Gabriel
Vilardi: Padre Júlio, o incansável Lancellotti das Ruas, resiste contra o PL da
Fome
“Alguma
coisa acontece no meu coração/ Que só quando cruza a Ipiranga e a avenida São
João/ É que quando eu cheguei por aqui eu nada entendi/ Da dura poesia concreta
de tuas esquinas”, cantou certa vez Caetano Veloso sobre os encantos e desencantos de São Paulo. A maior
metrópole da América Latina, cidade do entretenimento e das oportunidades, casa
de renomados chefs e sofisticados hotéis deu, nesta semana, mais um passo
na criminalização da pobreza.
Nesta
quarta-feira (26), a Câmara de Vereadores aprovou, em primeiro turno, o projeto
de lei nº 445/2023, que dificulta a distribuição de comida às pessoas em
situação de rua, estabelecendo multa que pode passar dos 17 mil reais. De
autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), o político
paulistano vociferou nas redes sociais comemorando: “enquanto eu for vereador,
não darei vida fácil para essas ONGs do centro de SP e esses militantes
do Júlio Lancellotti”!
Representante
da direita e integrante da base do prefeito Ricardo Nunes, o parlamentar
há tempos vem se colocando deliberadamente contrário à população de rua.
Não como era de se esperar de um membro do Poder Legislativo preocupado com as
cerca de 55 mil pessoas que se encontram em situação de abandono e fragilidade,
mas dando vazão a toda sorte de preconceitos e insensibilidades da pior
espécie.
Longe
de ser um fato isolado ou desconexo, essa é uma ideologia perversa alicerçada
nas culturas do descarte e da indiferença. Seres humanos tratados com
desprezo e ódio, no que a filósofa Adela Cortina chama de aporofobia. Por trás desses
seus defensores impiedosos na política, um sistema que produz a exclusão e a
desumanidade, como bem aponta o teólogo Renato Carvalho de Oliveira, na
sua valiosa obra Economia Financeira e Crítica Teológica: ensaio de
teologia política latino-americana da Economia de Francisco e Clara:
“Se
economia é cultura, o capitalismo e as formas econômicas análogas são também
construções culturais. Não podem, por isso, ser vistos como único modelo de
desenvolvimento e estilo de vida, como os capitalistas (as elites) querem nos
convencer. (...) A manutenção da opressão do sistema capitalista tem se dado
por um duplo mecanismo político da desigualdade: a distinção social que produz
marginalizados e o enriquecimento injusto que cria empobrecimento de pessoas,
classes sociais e países”.
A
segregação dos corpos é uma consequência dessa lógica voraz que além de estar
consumindo a Casa Comum, como alerta o Papa Francisco na
Encíclica Laudato Si, tem esgotado sonhos, corpos e horizontes de
contingentes cada vez maiores de existências interrompidas. A ocupação do
espaço urbano espelha essa desigualdade segregadora, empurrando
os empobrecidos e os marginalizados para as periferias e o
centro degradado. Enquanto que os milionários e a classe média se fecham nos
condomínios de luxo, como se ao formar verdadeiras mini-cidades fortificadas
pudessem se isolar da miséria e da injustiça que irrompe por todo lado.
Na
cidade cosmopolita símbolo do desenvolvimento excludente, nem todos evitam
os indesejáveis refugos do sistema. Partilhar o cotidiano sofrido
dos irmãos e irmãs da rua por décadas atraiu sob a sua figura repulsa
e perseguição. Mas Padre Júlio está consciente de que aos olhos de muitos conviver com os
fracassados o torna um fracassado também e isso nunca foi um problema para ele.
Afinal, é seguidor do Crucificado, “escândalo para os judeus e loucura para os
gentios” (1 Cor 1, 23), e se poderia dizer, um fracasso para os adeptos do
capitalismo.
O
presbítero da Mooca tem percorrido um caminho perigoso ao buscar uma vida de
comunhão e serviço com os descartados desse mundo. Mas como já disse
inúmeras vezes, sua missão nunca será contada entre os casos de sucesso porque
em uma sociedade do consumo, encontrar-se em uma situação de
vulnerabilidade como aqueles que estão nas ruas é o maior sinal de que algo vai
muito mal e falhou enquanto projeto civilizacional.
E
apesar das antigas e atuais oposições, como um bravo Lancellotti dos
tempos contemporâneos, Padre Júlio tem se mantido fiel ao povo que
lhe foi confiado, encarnando a Boa Nova de Jesus em sua dura Camelot.
