Bolsonaro
indiciado: da fuga para os EUA às investigações sobre furto de joias e vacinas
Em
dezembro de 2022, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva se preparava para assumir
a Presidência da República, Jair Bolsonaro (PL) viu seu plano de golpe,
planejado pela cúpula, ser frustrado. À época, ele deixou o país rumo aos
Estados Unidos, levando consigo jóias pertencentes à presidência e uma carteira
de vacinação contra a Covid-19 falsificada para facilitar sua entrada no país.
O
pedido de indiciamento do ex-mandatário foi concluído hoje e está programado
para ser enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias.
Além de Bolsonaro, a Polícia Federal incluiu na lista de indiciamentos outros
aliados e auxiliares do ex-presidente, como os advogados Fabio Wajngarten e
Frederico Wasseff.
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Veja o cronograma da Polícia Federal que levou ao indiciamento de Jair
Bolsonaro nesta quinta-feira, dia 4 de julho
• Joias roubadas
Agora
em fase final de investigação, o grande volume de material obtido pela PF em
suas diligências fez com que o prazo para encerramento sobre o caso das joias
obtidas ilegalmente por Jair Bolsonaro, a princípio previsto para maio desde
ano, fosse adiado. Bolsonaro era investigado por apropriação indevida de joias
e outros artigos de luxo dados como presente ao Estado brasileiro por governos
de outros países em viagens oficiais.
De
acordo com o que foi divulgado pela PF à época, o ex-mandatário e sua esposa,
Michelle Bolsonaro, entraram no país da América do Norte em dezembro de 2022
com joias milionárias dadas pelo governo da Arábia Saudita, sendo que algumas
delas teriam sido vendidas. Em depoimento recente à PF, o tenente-coronel Mauro
Cid afirmou que trocou mensagens com um potencial comprador das joias e
declarou que seguia as orientações de Bolsonaro. Disse, ainda, que chegou a ir
pessoalmente a uma loja nos EUA para negociar um relógio de luxo, avaliado em
R$ 350 mil na época.
Naquela
ocasião, Cid foi detido. Quatro meses depois, ele firmou um acordo de delação
premiada. O escândalo do esquema de venda de artigos de luxo nos EUA veio à
tona a partir da Operação Lucas 12:2, realizada pela Polícia Federal em agosto
de 2023, com mandados expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Os
alvos, todos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, são suspeitos de terem se
apossado de bens valiosíssimos do Estado brasileiro, dados por autoridades
estrangeiras, que estariam sendo vendidos no exterior para que o dinheiro fosse
entregue ao ex-ocupante do Palácio do Planalto. A ida dele para os EUA, em 30
de dezembro de 2022, ainda no cargo, teria sido para utilizar o avião
presidencial no esquema, apontam os documentos do inquérito.
• Diretor da PF: nova joia
"robustece" investigação
Para
Andrei Rodrigues, o diretor-geral da PF, a nova joia recentemente descoberta
“robustece a investigação” que pode levar Bolsonaro à cadeia e pode resultar no
indiciamento do ex-presidente por peculato, com pena de 2 a 12 anos de prisão e
multa. Caso a sentença seja superior a 8 anos, Bolsonaro terá que cumprir pena
em regime fechado - ou seja, na cadeia.
"A
nossa diligência localizou que, além dessas joias que já sabíamos que existiam,
houve negociação de outra joia que não estava no foco dessa investigação. Não
sei se ela já foi vendida ou não foi. Mas houve o encontro de um novo bem
vendido ou tentado ser vendido no exterior", explicou o diretor da PF. As
investigações apontam que emissários de Bolsonaro tentaram vender quatro joias
nos EUA: duas presenteadas pela Arábia Saudita e outras duas pelo Bahrein. Para
a PF, trata-se de organização criminosa montada em torno do ex-presidente com o
objetivo de desviar os objetos de luxo.
Relógios
das marcas Rolex e Patek Philippe, avaliados em 68 mil dólares à época, ou R$
347 mil, foram vendidos para a empresa Precision Watches. Mauro Cid esteve
pessoalmente em Wilson Grove (Pensilvânia) pra fazer o negócio. Os federais
estão em posse de um comprovante de depósito encontrado no celular do
ex-ajudante de ordens. Leia mais nesta matéria da Fórum.
