Decisões sobre
juros e medidas provisórias são dois recados diretos ao governo federal
A
decisão do Banco Central (BC), ao manter os juros em 13,5%, e a postura do
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao bater o pé contra as comissões
mistas das medidas provisórias, engrossam o caldo da tensão e funcionam como
dois recados ao governo.
A
mensagem da autoridade monetária é um aviso: sem arcabouço fiscal, não tem
juros mais baixos. E no caso da Câmara, o recado resvala para uma crise
institucional num governo que não tem sequer 100 dias.
No
caso das medidas provisórias, se o Congresso não agir rápido, a crise caminha
para ser resolvida no Supremo. E lá a decisão, segundo alguns ministros,
seguirá a Constituição — ou seja, instalação das comissões formadas por
deputados e senadores para análise das MPs, conforme pretende o presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco. Logo, Lira tem tudo para, num primeiro momento, perder
essa batalha, se continuar esticando a corda.
Quanto
ao BC, não será o Supremo Tribunal Federal a resolver, e sim o próprio governo,
que precisa mostrar seu plano econômico para os gastos públicos.
Afinal,
mais recente a decisão do Comitê de Política Monetária, mantendo os juros de
13,75%, indica que não serão as reclamações do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e seus ministros que levarão os juros a cair.
O
presidente da Câmara teve, pelo menos, três dissabores desde que foi reeleito.
Primeiro, perdeu o controle da liberação das verbas orçamentárias das antigas
RP9, que passaram, em parte, para o Poder Executivo. Em segundo lugar, não
conseguiu a fusão do seu partido, o PP, com o União Brasil. E para completar,
ainda vê o maior adversário, o senador Renan Calheiros (MDB), forte em Alagoas,
com o filho ministro e proximidade com Lula.
Por
falar em Alagoas…, no ano passado a coluna alertou para o perigo de a briga
alagoana respingar no jogo político federal. Os parlamentares próximos a Lira
consideram que está tudo embolado. E o presidente da Câmara não irá recuar,
porque, constitucionalmente, o Senado é a Casa revisora. Assim, vai sobrar para
o Supremo.
Ø
Banco
Central exige arcabouço fiscal “sólido e crível”
O
Banco Central divulgou nesta terça-feira (28) a ata da reunião do Comitê de
Política Monetária (Copom) da semana passada, em que manteve em 13,75% a taxa
básica de juros, a Selic. Conforme a Tribuna da Internet anunciou, com absoluta
exclusividade, a justificativa para não diminuir os juros é a falta de
credibilidade do governo.
No
documento sobre a decisão do Copom, o Banco Central assinalou que uma nova
regra fiscal “sólida e crível” pode facilitar a queda da inflação no país.
O
comunicado do BC se referiu diretamente ao chamado “arcabouço fiscal” que está
sendo elaborado pela equipe econômica para substituir o atual “teto de gastos”,
que o presidente Lula da Silva não aceita. Assim, caso seja aprovado pelo
Congresso, o arcabouço serviria como uma nova regra para limitar os gastos
públicos federais.
A
proposta ainda não foi divulgada, mas o ministro da Fazenda, Fernando, já
entregou a Lula uma minuta, preparada com participação direta da ministra do
Planejamento, Simone Tebet.
Segundo
o BC, caso seja “sólida e crível”, essa nova regra para o gasto público pode
levar a um processo “mais benigno” de combate à inflação porque ajudaria a
melhorar a situação de três fatores: a expectativa de inflação; a incerteza
sobre a economia, com aumento da dívida pública; o “prêmio de risco” dos
ativos, ou seja, garantia ao investidor estrangeiro interessando em investir no
Brasil.
P.S.
Onde
se lê credibilidade do governo, por favor, leia-se credibilidade de Lula,
porque é o próprio presidente que se dedica a boicotar a imagem da
administração pública, inclusive debochando dos especialistas e dizendo que os
livros de economia “estão superados”. Como se vê, Lula voltou ao poder sem o
menor senso de limite e também sem o menor sendo de ridículo.
Ø
Banco
Central mantém altos juros reais devido à falta de credibilidade de Lula,
segundo Carlos Newton
Divulgada
nesta terça-feira, dia 28, a ata da última reunião do Comitê de Política
Monetária (Copom), que manteve em 13,75% a taxa básica de juros Selic. Não
importa o que diz a ata, pois a decisão foi sem viés de alta ou baixa. Ou seja,
o Copom manteve-se em posição de expectativa, porque a indicação da política
monetária sempre depende da atuação do governo em relação a cumprir o
Orçamento.
Embora
o novo programa econômico esteja sendo discutido desde a transição, que começou
em novembro, até agora, cinco meses depois, não houve a menor definição, fato
que provoca um clima de suspense institucional.
Em
tradução simultânea, tudo depende de decisão direta do presidente Lula da
Silva, que pouco entende de economia, mas não aceita ceder poderes.
Já
comentamos aqui na Tribuna que os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone
Tebet (Planejamento) estão fazendo o dever de casa. Mas falta combinar com os
russos, diria o espirituoso Garrincha, porque Lula fez como o técnico Vicente
Feola e já simplificou o problema, dizendo que o “dinheiro vai sair de onde
está e ir para onde deveria estar”.
