Palavra de Sá

 

Aumento dos feminicídios no Brasil mostra que mulheres ainda não conquistaram o direito à vida

**

 

Chegamos a mais um 8 de março em que as mulheres têm pouco o que comemorar. O Monitor da Violência traz, mais uma vez, os dados sobre violência de gênero no Brasil, mostrando que os casos de feminicídio e de homicídio de mulheres continuam aumentando na maior parte dos estados brasileiros. Olhando para a série histórica, desde a promulgação da Lei nº 13.104/15, que qualifica como feminicídio o homicídio de mulheres devido a sua condição de gênero, os registros aumentam ano a ano, indo na contramão da tendência de queda dos homicídios em geral.

Entre 2017 e 2022, a queda do número de homicídios (geral) no Brasil foi da ordem de 31%, segundo os dados do Monitor da Violência recentemente divulgados. Uma redução sem precedentes na história do país, cujas explicações são múltiplas e variadas, perpassando as mudanças nas dinâmicas das organizações criminais, mudanças demográficas e até a implementação de políticas públicas de prevenção à violência. No entanto, no mesmo período, o registro dos crimes de feminicídios aumentou 37% no Brasil.

Uma análise precipitada poderia associar o aumento dos feminicídios à mudança da lei: casos que antes eram classificados apenas como homicídio agora passam a ser registrados como feminicídio. Porém, quando olhamos para os casos que continuam a ser classificados como “homicídio de mulheres”, notamos que há, de fato, um aumento total de mulheres assassinadas.

Entre 2021 e 2022, houve um aumento de 5,5% nos casos de feminicídio no país. Estados populosos indicaram aumentos significativos e bem acima da média nacional, como São Paulo (43,4%), Rio de Janeiro (25,40%), Bahia (15,1%) e Minas Gerais (9,7%). Ponderando pela população, o estado do Mato Grosso do Sul possui a maior taxa de feminicídio do país (3,5 casos por 100 mil mulheres), seguido de Rondônia (3,1), enquanto a taxa nacional foi de 1,3.

No caso dos homicídios de mulheres, houve um aumento de 2,6% no país, e na maior parte dos estados onde houve aumento de feminicídio, o mesmo ocorreu com o homicídio de mulheres. O estado do Mato Grosso do Sul também registrou a maior taxa de homicídio de mulheres (8,3), seguido novamente por Rondônia (7,6), enquanto a taxa nacional foi de 3,6 casos por 100 mil mulheres.

Importante frisar que, ao contrário dos homicídios em geral, cujas motivações são as mais variadas, os feminicídios têm sempre o mesmo cerne: a desigualdade de gênero.

Esta desigualdade, que está presente nas relações sociais, é baseada na crença de que as mulheres são subalternas aos homens e que suas vontades são menos relevantes. A violência de gênero reflete a radicalização desta crença que, muitas vezes, transforma as mulheres em objetos e "propriedade" de seus parceiros. Os casos de feminicídio estampados nos jornais quase que diariamente mostram como a iniciativa de romper com um relacionamento indesejado resulta, com frequência, em morte ou ameaça por parte do parceiro que não aceita o fim da relação.

O aumento dos feminicídios entre 2021 e 2022 pode ser explicado por diversos fatores, o primeiro deles é a falta de investimento em políticas públicas voltadas à prevenção da violência doméstica e à proteção de mulheres vítimas.

Os dados públicos indicam que houve um desfinanciamento desta área durante o governo Bolsonaro, que cortou em 90% da verba para políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, dinheiro destinado, principalmente, às unidades da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres, que atendem vítimas de violência doméstica, com serviços de saúde e assistência.

O baixo investimento se reflete também na pouca fiscalização das medidas protetivas garantidas pelo sistema de justiça brasileiro, o que contribui para que casos de violência doméstica evoluam para feminicídios. Não é incomum que vítimas de feminicídio já tivessem obtido medidas protetivas que, sem a devida fiscalização, se tornaram inefetivas.