Nas
investigações conduzidas nos EUA, os agentes ainda conseguiram imagens inéditas
do "kit ouro branco", com anel, caneta, abotoaduras e um rosário
islâmico cravejados de diamantes, levadas em 2022 por Bolsonaro. O kit incluia
ainda o Rolex que foi vendido ilegalmente na Pensilvânia e recomprado pela
organização criminosa após o início das investigações. O conjunto, recebido em
visita oficial a Arábia Saudita em outubro de 2019, foi avaliado em mais de R$
500 mil.
As
joias foram vendidas de forma ilegal para a loja "Goldie's", em
Miami, na Flórida, pelo tenente coronel Mauro Cid, que chegou a ser preso duas
vezes e firmou acordo de delação premiada com a PF. Os agentes conseguiram
imagens de anúncios de revenda das joias, que comprova a negociata ilegal. A operação, realizada em parceria com o FBI
(Agência Federal de Investigação dos EUA), ainda obteve documentos que
comprovam a ação da quadrilha comandada por Bolsonaro na venda das joias da
União. Leia mais nesta reportagem da Fórum.
• Fraude no cartão de vacina
Em
maio de 2023, a Polícia Federal confirmou que Bolsonaro adulterou o cartão de
vacinação e deflagrou a Operação Venire. Moraes assinou as ordens contra os
alvos da investigação. O ex-presidente passou uma temporada em solo
estadunidense com documento falsificado, o que, inclusive, é crime federal no
país que o recebeu. Como mostra essa reportagem da Fórum. As adulterações
aconteceram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, quando Bolsonaro ainda
era presidente. A corporação investigava uma quadrilha suspeita de inserir
dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da
Saúde, o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI)
e Rede Nacional de Dados em Saúde.
As
adulterações, de acordo com a PF, tiveram como objetivo "alteração da
verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado
contra a Covid-19 dos beneficiários". Na época, o ex-presidente teve os
dados adulterados para conseguir viajar para os Estados Unidos, país que na
época exigia a imunização para entrada de estrangeiros.
"Com
isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e
utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos
poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de
doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19", disse a PF em nota,
na época. Em janeiro deste ano, a Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou
que o único registro no cartão de vacinação contra a Covid-19 do ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL) foi fraudado.
Mauro
Cid, Jair Bolsonaro, Gutemberg Reis e familiares teriam se beneficiado do
esquema. De acordo com os dados registrados no ConecteSUS, Bolsonaro teria se
vacinado com duas doses da Pfizer. A primeira em 13 de agosto de 2022 no Centro
Municipal de Saúde de Duque de Caxias e a segunda em 14 de outubro no mesmo
local.
Os
dados foram inseridos apenas em dezembro daquele ano e apagados menos de uma
semana depois. Gutemberg Reis seria um possível elo de conexão entre Bolsonaro
e Duque de Caxias, segundo a PF. Além de também ter recebido um certificado de
vacinação falso, Gutemberg é irmão do secretário de Transportes do município
onde os dados falsos foram inseridos.
• Minuta do golpe
Em
fevereiro deste ano, a PF também deflagrou a Operação Tempus Veritatis e deu
prosseguimento à investigação da tentativa de golpe em 2022. A investigação
focou na elaboração de um documento que visava decretar estado de exceção no
país e anular a eleição vencida por Lula. Em uma "manifestação na
Paulista" no mesmo mês, o ex-presidente reconheceu a existência da minuta
do golpe, mas afirmou que seu objetivo não era dar um golpe.
Além
de longos ataques ao PT e ao governo Lula, o inelegível ainda aproveitou sua
tentativa de demonstração de força na Paulista para defender os terroristas
condenados no 8 de janeiro pedindo uma lei de anistia para os criminosos que,
possivelmente, também o protegeria da iminente prisão. "Já anistiamos no
passado quem fez barbaridade no Brasil. Agora pedimos a todos os deputados e
senadores um projeto de anistia", disse Bolsonaro, se referindo à Lei da
Anistia do pós-ditadura.
Sobre
a minuta, o inelegível afirmou que "golpe é tanque na rua, é arma, é
conspiração. Nada disso foi feito no Brasil". Afirmou que a minuta não
quer dizer nada, porque era apenas a declaração de um estado de sítio depois
das eleições em que a então oposição venceu. "Golpe usando a Constituição?
Tenha santa paciência", disse Bolsonaro. Três minutas golpistas foram
encontradas, nesse meio tempo, com Bolsonaro e seus aliados. Em 8 de fevereiro,
ele foi alvo de busca a apreensão em sua residência de Angra dos Reis, no
litoral fluminense. Na mesma data foram cumpridos 33 mandados de busca e
apreensão e 4 de prisões preventivas.
