades tomem a iniciativa. Elas podem iniciar uma campanha nacional, utilizando todos os meios necessários — redes específicas já existentes, redes sociais em geral, mídias antineoliberais e antifascistas, mobilizações coletivas, abaixo- assinados, manifestações de ruas. Se seguirem o exemplo dos movimentos recentes, como a greve dos trabalhadores da Educação pública federal e a mobilização contra o PL 1904, voltarão a mostrar como é possível enfrentar o poder neoliberal e neofascista.

 

•           É a política, estúpido. Por Luís Sérgio Canario

No dia 25 de junho o Banco Central do Brasil divulgou a ata da 263ª reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) realizada em 18 e 19 de junho de 2024 []. Nessa reunião decidiu, seguindo as expectativas do mercado financeiro, mas contrariando as expectativas de Lula e de muitos agentes econômicos fora do mercado financeiro, por unanimidade, logo com os votos dos diretores indicados por Lula, manter a taxa básica de juros, a SELIC, em 10,5% ao ano.

Essa decisão já havia sido anunciada, como de praxe, no Comunicado do COPOM de 19 de junho, logo após o final da reunião. A ata detalha as razões dessa decisão. Esse texto procura analisar em uma linguagem mais próxima da língua falada no Brasil do que a que os economistas, especialmente os do BCB, falam.

Começando com uma pergunta. O que a sociedade acharia se para determinar o preço da gasolina a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mantivesse um aplicativo na internet onde os donos de postos de gasolina colocariam suas expectativas futuras de preço dos combustíveis e usasse essa informação para estabelecer o preço nas bombas? O senso comum diria que isso é absurdo. Os interessados diretamente no assunto obviamente opinariam de acordo com seus interesses no momento de informar suas “previsões”. E isso vale para qualquer mercadoria.

Mas é um processo semelhante que o Banco Central do Brasil usa para fixar o preço da mercadoria mais importante na economia capitalista: o dinheiro. Ao fixar a SELIC é fixado o preço do dinheiro. Grosseiramente, ao fixar a taxa em 10,5% ao ano significa que para “vender” R$100, ou a mercadoria, ao fim de um ano é preciso “devolver” os R$100 e “pagar” R$10,50 por ter usado por esse tempo o dinheiro “vendido”.

Visto por outro ângulo, é necessário que esses R$100 produzam alguma coisa, mercadorias ou serviços, que resultem em um lucro maior que R$10,50. Se a taxa fosse 8% ao ano seriam necessários R$8 para pagar pelo uso e, por consequência, o lucro precisa ser de no mínimo R$8, R$2,50 a menos que com a taxa de 10,5%. Esse é o efeito da taxa básica de juros na economia. Projetar essa aproximação sobre os R$8,5 trilhões da dívida pública brasileira dá uma pista sobre o impacto causado pelo Banco Central do Brasil nas contas públicas ao fixar a taxa SELIC.

O Banco Central do Brasil recebe as previsões de agentes do mercado financeiro, cadastrados e autorizados para isso, e as publica semanalmente no Boletim Focus com as medianas das expectativas informadas. São quatro as informações: IPCA, PIB, valor do câmbio, e a SELIC. São previsões para o ano corrente e os três anos seguintes. Informações mais detalhadas podem ser encontradas aqui.

Na Ata está dito explicitamente: “No cenário de referência, a trajetória para a taxa de juros é extraída da pesquisa Focus”. A autoridade monetária usa as “previsões” dos agentes do mercado como referência para suas decisões. Não usa como uma informação adicional nas suas análises “técnicas”, a usa como referência. É curiosa a dispersão dessas “previsões”, divulgada em 01/07/2024: o “mercado” rapidamente converge para a taxa que o Banco Central do Brasil fixa. Um mês antes a divisão era maior e dois antes era “ancorada” no patamar 9,25% a 10%, com muita gente na faixa de 8,5% a 9,25%. “Culpa” dos discursos de Lula?

A Ata é estruturada em quatro partes: (i) Atualização da conjuntura e do cenário, (ii) Cenários e análise de risco, (iii) Discussão sobre a condução da política monetária e (iv) Decisão de política monetária. É escrita para ser lida por quem é letrado na hermética linguagem dos agentes econômicos. Apesar de ser um documento público de um agente público o distinto público, os cidadãos do país, não entendem muita coisa. Quem consegue entender termos como “hiato de produto” ou “taxa de juros reais neutra”? Essa linguagem é uma estratégia para que não seja entendida mesmo? Mas não deveria ser possível de ser lida por qualquer pessoa? Mais sobre essa possível “estratégia” pode ser vista aqui.

A Ata começa com duas boas notícias: “Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho tem apresentado maior dinamismo” e “A inflação cheia ao consumidor tem apresentado trajetória de desinflação”. O mercado de trabalho e a atividade econômica vão bem e a inflação caindo. Mas, sempre ele, para a primeira notícia há o complemento “do que o esperado.”. E para segunda “enquanto medidas de inflação subjacente se situaram acima da meta para a inflação nas divulgações mais recentes.”.

Nada é tão bom que o Banco Central do Brasil não estrague. Uma notícia é ruim porque está acima das previsões sombrias anteriores e a outra porque a variação de alguns preços, como os dos alimentos, está acima da inflação cheia. O Focus de 28/06/2024, portanto depois da divulgação da Ata, aponta para uma inflação de 4% em 2024, 3,87% em 2025, 3,6% em 2026 e 3,5% em 2027. Na Ata o COPOM projeta 4% em 2024 e 3,4% em 2025. O governo projeta 3,5% em 2024 e 3,1% em 2025.