Outro fator relevante é a grande quantidade de armas nas mãos da população civil, facilitada também pelo governo Bolsonaro, por meio de decretos de flexibilização do acesso às armas de fogo e munição nos últimos 4 anos. Como algumas pesquisas já mostraram, a arma de fogo é o instrumento mais utilizado em mortes de mulheres no Brasil. A presença de uma arma em um ambiente doméstico aumenta o risco de vida de mulheres, sobretudo daquelas que já se encontram em um ciclo de violência doméstica.

Vale a pena destacar, também, a ascensão de movimentos conservadores que defendem a manutenção da desigualdade de gênero nas relações sociais, naturalizam a submissão das mulheres e a violência doméstica como um instrumento de dominação e superioridade masculina. Essa ideologia, aliada à facilidade de acesso às armas, ajuda a criar um ambiente social em que os homens agressores sentem-se amparados e no direito de impor sua vontade sobre a vida das mulheres.

Nesse contexto de aumento do ódio às mulheres e da redução de políticas públicas de prevenção e promoção de direitos, torna-se ainda mais importante a compreensão do 8 de março como um dia de luta e resistência das mulheres por seus direitos e por suas vidas. Um momento de reconhecermos que ainda temos um longo caminho a percorrer na busca pela efetiva igualdade, e a compreensão de que os direitos duramente conquistados precisam ser protegidos sempre.

 

Ø  Desigualdade de gênero histórica alimenta espiral de violência

 

Os dados levantados pelo Monitor da Violência mostram, mais uma vez, um aumento no número de vítimas de feminicídio no Brasil. Em 2022, ao menos 1.410 mulheres foram assassinadas em razão de seu gênero. Este número representa um aumento de 5,5% em relação a 2021, quando foram registrados 1.337 casos. Cresceu também o número de mulheres vítimas de homicídio, que passou de 3.831 em 2021 para 3.930 em 2022 – uma variação de 2,6%.

O aumento do número de vítimas de feminicídio e de homicídios femininos vem na contramão dos dados gerais de assassinatos do país. Na última semana, o Monitor da Violência mostrou que o Brasil teve pequeno recuo de 1,1% na quantidade de crimes violentos letais intencionais – soma de homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte – no último ano.

O primeiro ponto a ser considerado quando falamos de feminicídios é que estamos falando de mortes que poderiam ter sido evitadas. As informações mais recentes, publicadas no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mostram que 8 em cada 10 casos de feminicídios o autor é o parceiro ou ex-parceiro íntimo da vítima. Constituem, portanto, casos que decorrem de violência doméstica, e que poderiam ter sido evitados se os instrumentos previstos na Lei Maria da Penha e em outras legislações existentes no país fossem devidamente implementados no cotidiano.

Não se trata, portanto, de crimes passionais, que ocorrem do dia para a noite, mas, pelo contrário, são fruto de uma escalada de diferentes formas de violência que geralmente iniciam com ofensas e humilhações, ciúmes excessivos, violência patrimonial, e evoluem para a violência física.

O desafio não parece residir, portanto, na ausência de leis penais ou outras proposições legislativas sobre o assunto, que avançaram consideravelmente desde 2006 quando da aprovação da Lei Maria da Penha. As medidas protetivas de urgência, por exemplo, constituem importante mecanismo de proteção à mulher em situação de violência. No Estado de São Paulo, o Raio-X do Feminicídio produzido pelo Ministério Público mostrou que apenas 3% do total de vítimas tinha uma medida protetiva de urgência e 4% das vítimas de feminicídio consumado tinham registrado um boletim de ocorrência contra o autor em decorrência de violência doméstica. No Distrito Federal pesquisa similar foi conduzida e indicou que 72% das vítimas de feminicídio não tinham denunciado os companheiros por violência física ou psicológica. Ou seja, as informações disponíveis indicam que a maioria das vítimas sequer buscou o Estado.

Esses dados são coerentes com a pesquisa Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil, divulgada pelo FBSP na última semana, que mostra que a maioria absoluta das mulheres vítimas de violência no ano passado não buscaram nenhum equipamento estatal. Dentre as entrevistadas, 45% afirmaram não ter feito nada após a violência sofrida, o que significou o silêncio; 17,3% procuraram ajuda de algum familiar, 15,6% buscaram ajuda de amigos e 3% da Igreja. Dentre aquelas que procuraram o Estado foram as Delegacias da Mulher os equipamentos mais buscados, com 14%, seguidos das delegacias comuns com 8,5% e do número de emergência da Polícia Militar, o 190, com 4,8%.

