Em
mais um escândalo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, com o caso das
jóias árabes, percebemos a gravidade a qual o Brasil foi submetido nos últimos
anos. Mais, podemos ter uma ideia mais acabada do achincalhamento do país
perante a comunidade internacional. O Brasil, durante os anos do desgoverno
Bolsonaro, passou a naturalizar absurdos que não cessaram depois de sua
derrota. Ao contrário. O caso das jóias parece retornar de algum lugar do
passado recente para aterrorizar o ex-presidente Bolsonaro e a
ex-primeira-dama. A Michelle, de quem nos lembramos, aliás, no envolvimento, em
2020, no escandaloso episódio do cheque de 89 mil reais depositado em sua conta
por um ex-assessor de Fabrício Queiroz - o que lhe rendeu o ultrajante apelido
de “Micheque”. O atual episódio, aliás, já começa a inspirar outros codinomes,
não menos perspicazes.
Mas
a questão central, ignorada pela ala fanática do bolsonarismo que se apega ao
episódio somente pela ideia de um mal-entendido sobre um “suposto presente”,
não se esclarece fora do contexto da privatização da refinaria Landulpho Alves
(Rlam) com capacidade de processar 333 mil barris de petróleo por dia, e seus
efeitos catastróficos para a população da Bahia, que além de pagar mais caro o
preço do gás, tem sofrido com sua escassez, já que mais de metade dos postos de
venda de botijões de gás foram fechados após a nova gestão adotar uma política
própria de combustíveis. É o preço da privatização de rapina, canalha,
irresponsável, nociva à sociedade.
Avaliada
em torno de US$ 3 ou 4 bilhões, a refinaria foi vendida para o grupo Mubadala
Capital, por apenas US$ 1,5 bilhão, valor que alarmou o Instituto de Estudos
Estratégicos de Petróleo, Gás Natural, Biocombustível (Ineep) justamente porque
o argumento utilizado, de que o valor fora ajustado em razão da pandemia, não
fazia qualquer sentido em face do teor da negociação. Ao contrário, a
negociação escancara, mais uma vez, a face perversa do capitalismo de desastre,
sujeitando o povo brasileiro a condições de vida precárias em benefício do
capital. O caso das jóias é o modelo exemplar, didático, de como funciona a
corrupção. Um presente avaliado em 16,5 milhões (cerca de 3,18 bilhões de US$)
- sendo, ou não, pedido pelo ex-presidente, sabendo ele, ou não, que o
receberia - abre margens à interpretação. A indignante imagem que sobra é a de
que, às custas do povo brasileiro, a commodity do petróleo, cujo lucro deveria
ser utilizado em benefício da sociedade brasileira, termina por ser negociado
de modo vulgar, orientado por uma mentalidade extrativista, irresponsável em
relação à soberania nacional.
Assim
como boa parte do continente africano sofre as consequências do capitalismo -
cuja miséria é inversamente proporcional a sua riqueza (urânio, ouro, diamantes
e petróleo), assim também o Brasil tem sofrido ataques sistemáticos à sua
soberania após a descoberta do pré-sal, em 2007. Os anos da barbárie brasileira
que se iniciaram com o golpe contra a Dilma Rousseff e se estenderam até o
final de 2022 sob o desgoverno de Jair Bolsonaro não podem ser vistos sem que
se leve em conta o contexto da disputa econômica pelo lucro do petróleo, além
de uma mudança sistemática - orientada pela elite do capital financeiro - na
desregulamentação nas relações de trabalho, nas políticas sociais, na
distribuição de renda, e na maior abertura para a privatização de áreas como
educação e saúde.
E
isso não deve parar por aqui. Boa parte da elite do dinheiro, insatisfeita com
o retorno do governo Lula, seguirá em plena articulação para seguir avançando
na exploração e extração da riqueza nacional.
Obrigado,
mas não podemos aceitar as jóias.
Bolsonaro sabia da existência das joias
presenteadas pela Arábia Saudita antes de dezembro de 2022
A
apreensão do colar de R$ 16 milhões e de um segundo pacote com relógio, caneta,
abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes
Chopard, era de conhecimento do ex-presidente Bolsonaro (PL) antes dele tentar
reaver os presentes no final de 2022. Isso porque, três dias após a apreensão
pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, Marcelo da Silva Vieira, chefe
do gabinete adjunto de documentação histórica do Governo Federal, começou a
desenhar a "desculpa jurídica" ou normativa para pegar as joias.
