Comandante do
Exército rechaça fim de GLO
Em
recente conversa com o deputado petista Carlos Zarattini a respeito da Proposta
de Emenda Constitucional elaborada pelo parlamentar – que mira no fim das
operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) – o Comandante do Exército
General Tomas Paiva disse discordar da “ideia de acabar com GLOs militares. Ele
acha que há um problema operacional. Que se não forem as Forças para fazer
operações desse tipo, não há quem tenha a mesma expertise para fazer”.
Quando
usou o argumento de fundo técnico acima, o comandante da Força terrestre
provavelmente tinha em mente o CIOU ou Centro de Instrução de Operações
Urbanas.
O
Centro de Instrução de Operações Urbanas foi criado em 2006, com a proposta de
auxiliar no desenvolvimento e aperfeiçoamento da doutrina militar terrestre, no
emprego de pequenas frações, em operações de garantia da lei e da ordem e em
combate regular em área urbana.
O
CIOU auxiliou na preparação e capacitação de tropas do Exército que foram
empregadas nas Operações de Pacificação e Intervenção Federal, ocorridas no Rio
de Janeiro, além da preparação das tropas que realizaram a segurança da visita
do Papa; da Copa do Mundo, em 2014; e Olimpíadas, em 2016.
Mais
recentemente, entre os dias 18 de novembro a 1º de dezembro do ano passado,
batalhões da 12ª Brigada de Infantaria Leve realizaram a capacitação tática
técnica de combate em área urbana no CIOU. Também participaram da instrução as
subunidades operacionais das Forças Tarefas (FT) do 25º, 26º e 27º Batalhões de
Infantaria Paraquedista, FORPRON do Exército.
Alguns
dos treinamentos que são frequentemente realizados no CIOU:
combate em recinto confinado,
combate em área subterrânea,
técnicas de progressão em área urbana,
patrulhamento ostensivo a pé, mecanizado
e motorizado,
planejamento,
operações simuladas,
posto de bloqueio e controle de vias e
tiro de combate.
Ao
final do treinamento, os militares realizam exercícios no terreno, divididos em
pelotões e companhias, com a execução de operações ofensivas e defensivas em
localidade.
No
último bimestre de 2022, o Centro de Instrução de Operações Urbanas capacitou
aproximadamente 840 militares de tropas mecanizadas, paraquedistas e
aeromóveis, com a proposta de auxiliar no desenvolvimento e aperfeiçoamento da
doutrina militar terrestre no emprego de pequenas frações em operações
militares em ambiente urbano.
Essas
e outras informações podem ser aprofundadas no site do Exército brasileiro.
Comandantes das Forças Armadas se calam
sobre obrigatoriedade de desculpas para anistiados políticos
Uma
nova Portaria do Ministério dos Direitos Humanos revoga norma anterior, criada
no governo Bolsonaro, e trás várias novidades, como a obrigatoriedade de
verbalizar um pedido de desculpas para vítimas da ditadura em caso do
deferimento do pedido de anistia política coletiva ou individual. Apesar de
envolver o julgamento de ações das forças armadas durante a ditadura militar,
os comandantes das 3 forças armadas, general Tomas Paiva; da Marinha, almirante
Olsen; e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, ainda não
se manifestaram sobre o tema e nem deram sinal de que devem proferir alguma
nota sobre o assunto.
A
portaria número 177
O
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou a Portaria Nº 177, de
22 de março de 2023. O documento, que
aprova o Regimento Interno da Comissão de Anistia, estabelece entre outras
atribuições a formulação e a promoção de “ações e projetos sobre reparação e
memória, sem prejuízo das competências de outros órgãos.”
A
Comissão de Anistia avaliava a concessão ou não do status de anistiado político
devido a quem tivesse sido perseguido nos governos militares e também o direito
ou não a uma reparação financeira. Caso o entendimento dos membros fosse de que
o requerente realmente fora alvo de violações do governo militar, a comissão
promovia o pedido de perdão. Além do reconhecimento histórico, o rito do perdão
conferia certo elemento moralizante ao verbalizar o pedido de vindo de um
funcionário estatal.
Inovação
trazida pela Portaria é que o anterior rito do “pedido de desculpas” agora se
torna mandamento regimental, isto é, não será mais facultativo, mas
obrigatório. Foi no governo de Michel Temer que o procedimento tradicional foi
interrompido. O governo Bolsonaro também manteve o silêncio de seu antecessor
quanto à formalidade.
