Palavra de Sá

Em minoria, governo sofre extorsões no Congresso

Passada a reforma ministerial, o governo começa a enfrentar dificuldades em votações no Senado. A avaliação de alguns parlamentares é que o Palácio do Planalto voltou toda a sua atenção para a Câmara nos últimos meses visando dirimir conflitos com os deputados e descuidou da articulação na outra Casa.

Além disso, há críticas sobre uma possível omissão na atuação de aliados do Executivo em reuniões de líderes e comissões estratégicas. A situação ocorre no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a indicar um nome para o Supremo Tribunal Federal (STF), que depende do aval dos senadores.

O primeiro sinal de descompasso foi sentido durante a análise do projeto de lei (PL) que restabeleceu o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no fim de agosto.

Embora o governo tenha vencido a votação, a margem ficou mais apertada do que o esperado: foram 34 votos a 27. Os governistas esperavam ter 40 votos.

Chamou a atenção de congressistas o fato de alguns aliados do Planalto terem deixado de votar naquela ocasião. Um deles foi o senador Jader Barbalho (MDB-PA), cujo filho, Jader, ocupa uma cadeira na Esplanada como ministro das Cidades. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) também não votou. Segundo a assessoria de imprensa da parlamentar, ela teve uma reunião fora do Senado no mesmo horário da deliberação. Já a assessoria de Jader não justificou a ausência dele até o momento.

Há cerca de duas semanas, os senadores aprovaram por unanimidade uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reintegrar servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima aos quadros da União. A medida é vista pela equipe econômica como uma pauta-bomba, que pode gerar um custo extra de R$ 6,5 bilhões à União.

Neste caso, o Planalto ficou sem reação, já que a iniciativa partiu justamente de um dos líderes do governo, Randolfe Rodrigues (sem-partido-AP), e do senador Davi Alcolumbre (União-AP).

A estratégia do Planalto, então, foi “desistir” de mudanças no Senado e tentar amenizar a proposta na Câmara, para onde o texto foi encaminhado.

Os problemas ficaram mais evidentes durante a análise do marco temporal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os governistas saíram derrotados, por 15 votos a oito, ao tentarem aprovar uma audiência pública para discutir o tema antes da deliberação da matéria, marcada para esta quarta-feira (27).

Randolfe Rodrigues admitiu que foi pego de surpresa pelo resultado e justificou a derrota dizendo que diversos governistas estavam fora para participar da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Outros parlamentares, no entanto, dizem que a situação tem se repetido em outros momentos.

Senadores ligados ao Planalto reclamam da ausência dos aliados em colegiados estratégicos e dizem que não podem “segurar” a pauta sozinhos. Dizem, ainda, que o mesmo tem ocorrido na reunião de líderes, que acaba sendo ocupada na maior parte do tempo pelos oposicionistas.

Na terça (19), o governo pediu para que o projeto que permite adesão ao Simples Nacional de empresas com imóveis próprios para locação fosse retirado dos itens a serem votados no plenário, sob risco de se tornar mais uma pauta-bomba.

O texto passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no início do mês, sem qualquer objeção dos governistas, que só se deram conta quando a matéria já estava no plenário.

Para piorar, o governo está diante agora do risco de suspensão do Desenrola Brasil. A relatoria do projeto de lei que trata da regulamentação do programa caiu nas mãos de Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que é adversário do governo.

Cunha indicou que não tem pressa para encaminhar a tramitação.

O governo, por sua vez, precisa que o texto seja aprovado até o início de outubro, quando a medida provisória (MP) que criou o Desenrola perde a validade.

Pessoas ligadas à cúpula do Senado dizem que Cunha pediu para relatar o Desenrola desde o início. Integrantes da base aliada não se opuseram. Tampouco procuraram o alagoano para costurar a tramitação mais célere.

Agora, o governo terá que correr contra o tempo. A conversa entre Cunha e o ministro Fernando Haddad (Fazenda) está marcada para esta quarta-feira (27), mesma data em que os aliados do Planalto gostariam que a votação ocorresse em plenário.

<><> Lira e Pacheco tentam fazer sucessores

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), têm direcionado esforços para turbinar os mandatos de dois aliados preferenciais, Davi Alcolumbre (União-AP) e Elmar Nascimento (BA), respectivamente, em um movimento que visa à manutenção do controle do Congresso. A dupla almeja suceder os seus padrinhos políticos no comando das Casas e usa a aliança com eles para agradar da base à oposição. A disputa pelo posto ocorrerá no ano que vem.

Aliados de ambos reconhecem que a proximidade com Pacheco e Lira serve como trunfo para Alcolumbre, que preside a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e Elmar, o líder do União na Câmara. Políticos do comando do União Brasil veem Alcolumbre, que já presidiu o Senado e articulou as duas eleições do atual ocupante do posto, como um caminho mais pavimentado para voltar à cadeira, na comparação com o correligionário da Câmara.