Soma-se ao cenário aqui apresentado o desfinanciamento das políticas de proteção à mulher nos últimos anos, refletido no orçamento do então Ministério da Família e Direitos Humanos, que empenhou os menores valores financeiros em uma década, e a precarização de muitos serviços de saúde e assistência social em razão da pandemia de covid-19, limitando ainda mais o acesso de mulheres em situação de violência à rede de acolhimento. O crescimento da violência letal contra mulheres no Brasil decorre da histórica e estrutural desigualdade de gênero em nossa sociedade, mas também da pouca prioridade dada pelo Poder Público, em diferentes instâncias, às políticas de acolhimento a mulheres em situação de violência.

·         Maiores taxas de violência letal

Considerando o total de assassinatos de mulheres, a taxa média nacional foi de 3,6 por 100 mil. A maior taxa de violência letal contra mulheres, que inclui homicídios dolosos e feminicídios, se deu no Mato Grosso do Sul, com 8,3 mulheres mortas para cada grupo de 100 mil. A segunda maior taxa foi em Rondônia, com 7,6 por 100 mil; na sequência temos Roraima, com 6,8 por 100 mil; Mato Grosso, com 5,8; e Ceará, com 5,5 por 100 mil.

Em relação aos feminicídios, 18 Unidades da Federação apresentaram taxa superior à média nacional, que foi de 1,3 para cada grupo de 100 mil mulheres. Os casos mais graves foram verificados em Mato Grosso do Sul, com taxa de 3,5 por 100 mil; Rondônia, com taxa de 3,1; Mato Grosso, com taxa de 2,7; e Acre, com taxa de 2,5.

·         Qualidade da informação

Em relação a qualidade da informação sobre o registro dos feminicídios, é de se destacar que estamos diante de uma melhoria na classificação destes crimes. Ainda que estes dados tenham como fonte o boletim de ocorrência, o primeiro registro formal daquele assassinato e que eventualmente será reclassificado, temos observado que em vários estados o percentual de feminicídios em relação ao total de assassinatos têm crescido, o que denota uma melhoria no trabalho de investigação da Polícia Civil.

No levantamento aqui divulgado, 35,9% de todos os assassinatos de mulheres foram tipificados como feminicídios. Mais da metade do país, 16 UFs, apresentaram percentual acima da média nacional. Em alguns estados, como Acre, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais e Santa Catarina, mais da metade dos homicídios dolosos receberam a qualificadora do feminicídio doloso no momento do registro do BO.

Outros estados, no entanto, seguem não priorizando a temática, mesmo após 8 anos de aprovação da lei que tipifica o feminicídio. Ceará, por exemplo, segue como o estado que pior classifica os registros, com pouco mais de 10% do total de assassinatos de mulheres enquadrados como feminicídios, seguido de Roraima, com 15%, e Amazonas com 23%. Parece pouco factível que, de um total de 264 assassinatos de mulheres no Ceará no último ano, apenas 28 decorreram da violência baseada em gênero.

 

Ø  Brasil bate recorde de feminicídios em 2022, com uma mulher morta a cada 6 horas

 

O Brasil teve um aumento de 5% nos casos de feminicídio em 2022 em comparação com 2021, aponta levantamento feito pelo g1 com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito federal. São 1,4 mil mulheres mortas apenas pelo fato de serem mulheres - uma a cada 6 horas, em média. Este número é o maior registrado no país desde que a lei de feminicídio entrou em vigor, em 2015.

A alta acontece na contramão do número de assassinatos, que foi o menor da série histórica do Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Com 40,8 mil casos, o país teve 1% menos mortes em 2022 que em 2021.

Se forem consideradas apenas as mortes de mulheres, o que inclui também os casos que são classificados como feminicídios, o número cresceu 3% de um ano para o outro - para 3.930.

