Estados e prefeituras ocultam gastos de R$ 5,4 bi em emendas Pix, diz
jornal
Prefeituras e estados deixaram de informar como
aplicaram 94% dos recursos recebidos nos últimos três anos via “emendas Pix”,
modalidade em que o dinheiro público é enviado por parlamentares a seus redutos
eleitorais sem precisar passar pelos ministérios. Levantamento feito pelo GLOBO
mostra que, dos R$ 6 bilhões repassados de 2020 a 2022, apenas R$ 400 milhões
tiveram seu destino justificado ao governo federal — o uso de R$ 5,4 bilhões
segue sendo um mistério. A omissão contraria uma orientação do Tribunal de
Contas da União (TCU), que, embora tenha transferido aos tribunais locais a
responsabilidade de fiscalizar a verba, recomenda a prefeitos e governadores
que enviem relatórios atualizados sobre como estão gastando esses recursos da
União.
Uma decisão tomada pelo TCU em março deste ano
indicou que todos os beneficiados com esse tipo de emenda parlamentar devem
prestar contas da aplicação do dinheiro por meio do sistema Transfere Gov, do
Ministério da Gestão. Caso haja omissão na apresentação desses dados, a Corte
de Contas poderá abrir a chamada “tomada de contas especial”, uma espécie de
auditoria extraordinária na contabilidade dessas prefeituras ou governos
estaduais. Seis meses após a decisão, entretanto, o tribunal ainda não definiu
critérios, como os prazos e os dados que devem ser apresentados.
• Governo
Rui Costa maior beneficiário
Quem mais recebeu recursos via emendas Pix no
período foi o governo da Bahia, comandado até o ano passado pelo atual ministro
da Casa Civil, Rui Costa. Ao todo, foram R$ 91 milhões repassados aos cofres
estaduais, mas apenas R$ 22 milhões tiveram sua destinação justificada. Nos
relatórios enviados pela administração local, consta que o dinheiro bancou, por
exemplo, a aquisição de duas estações retransmissoras para a TV digital do
estado, por R$ 7 milhões.
Um estudo divulgado pela Transparência Brasil em
julho deste ano revelou que há uma concentração de repasses pela modalidade a
cidades de pequeno porte, com até 10 mil habitantes. Juntas, elas receberam 25%
do total alocado por parlamentares em repasses especiais. Ainda de acordo com a
entidade, a transferência da fiscalização para os estados torna o problema
ainda maior nessas localidades, onde costuma haver baixo rigor nos processos de
prestação de contas.
Esse é o caso, por exemplo, da cidade de São Luiz,
em Roraima. Com uma população de 7,3 mil, de acordo com o Censo, recebeu R$ 41
milhões em emendas Pix entre 2020 e 2022, mas não justificou como gastou nenhum
centavo sequer. No último dia 12, o prefeito do município, James Batista, foi
cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral sob a acusação de distribuir cestas
básicas, dinheiro e viagens durante sua campanha à reeleição. Ainda cabe
recurso contra a decisão.
A mesma São Luiz ficou famosa no ano passado após
contratar o cantor Gusttavo Lima por R$ 800 mil. O Ministério Público abriu
investigação sobre o show, que foi cancelado por ordem da Justiça. Ao GLOBO,
Batista disse desconhecer que a cidade não incluiu os relatórios de gestão no
sistema do governo federal. Segundo ele, o valor foi investido em moradia,
pavimentação e saneamento básico. Oprefeito também disse já ter explicado ao
Ministério Público de onde sairia o dinheiro para o show de Gusttavo Lima. A
respeito da destinação dada pelo governo baiano, tanto Rui Costa quanto a atual
gestão foram contatados e não se manifestaram.
Para a diretora-executiva da Transparência Brasil,
Juliana Sakai, a dinâmica das emendas Pix remete à mesma falta de controle que
era observada no caso do orçamento secreto, em que recursos eram repassados a
municípios sem identificar o autor da emenda.