Por outro lado, concorrentes avaliam que não basta ter apoio dos presidentes das Casas. No Senado, por exemplo, PSD, MDB e PL, as três maiores bancadas, se movimentam para ter candidaturas próprias. Já na Câmara, o presidente do Republicanos e postulante ao comando da Casa, Marcos Pereira (SP), tem apostado em uma divisão no Centrão, que elegeu e reelegeu Lira. Pereira também é visto por parte do governo como dono de um perfil menos afeito a embates.

Já em ritmo de campanha, o governista Alcolumbre, por exemplo, usa a influência à frente da CCJ para fazer acenos à oposição. Um desses gestos foi a escolha do senador Marcos Rogério (PL-RO) para relatar o projeto do marco temporal — bolsonarista, o parlamentar também cultiva boa relação com Alcolumbre e Pacheco.

Em outro movimento, o presidente da CCJ prometeu definir um relator para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandatos para ministro do Supremo Tribunal Federal, tema que é demanda de bolsonaristas.

Líder do União no Senado, Efraim Filho (PB) diz que Alcolumbre é “prioridade” da bancada na sucessão e que os afagos a alas antagônicas da Casa representam fielmente a postura da sigla:

— A bancada tem atuado com equilíbrio, apoiado agenda econômica para a retomada do crescimento e do emprego, mas não abre mão de suas posições.

Já o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), vê os gestos como respostas naturais:

— A pressão sobre esses temas é enorme, e temos nos mobilizado.

Ainda no contexto de ampliar o círculo de apoios, Alcolumbre praticamente cedeu sua vaga na CPI do 8 de Janeiro para o senador oposicionista Sergio Moro (União-PR). A aliados, o ex-juiz classifica a atuação do presidente da CCJ de “independente” — na comissão, inclusive, projetos de Moro costumam andar com celeridade e, em agosto, duas propostas dele ligadas à segurança pública foram aprovadas.

Em paralelo, Alcolumbre mantém o apoio ao governo. Ele agiu, por exemplo, para que o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) não se filiasse ao União Brasil, o que acabaria reforçando a ala de oposição dentro da bancada, que já conta com três representantes. O senador também tem articulado para auxiliar o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), e atuou em parceria com ele para indicar cargos federais no Amapá, estado de ambos.

Na mesma linha, Elmar assumiu protagonismo em projetos na Câmara. O Desenrola, programa de renegociação de dívidas idealizado pelo governo e que tem forte apelo popular, deixou de ser tratado por uma Medida Provisória do Poder Executivo e foi regulamentado por um projeto do deputado. Ele também foi o responsável por uma emenda que amplia os efeitos da desoneração para todos os municípios. Além disso, Elmar foi o relator de projetos com bastante visibilidade, como o que beneficia réus em empates em julgamentos nos tribunais superiores e o dos direitos autorais.

Nos corredores, o líder do União mantém boa relação com nomes de diferentes correntes de Casa e, depois de um início de ano tumultuado, aparou arestas com o Palácio do Planalto. O deputado participou ativamente das conversas que resultaram nas trocas ministeriais, já esteve em reuniões com o presidente Lula e apaziguou a relação inclusive com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, seu adversário político na Bahia.

— Isso é próprio de alguém que tem a responsabilidade de ser líder de um partido do tamanho do União Brasil. Aliado a isso, tem capacidade de articulação para aprovar temas em plenário. Se isso é um treinamento do presidente da Câmara, não posso afirmar, mas esse protagonismo realmente dá ao Elmar condições de se colocar bem no cenário — avalia o deputado Paulo Azi (União-BA).

 

       Com ministro no governo, Republicanos diz que "não vota com Lula"

 

Pouco mais de 10 dias após a posse tímida de Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) no Ministério dos Portos e Aeroportos, na mini reforma ministerial feita para acomodar o Centrão, o Republicanos lançou uma campanha nas redes sociais para dizer que "não vota com o governo Lula".

"De tempos em tempos, surgem insinuações infundadas sobre possíveis mudanças em nossas posições políticas devido ao governo atual. Tais posturas visam minar nossos princípios e valores, numa clara tentativa de confundir nossos filiados, eleitores e simpatizantes", diz o texto na rede X, antigo twitter, publicado juntamente com imagem escura que diz "não votamos com o governo Lula".

Na sequência, com imagem com a bandeira brasileira, o Republicanos afirma que "votamos a favor do Brasil e dos brasileiros".

A campanha ainda divulga "10 macrotemas fundamentais" dispostos no programa do partido, cunhado em 2019 - entre eles "o apoio ao casamento tradicional" -, e afirma que os políticos da sigla "não abrirão mão dos nossos valores e, como conservadores, estamos comprometidos a viver em harmonia e respeito com todos".

Portanto, nosso compromisso não se resume a apoiar projetos do governo Lula ou de quaisquer outros governos; ele se concentra em apoiar o que acreditamos ser o melhor para o país e para os brasileiros", diz o texto do Republicanos, que foi um dos principais partidos da base do governo Jair Bolsonaro (PL).