Esta reportagem revela que:

• o Brasil teve 3,9 mil homicídios dolosos de mulheres em 2022 (aumento de 2,6% em relação ao ano anterior)
• foram 1,4 mil feminicídios, o maior número já registrado desde que a lei entrou em vigor, em 2015
• 12 estados registraram alta no número de homicídios de mulheres
• 14 estados tiveram mais vítimas de feminicídio de um ano para o outro
• Mato Grosso do Sul e Rondônia são os estados com o maior índice de homicídios de mulheres
• MS e RO também têm as maiores taxas de feminicídios do país

O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do g1 com o Núcleo de Estudos da violência da USP (NEV-USP) e o FBSP. Nesta quarta (8), é celebrado o Dia Internacional da Mulher.

·         Tortura, ciúme, ameaças

Francielle Alcântara, de 36 anos, Camilla Alves, de 29, e Darlene Araújo, de 38, são algumas das mulheres que perderam a vida em casos de feminicídio no Brasil em 2022. Os crimes mostram a repetição das agressões, a falta de proteção do Estado e a desestruturação familiar após os crimes.

Francielle foi torturada pelo marido durante um mês na frente do filho de 1 ano antes de morrer. Camila já tinha registrado queixa por violência doméstica na delegacia contra seu assassino. Darlene foi morta a facadas na frente dos filhos pelo marido, que já tinha sido preso três vezes por agredi-la.

De acordo com o Anuário de Segurança Pública, do FBSP, 8 em cada 10 crimes de feminicídio são cometidos pelo parceiro ou ex-parceiro da vítima.

"Ao contrário dos homicídios em geral, cujas motivações são as mais variadas, os feminicídios têm sempre o mesmo cerne: a desigualdade de gênero", afirmam as pesquisadoras Debora Piccirillo e Giane Silvestre, pesquisadoras do NEV-USP.

"Esta desigualdade, que está presente nas relações sociais, é baseada na crença de que as mulheres são subalternas aos homens e que suas vontades são menos relevantes. A violência de gênero reflete a radicalização desta crença que, muitas vezes, transforma as mulheres em objetos e 'propriedade' de seus parceiros."

·         Alta de feminicídio: mais registros ou mais violência?

Desde 2015, quando a lei passou a valer, os números de feminicídios têm crescido a cada ano no Brasil.

Como é possível ver no gráfico abaixo, o número de feminicídios de 2022 é o mais alto da série histórica do Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Vale notar, porém, que diversos estados ainda não possuíam dados de feminicídios em 2015, 2016 e 2017. Os dados apenas são referentes a todos os estados a partir de 2018.

O aumento de casos pode ser um indicativo de que as polícias estão cada vez mais se adequando à legislação e registrando corretamente o crime. Alguns especialistas apontam, porém, que o crime está, de fato, crescendo no Brasil.

Uma das explicações para a alta do feminicídio, em um período de queda dos homicídios, é a redução expressiva do investimento em políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, afirmam Piccirillo e Silvestre, do NEV-USP. Durante o governo Bolsonaro, ressaltam elas, houve um corte expressivo da verba para essa área, dinheiro destinado, principalmente, às unidades da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres.

Segundo as pesquisadoras, outros fatores são: a baixa fiscalização, o que permite que mesmo mulheres com medidas protetivas se tornem vítimas de feminicídio; o aumento do número de armas em circulação, com o relaxamento das leis; e a ascensão de movimentos conservadores que defendem a manutenção da desigualdade de gênero nas relações sociais.

Samira Bueno e Isabela Sobral, do FBSP, ressaltam que a implementação das leis de proteção à mulher existentes, como a Lei Maria da Penha, poderia ter evitado muitos casos de feminicídio.

"Não se trata, portanto, de crimes passionais, que ocorrem do dia para a noite, mas, pelo contrário, são fruto de uma escalada de diferentes formas de violência que geralmente iniciam com ofensas e humilhações, ciúmes excessivos, violência patrimonial, e evoluem para a violência física."

As pesquisadoras lembram que maioria absoluta das mulheres vítimas de violência no ano passado não buscou nenhum equipamento estatal, segundo a pesquisa Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil, divulgada na última semana.