A
apreensão foi no dia 26 de outubro de 2021 e já no dia 29 de outubro daquele
ano, começou a pedir para a Receita Federal liberar os presentes para ver se
aquilo era acervo público da Presidência ou acervo pessoal do ex-presidente.
Esse
é o pulo do gato. Ele assina documento com esse pedido de reaver as joias com a
"desculpa" para ver o destino delas: acervo público ou acervo
pessoal. Esse "migué" não colou pois não é assim que funciona. Por
conta disso, ele é o nome mais importante dessa história.
Portanto,
tentaram de tudo. Mas a estratégia foi divulgada como sendo algo republicano,
mas não é porque lá na Alfândega sabiam que não era presente. Agora, a
investigação vai ver se as joias eram presente ou se eram comissão. Ou é
presente para o Estado brasileiro ou é comissão. Presente com esse valor para
um presidente não existe.
De
acordo com informações obtidas pela GloboNews, no ofício da Polícia Federal
constam dois artigos de crimes que serão investigados no caso das joias:
• Art.334 do Código Penal - Crime de
Descaminho: quando acontece entrada ou saída de produtos permitidos no país,
mas sem respeitar os tramites burocráticos e tributários exigidos
• Art.321 Crime da Advocacia
Administrativa: ocorre quando um funcionário público se utiliza de sua função
para interesses privados.
Fatos indicam que Bolsonaro ia usurpar as
joias de uma maneira totalmente ilegal
O
presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
(Unafisco), Mauro Silva, avalia que os fatos relacionados ao transporte ilegal
de joias realizado pela cúpula do governo Bolsonaro não deixam nenhuma dúvida
de que se tratava, de fato, de um presente pessoal, destinado à então
primeira-dama Michelle Bolsonaro e ao ex-presidente.
“A
alegação de que seria um presente para o governo brasileiro não faz sentido
nenhum, porque ninguém mandaria um presente desses para a Presidência do
Brasil, na mochila do assessor de um ministro”, disse Silva.
Especialista
no setor, Mauro Silva lembra que há os caminhos diplomáticos para que isso seja
feito e que, justamente por se tratar de um presente de alto valor, qualquer
país faz questão de seguir o protocolo oficial.
“Quando
é enviado um presente ao governo, é valorizado todo protocolo de envolvimento e
a cerimônia que esses processos possuem. Essa é a essência dessas questões
diplomáticas”, comentou.
Silva
explica ainda que o episódio do transporte e desembarque está cercado de
irregularidades. A principal suspeita é de “descaminho”, uma vez que o assessor
do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, não era o dono do
presente, tampouco seu destinatário, ou seja, atuava apenas como um
transportador de mercadoria, o que é proibido e exige identificação dos itens e
o devido recolhimento de impostos de importação.
“As
evidências mostram que os itens eram para a primeira-dama e o próprio ministro
disse isso, relatou e isso está documentado”, comentou Mauro Silva. “Se,
depois, ao ter as joias retidas, ele decidiu alegar outro motivo, é preciso
investigar.”
Em
casos de presentes diplomáticos, disse o especialista, os países costumam
enviar um portador com o presente, seguindo todo o rito que a legislação exige.
“Malas de diplomatas, por exemplo, nem chegam a passar pela alfândega, como as
demais bagagens de passageiros. Ela nem é olhada pela Receita, isso é uma regra
mundial. Portanto, se quisessem trazer um presente ao governo do Brasil, tudo
seria bem mais simples”, explicou.
“Agora,
uma pessoa que ocupa um cargo desses no governo certamente tem discernimento
suficiente para saber que não pode receber qualquer coisa de uma pessoa, que
desconheça o conteúdo, e trazer para o Brasil.”
O
ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, na noite desta sexta-feira, 3, que
vai acionar a Polícia Federal para apurar a tentativa do governo Bolsonaro (PL)
de trazer ilegalmente para o País um conjunto de joias de diamantes avaliadas
em cerca de € 3 milhões, o equivalente a R$ 16,5 milhões.
Nas
redes sociais, Dino afirmou que os fatos revelados pela reportagem do Estadão
podem configurar crimes e ilegalidades. “Fatos relativos a joias, que podem
configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre
outros possíveis delitos, serão levados ao conhecimento oficial da Polícia
Federal para providências legais. Ofício seguirá na segunda-feira”, escreveu
Dino, em sua conta pessoal no Twitter.