•        Tarcísio e Damares

A ida de Silvio Costa Filho para o governo causou revolta na ala do partido comandada por nomes como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o senador e ex-vice de Bolsonaro, general Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e, principalmente, no governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, que ameaçou deixar a sigla.

Para permanecer no Republicanos, Tarcísio exigiu que Costa Filho se licenciasse das funções na executiva do partido.

A outra exigência do governador paulista era justamente que o partido se mantivesse "independente", ou seja, que não faria parte da base do governo Lula no Congresso Nacional.

Tarcísio ainda quer usar Costa Filho no ministério para privatizar o porto de Santos, uma de suas bandeiras como ministro de Bolsonaro e que foi cancelada com a pasta sob o comando de Márcio França, que deixou o posto para dar lugar ao político do Centrão.

Braço político da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), de Edir Macedo, o Republicanos tem uma bancada de 41 deputados e 2 senadores, que são essenciais para o governo obter maioria em votações delicadas no legislativo.

 

       PP quer ministérios sem apoiar Lula

 

A entrada do PP, um dos maiores partidos do Centrão, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não garantiu conforto ao petista nas votações da Câmara dos Deputados. Em entrevista ao Metrópoles o novo líder do PP, Dr. Luizinho (PP-RJ), disse que o partido está “dividido”.

Luizinho assumiu o lugar de André Fufuca (PP-MA), escalado para comandar o Ministério dos Esportes nu lugar de Ana Moser. Fufuca ingressou na Esplanada de Lula após meses de negociações para acomodar o Centrão e acumular mais apoio no Congresso — onde Lula estava com base fragilizada desde o início do mandato, especialmente na Câmara.

Após a nomeação de Fufuca, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos nomes mais importantes do PP, afirmou que a legenda passou a fazer parte da base de Lula.

Já o presidente do partido, Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou que a sigla é oposição ao governo do petista. “Quem fala pelo Progressistas sou eu”, ressaltou à CNN, depois de afirmar, em comunicado oficial do partido, que “água e óleo não se misturam”.

As divergências no posicionamento dos parlamentares demonstram a realidade de um partido dividido, como avalia o novo líder na Câmara.

“Apesar da entrada do Fufuca e da maioria querendo participar do governo, nós temos um critério de independência. Uma grande parte, principalmente da nossa bancada Sul, Sudeste, não quer fazer parte do governo, mas vai colaborar com o que são projetos do Brasil. ‘Ah, mas isso é uma coisa bastante difícil’. É bastante difícil equilibrar um partido que é dividido, porque nós temos um país dividido”, explicou Dr. Luizinho.

O deputado ressaltou a polarização das últimas eleições presidenciais, quando a maior parte dos estados do Sul e do Sudeste votou em Jair Bolsonaro (PL) — candidato de Ciro Nogueira — enquanto o Norte e o Nordeste concentraram apoio a Lula.

“Essa divisão também aconteceu no PP e dentro da própria eleição. O presidente Ciro foi um defensor da candidatura do Bolsonaro presidente e, em estados vizinhos, a gente tinha deputados nosso votando com o presidente Lula. Então, já foi essa eleição e continua a ser assim”, destacou.

Essa polarização deve se refletir nas eleições municipais de 2024. Segundo Luizinho, em cidades que dão maior apoio aos nomes ligados a Bolsonaro, a sigla deve coligar com partidos de direita e centro-direita. No Nordeste do país, no entanto, diversos parlamentares declararam apoio a Lula, explica Dr. Luizinho.

“Na eleição municipal, o prefeito é o síndico, o zelador da cidade. Não é lugar para se eleger no campo ideológico, mas quem tem a capacidade de fazer gestão. É claro que essa pessoa tem um viés partidário, ideológico, mas vai levar muito em consideração a capacidade administrativa”, opinou.

Mesmo com as divergências, o partido definiu pautas que são prioritárias, que terão colaboração de todos os parlamentares da sigla, independentemente de apoio do governo. “Uma das que a gente colocou foi a defesa incondicional do SUS. Não afeta a condicionalidade do partido”, explicou o parlamentar.

Duras derrotas no primeiro semestre em pautas que interessavam ao governo, mas não ao Centrão, mostraram a Lula que a sua base sólida é muito limitada na Câmara. No início de maio, por exemplo, o governo só conseguiu 136 votos favoráveis quando a Casa derrubou trechos de um decreto de Lula mudando o marco legal do saneamento básico, que havia sido aprovado no governo passado e não agrada o atual.

Esses 136 votos não seriam suficientes sequer para barrar uma eventual abertura de processo de impeachment, que exige que ao menos 172 parlamentares votem contra ou se abstenham.

Para aprovar um Projeto de Lei Completar, é necessária a maioria absoluta dos 513 votos da Câmara, ou seja, 257. E, para passar uma emenda à Constituição, o sarrafo é mais alto ainda: são necessários 308 votos. Se todos os deputados dos partidos ligados ao governo dessem seus votos, a base de Lula teria quase 400 parlamentares, mas, na realidade, não é bem isso que acontece.

 

Fonte: Valor Econômico/o Globo/Fórum