Em
15 de março deste ano, após o ministro Alexandre de Moraes levantar o sigilo de
27 depoimentos concedidos no âmbito do inquérito que abrange a Operação Tempus
Veritatis, o teor exato do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que o
ex-presidente Bolsonaro apresentou aos comandantes das Forças Armadas para dar
um golpe de Estado no Brasil e implantar uma ditadura, rompendo com 37 anos de
vigência democrática no país.
O
texto do decreto de GLO tinha um aspecto surreal, citando uma miscelânia de
delírios como “moralidade”, a “antiguidade clássica”, “jurista alemão da
Segunda Guerra Mundial”, entre outros pontos desconexos, tudo num malabarismo
retórico primário que pretendia dar um verniz para a ação golpista. O Supremo
Tribunal Federal era o alvo central dos ataques, o tempo todo referido como
“imoral” e protagonista de “ativismo judicial”.
• Pela lei, Bolsonaro pode ser
condenado a até 12 anos de cadeia por fraude em cartão de vacinas
A
Polícia Federal concluiu nesta quinta-feira (4) os pedidos de indiciamento de
Jair Bolsonaro (PL) relativos aos inquéritos das joias e das fraudes nos
cartões de vacinação – ambos correlacionados no contexto de sua fuga aos EUA às
vésperas da posse de Lula (PT) em primeiro de janeiro de 2023. Os pedidos já
estão programados para serem enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR),
que fará uma análise da documentação e decidirá se oferece ou não uma denúncia
contra o ex-presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De
acordo com a PF, a falsificação dos cartões de vacinação tinha como objetivo
burlar regras sanitárias relativas à pandemia de Covid-19 e garantir que
Bolsonaro pudesse entrar nos EUA, sem que tivesse maiores problemas. O país
exigia a imunização de estrangeiros à época e, mesmo portando um passaporte
diplomático, Bolsonaro preferiria não correr certos riscos.
Foi
também nos EUA, onde o tenente-coronel Mauro Cid, seu ajudante de ordens, e
outros assessores e aliados, teriam tentado vender as joias desviadas do acervo
da Presidência da República.
Só
o caso da falsificação dos cartões de vacinação, talvez a conduta mais leve
dessa trama, Bolsonaro pode definitivamente correr o risco de passar longos
anos na cadeia. Conforme seu indiciamento, ele responde pelo crime de inserção
de dados falsos em sistema de informações, estabelecido pelo artigo 313-A do
Código Penal.
O
crime prevê penas de 2 a 12 anos de prisão, e multa. As penas variam a depender
dos agravantes e Bolsonaro pode ter dois acrescidos contra si: o fato de os
dados fraudados serem de sistema público, do Ministério da Saúde, e a relação
entre a falsificação e a ida aos EUA para vender as joias.
O
advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, deu seu
parecer ao Estadão sobre o possível futuro do ex-presidente. "Existe toda
uma gravidade diferenciada. Por exemplo, ele era chefe de Estado, supostamente
usou para fins específicos, e isso pode aumentar a pena", explicou.
Kakay
não acredita que o ex-presidente se safe com uma pena mínima e aponta que, caso
a condenação seja maior que 4 anos, Bolsonaro terá de começar a cumprir a pena
em regime fechado. Além disso, se condenado Bolsonaro fica inelegível
automaticamente por 8 anos por conta da Lei da Ficha Limpa. A pena não é
acumulativa, o que o mantém sem direitos políticos até 2030, conforme decisão
do Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, caso haja uma reviravolta no TSE
Bolsonaro
também responde, no mesmo inquérito, pelo crime de associação criminosa,
descrito pelo artigo 288 do Código Penal. Nesse caso, Kakay não tem dúvidas de
que uma possível pena vá para mais de 6 anos de prisão. As penas previstas vão
de 5 a 10 anos, e multa.
• Bolsonaro pode pegar até 32 anos de
prisão só no caso das joias
O
ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) pegará entre 10 e 32 anos de
reclusão se for condenado no caso das joias sauditas, de acordo com a
legislação vigente.
Nesta
quinta-feira (4) a PF finalizou o inquérito das joias sauditas e indiciou doze
envolvidos, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A PF vê indícios de
Bolsonaro e seus aliados “atuaram para desviar presentes de alto valor
recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente para posteriormente serem
vendidos no exterior”.
Para
a PF, há indícios de que Bolsonaro e aliados atuaram para desviar os presentes
recebidos em razão do cargo que ocupavam.
A
pena mais rígida é de associação criminosa (art. 288-A, do Código Penal).