— Nas emendas de relator (base do orçamento
secreto), a gente não conseguia identificar quem eram os parlamentares que
estavam indicando. Agora, a gente sabe quem são esses políticos, mas não para
onde o dinheiro está indo — resumiu Juliana Sakai.
O orçamento secreto foi extinto por determinação do
Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado. Além da falta de
transparência sobre os autores, os recursos eram divididos de maneira desigual
entre os parlamentares, servindo como instrumento para o Executivo manejar
apoios políticos.
— A gente sabe que o nível de prestação de contas
nos municípios é muito inferior, então é necessário ter regras que determinem
como esse processo tem que ser feito e que as informações sejam colocadas em
dados abertos para que a gente possa fazer o controle disso — afirmou a
executiva.
Chamadas oficialmente de “transferências
especiais”, as emendas Pix foram criadas pelo Congresso em 2020 sob a
justificativa de reduzir burocracias na hora de parlamentares destinarem
recursos federais a aliados. Na prática, elas funcionam, de fato, como uma
transferência bancária. Por exemplo: para uma prefeitura conseguir verba
pública do governo federal, em geral precisa assinar um convênio com um
ministério, que contenha um plano de trabalho definido, com objetivos e metas,
além de contrapartidas. Cidades que descumprem essas regras ficam
impossibilitadas de receber recursos. Isso não se aplica,contudo, às emendas
Pix.
No caso delas, deputados e senadores indicam os
beneficiados, e o dinheiro apenas cai na conta de prefeituras e governos, que
gastam como julgarem conveniente, desde que não seja para pagar salários ou
dívidas.
Mas nem mesmo essa regra tem sido cumprida. Um
relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) de dezembro de 2022 já apontava
para os problemas na transparência desses gastos. De uma amostra de 15
transferências, o órgão de controle encontrou casos em que os valores foram
usados para pagar salários de servidores, o que é proibido no caso desse tipo
de emenda.
Apesar de diminuir as burocracias, a CGU destacou
que a Constituição determina a prestação de contas para qualquer entidade que
utilize verbas públicas. “Nessa tentativa de fazer uma redistribuição de
recursos mais célere, algumas previsões fundamentais foram relegadas. Entre
elas, a obrigação expressa de demonstrar a aplicação dos recursos repassados
por meio de transferências especiais”, apontou a CGU.
• O que
é emenda Pix
As chamadas "transferências especiais",
conhecidas como emendas Pix, foram estabelecidas pelo Congresso em 2020 com o
propósito de simplificar os procedimentos burocráticos que envolvem a alocação
de recursos federais por parte de parlamentares em benefício de seus
apoiadores.
As emendas Pix operam como transferências bancárias
diretas. Normalmente, para que uma prefeitura obtenha financiamento público do
governo federal é necessário firmar um convênio com um ministério.
Esse trâmite deve incluir um plano de trabalho
detalhado, com metas, objetivos e, em alguns casos, contrapartidas. Municípios
que não cumprem essas exigências podem ser impedidos de receber recursos. No
entanto, essa mesma condição não se aplica às emendas Pix.
No caso das emendas Pix, deputados e senadores
indicam os destinatários, e os recursos são diretamente transferidos para as
prefeituras e governos, que têm a liberdade de utilizá-los conforme
considerarem apropriado, desde que não seja para quitar salários ou dívidas.
Elio
Gaspari: Municípios disputam royalties do petróleo, o grande negócio que
Rockefeller não viu
No próximo dia 4 de outubro, o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) julgará um embargo de declaração que envolve a disputa dos
municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim pela partilha dos royalties do
petróleo.
Embargos de declaração e partilhas de royalties são
assuntos complicados, com “linhas de projeção ortogonais”, “trânsitos em
julgado” e “áreas geoeconômicas”. Esse litígio, contudo, expõe a barafunda jurídica
instalada no país e os bons negócios que ela permite.
São Gonçalo, Magé e Guapimirim estão dentro da Baía
da Guanabara e querem ser reconhecidos como parte da Zona de Produção
Principal. Assim, tomada como referência a produção de 2022, receberiam R$ 610
milhões por trimestre. (A partilha varia de acordo com a produção.) Como o
dinheiro sai de uma só cumbuca, municípios que ficam diante do mar aberto, como
o Rio de Janeiro e Niterói, perderiam com a revisão dos percentuais da
partilha.