Segundo
apurado pela Revista Sociedade Militar, outra novidade nessa nova fase da
Comissão é que será possível o pedido de anistia política em âmbito coletivo,
ou seja, grupos como os indígenas, trabalhadores, estudantes, camponeses,
comunidades quilombolas e população LGBTQIA+ que tenham sido atingidos por atos
da ditadura militar poderão ser oficialmente reconhecidos como perseguidos
políticos e ouvir uma confissão do estado de que realmente agiu com
arbitrariedade.
Abaixo
um excerto da Portaria Nº 177, de 22 de março de 2023 que trata do “pedido de
desculpas”
Ҥ
6º Em caso de deferimento da declaração de anistia política individual ou
coletiva, a conclusão do voto deverá registrar o pedido de desculpas em nome do
Estado brasileiro… Parágrafo único. Quando houver declaração de anistia
política individual ou coletiva, a Presidência da sessão formulará,
solenemente, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas ao requerente
e à sociedade brasileira pela perseguição feita, garantindo o não esquecimento…
“
Art.
32. Das deliberações das Turmas e do Plenário acerca do parecer será lavrada
ata, que deverá ser assinada pela Presidência, Secretariado e Conselheiras e
Conselheiros da sessão.
Comandante do Exército, visando mais de
200 mil na ativa, determina foco na contrainteligência e segurança dos
militares
A
última diretriz do Comandante do Exército Brasileiro já foi distribuída para
todos os militares da Força Terrestre, cerca de 50 mil de carreira e 160 mil
temporários. A nota do general Tomás Miné chama atenção de militares mais
atentos não só pelo conteúdo relacionado à política ou a imagem do exército,
assunto bastante debatido pela grande mídia por conta do momento político turbulento
atravessado, mas também pelo fato de dar a entender que durante os comandos
passados as questões relacionadas a proteção dos recursos humanos e informações
sensíveis talvez tenham sido tratadas com pouco cuidado.
Dentro
da diretiva, uma colocação bem direta do general determina que sejam
implementadas medidas de contrainteligência e reforço a proteção dos próprios
militares.
O
trabalho que deve ser desenvolvido nas ações de contrainteligência tem como
principal objetivo a defesa contra espionagem, sabotagem, vazamento de
informações sensíveis e o terrorismo. A determinação expressa para quê esse
tipo de ação, que deveria ser praxe, seja executado, levanta suspeitas sobre o
que pode ter ocorrido em passado recente.
Os
quartéis do Exército Brasileiro e as imediações dos mesmos também foram
citados, mencionados como áreas patrimoniais, instalações e material.
“Reforçar,
em todas as OM, as medidas de contrainteligência, visando, particularmente, à
proteção dos recursos humanos, das informações, das áreas patrimoniais, das
instalações e do material. Além disso, exercitar a Inteligência Militar
Terrestre em todos os escalões da Força, contribuindo para a identificação de
ameaças e oportunidades que orientarão o processo decisório do Comandante.
Veja
trechos do documento que pode ser entendido como a primeira ordem formal
emitida para todos os 2000 militares da ativa do Exército Brasileiro.
“Minha intenção é acelerar as ações de
transformação e de modernização do Exército Brasileiro que proporcionem
capacidades para enfrentar as ameaças mais relevantes ao País e contribuam para
o desenvolvimento nacional. Também, continuar o processo de fortalecimento da
coesão interna, valorizando a Família Militar, a dimensão humana e o culto aos
valores e às tradições. E, ainda, manter os elevados índices de
operacionalidade e de confiabilidade alcançados pela Força, para que o Exército
de Caxias esteja permanentemente pronto para responder aos desafios de hoje e,
ao mesmo tempo, prepare-se oportunamente para aqueles do amanhã.”
Outros
aspectos já mencionados pela maior parte da mídia são voltados para impedir que
o exército ou seja confundido como uma instituição a serviço de partidos
políticos. O general quer também que a imagem do Exército Brasileiro seja
fortalecida frente à sociedade brasileira e menciona a comunicação estratégica
para esse fim. Sutilmente o oficial menciona ainda que os militares, usando o
termo “cidadãos fardados”, têm direitos e deveres diferentes do restante da
sociedade.
