José
Álvaro de Lima Cardoso: ‘O Brasil sob o dreno financeiro’
Chama
a atenção o alinhamento das críticas dos setores conservadores, nos jornalões,
Congresso, em todos os espaços possíveis, contra os gastos sociais do governo
federal. É uma investida bastante bem articulada e que tem o objetivo de fazer
retroceder conquistas históricas dos trabalhadores, em itens como: percentuais
mínimos obrigatórios de gastos com saúde e educação, vinculação de benefícios
como BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono salarial e
seguro-desemprego ao salário-mínimo etc.
Esse
tipo de investida contra direitos históricos no Brasil não é novidade. Na
verdade, é investida permanente, podendo intensificar a depender das
particularidades da conjuntura. Por exemplo, Michel Temer, golpista
recém-empossado, em 2017 acabou com o sistema de financiamento das entidades
sindicais no Brasil, visando enfraquecer ainda mais a organização sindical, uma
das poucas trincheiras em defesa dos direitos, ainda existentes no país. Jair
Bolsonaro, sem pestanejar, acabou com a política de ganhos reais para o
salário-mínimo, que vigorou entre 2011 e 2019, fundamental para a melhoria da
renda e para o fortalecimento do mercado consumidor interno.
O
atual ataque contra os direitos sociais deve ser enfrentado com determinação
pelos trabalhadores, não adianta fingir que não está acontecendo, ou que não
terão maiores consequências. Inclusive porque, se a direita avançar nas
próximas eleições, os ataques aos direitos tendem a se intensificar e ampliar
seus objetivos. As críticas aos gastos sociais, que vem de economistas de
bancos, parlamentares, jornalistas “especializados”, são extremamente
virulentas. Apesar da previsão ser de déficit público zero para este ano, o
incauto que lê ou escuta a cobertura de economia da mídia corporativa fica com
a clara impressão de que o país está prestes a quebrar financeiramente.
Algumas
coberturas da mídia, exagerando na cara-de-pau, vão ao ponto de elogiar o
“superávit fiscal” realizado pelo governo da Argentina no primeiro trimestre do
ano para fazer o contraponto com o governo brasileiro. O que é absolutamente
ridículo, porque o programa econômico de Milei é tão sustentável quanto um
castelo de cartas no meio de um ciclone. As críticas são direcionadas
justamente àqueles gastos que são fundamentais à maioria da população, como
saúde, educação e aposentadoria. Como já ocorreu em outros períodos, algumas
matérias na mídia corporativa comparam a previdência social a uma “bomba
relógio”. Outras análises propõem o fim dos atuais pisos de gastos para a Saúde
e a Educação e cortes nos gastos com a previdência.
Ministra
do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet afirmou, em audiência no Congresso,
que nos últimos dez anos a vinculação do salário-mínimo com vários benefícios
custou R$ 1,2 trilhão à União. Pode-se perguntar o que, na sociedade
capitalista, não custaria dinheiro. Essa discussão, que é feita propositalmente
de forma superficial e enviesada, tem o objetivo central de insistir na tecla
da necessidade de redução dos gastos sociais, transformando uma mentira em
verdade através da repetição.
Se
houvesse transparência nessa discussão, até as pedras saberiam que o problema
central das contas nacionais são os gastos com a dívida pública. A Lei
Orçamentária (LOA) para este ano prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. No entanto,
a parte do leão é destinada ao refinanciamento da dívida pública. A previsão da
LOA é que sejam gastos com a rolagem da dívida R$ 2,4 trilhões neste ano.
Enquanto com a previdência social, segundo maior gasto do governo federal,
deverão ser investidos R$ 935 bilhões em 2024, com a rolagem da dívida serão
comprometidos nada menos que 44% do orçamento.
O
gasto com juros previsto na LOA é de R$ 436 bilhões (esse valor deverá ser
ultrapassado, pois já chegou a R$776,3 bilhões até abril, em 12 meses), mas a
chamada rolagem da dívida, isto é, o seu refinanciamento, vai chegar como
mencionado a R$2,4 trilhões, quase metade do orçamento para este ano. Na
rolagem da dívida, o governo emite novos títulos, paga os juros e resgates com
o dinheiro captado e assume uma nova dívida com novos prazos e condições. O
total dos títulos que continuam em aberto, ou seja, que ainda não foram
resgatados, compõem o “estoque” da dívida, formado pelo conjunto de obrigações
assumidos ao longo do tempo, inclusive, por governos anteriores.
Como
vimos, no acumulado em doze meses até abril deste ano, os juros nominais
alcançaram R$776,3 bilhões, nada menos que 7% do PIB. Estes gastos com juros da
dívida pública em 12 meses equivalem a mais de 83% dos gastos previstos com a
previdência para 2024. Só os juros, não a rolagem da dívida. Com uma diferença
crucial: os gastos com a previdência social são fundamentais para cerca de 150
milhões de brasileiros (direta e indiretamente). Os gastos com a dívida
pública, é dinheiro jogado fora: vai para o bolso de especuladores que não
agregam nada à geração de valor no país. E com um detalhe nada trivial: como
comprovam os estudos da Auditoria da Dívida Pública, boa parte da dívida é
ilegal, ou seja, seu pagamento é completamente irregular. Mas ninguém menciona
os gastos com a dívida, é como se eles fossem uma “ordem divina”.