Em julho de 2022, os três municípios conseguiram
uma liminar do Tribunal Regional Federal de Brasília, assegurando-lhe o
benefício. A prefeitura de Niterói foi à luta e obteve do Superior Tribunal de
Justiça a suspensão da medida. Durante os dois meses em que vigorou a canetada,
perdeu R$ 311,5 milhões.
Na decisão que revogou a liminar, a ministra Maria
Thereza de Assis Moura registrou que, segundo a prefeitura de Niterói, a nova
partilha drenaria, só em 2022, “aproximadamente, R$ 1 bilhão, o que
corresponderia a quase um quarto do orçamento do município para o corrente
exercício, fixado em R$ 4,3 bilhões.”
Até aí, se assim tivesse que ser, que fosse, mas a
ministra foi ao ponto: “A questão, é perfeitamente resolvível em momento
posterior, em ação própria, na qual se discutirá a eventual indenização, caso a
sentença de primeiro grau seja confirmada pelas instâncias superiores e
transite em julgado sem a sua reforma ou cassação.”
Em abril passado, por unanimidade, a Corte Especial
do STJ manteve a decisão da ministra. Entrou em campo o embargo de declaração.
Se no dia 4 de outubro ele for negado, a bola volta para o TRF de Brasília. Se
for concedido, o dinheiro da partilha fica congelado até que o mesmo tribunal
resolva o litígio.
O caso parece uma disputa de municípios por
recursos. Há mais. Litigando pelos três municípios está a Associação Núcleo
Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultorias — Nupec, entidade sem
tradição universitária ou fins lucrativos.
Ela contrata diversos escritórios de advocacia com
fins lucrativos. Um deles intitula-se Djaci Falcão Advogados. O ministro Djaci
Falcão presidiu o STF e morreu em 2012. Quem está na banca é seu neto, filho de
um ex-ministro do STJ.
Como quem trabalha de graça é relógio, os doutores
contratam seus serviços com uma cláusula de êxito que lhes dá, durante três
anos, 20% sobre o valor que os municípios venham a receber com a nova partilha.
Só com o breve efeito da liminar cassada, São Gonçalo empenhou R$ 43,9 milhões
e Guapimirim, R$ 24,4 milhões. O valor empenhado por Magé, possivelmente gira
em torno de R$ 40 milhões.
John D. Rockefeller (1839-1937), o primeiro
bilionário do petróleo, ensinou que “o melhor negócio do mundo é uma empresa de
petróleo bem administrada, e o segundo melhor negócio é uma empresa de petróleo
mal administrada.”
Rockefeller era um predador, mas trabalhava todo
dia. Não conhecendo os segredos das partilhas de royalties e os labirintos da
Justiça brasileira, deixou de ver um negócio ainda melhor: um litígio contra a
ANP e o IBGE.
A Petrobras rala para tirar o petróleo do fundo do
mar, os prefeitos (mal ou bem) ralam para administrar os municípios e a turma
do litígio fica com 20% por três anos.
Focus:
projeção de crescimento do PIB melhora e estimativa de inflação segue igual
A projeção de crescimento econômico do Brasil para
este ano melhorou, avalia a pesquisa semanal Focus, publicada nesta
segunda-feira, 25, pelo Banco Central. A nova mediana das previsões na pesquisa
é de que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2,92% em 2023. Até então, a taxa
esperada era de 2,89%.
As expectativas do mercado em torno do desempenho
econômico do país têm melhorado ao longo dos últimos meses, depois dos resultados
do PIB nos dois primeiros trimestres do ano. Já o prognóstico para 2024
permanece inalterado, em expansão de 1,50%.
As estimativas de inflação de 2023 e 2024 também
não mudaram, permanecendo em 4,86% e 3,86%, respectivamente. Também seguem as
apostas para o patamar de juros do fim deste ano e do próximo, com o mercado
avaliando a Selic em 11,75% e 9,00% na conclusão de cada período.
