Palavra de Sá

Casas do Congresso se dividem sobre reforma eleitoral

A onze dias para que seja sancionada a tempo de valer para as eleições municipais do ano que vem, a reforma eleitoral e a PEC da Anista (que altera as cotas de mulheres e negros) acirraram novamente os ânimos entre Câmara e Senado.

No início do ano, a polêmica envolvendo o rito de tramitação das Medidas Provisórias (MPs), em que as duas Casas disputaram protagonismo, deixou Arthur Lira e Rodrigo Pacheco por um tempo sem se falar. Agora, o protagonismo da Câmara em ditar o rito das votações das duas casas voltou a incomodar senadores e, inclusive, ameaça a reforma eleitoral.

Pacheco tem descartado fazer uma tramitação relâmpago dos projetos eleitorais. em declaração recente, avisou que temas complexos não podem ser votados de forma “açodada” sem permitir uma análise aprofundada por parte dos senadores. Porém, os deputados têm pressa na aprovação.

Diante do calendário apertado, presidentes dos partidos têm pressionado para que as medidas sejam votadas nesta semana para seguirem à sanção de Lula até a semana que vem. O senador Davi Alcolumbre (União-AP), então, entrou em campo para tentar intermediar uma solução entre os dois presidentes.

Isso porque se não forem sancionadas até 6 de outubro, as mudanças na legislação eleitoral não poderão valer para 2024.

<><> MINIRREFORMA NO SENADO CORRE CONTRA O TEMPO PARA SER VOTADA

Aprovado a toque de caixa na Câmara dos Deputados, o projeto que prevê a minirreforma eleitoral corre contra o tempo para ser apreciada no Senado. Até mesmo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do código eleitoral e cotado para ser o relator da minirreforma eleitoral, vê com “pessimismo” as chances da Casa Alta apreciar o texto dentro dos próximos 10 dias, a fim de que as regras possam valer já em 2024.

Marcelo Castro se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última sexta-feira (22), e tratou ponto a ponto os detalhes da minirreforma conforme sua visão. Como possível relator, Castro deseja mudar o texto que veio da Câmara, mas o prazo é apertado.

Para que a minirreforma seja aplicada ao pleito do ano que vem, ela precisaria ser aprovada na Comissão de Constiuição, Cidadania e Justiça (CCJ), onde atualmente tramita, para então ser votada no Plenário do Senado. Depois, ela ainda voltaria à Câmara para que as alterações sejam aceitas pelos deputados. Por fim, o presidente da República teria que sancioná-la até dia 6 de outubro. Diante do contexto, a expectativa do próprio Pacheco não é otimista.

Só o fato de o texto da minirreforma não ter sido apensado ao do novo código eleitoral ainda mantém alguma esperança de que a proposta tramite de modo célere no Congresso Nacional.

Segundo Castro, foi ideia do presidente do Senado apensar o texto aprovado na Câmara ao Código Eleitoral, em tramitação no Senado com relatoria de Marcelo Castro. A união de ambos os textos, segundo o senador, impedira por completo o avanço do processo.

POR QUE NÃO?

Castro avalia os prazos como exíguos, diante da certeza de modificações na proposta ao tramitar no Senado.

“O que entendi da posição dele [Pacheco], que é a minha também, é a gente não votar alguma coisa em detrimento da segurança do conteúdo. Não vamos prejudicar o conteúdo em função do prazo que nós temos. Mas, se nós pudermos votar, por que não?”, especulou o senador, que é a favor da minirreforma. Castro considera que o texto vindo da Câmara aperfeiçoa o sistema eleitoral, além de contemplar o próprio código relatado por ele.

CRÍTICAS E RETROCESSOS

O código eleitoral possui 898 artigos e foi estudado por Marcelo Castro para que ele elaborasse um parecer que unifique e consolide o novo código, que “não traz grandes inovações”. O texto do senador propõe de fato algumas alterações que, segundo ele, estão contempladas no texto referente à minirreforma que veio da Câmara.

A minirreforma altera o financiamento de candidaturas femininas, a prestação de contas partidárias, a propaganda eleitoral e questões de inelegibilidade, por exemplo. Os itens geraram polêmica e manifestações contrárias ao avanço da pauta. O parecer do senador em relação à minirreforma é que ela simplifica e desburocratiza o processo eleitoral, sem qualquer retrocesso ou prejuízo ao sistema como um todo.