A
dívida pública é um sistema de drenagem de recursos públicos do Brasil,
legalizado e com total cobertura da grande imprensa. É um roubo. Super-ricos,
com bilhões de reais no mercado financeiro, e que se beneficiam da segunda
maior taxa de juros reais do planeta (em torno de 8%), são os mesmos que estão
propondo o fim da política de reajuste do salário-mínimo vinculado à evolução
do PIB e o fim das vinculações constitucionais da saúde e educação. O sistema
financeiro que atua no Brasil, ao invés de gerar crédito para financiar a
produção e o consumo, trabalha como agente de parasitas, que vivem do Estado
nacional e das maiores taxas de juros do mundo.
• Lula defende incluir carne na cesta
básica que terá isenção de impostos após reforma
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta terça-feira (2) que a
carne seja incluída na lista de produtos da cesta básica que terão isenção de
impostos no Brasil por conta da reforma tributária. A declaração ocorreu
durante entrevista à Rádio Sociedade da Bahia.
Ao
longo do dia, Lula cumpriu uma extensa agenda no estado, com a inauguração de
obras e participação no desfile cívico de 2 de julho em Salvador. A data marca
a Independência do Brasil na Bahia.
"Você
tem vários tipos de carne: tem carne chique, de primeiríssima qualidade, que
quem consome ela pode pagar um impostozinho. Agora você tem um outro tipo de
carne que é a carne que o povo consome. Eu não entro em detalhe, porque tem
muita gente importante trabalhando nisso. Mas eu acho que a gente precisa
colocar a carne na cesta básica, sim", defendeu Lula.
Ao
longo desta semana, os grupos de trabalho definidos pelo Congresso Nacional vão
finalizar os textos para a regulamentação da reforma tributária no país. Na
proposta inicial do governo, a carne teria uma redução de 60% no valor dos
impostos, do qual Lula lembrou que pode sofrer mudanças.
"Se
é possível fazer isso, eu não sei. Nós temos 513 deputados – são 513 cabeças –,
além de 81 senadores, mais 81 cabeças, e tem a proposta do governo. A proposta
do governo não é irrevogável. Ela pode mudar. Então eu acho que é uma
sensibilidade por parte do pessoal que está trabalhando a política tributária.
Se não for para todas as carnes, pelo menos para um tipo de carne",
acrescentou.
• Regulamentação da reforma tributária
Mais
cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com parlamentares para
discutir os textos da regulamentação da reforma tributária.
Ao
todo, são duas propostas: a da unificação de cinco tributos com a criação do
Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre Imposto sobre Bens e
Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e a criação do
Comitê Gestor para a distribuição das receitas para estados e municípios,
segundo a Agência Brasil.
A
expectativa é que as propostas sejam votadas até o dia 17, quando começa o
recesso legislativo.
• Planalto reage a postagem ofensiva de
Milei, mas Lula é orientado a não responder, diz mídia
O
Palácio do Planalto expressou incômodo com publicação ofensiva do presidente
argentino, Javier Milei, em suas redes sociais, onde ataca diretamente o
presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT), referindo-se a ele como
"dinossauro idiota" e mencionando sua prisão por corrupção e
alinhamento comunista.
O
conteúdo provocativo de Milei também incluiu a defesa de sua versão sobre a
tentativa de golpe militar na Bolívia, algo que já foi repudiado pelo governo
de Luis Arce e gerou tensão diplomática, com a convocação do embaixador
argentino em La Paz.
Os
assessores de Lula recomendaram que ele não respondesse às provocações para
evitar "rebaixar o jogo" e dar a Milei a atenção que ele busca,
conforme publicou o portal g1.
Fontes
internas afirmam que responder de forma provocativa seria "dar o palanque
que Milei quer".
No
Ministério das Relações Exteriores, a avaliação é de que o líder argentino está
"acusando o golpe" pelas críticas recebidas sobre sua condução da
diplomacia argentina.
Mesmo
sem planejar uma resposta oficial, o Itamaraty monitorará de perto a visita de
Milei a Santa Catarina, onde ele participará de um fórum conservador no próximo
fim de semana.
Em
entrevista recente, Lula cobrou um pedido de desculpas de Milei ao Brasil,
afirmando que o presidente argentino falou "muita bobagem". Lula
mencionou que a diplomacia está sendo tratada da maneira mais adequada, mas
destacou que espera um pedido de desculpas por parte de Milei.
A
tensão entre os presidentes as eleições no país argentino, onde Lula apoiou
Sergio Massa, adversário de Milei.
Fonte:
Outras Palavras
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