Outro ponto é que a inflação de 2025 e 2026
continuou sendo calculada em 3,50%. Os economistas consultados pela Focus também
seguem projetando as taxas de câmbio de R$ 4,95 e R$ 5 por dólar ao fim de 2023
e 2024, respectivamente.
• Haddad
diz que governo criou metas fiscais ambiciosas, mas está "tranquilo"
O governo estipulou metas ambiciosas para o
arcabouço fiscal para poder controlar os gastos rapidamente, mas está
"tranquilo" e acredita que atingirá os objetivos almejados, disse o
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira, 25.
Falando a jornalistas após palestra em evento da
Fundação Getulio Vargas (FGV), Haddad disse ainda que o governo quer ver um
segundo semestre tão "virtuoso" quanto foi a primeira metade deste
ano, após crescimento surpreendentemente forte da economia nos dois primeiros
trimestres.
Sobre os investimentos, o ministro disse ainda que o
governo tem clareza de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) tem o papel de alcançar lugares da economia em que os bancos
comerciais não chegam.
No entanto, o ministro ponderou que é preciso
encontrar um "ponto de equilíbrio" entre o público e o comercial, e
afirmou que o país não tem interesse em subsidiar o que uma empresa pode
conseguir levantar no mercado privado.
• Haddad
prega”muita esperança” na economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, listou
nesta segunda-feira, 25, movimentações na geopolítica e vantagens naturais
competitivas que permitem um futuro promissor ao Brasil. Durante fórum de
economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), o ministro, ao apontar a posição
favorável do Brasil, citou o conflito comercial entre Estados Unidos e China, a
guerra na Ucrânia e o “enorme endividamento” dos países em desenvolvimento, o
que não é o caso do Brasil, que não tem dívida significativa em dólar. “O
Brasil está em situação que permite ter muita esperança sobre o futuro”, declarou
Haddad. Ele afirmou que o Brasil está chamando cada vez mais a atenção do mundo
por ter superado crises externas com resiliência desde a crise financeira
internacional de 2008. Mas não só por isso.
Haddad, ao lembrar que quase metade da matriz energética
brasileira vem de fontes limpas, acrescentou que o País tem vantagens
competitivas ambientais que podem servir de base a uma nova industrialização.
Essa matriz energética renovável, disse, permite ao País dobrar a geração de
energia limpa em até seis anos. “Temos condições para atrair investimentos em
produtos verdes, que podem ser produzidos no Brasil”, destacou.
<><> Congresso surpreendeu no 1º
semestre e expectativa é de que surpreenda novamente, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta
segunda-feira, 25, que gostaria de ver a agenda do Congresso Federal andar no
segundo semestre na mesma velocidade em que ela se desenvolveu no na primeira
metade do ano. Antes, porém, o ministro deixou claro que na agenda com o
Congresso "a gente tem que respeitar o tempo do Congresso".
"Eu tenho elogiado o Congresso porque a pauta
do primeiro semestre foi espetacular, para dizer o mínimo, o Congresso aprovou
o marco fiscal, a reforma tributária e uma série de medidas se saneamento das
finanças públicas e aprovou vários marcos regulatórios. Não foi pouco,
não", disse Haddad, após ter participado no período da manhã do "18º
Fórum de Economia", coordenado pelo Centro de Estudos do Novo
Desenvolvimentismo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP).
"Agora, no segundo semestre a gente quer a
mesma coisa. Estamos diálogo constante com as duas casas para que a agenda do
segundo semestre seja tão virtuosa quanto no primeiro semestre porque quanto
mais rápidos nós tomarmos estas medidas de reestruturação dos setores
econômicos, mais rápido vamos colher os frutos destas medidas", disse
Haddad, acrescentando que por estarmos em um ambiente democrático um poder tem
que entender o ritmo do outro.
Haddad enfatizou que o Congresso surpreendeu
favoravelmente no primeiro semestre e que não tem nenhuma razão para não
repetir o primeiro semestre no segundo.
Fonte: Terra/Reuters/UOL/Agencia Estado/O Globo
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