 

<><> Deputadas não se unem por cota feminina na Câmara

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que livra os partidos de punições por descumprir regras de participação de mulheres e negros nas eleições, a PEC da Anista, deve ser votada amanhã na Câmara, respaldada por declarações públicas de deputadas federais da esquerda à direita. Além disso, 76% das parlamentares da Casa silenciaram sobre a possível queda de participação feminina prevista no projeto, em um levantamento feito pelo GLOBO.

O apoio à PEC já foi explicitado por nomes de diferentes siglas, da presidente do PT e correligionária de Luiz Inácio Lula da Silva, Gleisi Hoffmann (PR), à deputada Bia Kicis (PL-DF), aliada de Jair Bolsonaro. Ambas se manifestaram a favor das mudanças nas regras para limitar aplicações de sanções às legendas. Em um discurso, a petista chegou a pedir a extinção a Justiça Eleitoral e recuou após a repercussão negativa.

A PEC da Anistia será analisada por uma comissão especial e, na sequência, pelo plenário. Depois, vai para o Senado. Para valer nas eleições municipais de 2024, precisa receber a chancela de ambas as Casas antes de 6 de outubro.

O perdão aos partidos une legendas rivais, a exemplo de outro projeto, a minirreforma eleitoral, já aprovada na Casa com apoio de mais de 70% das deputadas que participaram da sessão. A minirreforma também enfraquece o cumprimento da cota feminina, ao possibilitar que federações sejam consideradas no cálculo, hoje restrito a cada sigla, e ao permitir que recursos recebidos por candidatas possam bancar gastos de campanha de homens em alguns casos.

Em relação à PEC da Anistia, poucas parlamentares têm se manifestado publicamente. Em um levantamento feito pelo GLOBO, que questionou durante duas semanas as 94 deputadas federais sobre o tipo de cota feminina (cadeiras, candidaturas ou ambos) e o qual percentual elas defendem, 72 parlamentares não responderam. Nesse grupo, apenas seis deputadas sinalizaram publicamente apoio à aprovação da PEC da Anistia, e outras oito discursaram ou fizeram postagens nas redes sociais contra o texto debatido.

O relatório discutido na comissão especial da PEC prevê a implementação de uma reserva inicial de 15% das cadeiras do Legislativo nas três esferas (federal, estadual e municipal) destinada às mulheres. Esse percentual passa a ser de 20% em 2026. Por outro lado, a proposta flexibiliza o cumprimento da atual cota de candidaturas. Na prática, desobriga os partidos a lançarem o mínimo de 30% de mulheres no pleito.

Já entre as 22 deputadas que responderam ao GLOBO, 14 defenderam tanto as cotas de cadeiras no Parlamento quanto a de candidaturas com percentual mínimo maior que 15%, e duas indicaram apoiar o mesmo modelo, mas com percentual de 15%. Outras cinco se disseram favoráveis à manutenção das regras atuais, que preveem o preenchimento de 30% das candidaturas de mulheres na disputa eleitoral. Uma parlamentar, Julia Zanatta (PL-SC), manifestou-se contrariamente a qualquer cota

Apesar de ter defendido no levantamento a coexistência de reservas de vagas e assentos com percentual acima de 15%, a presidente nacional do Podemos, Renata Abreu (SP), já indicou que votará a favor da PEC, assim como outras seis deputadas com a mesma posição.

Para pesquisadoras do tema, a PEC representa um retrocesso, já que as deputadas eleitas em 2022 ocupam 17% das cadeiras e a média nacional de mulheres nas Casas Legislativas também já supera os 15%.

— O texto me parece um recado dos homens: para que mulheres entrem, eles têm de sair e, no que depender deles, não vai ocorrer — diz Ligia Fabris, especialista em representação política de mulheres e violência política de gênero.

A advogada eleitoral Luciana Nepomuceno caracteriza a proposta como “canto da sereia” por aparentar um avanço que não se concretiza:

— Se o partido tiver que apresentar dez candidatos, ele pode lançar apenas sete homens e deixar três vagas em aberto. Para que adianta a reserva de cadeiras, se o partido não precisa preencher (candidaturas) com mulheres? — questiona.

No levantamento feito pelo GLOBO, 20 das 22 deputadas que responderam às perguntas concordaram com a afirmação de que o fato de existir hoje uma maioria de homens no Congresso dificulta a aprovação de um percentual maior que 15% para a reserva de cadeiras. Além disso, 12 elencaram o pouco acesso de mulheres a cargos de comando e de participação nos partidos políticos como principal dificuldade para a entrada de candidatas no Legislativo.