Quando três ou mais pessoas se associam para prática criminosa, poderão pegar
entre cinco e dez anos de reclusão e multa.
Caso
fique comprovado que Bolsonaro ocultou ou dissimulou “a natureza, origem,
localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou
valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”, poderá ser
condenado entre três e 10 anos. Há ainda previsão de pagamento de multa para
lavagem de dinheiro.
Por
fim, o crime de peculato está previsto no artigo 312 do Código Penal.
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem
móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou
desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, diz a lei. Para o crime, a pena
varia entre dois e 12 anos de reclusão.
Além
do ex-chefe do Executivo, foram indiciados o próprio Wajngarten, o advogado
Frederick Wassef e outros 9 investigados:
• Bento Costa Lima Leite de Albuquerque
Júnior, ex-ministro de Minas e Energia – indiciado por peculato e associação
criminosa;
• José Roberto Bueno Junior, ex-chefe
de gabinete de Bento Costa – indiciado por peculato, lavagem de dinheiro e
associação criminosa;
• Julio Cesar Vieira Gomes, ex-chefe da
Receita Federal – indiciado por peculato, lavagem de dinheiro, crime funcional
de advocacia administrativa perante a administração fazendária;
• Marcelo da Silva Vieira, capitão de
corveta da reserva ex-chefe do setor de documentação histórica da presidência
Rio – peculato e associação criminosa;
• Mauro Cesar Cid, ex-ajudante de
ordens da Presidência e delator – peculato, lavagem de dinheiro e associação
criminosa;
• Marcos André dos Santos Soeiro,
ex-assessor do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque – peculato e
associação criminosa;
• Osmar Crivelatti, ex-ajudante de
ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro – lavagem de dinheiro e associação
criminosa;
• Mauro César Lourena Cid, general pai
de Mauro Cid – lavagem de dinheiro e associação criminosa;
• Marcelo Costa Câmara, coronel
ex-ajudante de ordens de Bolsonaro – lavagem de dinheiro.
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“Conselho jurídico não é crime”
Fabio
Wajngarten, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, classificou seu
indiciamento pela Polícia Federal no caso das joias sauditas como uma
iniciativa “arbitrária, injusta e persecutória”. Enquadrado pelos crimes de
lavagem de dinheiro e associação criminosa, ele diz que foi indiciado “por
cumprir a lei”. “Conselho jurídico não é crime”, reagiu.
O
advogado postou um longo texto em seu perfil no X endereçando pesadas críticas
à PF e ao delegado que o indiciou, de quem não citou o nome. “Recorrerei a
todas as instâncias da Justiça para conter o abuso de poder e essa atitude
arbitrária de um integrante da PF, que não pode ser confundido com a corporação
como um todo”, narrou.
O
advogado de Bolsonaro sustenta que foi indiciado por “defender um cliente”.
“Sendo
específico: fui indiciado pela razão bizarra de ter cumprido a Lei! Explico.
Minha orientação advocatícia foi a de que os presentes recebidos pelo
ex-presidente da República fossem imediatamente retornadas à posse do Tribunal
de Contas da União, em defesa de qualquer dúvida sobre questionamentos em
relação ao interesse público. E conselho jurídico não é crime. Minha sugestão
foi acolhida e os presentes entregues imediatamente e integralmente recolhidos
ao TCU”, narrou.
Wajngarten
afirma que vai recorrer à Ordem dos Advogados do Brasil para “garantir seu
direito constitucional de trabalhar sem intimidações”.
“A
PF sabe que não fiz nada a respeito do que ela apura, mas mesmo assim quer me
punir porque faço a defesa permanente e intransigente do ex-presidente
Bolsonaro. Se a intenção é a de me intimidar, não conseguirão”, diz.
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O que diz Frederick Wassef
“Como
advogado de Jair Messias Bolsonaro, venho a público reafirmar que não foi Jair
Bolsonaro e nem o coronel Cid quem me pediram para comprar o Rolex. Eu estava
em viagem nos Estados Unidos por quase um mês e apenas pratiquei um único ato,
que foi a compra do Rolex com meus próprios recursos, para devolver ao governo
federal. Entreguei espontaneamente à Polícia Federal todos os documentos que
provam isto. Nem eu e nem os demais advogados do ex-presidente tivemos acesso
ao relatório final, o que choca a todos, o vazamento à imprensa de peças
processuais que estão em segredo de justiça. Estou passando por tudo isto
apenas por exercer advocacia em defesa de Jair Bolsonaro.”
Fonte:
Fórum/CNN Brasil
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