Rosa Weber defende liberdade de imprensa
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu nesta
segunda-feira a prática do “jornalismo independente, livre e profissional” como
ferramenta de combate à desinformação e aos discursos de ódio.
A ministra falou durante a abertura do seminário
“Liberdade de Imprensa: onde estamos, para onde vamos”, realizado pelo CNJ.
— A liberdade de imprensa constitui pressuposto
basilar da democracia. O jornalismo independente, livre e profissional é o
maior e melhor aliado no combate à desinformação, ao discurso de ódio e à
intolerância – disse a ministra.
Em seu discurso no evento, a magistrada lembrou que
em 2009 o plenário do Supremo, ao declarar a não-recepção da antiga Lei de
Imprensa, estabeleceu parâmetros amplos de orientação quanto ao conteúdo e a
extensão das liberdades de expressão e de imprensa.
— Extrai-se daquele julgamento, como diretriz para
os setores público e privado, que o direito de emitir opinião crítica sem risco
de represália integra o núcleo essencial do direito à liberdade de imprensa —
apontou Rosa.
Para a ministra, contudo, a proteção constitucional
não se destina apenas às ideias tidas como “certas ou adequadas”, mas a
multiplicidade de opiniões e pontos de vista.
— A Constituição protege o juízo crítico sobre a
narrativa de fatos, ainda quando ele não traduza a melhor interpretação dos acontecimentos
narrados. Assegurada a livre circulação de diferentes ideias, opiniões e pontos
de vista, a exposição ao contraditório é o método por excelência encarregado,
em uma democracia, de refutar afirmações falsas e teses inverídicas, incapazes
que são de resistir, no livre mercado das ideias, ao confronto com fatos
verificados e bons argumentos — defendeu.
Ainda segundo a presidente do STF, que encerra o
seu mandato ainda esta semana, não há respostas simples para enfrentar a
escala, o alcance e a frequência da propagação de desinformação nas redes de
comunicação, especialmente contra a imprensa e os agentes de verificação da
veracidade das notícias.
— Esse tema traduz um dos grandes desafios das
democracias modernas, especialmente nos países ameaçadas cotidianamente pela
ascensão dos discursos autoritários e do pensamento fundamentalista.
Enfrentá-los requer esforços coordenados e permanentes — disse.
Temas como censura prévia, sigilo da fonte,
indenizações, punibilidade de ataques a jornalistas, desinformação e
inteligência artificial, litigância predatória, entre outros, são assuntos que
deverão ser debatidos durante o encontro. A ação também conta com o apoio
institucional da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
<><> Para Rosa Weber, fake news são
grande desafio contemporâneo
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, afirmou nesta
segunda-feira (25) que o combate à desinformação virtual representa um dos
“maiores desafios” de países democráticos, e que as ações demandam esforços
“coordenados e permanentes”.
Para Rosa, a internet foi ocupada por “agentes do
ódio” determinados a, entre outras coisas, “manipular o pensamento individual e
coletivo de modo a desacreditar as instituições políticas”.
A declaração foi feita na abertura do seminário
“Liberdade de imprensa: onde estamos, para onde vamos”, organizado pelo CNJ em
parceria com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Em sua fala, a ministra avaliou que o combate à
desinformação tem ocupado o centro do debate político global, em especial de
países que, segundo ela, têm enfrentado ameaças extremistas e fundamentalistas.
Segundo Rosa, uma “estratégia de combate eficiente”
depende de uma compreensão dos “mecanismos pelos quais a disseminação de
informação opera”.
“Não há resposta simples para enfrentar a escala e
o alcance da frequência da propagação de desinformação nas redes de
comunicação. Esse tema traduz um dos grandes desafios das democracias modernas,
especialmente nos países ameaçados cotidianamente pela ascensão de discursos
autoritários e fundamentalistas. Enfrentá-los requer esforços coordenados e
permanentes”, disse.
A ministra, que deixa o STF no próximo dia 2,
defendeu que a disseminação deliberada – ou seja, de propósito – de conteúdo
inverídico é um “abuso essencialmente fraudulento à liberdade de expressão”, e
que deve sofrer repressão do Estado.
“Não se pode ter como lícito, em uma democracia
constitucional, ameaçar, tramar, incitar ou induzir outros a tais atos. Os que
assim procedem se expõem à justa e legítima repressão do Estado, que age em
nome da sociedade. A Constituição Federal e os instrumentos internacionais
comportam, como restrições legítimas à liberdade de expressão, a vedação de
discursos direcionados a manipular grupos vulneráveis”, declarou.