Como
revelou o Estadão, as joias eram um presente do regime saudita para o então
presidente e a primeira-dama Michelle Bolsonaro e foram apreendidas no aeroporto
de Guarulhos. Estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro de
Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajara ao Oriente Médio em outubro de
2021.
A
apreensão dos diamantes ocorreu no dia 26 de outubro de 2021, durante uma
fiscalização de rotina entre os passageiros do voo 773 que desembarcaram nos
terminais de Guarulhos, com origem na Arábia Saudita. Após a passagem das malas
pelo raio X, os agentes da Receita decidiram fiscalizar a bagagem de Marcos
André Soeiro, militar e assessor de Bento Albuquerque.
Albuquerque
foi à Arábia Saudita representar o governo brasileiro na reunião de cúpula
“Iniciativa Verde do Oriente Médio”, realizada na capital daquele país.
Procurado
nesta sexta-feira pelo Estadão, o ex-ministro admitiu que trouxe as joias para
Michelle e o relógio, também de diamante, para Bolsonaro, mas afirmou que era
um pacote fechado e não sabia o que tinha dentro. “Nenhum de nós sabia o que
eram aquelas caixas”, disse Albuquerque.
No
ato da apreensão dos itens, ao ser questionado pelo agente da Receita,
Albuquerque relatou a quem se destinavam os presentes. “Isso era um presente.
Como era uma joia, a joia não era para o presidente Bolsonaro, né? Deveria ser
para a primeira-dama Michelle Bolsonaro. E o relógio e essas coisas, que nós
vimos depois, deveriam ser para o presidente, como dois embrulhos.”
Bolsonaro
tentou, de todas as formas, reaver as joias, com ações realizadas por meio de
seus ministérios e de seu próprio gabinete. Foram quatro tentativas frustradas,
envolvendo o gabinete presidencial, três ministérios (Economia, Minas e Energia
e Relações Exteriores) e militares.
A
última ocorreu quando faltavam apenas três dias para o presidente deixar o
mandato, em 29 de dezembro.
O
ex-presidente autorizou um funcionário do governo a pegar um avião da Força
Aérea Brasileira (FAB) naquele dia e desembarcar no aeroporto de Guarulhos,
dizendo que estava ali para retirar as joias. “Não pode ter nada do (governo)
antigo para o próximo, tem que tirar tudo e levar”, argumentava o militar, segundo
relatos colhidos pelo jornal. A viagem foi autorizada pelo próprio Bolsonaro,
conforme mostram documentos oficiais.
Auditores da Receita dizem que
ex-secretário tentou manobra para liberar joias
Na
última semana do governo Jair Bolsonaro, entre os dias 27 e 29 de dezembro,
auditores fiscais da Receita Federal em São Paulo barraram uma suposta
tentativa do então secretário Julio Cesar Vieira Gomes para liberar as joias
trazidas da Arábia Saudita e apreendidas no aeroporto de Guarulhos (SP).
De
acordo com relatos feitos à CNN por dois auditores da Receita que acompanharam
diretamente o caso, mas pediram para não ter seus nomes divulgados, Vieira
Gomes tentou chamar para si o Ato de Destinação de Mercadoria (ADM) sobre as
joias. Esse ato corresponde à conclusão do processo de transferência do direito
de propriedade das mercadorias retidas pela alfândega.
O
então secretário da Receita Federal, que assumiu esse cargo em dezembro de 2021
e nos bastidores é considerado próximo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ),
agiu dentro da legalidade. A lei garante a possibilidade formal de que o ato de
incorporação final dos bens apreendidos — para leilão ou doação — seja feito
pelo chefe máximo da autarquia em Brasília.
No
entanto, segundo os auditores, isso é a exceção. Em 2021, segundo relatório do
Fisco, apenas R$ 19,3 milhões dos R$ 485 milhões em ADMs — menos de 4% do total
— foram despachados diretamente pelo secretário.
A
regra é que a decisão fique com as delegacias da Receita Federal ou com uma de
suas dez superintendências regionais. As duas fontes disseram à CNN que Vieira
Gomes tentou “avocar para si” a prerrogativa de incorporar o conjunto de joias
retidas em Guarulhos. Com isso, caberia exclusivamente a ele decidir pela
liberação das peças, que foram avaliadas em R$ 16,5 milhões.