Nesse sentido atesta o jesuíta Benjamin Gonzalez Buelta:
“A
comunhão com o oprimido é verdade evangélica, é a Boa Nova para todos os que
cremos na palavra de Jesus, é a antecipação da plenitude a que todos os homens
caminhamos: a comunhão dos homens entre si e com Deus. Ao começar a viver esta
encarnação vamos experimentando em nós mesmos a libertação que cresce entre
nós, como possibilidade de adentrarmos nesta solidariedade com o oprimido, que
não sabemos aonde chegará”.
Ser
testemunha desse Caminho contracultural, indomesticável pela ideologia
neoliberal, há muito tem incomodado os donos do poder no Planalto de
Piratininga. Júlio Lancellotti é herdeiro de um cristianismo comprometido,
concretizado em Dom Paulo Evaristo Arns e Dom Luciano Mendes de Almeida, inspirações caras na sua caminhada. Pastores que não tiveram
medo de assumir a dimensão política da fé cristã, seja no cuidado com os
empobrecidos, seja na luta contra o autoritarismo civil-militar.
Certamente,
as perseguições contra o Padre Júlio, que incluem duas tentativas de
instalação de CPI propostas pelo mesmo vereador do PL da Fome, visam intimidar
o velho militante dos Direitos Humanos, que não se restringe apenas a alimentar os
famintos. Sua atuação crítica questiona as
estruturas político-econômicas promotoras da miséria, com forte presença em
debates públicos e em iniciativas de resistência dos movimentos sociais. Nos
anos recentes de crescimento da extrema-direita, tem sido um corajoso baluarte
contra o neofascismo violento.
O Vigário
do Povo da Rua de São Paulo é um sinal visível dessa “Igreja em saída” tão
conclamada pelo Papa Francisco, que deseja arejar o cheiro de mofo das
sacristias. Durante sua longa trajetória, Júlio Lancellotti também
esteve entre os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, com os
encarcerados do sistema prisional, com as vítimas da AIDS do final dos anos
1990. Um cristão que soube viver a partir das margens e segundo a parábola do
Juízo Final, do capítulo 25 do Evangelho de Mateus. E ali, onde quase ninguém
quer estar, tem comungado com simplicidade o Deus que se faz Último, na esteira
do que sublinha Frei Betto:
“Esta
parábola do Juízo Final é o centro de todos os evangelhos. Nela está resumido
todo o projeto de Deus. Acentua que 1) Deus quer ser preferencialmente servido
na libertação dos oprimidos; 2) Deus se identifica com os oprimidos. Quem serve
oprimido, serve a Cristo; 3) Muitos indagarão ‘quando o vimos em situação de
opressão?’ São aqueles que não têm fé, são ateus, mas se engajam nas lutas em
favor dos oprimidos e, portanto, agradam a Deus; 4) Só se ama a Deus amando os
oprimidos. Fora dos pobres não temos salvação; 5) Não é Deus quem nos julga, é
a nossa prática. Os opressores são excluídos do Reino; os libertadores,
incluídos; 6) Jesus enfatizou na parábola que a omissão é um grave pecado que
pode nos condenar”.
Embora
o insensível vereador tenha recuado por ora, com medo da reação das pessoas
lúcidas Brasil afora, as ameaças estão longe de terem sido vencidas. Padre
Júlio não pode ser impedido de fazer o bem porque desperta a ira de uma
elite mesquinha e preconceituosa, que fechada em seus palácios, nega a massa de
sofredores necessitada de cuidados em São Paulo. Sua generosa e doada presença
em meio a essas periferias existenciais significa que a humanidade
ainda não sucumbiu à pura ganância do dinheiro na maior cidade do país.
Tal
como o padre paulistano, muitos outros insistem em engrossar as fileiras dessa
luta – que às vezes parece inglória – por justiça social, por meio das
Pastorais do Povo de Rua, do Menor, Carcerária, da Criança,
do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Comissão Pastoral da Terra
(CPT), para responder com suas vidas que a revolução do amor resiste. Mesmo que
seus membros estejam cada vez mais envelhecidos e sem apoio das paróquias e da
hierarquia, essa é a face mais bela de um seguimento cristão consciente e
comprometido com a sua vocação de batizado e batizada. E fúria higienista
alguma será suficiente para calar esses Lancellottis que “vieram para
incomodar”.
“Do
povo oprimido nas filas, nas vilas, favelas/ Da força da grana que ergue e
destrói coisas belas/ Da feia fumaça que sobe, apagando as estrelas/ Eu vejo
surgir teus poetas de campos e espaços/ Tuas oficinas de florestas, teus deuses
da chuva”, continua Caetano em sua bela Sampa, uma cidade
de profundas e cruéis contradições. Não serão CPIs, PLs da Fome ou fake
news violentas que amedrontarão o Pároco dos Esquecidos. Padre
Júlio sabe que não está só e que se mexerem com ele, a Rua se levantará.