No evento, Rosa Weber também defendeu a liberdade
de imprensa e o jornalismo profissional que, de acordo com ela, são “alvos constantes”
dos discursos de ódio nas redes sociais.
“A liberdade de imprensa constitui pressuposto
basilar da democracia. Um jornalismo independente, livre e profissional é o
maior e o melhor aliado no combate à desinformação, ao discurso de ódio e à
intolerância. Sem um Poder Judiciário isento e independente e sem imprensa
livre não há democracia constitucional”, disse.
A ministra do STF afirmou, ainda, que a
Constituição protege juízos críticos e que é preciso defender a liberdade de
expressão de afirmações “eventualmente equivocadas”.
“A exposição ao contraditório é o método, por
excelência encarregado em uma democracia, de refutar informações falsas e teses
inverídicas,incapazes que são de resistir no livre mercado de ideias. […]
Proteger o debate livre implica necessariamente proteger afirmações
eventualmente equivocadas”, disse.
Presidente da Abert, Flávio Lara Resende afirmou
que, embora sejam direitos assegurados na Constituição, as liberdades de
imprensa e expressão ainda precisam de uma “vigilância constante”.
Segundo ele, nos últimos anos, intimidações, ações
violentas e a disseminação de fake news foram utilizadas como mecanismos para
“descredibilizar” a imprensa e o jornalismo profissional no país.
“Tais ações intimidatórias jamais serão o caminho
para o aprimoramento da nossa sociedade, da liberdade de expressão e do Estado
Democrático de Direito”, afirmou Lara Resende.
Ainda no evento, o corregedor nacional de Justiça,
ministro Luis Felipe Salomão, apresentou um levantamento das ações julgadas pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra plataformas digitais.
Segundo ele, entre 2016 e 2023, 78% das decisões do
Tribunal trataram da moderação de conteúdos ilícitos em redes sociais. A maior
parte dos casos analisados tinha como origem o Facebook (Meta) e o Google.
Salomão afirmou que em 82% dos casos analisados as
plataformas somente retiraram o material após serem acionados judicialmente. 4%
dos materiais analisados foram retirados antes de uma ordem jurídica.
Para o ministro, isso significa que as empresas
“não fazem o dever de casa”.
A retirada de conteúdo antes de decisão judicial
está no centro do debate do julgamento do STF sobre o marco civil da internet e
no PL das Fake News, que está parado na Câmara dos Deputados.
Em vigor desde 2014, o marco civil da internet
funciona como uma espécie de Constituição para o uso da rede no Brasil.
Segundo o texto, os provedores só podem ser
responsabilizados quando, após ordem judicial, não removerem o conteúdo.
Duas ações no STF questionam o mecanismo. O julgamento
dos casos chegou a ser marcado em maio, mas acabou adiado e ainda não retornou
à pauta.
Na última versão do projeto que cria mecanismos de
combate às fake news, a proposta estabelece o chamado “dever de cuidado”, no
qual os provedores precisam atuar de forma “diligente” para prevenir ou mitigar
conteúdos ilícitos veiculados nas plataformas.
Toffoli
sai em defesa de Aras
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal
Federal), afirmou nesta segunda-feira (25) que o país esteve perto de uma
ruptura democrática e que o Brasil talvez não estivesse em uma democracia não
fosse a “força do silêncio” do procurador-geral da República, Augusto Aras.
“Não fosse a responsabilidade, a paciência, a
discrição e a força de seu silêncio, Augusto Aras, talvez nós não estivéssemos
aqui. Nós não teríamos talvez democracia”, disse Toffoli.
A declaração foi dada em cerimônia do CNMP
(Conselho Nacional do Ministério Público) em que Aras concedeu medalhas da
Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público a diversas autoridades —entre
elas, Toffoli, o ministro do STF Luiz Fux e o secretário da Casa Civil do Distrito
Federal, Gustavo Rocha.
Durante o discurso, Toffoli comparou a gestão de
Aras à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República) com uma parábola bíblica
que trata da graça divina.
“A graça nesse país foi ter nesses quatro anos
Antônio Augusto Brandão de Aras à frente do Ministério Público. Esse cabeça
branca, como a gente brinca, com responsabilidade”, disse.