Elas
vieram de Riade na mochila de um assessor do ex-ministro Bento Albuquerque
(Minas e Energia) e seriam um presente do regime saudita para a
ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Também havia um relógio de diamantes para
o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro. Albuquerque estava na Arábia Saudita em
viagem oficial.
A
menos de uma semana para o fim do governo passado e a troca de ocupante no
Palácio do Planalto, os funcionários da Receita em São Paulo ignoraram o pedido
de Vieira Gomes e não transferiram o processo para Brasília, segundo relatos.
No
dia 31 de dezembro, o então secretário foi nomeado adido tributário e aduaneiro
na Embaixada do Brasil em Paris. Entre os auditores fiscais diretamente
envolvidos com o caso, havia um receio de que as peças fossem devolvidas à
Arábia Saudita por meio de sua embaixada em Brasília. Nesse caso, elas
ganhariam inviolabilidade diplomática e poderiam ter a destinação que os
sauditas quisessem.
As
joias continuam retidas no aeroporto de Guarulhos. A Polícia Federal receberá
do ministro da Justiça, Flávio Dino, um ofício para iniciar investigações sobre
o caso. Vieira Gomes foi procurado pela CNN, por telefone e mensagens, mas
ainda não retornou.
Ø
Bolsonaro
e ex-chefe da Receita conversaram por telefone sobre liberação de joias da
Arábia
Jair
Bolsonaro (PL) e o então chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes
conversaram por telefone em dezembro sobre a liberação das joias presenteadas
pela Arábia Saudita e apreendidas na alfândega do aeroporto de Guarulhos (SP).
Pessoas
com conhecimento do episódio confirmaram à reportagem a ocorrência da ligação,
o que representa o primeiro indicativo de participação direta do então
presidente da República na tentativa de liberação do material avaliado em R$
16,5 milhões.
Há
divergência apenas sobre de quem teria partido a ligação, se de Bolsonaro para
Julio Cesar ou o contrário.
Essa
conversa entre eles contradiz a versão que o ex-presidente apresentou durante
evento no final de semana nos Estados Unidos, quando tentou se desvincular do
caso, dizendo não ter ficado sabendo dos presentes barrados na alfândega e
negando tentativa de trazê-los de forma ilegal.
Uma
das versões da conversa é a de que o então secretário da Receita Federal ligou
para Bolsonaro e o informou da existência das joias apreendidas na alfândega de
Guarulhos.
A
partir daí, o ex-ajudante de ordens e homem de confiança de Bolsonaro, coronel
Mauro Cid, teria sido destacado para acertar com Julio Cesar os trâmites
burocráticos para o desembaraço do material.
Por
essa versão, Bolsonaro não teria conhecimento da existência das joias até a
ligação do secretário da Receita.
A
outra versão para o caso também confirma a ligação telefônica entre os dois,
mas afirma que foi Bolsonaro quem ligou para Julio Cesar, dias depois de Mauro
Cid ter feito um telefonema inicial pedindo uma apuração sobre a existência de
joias apreendidas pela Receita.
As
duas versões são coincidentes no sentido de que o tema da conversa entre
presidente da República e chefe da Receita foi no sentido de liberar as joias
para posterior entrega ao Palácio do Planalto.
Procurados,
Mauro Cid e Julio Cesar não quiseram se manifestar. A reportagem não conseguiu
falar com a defesa de Bolsonaro.
A
apreensão de joias vindas da Arábia Saudita na Receita Federal foi revelada
pelo jornal O Estado de S. Paulo na última sexta-feira (3). A existência de um
segundo conjunto de joias e sua ida ao acervo privado de Bolsonaro foi revelada
pela Folha de S.Paulo no domingo (5).
Documentos
e relatos confirmam que, no final de dezembro, houve uma mobilização na
Presidência e na Receita na tentativa de liberação do material apreendido pela
Receita.
Nos
dias 27 e 28 foi preparado o ofício encaminhado para a Receita em que Cid
solicita a liberação das joias e um email da chefia da Receita para a
superintendência do órgão em São Paulo, também no sentido da liberação do
material.
O
ofício de Cid enfraquece a versão de que Bolsonaro soube apenas em dezembro da
existência das joias uma vez que o coronel cita no documento que "foram
meses para obter os documentos comprobatórios, tal como exigido pela Nota da
Receita Federal," para conseguir a liberação.