Samira e Isabela destacam que a qualidade da informação sobre os registros de feminicídio melhorou, mas ainda há espaço para aprimoramento. "Temos observado que em vários estados o percentual de feminicídios em relação ao total de assassinatos têm crescido, o que denota uma melhoria no trabalho de investigação da Polícia Civil."

·         Brasil de contrastes

Metade dos estados brasileiros teve alta nos casos de feminicídios em 2022. Em alguns casos, o aumento foi de mais de 40% – como em Mato Grosso do Sul (40%), Rondônia (75%) e Amapá (100%).

MS e RO, inclusive, também são destaques negativos em outros dois indicadores: as taxas de ocorrências de mortes de mulheres (veja as taxas de todos os estados no final desta reportagem). Esse indicador é importante porque ele mede a incidência do crime em relação à população de cada estado – e não apenas o número absoluto de mortes.

Em nota, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campo Grande (MS) afirmou que tem uma taxa de resolução de feminicídios de 100%, incluindo a prisão dos autores. De acordo com o órgão, há policiais treinados capazes de atuar contra a violência de gênero e prestar atendimento humanizado 24h por dia. Ressaltou ainda que faz ações de prevenção, como as palestras, em vários setores da sociedade.

Por fim, a DEAM afirmou que "a violência contra a mulher deita raízes no sistema patriarcal e no machismo estrutural".

"Desta forma, entendemos que, ainda que tenhamos a atividade de Polícia Judiciária sendo executada de forma eficiente e como forma de atividade precípua da 1ªDEAM/CG/MS aliada as diversas palestras de conscientização e sensibilização ministradas pela Delegacia Especializada, operações de prevenção e repressão (cumprimentos de mandados de prisão e de busca e apreensão) não são suficientes, se a mudança não ocorrer no âmbito cultural da sociedade, na desconstrução do machismo, do patriarcado e da misoginia, combatendo a cultura da desigualdade de gênero."

A Secretaria de Segurança de Rondônia não respondeu aos questionamentos da reportagem.

·         Taxa de assassinatos de mulheres por estado

Veja a taxa de homicídios de mulheres por 100 mil em cada estado, em ordem decrescente:

• Mato Grosso do Sul: 8,3
• Rondônia: 7,6
• Roraima: 6,8
• Mato Grosso: 5,8
• Ceará: 5,5
• Bahia: 5,3
• Acre: 5
• Pará: 4,7
• Rio Grande do Sul: 4,7
• Piauí: 4,6
• Tocantins: 4,6
• Amazonas: 4,4
• Espírito Santo: 4,4
• Paraná: 4,4
• Pernambuco: 4,4
• Alagoas: 4,1
• Paraíba: 4,1
• Goiás: 3,7
• Maranhão: 3,6
• Brasil: 3,6
• Rio Grande do Norte: 3,3
• Sergipe: 3,3
• Amapá: 3,1
• Rio de Janeiro: 3,1
• Minas Gerais: 2,8
• Santa Catarina: 2,8
• Distrito Federal: 2,2
• São Paulo: 1,8

Os dados do último trimestre do RJ ainda estão em fase de análise e podem sofrer alterações.

·         Taxa de feminicídio por estado

Veja a taxa de feminicídios em cada estado, em ordem decrescente:

• Mato Grosso do Sul: 3,5
• Rondônia: 3,1
• Mato Grosso: 2,7
• Acre: 2,5
• Tocantins: 1,9
• Rio Grande do Sul: 1,8
• Alagoas: 1,8
• Maranhão: 1,8
• Amapá: 1,8
• Sergipe: 1,6
• Minas Gerais: 1,6
• Espírito Santo: 1,5
• Pernambuco: 1,5
• Goiás: 1,5
• Santa Catarina: 1,5
• Bahia: 1,4
• Piauí: 1,4
• Paraná: 1,3
• Brasil: 1,3
• Pará: 1,2
• Paraíba: 1,2
• Distrito Federal: 1,2
• Roraima: 1
• Amazonas: 1
• Rio Grande do Norte: 0,9
• Rio de Janeiro: 0,9
• São Paulo: 0,8
• Ceará: 0,6

 

Fonte: g1