“Faço essas referências porque são coisas [que
serão] contadas mais à frente da história. Porque poucas pessoas sabem, mas
estivemos bem próximos da ruptura. E na ruptura não tem Ministério Público, não
tem direitos, não tem a graça. A graça é ser amigo do rei”, completou o
ministro.
Crítico à Lava Jato e responsável pelos últimos
reveses à força-tarefa, Toffoli ainda disse que o Ministério Público deve dar
efetividade a direito e não a “abusos, ódios, intolerância e destruição de
instituições”.
“É o exemplo desse Ministério Público que defende
as instituições e a democracia e que não as destrói. E não as usa como um
alpinismo para outros interesses. O Ministério Público que dá a graça do senhor
da vinha igual para todos”, concluiu Toffoli, citando novamente a parábola
bíblica.
A cerimônia de elogios foi a última presidida por
Aras após quatro anos à frente da PGR e do CNMP. Ele deixará o comando das instituições
nesta terça-feira (26). O presidente Lula (PT) ainda não definiu quem será o
sucessor.
Em seu discurso, Aras não comentou sobre sua
sucessão e disse que faria um balanço de seu mandato mais tarde, durante sua
última sessão ordinária do CNMP.
O procurador, porém, afirmou que o Ministério
Público Federal é hoje uma instituição “muito mais madura, mais ciosa de suas
responsabilidades” do que na época em que a Constituição Federal foi
promulgada, em 1988.
“Saibamos nos inspirar naqueles que nos guiaram até
esse momento da nossa história e construíram o caminho que hoje trilhamos e
construímos para aqueles que nos sucederão”, disse.
Aras foi criticado durante sua gestão sob a
acusação de ser omisso nas investigações que miravam o ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL) —responsável pela sua indicação e recondução mesmo fora das listas
tríplices formadas pela categoria do Ministério Público.
Numa tentativa de se cacifar para uma recondução na
PGR já sob Lula, Aras fez publicações em redes sociais em que se distanciava da
gestão Bolsonaro. Em vídeos, ele defendia sua gestão no exame da conduta de
governantes quanto ao enfrentamento à Covid-19 e também na área do meio
ambiente.
Nas publicações, Aras encampava ainda o discurso de
que o órgão foi diligente na fiscalização de atos administrativos e gastos
públicos destinados ao combate da pandemia. Cita situações como a crise da
falta de oxigênio em hospitais de Manaus.
Padilha
diz que Lula ainda não escolheu PGR
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais,
Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira que o presidente Lula está “em
seu processo de decisão” sobre a escolha do nome que vai substituir Augusto
Aras no comando da Procuradoria-Geral da República. Padilha destacou ainda que
o presidente está “conversando muito com interlocutores”. Aras deixará o posto
nesta terça-feira.
— Eu defendi muito ao presidente que ele não tem
que ter qualquer tipo de exigência em relação a esse calendário de definição
desse nome. Ele tem o tempo dele para definir, o presidente gosta de
entrevistas as pessoas, tem conversado muito com interlocutores sobre isso,
está no seu processo de decisão. Sempre lembrando: não basta correr porque
depois o senado vai fazer a sabatina. Não é a primeira vez que o brasil teve
uma situação de interinidade.
Como mostrou o GLOBO, em seus últimos dias como
procurador-geral da República, Augusto Aras se dedicou a fazer um desagravo a
si mesmo. Compartilhou com amigos uma lista de feitos na PGR, lançou um livro
sobre como a sua gestão “salvou vidas” na pandemia e, em sua sessão de
despedida no Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ter sido vítima de
“incompreensões e falsas narrativas”.
O discurso revela incômodo com avaliações de sua
trajetória por parte da opinião pública. Desde que assumiu o cargo, acumulou
críticas pelo alinhamento e a leniência com o ex-presidente Jair Bolsonaro,
principalmente pela gestão da crise da Covid-19, bem como a proximidade com
políticos do Centrão.
Lula pretende emplacar outro nome no posto, mas o
entorno do presidente não esconde o plano de escolher um PGR com perfil
semelhante ao de Aras — alguém que evite a “criminalização da política” e seja
“antilavajatista”.
Como o GLOBO mostrou, a concorrência interna para
tentar influenciar o presidente Lula nas escolhas para as vagas na PGR e no STF
ampliou o clima de disputa no governo. As fissuras cresceram na última semana,
especialmente com o retorno da discussão sobre a divisão do Ministério da
Justiça, caso Flávio Dino seja escolhido para assumir a vaga de Rosa Weber na
Corte.
Fonte: O Globo/FolhaPress
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