A
Comunicação Estratégica é uma ferramenta importante para a preservação e o
fortalecimento da imagem do Exército como Instituição de Estado. Os quadros da
Força devem pautar suas ações pela legalidade e legitimidade, mantendo-se
coesos e conscientes das servidões da profissão militar, cujas particularidades
tornam os direitos e os deveres do cidadão fardado diferentes dos demais
segmentos da sociedade. Devem ser intensificadas ações que contribuam para a
proteção e o fortalecimento da imagem e da reputação do Exército, de forma
alinhada, integrada e sincronizada, gerando sinergia nos resultados,
evitando-se a desinformação.
As
diretrizes
1. Manter e aprimorar a Estratégia da
Presença, por meio de uma criteriosa articulação das organizações militares
(OM), associada à mobilidade estratégica, de forma a proporcionar a capacidade
de a Força se fazer presente, desenvolvendo a mentalidade de Defesa e
fortalecendo a integração com a sociedade.
2. Manter atualizado o Sistema de
Planejamento do Exército (SIPLEX), elaborando o Plano Estratégico do Exército
(PEEx) 2024-2027 com foco na racionalização e no aumento das capacidades
operacionais, alinhado com o planejamento estratégico de longo prazo e a
respectiva previsão de recursos orçamentários.
3. Considerar a faixa de fronteira, a região
amazônica e a costa do Atlântico Sul como áreas de interesse prioritário,
atuando com a Marinha do Brasil e a Força Aérea Brasileira na manutenção da
presença do Estado e na defesa dos interesses nacionais.
4. Manter e incrementar as ações de preparo
e emprego vocacionadas para a defesa da Amazônia Brasileira e sua integração ao
restante do País, aprimorando as capacidades operacionais para atuar nesse
ambiente operacional e buscando contribuir para o desenvolvimento e a
disseminação de tecnologias e técnicas que permitam o aproveitamento
sustentável dos recursos naturais dessa área.
5. Priorizar o aprimoramento da
infraestrutura dos Pelotões Especiais de Fronteira (PEF), por meio dos
Programas Estratégicos do Exército e de recursos oriundos de outras fontes,
projetando e estruturando um PEF modelo e, em seguida, replicando-o para todos
os demais.
6. Manter o contínuo aprimoramento da
Doutrina Militar Terrestre (DMT), em perfeita sincronia com as demais Forças
Singulares, por intermédio de um Sistema de Doutrina Militar Terrestre (SIDOMT)
sinérgico, eficiente e eficaz. Além disso, desenvolver mecanismos que
possibilitem a obtenção de lições aprendidas nos níveis singular e conjunto. E,
também, prosseguir na modernização do Sistema Operacional Militar Terrestre
(SISOMT) para atender à Concepção Estratégica do Exército (CEEx) e à Concepção
de Preparo e Emprego da Força Terrestre.
7. Aprimorar as capacidades de proteção, de
pronta resposta e de dissuasão e incorporar novas capacidades, a fim de manter
a F Ter em condições de neutralizar eventuais ameaças à soberania nacional,
provenientes de diferentes matizes.
8. Prosseguir na ampliação da capacitação
operacional da Aviação do Exército, estudando a renovação ou modernização de
parcela da frota, e aperfeiçoar a sua logística, em particular a do
Destacamento de Aviação de Belém.
9. Dar continuidade ao processo de
Transformação do EB no horizonte de 2040, baseado em um novo conceito
operacional, que conduzirá a um desenho de F Ter dotada de novas capacidades e
preparada para ser empregada, segundo os fundamentos de uma DMT permanentemente
atualizada.
10. Prosseguir com as ações da Diplomacia
Militar Terrestre junto às nações amigas, com foco nas linhas de esforço
definidas na Diretriz para as Atividades do Exército Brasileiro na Área
Internacional (DAEBAI), racionalizando a alocação de pessoal no exterior e
contribuindo para a divulgação dos produtos da Base Industrial de Defesa (BID),
por meio das Aditâncias Militares. Além disso, contribuir como instrumento de
Política Externa, por meio da venda ou doação de materiais de emprego militar
(MEM) desativados e/ou modernizados, no contexto de Acordos de Cooperação na
área de Defesa.
11. Prosseguir nas gestões necessárias para
incrementar a participação dos homens e mulheres do EB em missões sob a égide
da ONU ou de outros organismos multilaterais, de acordo com os princípios e as
prioridades da política externa e de defesa do Brasil, mantendo tropas aptas a
atuar em Operações de Paz e em ações de caráter humanitário.