Mas, lá vem ele de novo, há um dado importante: “o Comitê analisou e comunicou um cenário alternativo com a manutenção de juros constante, com trajetória antecipada pelos agentes, ao longo do horizonte relevante. Em tal cenário, as projeções para a inflação situam-se em 4,0% e 3,1% para 2024 e 2025, respectivamente.”. Apesar de negar, deixa no ar que manter os juros constantes “ao longo do horizonte relevante” baixa a inflação de 2025 para o valor previsto pelo governo. Coincidência ou um aviso ao governo que para sua previsão se materializar precisa aceitar a SELIC nesse patamar no “horizonte relevante”. E até onde vai esse “horizonte”, um ano?

Alguns dados e informações positivas da Ata: (a) “O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente”; (b) “adota-se a hipótese de bandeira tarifária “verde” em dezembro de 2024 e de 2025”; (c) “O Comitê reiterou que não há relação mecânica entre a condução da política monetária norte-americana e a determinação da taxa básica de juros”.

(d) “Ao longo dos últimos trimestres, os dados de atividade econômica surpreenderam, com maior crescimento em diferentes componentes da demanda. Ressaltou-se a resiliência da atividade doméstica e a sustentação do consumo ao longo do tempo, em contraste com o cenário de desaceleração gradual originalmente antecipado pelo Comitê”; (e) “observaram-se novas surpresas altistas na atividade. Tais surpresas concentraram-se na formação bruta de capital fixo e no consumo das famílias, sustentado primordialmente pelo mercado de trabalho, benefícios sociais e pagamentos de precatórios”.

(f) “O hiato do produto, que se encontrava levemente negativo na última avaliação divulgada, … está agora em torno da neutralidade”; (g) “elevou marginalmente a hipótese de taxa de juros real neutra em seus modelos para 4,75%. … o Comitê avaliou cenários com taxa neutra entre 4,5% e 5%; (h) “O Comitê avaliou que os dados referentes à inflação sugerem uma trajetória que não divergiu significativamente do que era esperado”; (i) “Comitê majoritariamente decidiu por manter o balanço de riscos simétrico nessa reunião”.

Para os não iniciados nessa língua estranha da Ata, hiato de produto é a diferença entre o PIB real e o PIB que análises indicam que poderia ser. Se é positivo indica uma economia sobreaquecida com um PIB maior do que deveria ser, segundo essas análises. Se negativo, indica que a economia está operando abaixo do seu potencial tendo espaço para crescer. A dificuldade é a estimativa do PIB potencial. Há metodologias para isso, mas nenhuma tem precisão para a avaliar o futuro. No site da Interinvest [https://interinvest.inter.co/] está o gráfico abaixo com a variação de 1998 a 2022. Esse indicador andou mais tempo no negativo ao longo desses anos.

Um outro indicador que pode ser melhor explicado é a taxa de juros neutra. É a taxa de juros que nem acelera nem desacelera a inflação. De novo não é um indicador que se possa observar ou medir. É uma estimativa que leva em consideração muitos outros indicadores. Em linguagem popular, um chute com algum critério. Com a inflação beirando os 4% e com a taxa neutra do BCB sendo 4,75% a taxa neutra de juros seria 8,75%, para uma SELIC de 10,5%.

Importante ressaltar que quando fala de balanço de riscos simétrico está falando que o risco inflacionário de alta é igual ao de baixa nos cenários do BCB. Essa decisão foi tomada majoritariamente e não unanimemente. Houve discordâncias, que não são claramente explicitadas na Ata, e nem fala quem defendeu o que.

A Ata também faz críticas a política econômica do governo. Algumas até em tom ameaçador. Mas com tantos elementos aparentemente positivos, quais as razões para não seguir reduzindo a SELIC? Da Ata: “um cenário de maior incerteza global sugere maior cautela na condução da política monetária doméstica”; “há grande incerteza a respeito dos efeitos econômicos da tragédia no Rio Grande do Sul”; “o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra”; “O Comitê unanimemente avalia que se deve perseguir a reancoragem das expectativas de inflação independentemente de quais sejam as fontes por trás da desancoragem ora observada”; “Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se”.

Diante desse cenário o Banco Central do Brasil decide, por unanimidade: “Considerando a evolução do processo de desinflação, os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu manter a taxa básica de juros em 10,50% a.a. e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2025. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”.

E segue: “A conjuntura atual, … demanda serenidade e moderação na condução da política monetária”. “O Comitê, unanimemente, optou por interromper o ciclo de queda de juros, destacando que o cenário global incerto e o cenário doméstico marcado por resiliência na atividade, elevação das projeções de inflação e expectativas desancoradas demandam maior cautela”.

Apesar de falar em balanço de risco neutro o Banco Central do Brasil decide por pender a balança para um lado e reduzir o efeito dos aspectos positivos. Por que isso? Parafraseando uma frase famosa da campanha de Bill Clinton à presidência dos EUA em 1992: É a política, estúpido! Com a aprovação dos diretores do Banco Central do Brasil indicado pelo Presidente Lula.

 

Fonte: Por Graça Druck e Luiz Filgueiras, em Outras Palavras/A Terra é Redonda