A
operação da cúpula do Executivo culminou com o envio a Guarulhos em 29 de
dezembro —a dois dias do final da gestão
Bolsonaro— do sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva, em
avião da Força Aérea Brasileira. Ele não conseguiu retirar o material.
Funcionários
da Receita Federal em São Paulo, especialmente na alfândega do aeroporto,
resistiram às tentativas de liberação das joias sob o argumento de que não
havia comprovação de que o material seria destinado ao patrimônio público,
entre outras irregularidades formais.
O
caso teve início de outubro de 2021, quando uma comitiva chefiada pelo então
ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque voltou de viagem oficial à Arábia
Saudita. O militar Marcos André dos Santos Soeiro tentou entrar no país com as
joias em sua bagagem pessoal, sem declaração à alfândega. Acabou parado no
aeroporto de Guarulhos, e o material foi apreendido.
A
Receita afirma ter orientado o governo sobre como desembaraçar o material, que
poderia ser liberado sem pagamento de tributo caso fosse destinado ao
patrimônio público, mas que isso nunca ocorreu.
Documentos
posteriores à apreensão mostram que o Ministério de Minas e Energia tentou,
entre outubro e novembro de 2021, reaver as joias alegando que elas seriam
analisadas para incorporação "ao acervo privado do Presidente da República
ou ao acervo público da Presidência da República".
Após
essas tentativas fracassarem, em dezembro de 2022, com Bolsonaro já derrotado e
a poucos dias de deixar a Presidência, foi realizada a última ofensiva para
reaver as joias.
A
suposta resistência do governo em declarar como bem público as joias e relógios
avaliados em R$ 16,5 milhões contraria frontalmente entendimento fixado pelo
Tribunal de Contas da União desde 2016, segundo o qual só presentes que sejam
de uso pessoal ou de caráter personalíssimo podem integrar o acervo privado de
um presidente.
O
Regulamento Aduaneiro (decreto 6.759/2009) e instruções normativas da Receita
Federal também não dão margem para que presentes de estado sejam transportados
acondicionados em bagagem pessoal.
Caso
isso ocorresse, seria preciso a declaração à alfândega de que o destino era
privado, com pagamento de 50% de tributos sobre o valor que exceder US$ 1.000
(pouco mais de R$ 5.000).
Bolsonaro
se manifestou sobre o assunto ainda no sábado (4), após evento nos Estados
Unidos. Ele disse que não pediu nem recebeu qualquer tipo de presente em joias
do governo da Arábia Saudita.
"Eu
agora estou sendo crucificado no Brasil por um presente que não recebi. Vi em
alguns jornais de forma maldosa dizendo que eu tentei trazer joias ilegais para
o Brasil. Não existe isso", afirmou.
Segundo
ele, a Presidência notificou a alfândega. "Até aí tudo bem, nada de mais,
poderia, no meu entender, a alfândega ter entregue. Iria para o acervo, seria
entregue à primeira-dama. E o que diz a legislação? Ela poderia usar, não
poderia desfazer-se daquilo. Só isso, mais nada."
Nesta
quarta-feira (8), o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU
(Tribunal de Contas da União) encaminhou representação à corte com pedido de
apuração do caso das joias.
A
comitiva liderada por Bento Albuquerque ainda trouxe um segundo conjunto de
joias da Arábia Saudita que não foi apreendido pela Receita.
Como
mostrou a Folha de S.Paulo, o outro pacote, que inclui relógio, caneta,
abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes
Chopard e supostamente destinados a Bolsonaro, estava na bagagem de um dos
integrantes da comitiva e não foi interceptado pela Receita.
No
último dia 29 de novembro, a praticamente um mês de Bolsonaro encerrar o
mandato, o assessor especial do Ministério de Minas e Energia Antônio Carlos
Ramos de Barros Mello entregou os itens ao Palácio do Planalto. Na versão de
Mello, eles estavam sob a guarda da pasta.
Esse
caso também está na mira da investigação aberta pela PF e é alvo de apuração
conduzida pela Receita Federal.
Nesta
quarta, Bolsonaro confirmou à CNN Brasil que esse segundo pacote de joias foi
incorporado ao acervo privado dele e negou ilegalidades.
Fonte: Brasil 247/g1/CNN Brasil/FolhaPress
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