12. Observar, fielmente, o planejamento
aprovado pelo Estado-Maior do Exército para que os recursos disponíveis sejam
efetivamente direcionados para as ações estratégicas prioritárias da Força, em
especial aqueles destinados às obras de engenharia, que devem ser previamente
planejadas e aprovadas, de acordo com a metodologia do Sistema de Obras
Militares e do Comitê de Gestão de Obras Militares (CGOM)
13. Aproveitar as oportunidades para
participação do EB nas iniciativas relacionadas ao Continente Antártico.
14. Fortalecer as ações voltadas para o
bem-estar da Família Militar, a fim de ampliar a coesão e satisfação do público
interno, otimizando o Sistema de Assistência Social; aprimorando os meios de
hospedagem, em particular das escolas militares; majorando o número de moradias
em guarnições de difícil recompletamento; e melhorando e aperfeiçoando o
Sistema de Saúde do Exército e o Sistema Colégio Militar do Brasil, sobretudo
por meio do avanço do processo de seleção de professores, instrutores e
monitores.
15. Prosseguir no aperfeiçoamento da gestão do
pessoal da Instituição, mantendo o foco na valorização do mérito e na aplicação
eficiente dos cursos e estágios realizados.
16. Capacitar os militares do EB para os
desafios atuais e futuros, por intermédio de cursos e estágios atualizados,
conduzidos com técnicas de ensino modernas, ampliando a utilização da
modalidade de educação a distância na complementação da carga horária dos
estabelecimentos de ensino.
17. Prosseguir na implantação da Comunicação
Estratégica, com vistas a alinhar, integrar e sincronizar o discurso no âmbito
do EB, maximizando os esforços e resultados de ações que contribuam para o
atingimento dos Objetivos Estratégicos do Exército (OEE) e a contraposição de
narrativas desfavoráveis à Força.
18. Reforçar, em todas as OM, as medidas de
contrainteligência, visando, particularmente, à proteção dos recursos humanos,
das informações, das áreas patrimoniais, das instalações e do material. Além
disso, exercitar a Inteligência Militar Terrestre em todos os escalões da
Força, contribuindo para a identificação de ameaças e oportunidades que
orientarão o processo decisório do Comandante.
19. Prosseguir na execução do Programa Lucerna,
visando à maior integração das estruturas de Inteligência, à ampliação das suas
capacidades e à constante evolução doutrinária do sistema.
20. Prosseguir no aprimoramento da governança
do Portfólio Estratégico do Exército, de forma
a:
assegurar o alinhamento dos programas estratégicos ao SIPLEx;
b.
atualizar permanentemente o cronograma físicofinanceiro dos programas e seus
projetos;
c.
concluir as contratações do Programa Forças Blindadas;
d.
avançar na implantação dos subprojetos da família Guarani;
e.
promover as entregas do Projeto SAD2 e avançar na contratação do Projeto SAD3
do SISFRON;
f.
concluir o desenvolvimento do míssil tático de cruzeiro;
g.
acompanhar, por meio de Planos de Acolhimento de MEM, a entrega de novas
capacidades à F Ter; e
h.
considerar o impacto do custeio na gestão do ciclo de vida de cada Sistema e
Material de Emprego Militar (SMEM) incorporado à F Ter.
21. Prosseguir no Processo de Racionalização da
Força, enfocando: a. o judicioso emprego do pessoal militar, de forma a
possibilitar a redução de 6,2% (seis vírgula dois por cento) do efetivo da
Força até 2029; b. a priorização e adequação das atividades previstas no PEEx;
c. o ajustamento às entregas dos programas estratégicos; d. o contínuo
aprimoramento da gestão dos recursos disponíveis ao EB; e. a constante
atualização dos sistemas corporativos e das ferramentas de Tecnologia da
Informação à disposição da Instituição, para melhorar a gestão arquivística e
documental, das informações organizacionais e do ciclo de vida do MEM; e f. a
reestruturação organizacional e tecnológica do Sistema Serviço Militar.
22. Prosseguir no aperfeiçoamento dos processos
de implantação das Bases Administrativas e de Bases de Administração e Apoio, a
fim de racionalizar o número de Unidades Gestoras do Exército e aumentar a
efetividade no emprego dos recursos alocados à Força.
23. Manter a efetividade e a prontidão
logística da Força Terrestre, distribuindo-se adequadamente os SMEM, em
consonância com o PEEx, e aperfeiçoandose os Planos de Mobilização (materiais e
recursos humanos).
