Palavra de Sá

 MPT e Governo baiano traçam agenda de combate ao trabalho escravo

Um encontro entre o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), nesta sexta-feira, 10, teve como tema a criação de uma agenda comum de prevenção e combate ao trabalho escravo no estado.

Procuradores, conselheiros do Ministério Público e secretários de estado participaram do encontro. Jerônimo se comprometeu a avaliar proposta de acordo de cooperação técnica apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e encaminhou realização de reuniões técnicas para que o Executivo estadual participe de forma mais ativa de ações e projetos voltados para o tema.

O procurador-geral garantiu ao governador da Bahia que foi fechado um termo de ajuste de conduta que prevê a responsabilização das vinícolas Aurora Garibaldi e Salton por toda a cadeia produtiva. O documento prevê o pagamento de R$7 milhões a título de danos morais coletivos e individuais, que se somam aos R$1,1 milhão pagos pela empresa intermediadora de mão de obra e a outros R$3 milhões bloqueados pela Justiça do Trabalho a pedido do MPT. Tais recursos pertenciam à Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, empresa que foi flagrada com trabalhadores em condições deploráveis em um alojamento na cidade de Bento Gonçalves - RS.

Ficou acertado no encontro que um grupo de trabalho formado pelo procurador Ilan Fonseca e os secretários de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e de Trabalho, Emprego e Renda, Davidson Magalhães, vai estudar as formas de participação efetiva no projeto Vida Pós-Resgate. A iniciativa do MPT com a Universidade Federal da Bahia garante a aquisição de terras e a assistência técnica para que trabalhadores resgatados possam produzir e gerar renda de forma autônoma em terreno próprio.

Jerônimo vai analisar as propostas do MPT para o acordo de cooperação técnica de combate ao trabalho escravo. Após ajustes que devem ser feitos, vai ser agendada uma solenidade para assinatura da parceria interinstitucional.

 

       Vinícolas terão que indenizar em R$ 7 milhões 'escravizados' no Sul

 

Em TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton se comprometeram a pagar R$ 7 milhões aos mais de 200 trabalhadores, em maioria baianos, encontrados em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves (RS).

O acordo prevê o pagamento do valor em até 15 dias após a listagem de todos os resgatados. O TAC passa a valer imediatamente para as vinícolas, e o descumprimento de alguma das medidas implica em multa diária de até R$ 300 mil.

De acordo com o MPT, o valor é relativo a indenizações por danos morais individuais e por danos morais coletivos, com as empresas assumindo 21 obrigações em relação à cadeia produtiva dos vinhos, como o monitoramento dos direitos trabalhistas, mesmo com trabalhadores terceirizados.

Diferentes das vinícolas, a terceirizada Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda., responsável pela contratação dos trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão, não aceitou os termos do TAC. Com isso, o MPT vai prosseguir com ações judiciais contra a terceirizada.

Após o resgate dos trabalhadores, a Fênix pagou verbas rescisórias de mais de R$ 1,1 milhão até o momento.

•        Entenda o caso

No dia 22 de fevereiro, uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 207 trabalhadores que enfrentavam condições de trabalho degradantes em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. O resgate ocorreu depois que três trabalhadores que fugiram do local contactaram a PRF, em Caxias do Sul (RS), e fizeram a denúncia.

Atraídos pela promessa de salário de R$ 3 mil, os trabalhadores relataram enfrentar atrasos nos pagamentos dos salários, violência física, longas jornadas de trabalho e oferta de alimentos estragados. Eles relataram ainda que, desde que chegaram, no início do mês, eram coagidos a permanecer no local sob pena de pagar multa por quebra do contrato de trabalho. A PF prendeu um empresário baiano responsável pela empresa, que foi preso, mas pagou fiança e foi solto.

Em notas, as vinícolas Salton, Garibaldi e Aurora disseram que desconhecer as irregularidades praticadas contra os trabalhadores recrutados pela Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda., que integra o grupo Oliveira & Santana, prestadora de serviços terceirizados e responsável pela contratação dos trabalhadores que faziam colheita da uva.

 

Ø  Em 2023, 523 vítimas de trabalho análogo à escravidão foram resgatadas

Neste ano, em todo o Brasil, autoridades resgataram 523 vítimas de trabalho análogo à escravidão. A informação foi repassada nesta terça-feira (7), pelo Ministério do Trabalho e Emprego, à Agência Brasil.

No estado de São Paulo, o primeiro caso do ano, ainda sob investigação, foi registrado em 26 de janeiro. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), 32 trabalhadores da cadeia de produção de cana-de-açúcar foram localizados nessa condição.

O resgate aconteceu a partir de uma operação conjunta, do MPT, Ministério do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública da União (DPU)  e Polícia Rodoviária Federal. As vítimas foram recrutadas por dois homens, conhecidos como "gatos", nos municípios de Francisco Badaró, Minas Novas, Turmalina, Jenipapo de Minas e Berilo, em Minas Gerais, para trabalhar em Pirangi, no noroeste paulista. 

O alojamento dos trabalhadores, porém, ficava em um município vizinho, Palmares Paulista, a 20 minutos de Pirangi. A acomodação foi feita em casas e um cômodo comercial, onde antes funcionava um açougue, que apresentava "péssimas condições de higiene e conforto", conforme detalha o MPT. "Nos alojamentos havia colchões velhos, forros rasgados, fogões e geladeiras velhos, banheiros em condições precárias de higiene e instalações elétricas expostas", complementa o órgão.

Os "gatos" cobraram R$ 320 de cada trabalhador, para transportá-los até o alojamento, de forma clandestina, em duas vans. As vítimas relataram às autoridades que não tinham como custear a própria alimentação e que dependiam deles para comprar produtos em um mercado. Os débitos no estabelecimento tornaram-se mais um fator a prejudicar os trabalhadores.

Em virtude das chuvas, as vítimas permaneceram nove dias sem trabalhar e, com isso, sem receber nenhum pagamento. Os empregadores celebraram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPT e a DPU, que os obrigou, entre outras coisas, a pagar as verbas rescisórias devidas aos resgatados, além de cobrir os custos com alimentação e passagens de volta dos trabalhadores às suas cidades de origem. As multas estabelecidas em caso de descumprimento variaram de R$ 1 mil a R$ 5 mil por trabalhador.

O que é trabalho análogo à escravidão?

A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada – quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho – desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas. Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão.

De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), jornada exaustiva é todo expediente que, por circunstâncias de intensidade, frequência ou desgaste, cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, que, vulnerável, tem sua vontade anulada e sua dignidade atingida. Já as condições degradantes de trabalho são aquelas em que o desprezo à dignidade da pessoa humana se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes à higiene, saúde, segurança, moradia, alimentação, a repouso ou outros relacionados a direitos da personalidade. Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o funcionário tem seu deslocamento restrito pelo empregador, sob alegação de que deve liquidar determinada quantia de dinheiro.

Um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Walk Free e Organização Internacional para as Migrações, divulgado em setembro de 2022, destaca que, no mundo todo, cerca de 28 milhões de pessoas foram vítimas de trabalhos forçados, em 2021. A maioria dos casos de trabalho forçado (86%) ocorre no setor privado, e quase uma em cada oito pessoas que eram submetidas a esse tipo de violação é criança (3,3 milhões).

O MPT disponibiliza, em seu site, um canal para registro de denúncias de crimes que atentem contra os direitos dos trabalhadores. A notificação pode ser feita de forma anônima.

 

Fonte: A Tarde/Agencia Brasil