No campo da esquerda, a maioria do PT tende a apoiar a proposta, embora nomes como o da deputada Benedita da Silva (RJ) indicaram reprovar o texto. Já o PSOL tem se manifestado contra a PEC da Anistia. Na comissão especial que analisa o projeto, Fernanda Melchionna (RS) tem alertado que a reserva de cadeiras servirá como um “teto de vidro”, limitando a participação das mulheres:

— Existe uma disputa principalmente com os homens dos partidos conservadores e do Centrão, já que a chegada de mais mulheres representará a perda de privilégios nas decisões sobre políticas públicas brasileiras — diz a deputada.

A oposição à PEC não fica restrita à esquerda. A deputada Eliane Braz (PSD-CE) defende a manutenção da cota de candidaturas:

— O estímulo à participação feminina por meio da cota de gênero está previsto há 26 anos. Estamos em 2023 e muitos partidos seguem insistentemente buscando jeitinhos para não cumprir a legislação. Queremos avançar muito mais. Não aceitamos nenhum retrocesso.

Coordenadora do programa de Diversidade e Inclusão da FGV Direito Rio, Yasmin Curzi defende, para aumentar a participação feminina na política, vagas garantidas em um percentual superior ao que já é realidade, investimento na campanha para assegurar candidaturas competitivas e segurança psicológica. Ela critica a anistia aos partidos:

— A proposta atropela os entendimentos do TSE e do Supremo, o que é extremamente grave. Há o argumento de que muitos partidos pequenos são punidos pelas multas e que mulheres eleitas perderam os mandatos pelas fraudes. Isso não deveria ser discutido, é um erro justificando outro.

No Senado, a bancada feminina, liderada por Daniella Ribeiro (PSD-PB), vai se reunir esta semana para definir uma posição conjunta — parte das 15 senadoras da Casa está insatisfeita com a proposta da Câmara.

Três senadoras afirmaram ao GLOBO defender cotas de cadeiras e de candidaturas com percentual superior ao fixado pelo texto na Câmara. São elas Soraya Thronicke (Podemos-MS), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Zenaide Maia (PSD-RN). Já Dorinha Seabra (União-TO) é a favor da manutenção da regra atual.

— Mudamos a legislação quando percebemos que não adiantava haver cotas, se a mulher não recebesse também cota de investimento para campanha e na propaganda eleitoral ela não ocupasse espaço de TV. É necessário garantir estrutura— diz Gabrilli.

 

       É deplorável a resistência de Lula, que não pretende nomear uma mulher para o STF

 

Mulheres exigem respeito. Precisam e merecem ser mais vistas nos radares dos comandantes do país.  Nessa linha, a jornalista Ana Dubeux (“A justiça das mulheres”- Correio Braziliense – 24/09) permanece incansável na luta pelos direitos sociais e políticos das mulheres. Lula precisa parar com o bolorento jogo do empurrando com a barriga.

Sabe que pode trocá-las quando quiser. Como fez, pateticamente, com Ana Mozer. Para satisfazer o apetite feroz do centrão. Lula colocou dezenas de mulheres em ministérios, autarquias e bancos.

Por que não colocar uma mulher, também, no Supremo Tribunal Federal (STF), como clama a jornalista Ana Dubeux?

A meu ver, a indiferença desmerece as mulheres. Basta de desculpas esfarrapadas e lorotas. Dubeux enfatiza e finaliza, mantendo-se acesa e atenta a posição de luta:

“Mais mulheres no Judiciário em posições de poder é uma necessidade para corrigir injustiças históricas — não apenas a favor de outras mulheres, mas a favor de uma sociedade melhor para todos”.

Aqui em Brasília e no resto do país, o calor selvagem acena para a sombra e água fresca. Guarda-chuva, boné e roupa leve aliviam o ardente massacre. O forte calor é vingança dos que destroem a natureza e o meio ambiente.

O filtro solar é parceiro de fé contra o câncer de pele. O calor derrete os ossos. O picolé e o sorvete são benvindos.  O brutal calor envelhece o espírito. Esmaga o verde. Azeda frutas. Briga com o suor. Aborrece os nervos. Cega o humor. Destrói alegrias. Entristece sonhos. Adormece o prazer. Desafia vaidades. Provoca tragédias. Esmorece idosos.

Bendita água. Protege os corpos e as almas.

 

Fonte: O Globo/Congresso em Foco/Tribuna da Internet