24. Prosseguir na implantação do novo Sistema
Logístico Militar Terrestre, baseado em Tecnologia da Informação e com foco na
adoção de uma estrutura de paz que se assemelhe à de conflito/guerra.
Desenvolver o Sistema Integrado de Gestão Logística (SIGeLog), aperfeiçoar o
Sistema de Catalogação do Exército (SiCaTEx) e capacitar e aperfeiçoar o
pessoal na gestão e execução de atividades logísticas, de forma a buscar a
reinserção da matéria-prima no ciclo produtivo e incrementar a infraestrutura
de hubs logísticos.
25. Aperfeiçoar o Sistema de Fiscalização de Produtos
Controlados, valendo-se do desenvolvimento e da implantação de programas
corporativos, com o propósito de buscar a eficiência das ações de controle e
gestão e das operações de fiscalização. Elaborar, ainda, uma nova modelagem de
atribuições pertinentes ao trato com Produtos Controlados pelo Exército,
visando à melhoria dos serviços prestados e à satisfação da sociedade.
26. Efetivar o Comitê de Governança de Projetos
de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação de Sistemas e Materiais de Emprego
Militar (CGPD&I/ SMEM), de forma a orientar as iniciativas e otimizar os
investimentos na área, contribuindo para a entrega de resultados que atendam às
prioridades da Força.
27. Modernizar as estruturas dos Arsenais de
Guerra e dos Parques Regionais, tendo em vista fortalecer as atividades de
fabricação, modernização, revitalização, repotencialização e nacionalização de
SMEM.
28. Incentivar o crescimento e o
desenvolvimento tecnológico da BID para a transformação e a modernização do
inventário de SMEM existente na Força, por meio de projetos de CT&I e da
aquisição de Produtos Estratégicos de Defesa (PED) e Produtos de Defesa (PRODE)
nacionais, minimizando o cerceamento tecnológico e incrementando a captação de
investimentos; dar continuidade à transferência de tecnologia por ocasião de
aquisições externas de SMEM de interesse dos Programas Estratégicos do
Exército; e otimizar a atuação do Sistema Defesa, Indústria e Academia de
Inovação (SisDIA), no âmbito da Tríplice Hélice, ficando os escritórios de
ligação vinculados aos Comandos Militares de Área.
29. Priorizar e ampliar a atuação do EB no
Setor Cibernético, maximizando a obtenção de recursos e buscando a integração
com as demais Forças no âmbito do Ministério da Defesa, com nações amigas e com
órgãos internacionais afins.
30. Ampliar a participação do Exército no Setor
Espacial de Defesa, em particular nas áreas de C², Sensoriamento Remoto,
Inteligência, Guerra Eletrônica, Posicionamento/Navegação e Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (PD & I).
31. Intensificar o contato com veteranos,
pensionistas, ex-alunos dos Colégios Militares, com vistas a manter a coesão e
estimular o convívio da Família Militar. Ainda nesse contexto, criar uma
associação de amigos do EB, em nível nacional, proporcionando a interlocução com
personalidades e autoridades civis.
32. Fortalecer o culto às tradições, aos
valores militares e à ética. Aprimorar, também, a educação militar,
desenvolvendo competências profissionais de maneira equilibrada, tanto na área
das ciências exatas quanto na das ciências humanas, e ampliando o estudo da
História Militar.
33. Divulgar amplamente os espaços culturais
existentes e disseminar a cultura de preservação e conservação do patrimônio
material e imaterial do EB.
34. Consolidar a política de desenvolvimento
sustentável e gestão ambiental do EB, consoante às políticas públicas do
Estado, com critérios de sustentabilidade ambiental economicamente viáveis na
aquisição e no desfazimento de bens, na contratação ou execução de serviços ou
obras e no emprego de fontes alternativas de energia. Dessa forma, portanto, a
política visa proteger o meio ambiente e promover a sustentabilidade na
implantação de projetos.
35. Incrementar o Sistema de Obras de
Cooperação, com a finalidade de manter o Sistema de Engenharia do Exército em
permanente estado de prontidão, para apoiar as operações militares e contribuir
com o desenvolvimento nacional e o bem estar da sociedade.
36. Tornar a Indústria de Material Bélico
(IMBEL) sustentável financeiramente como Empresa Estratégica, integrante da
BID.
Fonte:
Revista Sociedade Militar
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