O
fato concreto é que Lula não aceita teto de gastos e até já ridicularizou os
especialistas, ao dizer que “os livros de Economia estão superados e é preciso
adotar uma nova mentalidade” – a seja, a mentalidade que ele propõe, que é a
liberdade total para gastos em saúde e assistência à pobreza.
Oportuna
reportagem de Eduardo Cucolo, na Folha, mostra que a taxa real de juros (a
diferença entre as expectativas para a taxa básica e as projeções de inflação),
caiu nos últimos meses e chegou a 7% na semana passada, segundo o economista
Sérgio Goldenstein, estrategista-chefe da gestora Warren Rena.
O
patamar ainda é bem superior à taxa considerada “neutra” pelo Banco Central (4%
ao ano), aquela que em tese não estimula nem contrai a demanda. E o mercado de
juros futuro prevê queda mínima no prazo de 12 meses, com expectativa de 12%.
Bem,
se ficar em 12%, continuará a ser uma alta taxa de juros reais, caso a inflação
ceda. Então. cabe repetir a pergunta que não deixa Lula calar: “Afinal, por que
as taxas não caem e o próprio mercado continua prevendo juros de 12% até março
de 2024?
A
questão dos juros depende de vários fatores, como inflação, dívida pública,
demanda e… credibilidade do governo. Bem, a inflação ainda ameaça, a demanda é
baixa e a dívida pública geral (governos federal, estaduais, municipais e INSS)
fechou 2022 em R$ 7,2 trilhões, ou seja, em 73,5% do PIB, embora o governo
Bolsonaro tivesse conseguido o primeiro superávit primário (receita e despesas,
antes de pagamento da dívida) em oito anos.
Portanto,
o problema reside na falta de credibilidade, porque Lula segue defendendo romper
o teto de gastos, enquanto a equipe econômica (Haddad e Tebet) confia no
arcabouço fiscal, que já está nas mãos de Lula, mas ele não tem paciência nem
interesse em ler.
Até
agora ninguém sabe o que é o arcabouço fiscal que o Congresso terá de avaliar,
mas tudo indica que se baseia numa superavaliação de receitas, por prever um
substancial recebimento de impostos atrasados/sonegados que ninguém sabe se vai
realmente ocorrer.
P.
S. 1
– Bem,
este é quadro real da situação dos juros. O ponto crucial é a falta de
credibilidade do governo. E isso somente será alcançado quando colocarem uma
mordaça no Lula 3, o que sabemos jamais será conseguido. Portanto, leiam a ata
do Copom, que será divulgada hoje e depois me contem.
P.
S. 2
– Reparem
que nem estamos citando os privilégios dos bancos nesse capitalismo sem risco à
brasileira, pois juros reais elevados representam o grande sonho de consumo dos
banqueiros. Mesmo assim, vamos em frente, e vida que segue, como diria João
Saldanha.
“Nós vamos zerar o déficit no final do
ano que vem”, diz Tebet, sem considerar o efeito Lula
A
ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira
(27) que o governo vai zerar o déficit das contas públicas já a partir do final
do ano que vem. Para este ano, a previsão oficial do governo é de um déficit
primário de R$ 107,6 bilhões.
A
cifra corresponde ao valor que o governo deve gastar acima da própria
arrecadação, mesmo sem considerar o pagamento da dívida pública – para isso,
será Upreciso aumentar a dívida.
“Muitos
acham que o grande desafio é zerar o déficit fiscal. Não é, porque nós vamos
zerar o déficit já partir do final do ano que vem. Essa é uma meta, não só do
ministério do Planejamento e Orçamento e também do Ministério da Fazenda”,
afirmou Tebet em evento promovido pela Arko Advice.
Ela
comentou, ainda, que o novo arcabouço fiscal traçado com base nesta meta de
zerar o déficit fiscal no ano que vem.
“O
arcabouço vem ao encontro desse nosso anseio, porque ele trata não só pelo lado
das receitas, mas também pelo lado das despesas, de olho na estabilização da
relação dívida/PIB, mas não só pensando em incremento da receita sem aumentar a
carga tributária, mas também no compromisso de zerar o déficit.”
A
ministra não quis dizer se já no ano que vem será possível ter superávit nas
contas públicas do governo federal, ou seja, receitas superando despesas.
“Eu
paro no zerar o déficit. Se nós vamos ter superávit ou não, eu não posso falar,
eu não posso abrir porque eu assinei uma cláusula de confidencialidade, cuja
multa é um ano de salário de ministra.”
Ainda
sobre o novo ao arcabouço fiscal, a ministra comentou que será “simples, fácil
de ser entendido, não é só economista que vai entender, vai ser totalmente
transparente e crível”.
“A
moldura do arcabouço já está pronta. Está agora numa discussão política do
presidente da República a questão dos parâmetros e óbvio que isso faz toda a
diferença. Os parâmetros que vão dar a sustentabilidade, a credibilidade e a
convicção que o arcabouço vai sim estabilizar a dívida pública, vai zerar
déficit fiscal, portanto fiscalmente responsável e socialmente comprometido com
o Brasil”, adiantou.
Ela
também esclareceu a sua frase de que o arcabouço fiscal vai agradar a todos,
inclusive ao mercado.
“Não
é que vai agradar 100% todo mundo, mas é que vai agradar um pouco os dois
lados, o governo que é mais expansionista nos gastos públicos, mas também com a
responsabilidade fiscal que todos nós estamos comprometidos.”
Fonte:
Correio Braziliense/Tribuna da Internet/g1
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