Palavra de Sá

À Justiça, bolsonaristas da bomba choram e agora se dizem arrependidos

Na fase final de instrução do processo, que deve durar mais um mês, os réus confessos da tentativa de explodir uma bomba nos arredores do aeroporto Juscelino Kubitscheck, em 24 de dezembro de 2022, prestaram depoimentos ontem na 8ª Vara Criminal de Brasília.

Em audiência remota ao juiz Osvaldo Tovani, e acompanhados por seus advogados, George Washington Souza (na foto acima) – que montou a bomba – e Alan Diego Rodrigues – quem colocou o artefato embaixo do caminhão de combustível – se disseram “muito, muito, muito” arrependidos, choraram e suas defesas pediram revogação da prisão preventiva.

Os dois respondem pelos crimes de explosão e, George, também por porte e posse de armas, munições e explosivos. O terceiro participante, o blogueiro Wellington Macedo Souza, segue foragido e a instrução segue à revelia, mas seu caso será suspenso. Foi ele quem levou Alan até o aeroporto e estava junto quando a bomba foi colocada no caminhão.

Alan é de Comodoro (MT) e George, de Xinguara (PA).

Em juízo, ontem, os dois confirmaram que atuaram nesse episódio, que estavam desde novembro na capital e que frequentavam o acampamento em frente ao Quartel General (QG). Alan contou que seu objetivo era “saber a verdade sobre as eleições”, vencida por Lula, e que estava “lutando por um bem”.

Disse que foram lhe passando a bomba e que pediu uma carona a Wellington naquela véspera de Natal. Perguntado pelo juiz a razão de o local escolhido ter sido o aeroporto preferiu não responder. Em outro momento, se disse arrependido.

“Olha, hoje não sei te falar assim. Até porque me arrependo muito, muito e muito”.

Alan confirmou que nem saíram do carro e encostaram perto do caminhão, que aguardava para entrar no aeroporto e descarregar cerca de 50 mil litros de querosene de avião. Depois, disse o réu, voltaram ao local e que já encontraram a caixa com a bomba no chão. Foi quando o motorista do caminhão, Jeferson Henrique, a localizou e foi até o aeroporto comunicar o fato.

Alan diz que, arrependido, decidiu ligar para o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar.

“Eu acordei para a vida. Vi que não era um bom lugar. Vi que era para me matar. Por isso fiquei com medo e saí. Fiquei com medo e andamos bastante até achar um telefone público. Liguei (para as polícias). Não sei. Estava muito nervoso e acabei desligando. Rodamos para achar outro telefone. Voltei para o mesmo, depois de muitas horas. Vendo que ia demorar, passamos de novo lá, tirei uma foto. Estava no chão” – contou à Justiça.

·         “Um complô, caso louco, surreal”

George Washington chegou a dizer que o que ocorreu foi um “complô” contra ele e que o que está vivendo é “um caso louco, surreal”. Ele contou que já tinha vindo antes a Brasília, para praticar tiro num clube. Essa foi uma das razões, segundo ele, de a polícia ter encontrado em seu carro fuzis, pistolas, revólveres, espingarda e mais de mil projéteis de diversos calibres.

O fuzil, a arma maior, ele contou que a trouxe para trocar um parafuso. George viajou os 821 quilômetros entre Xinguara a Brasília com todas essas armas numa caminhonete, sem ter porte de arma e Guia de Tráfego, documento exigido para essa situação. Ele é um CAC (colecionador, atirador, caçador).

“Meu único erro foi não ter pego convite do clube de tiro” – disse, dando a entender que assim estaria protegido em circular com esse armamento todo.

Ao juiz, George afirmou que no QG sempre atuou de forma reservada, que observada tudo e que fez “denúncias” da presença de infiltrados lá dentro, que teriam sido expulsos pelo pessoal do Exército.

O bolsonarista foi localizado pela polícia após denúncia de que um homem, no condomínio onde morava no bairro Sudoeste, em Brasília, onde alugou um apartamento, contou para os vizinhos que tinha planos de fazer uma explosão. Esse homem era George, segundo depoimentos dos policiais que o prenderam.

O delegado Paulo Roberto Fayão, da Polícia Civil, um dos que o prenderam, relatou ontem que George achou que os policiais que foram detê-lo eram seus aliados políticos.

“Falava conosco como se fossemos do lado dele, que abraçaríamos sua causa” – disse Fayão, que afirmou ainda ter ouvido de George que o réu gastou R$ 160 mil com o armamento e que assim que o Exército os convocasse, ele distribuiria as armas para outros CACs.

“Ele chegou a dizer que comprou (as armas) porque, e usou essa expressão, segundo ele o discurso de Bolsonaro era ‘o povo armado jamais será escravizado’. Foi o que o levou a adquiri-las”.

George disse que não sabia que a bomba seria utilizada nas proximidades do aeroporto e que tinha conhecimento que era para ser acionada contra dois postes. Ele afirmou que sua ação era “para chamar a atenção do governo”.

No final de seu depoimento, George chorou e também disse estar arrependido.

“Tenho 55 anos, nunca entrei dentro de uma delegacia antes. Meu arrependimento é grande. É surreal. Esse é um fato totalmente isolado. Podem pesquisar minha vida”.

Antes de encerrar a sessão de ontem, os advogados dois dois acusados pediram ao juiz a revogação da prisão preventiva de ambos, já que eles têm bons antecedentes, são primários e tem endereço fixo. Tovani pediu uma manifestação do Ministério Público.