Coragem, Lancellotti dos empobrecidos! O senhor sabe que no coração
dos teus preferidos, as pessoas em situação de rua, tua bondade é
invencível. O Deus dos oprimidos seja sempre a tua força!
¨
'É punição aos
pobres', diz padre Julio Lancellotti sobre PL da Fome que limita doação de comida à população de rua de
SP
O
padre Julio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo,
disse nesta sexta-feira (28), em entrevista ao g1, que o projeto de lei
que prevê multa de R$ 17 mil a quem descumprir determinados
requisitos sobre doação de alimentos a pessoas em situação de rua na
capital é uma forma de tentar punir a população
carente.
"É
mais um projeto aporofóbico,
de punição aos pobres e daqueles que estão a seu serviço'."
O
PL foi proposto pelo vereador Rubinho Nunes (União), autor de um pedido de
abertura de CPI contra ONGs que atuam na Cracolândia especialmente o Padre
Júlio e o movimento 'A Craco Resiste'.
Ele
passou a ser investigado pela Polícia Civil por crime de abuso de autoridade
contra padre.
Em
nota, Rubinho Nunes afirmou que o objetivo do projeto "é garantir
protocolos de segurança alimentar na distribuição, prestigiando a higiene e
acolhimento das pessoas vulneráveis durante a alimentação".
Na
avaliação do padre, segurança alimentar é garantir acesso à alimentação.
"Segurança
alimentar em momento de fome, de crise, e de tanta gente sem condições, se
chama prato de comida".
A
proposta também quer exigir a quem for doar os alimentos, que assuma a limpeza
de toda a área onde será realizada a distribuição.
O
padre Julio destaca que tal serviço é de responsabilidade do município, e que
não há sentido em tal exigência.
"A
limpeza pública: os feirantes não limpam a rua. Por que eles não limpam? Porque
é o serviço público que limpa", cita como exemplo.
Logo
após a aprovação do projeto, a prefeitura afirmou que analisaria a proposta,
caso ela fosse aprovada em segunda votação. Entretanto, nesta sexta, após a
repercussão negativa do caso, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse que irá
vetá-lo.
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O que prevê o projeto?
Para
doar alimentos, as pessoas físicas deverão:
- Limpar toda a área onde será realizada a distribuição dos
alimentos e disponibilizar tendas, mesas, cadeiras, talheres, guardanapos
e "demais ferramentas necessárias à alimentação segura e digna,
responsabilizando-se posteriormente pela adequada limpeza e asseio do
local onde se realizou a ação";
- Autorização da Secretaria Municipal de Subprefeituras;
- Autorização da Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social (SMADS);
- Cadastro de todos os voluntários presentes na ação junto à
SMADS.
Além
dos requisitos descritos acima, as entidades e ONGs deverão:
- Apresentar a razão social da entidade registrada e
reconhecida por órgãos competentes do município;
- Apresentar documento atualizado com informações sobre o
quadro administrativo da entidade, com nomes e cargos dos membros e as
devidas comprovações de identidade;
- Fazer cadastro das pessoas em situação de vulnerabilidade
social com informações atualizadas;
- Identificar com crachá da entidade os voluntários do
momento da entrega do alimento;
- Autenticar em cartório ou incluir atestado de veracidade
nas documentações apresentadas pelas ONGs e entidades.
O
texto também estabelece que o local em que os alimentos serão preparados
deverão passar por vistoria da Vigilância Sanitária.
A
Prefeitura de São Paulo informou que, atualmente, não existe obrigação de
TPU (Termo de Permissão de Uso) para entrega de alimentação às pessoas em
situação de rua. Disse também que o projeto será analisado pelo prefeito, caso
seja aprovado em segunda votação.
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Inconstitucional e abuso de poder
A
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo disse nesta sexta-feira (28),
por meio de nota, que a projeto é inconstitucional.
"Se
todos são iguais perante à lei e aos poderes públicos constituídos, não pode o
Município se sobrepor às relações humanas e às relações interpessoais. Desta
forma, a Câmara não pode, em hipótese alguma, proibir que pessoas doem a outras
pessoas, seja alimentos, bens ou afetos."
No
texto, a Comissão Permanente de Direitos Humanos da OAB-SP aponta que a
proposta, configura "em uma ação de abuso de poder por parte da Câmara ao
requerer que doadores e pessoas atendidas tenham que solicitar autorização para
tal ato."
Fonte:
IHU/g1
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