Os riscos psicossociais relacionados ao
trabalho
Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), a definição de saúde é um
estado completo de bem-estar físico, mental e social e não apenas ausência de
doenças. No Brasil, os transtornos mentais e comportamentais estão entre as
principais causas de perdas de dias no trabalho. O meio ambiente do trabalho
pode, sem dúvida, influenciar no processo saúde-doença das pessoas.
Também de acordo com a OMS, o ambiente psicossocial do trabalho inclui a
cultura organizacional, bem como atitudes, valores, crenças e práticas
cotidianas da empresa que afetam o bem-estar mental e físico dos trabalhadores.
Elenquei alguns exemplos de fatores de riscos psicossociais, apoiada na
literatura de LEVI (1998) e LEKA (2003):
• Conteúdo de tarefas:
monotonia, repetitividade, subutilização de habilidades, tarefas sem sentido,
tarefas desagradáveis ou repugnantes;
• Carga e ritmo de trabalho:
sobrecarga ou pouca carga de trabalho, trabalhar sob pressão de tempo;
• Horário de trabalho: pouca
flexibilidade nos horários, longas jornadas, trabalho em horários na qual não
há convívio social, horários imprevisíveis, esquema de turnos mal concebidos;
• Desenvolvimento de
carreira, status e salário: insegurança no trabalho, baixa perspectiva ou pouca
possibilidade de promoção, trabalho de baixo valor social, pagamento por
produtividade, sistemas de avaliação de desempenho pouco claros ou injustos,
ser mais qualificados, ou ter baixo nível de qualificação para o trabalho;
• Relações interpessoais:
precariedade nas relações com supervisores, baixo apoio social dos colegas,
bullying, assédio e violência no trabalho, isolamento físico ou social, não
existir procedimentos estabelecidos para lidar com os problemas ou queixas;
• Cultura organizacional: má
comunicação, liderança “pobre”, falta de clareza sobre os objetivos
organizacionais e estrutura organizacional;
• Interface do
trabalho-casa: demandas conflitantes entre trabalho e vida pessoal, pouco apoio
no trabalho aos problemas domésticos, pouco apoio em casa para os problemas do
trabalho.
• Condições ambientais:
agentes físicos e químicos, iluminação deficiente ou excessiva; odores
incômodos e outros.
Os riscos psicossociais são fatores que podem causar estresse emocional
ou mental, muitas vezes chamados de “estressores” do local de trabalho.
Mas, o que os riscos psicossociais podem, efetivamente, causar no
trabalhador?
Temos como exemplo a tensão e a
preocupação excessiva, transtorno do sono, dor crônica na cabeça,
sensações desagradáveis no estômago, vivências constrangedoras no trabalho,
estresse, dificuldade para relaxar, fadiga constante, desânimo, desmotivação,
formigamento em ombros, braços ou mãos, depressão, ansiedade, burnout, entre
outras doenças. Um sofrimento para o colaborador, para a família e para os
colegas.
Além de buscar um profissional da saúde que possa tratar com terapia e
medicamentos, o trabalhadores também podem recorrer à justiça para reparar esses danos à saúde
física e mental. Como advogada, especialista em saúde mental, tenho acompanhado
diversos casos de pessoas que, quando chegam ao limite, entram com ações na
Justiça e conseguem uma reparação financeira por conta de alguma doença que foi
desenvolvida ou agravada por conta do
ambiente de trabalho.
Alta no número de pedidos
de benefícios ao INSS deve continuar, explica advogada mestre em direito
previdenciário, afirma advogada
O número de pedidos de benefícios solicitados ao INSS bateu um recorde
de mais de 1 milhão por mês, segundo o Instituto. O número acendeu um alerta
entre as autoridades ao mesmo tempo em que medidas vinham sendo tomadas para
diminuir o tempo de espera na fila aguardando uma resposta do órgão federal.
Desde 2020, o INSS registra consequentes altas nas solicitações. Nesse
mesmo ano, a média mensal ficou em 679 mil. Em 2021, esse número avançou para a
casa dos 721 mil e, em 2022, bateu 754 mil. De acordo com a advogada Carla
Benedetti, mestre em Direito Previdenciário e doutorando em Direito
Constitucional pela PUC-SP, a alta recorde de 2023 já era esperada.
"Percebemos nos últimos anos um aumento gradativo e a medida para diminuir
essa fila não foi o suficiente por vários fatores".
A especialista em previdência explica sobre o cenário atual da
seguridade social e as razões que levaram a esse aumento. Carla levanta que um
dos principais pontos é o fácil acesso à comunicação. "A rede social, por
exemplo, vem sendo um recurso importante para que as pessoas conheçam seus
direitos. Assim como eu, vários especialistas vêm respondendo dúvidas e até
criando conteúdos sobre o direito previdenciário, o que certamente está fazendo
com que pessoas conheçam cada vez mais seus direitos".
Na prática, a advogada tem visto e acompanhado diversos casos, como o de
pessoas que trabalham na área rural e não contabilizaram esse período na hora
de solicitar a aposentadoria. "Outro caso comum é quem serviu o exército
ou até mesmo aqueles que ainda não converteram suas atividades insalubres e
buscam agora o INSS para esse acréscimo de informação que contabiliza na hora
de se aposentar", exemplifica.
Outro fator, que segundo ela é determinante, é o término das regras de
transição para aqueles que faltariam 2 anos para se aposentar antes da reforma
da previdência. "Em muitos casos, não compensa para o cidadão esperar por
outra regra para conseguir o benefício da aposentadoria, pois muitas vezes o
tempo de espera pode ultrapassar 10 anos e o dinheiro pago acaba sendo muito
maior do que aquele que a pessoa vai obter do governo na seguridade
social".
Entra nesta conta também o crescimento considerável de afastamentos e
outros benefícios ligados à questão da saúde mental. Segundo Carla, "a
busca por esse direito tende a crescer nos próximos anos".
A advogada ainda relembra a fala do presidente do INSS, Alessandro
Stefanutto, que aponta o empobrecimento da população e o aumento do número de
pessoas que ficaram sem acesso às políticas públicas sociais como uma das
razões que contribuíram para esse aumento no número de pedidos de benefícios
previdenciários.
O alerta da advogada fica para a interpretação dos dados. "Os
números não devem ser vistos isoladamente. Reforço é que não devemos cair no
debate que levou a reforma da previdência. Precisamos contextualizar e entender
de fato que a previdência segue sendo necessária, mas precisamos de caminhos
alternativos e diálogo de diversos setores da sociedade para abarcar esse
número de pessoas que, por alguma razão, precisam desse recurso, seja
momentaneamente ou definitivamente", reforça ela.
Fonte: Por Adriana Belintani e
Alexandre Poletto, enviados por email
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