 

Ø  Nelson Piquet é condenado a pagar R$ 5 milhões por falas racistas e homofóbicas

 

O ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet foi condenado por falas racistas e homofóbicas realizadas em uma entrevista em 2021. Ele deverá pagar R$ 5 milhões de reais, que serão direcionados para fundos de promoção da igualdade racial e contra a discriminação da comunidade LGBTQIA+. A decisão, de primeira instância, foi tomada pela 20ª Vara Cível de Brasília.

Os alvos das falas de Piquet foram os pilotos de Fórmula 1 Lewis Hamilton, Keke e Nico Rosberg. Na ocasião, o ex-piloto se referiu a Hamilton como "neguinho". 

Em relação aos Rosberg, ele afirmou: "O Keke? Era uma b... Não tinha valor nenhum. É que nem o filho dele (Nico). Ganhou um campeonato. O neguinho (Lewis Hamilton) devia estar dando mais c... naquela época e estava meio ruim".

A ação foi ajuizada por Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos (FAECIDH), Centro Santo Dias de Direitos Humanos, Aliança Nacional LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) 

Na análise do caso, o juiz Pedro Matos de Arruda considerou que o discurso do réu traz tom discriminatório. "Nas oportunidades em que se referiu ao piloto inglês, o requerido utilizou a palavra neguinho sempre quando o criticava, associando-o ao período em que não estava com um bom rendimento nas pistas ou a condutas que reputava erradas", escreveu. 

Para Amanda Souto Baliza, coordenadora da área jurídica da Aliança Nacional LGBTI e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, a decisão mostrou que a sociedade vem evoluindo em relação a condutas racistas e homofóbicas. "A gente vê essa sentença como um grande paradigma, um grande precedente mostrar de uma vez por todas que com esse tipo de conduta não deve ser tolerada de maneira alguma", diz.

Apoio a Bolsonaro pesou

Na sentença, o juiz usou para o cálculo da indenização o valor da doação que Nelson Piquet fez à campanha à reeleição de Jair Bolsonaro (PL). "Desta forma, considerando que o réu se propôs a pagar mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para ajudar na campanha eleitoral de um candidato à presidência república, objetivando certamente a melhoria do país segundo as suas ideologias, nada mais justo que fixar a quantia de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) – que é o valor mínimo de sua renda bruta anual – para auxiliar o país a se desenvolver como nação e para estimular a mais rápida expurgação de atos discriminatórios", escreveu o magistrado.

 

Ø  Será que Bolsonaro vai mesmo voltar ao Brasil desta vez? Por Edna Lima

 

Depois de três meses passeando pelas ruas de Miami, nos Estados Unidos, parece que finalmente Jair Bolsonaro voltará ao Brasil. Se vai ou não assumir o papel de líder da oposição ao governo Lula como esperam os aliados, aí é outra história.  Coincidência ou não, o ex-presidente chegará na véspera do aniversário de 59 anos do golpe militar de 64 e certamente não deixará a data passar em branco.

O capitão também aproveitará a ausência do presidente Lula do país, que se encontrará em viagem oficial à China, para sondar como anda a popularidade depois de ter deixado poder. Se seguir o conselho de aliados, vai explorar ainda mais as levianas falas do petista, que desmereceu o anúncio feito pelo ministro Flávio Dino, da Justiça, de que a Polícia Federal desmontou um plano do PCC de sequestrar e matar autoridades, entre as quais o senador Sérgio Moro. Lula disse que esse plano foi armação do ex-juiz da Lava Jato.

As declarações do presidente não soaram bem nem mesmo entre os aliados. Causou mal-estar junto à Polícia Federal e desmoralizaram Flávio Dino. O resultado das falas impensadas refletiu na popularidade do petista, conforme o Instituto Quaest, que monitora as redes sociais. De acordo com a pesquisa desta semana, Lula chegou a ter 80% de menções negativas contra apenas 20% de menções positivas, numa reversão ao que vinha se verificando desde o início do seu governo, principalmente após o 8 de janeiro.

O presidente deu brecha para que os bolsonaristas aproveitem o episódio para derrubar ou pelo menos travar a proposta do governo de regular as redes sociais. Na avaliação da oposição, ao propagar fake News e discurso de ódio contra um senador, o presidente da República perde as condições de levantar essa bandeira.  Esse será apenas o primeiro round dos embates entre os dois lados.

Apesar dos desgastes com a tentativa canhestra de golpe do dia 8 de janeiro e do escândalo dos presentes – joias e armas – da ditatura Saudita, os aliados de Bolsonaro querem mostrar que seu nome ainda tem peso político.

Ao devolver os presentes sauditas por livre e espontânea pressão do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta sexta-feira (24) – joias enviadas à Caixa Econômica Federal e armas à Polícia Federal – Bolsonaro, apesar de ter assumido ter devolvido as armas com “dor no coração”, espera encerrar o escândalo e ganhar folego para os próximos meses.

O problema é que o maior embate de Bolsonaro nem será contra o presidente da República, mas com o Judiciário. Começando pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde responde a uma penca de processos que podem deixá-lo inelegível e cujo presidente é ninguém menos que o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

·         PL prepara um evento grandioso em Brasília

Após um suspense que se arrastou por quase três meses, o ex-presidente Jair Bolsonaro finalmente bateu o martelo e decidiu a data da sua chegada ao Brasil: a quinta-feira da próxima semana, dia 30 de março, pela manhã.  A data não foi escolhida por acaso, e sim segundo um cálculo político feito por integrantes do PL, o partido de Bolsonaro.

Na próxima semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará fora do país, em uma visita oficial à China liderando uma delegação com dezenas de empresários, governadores e parlamentares.

O objetivo do PL é fazer da chegada de Bolsonaro ao Brasil um grande evento político, para demonstrar o forte apoio popular ao ex-presidente já no desembarque, com uma multidão à sua espera no aeroporto, como nos tempos de sua primeira campanha à Presidência, em 2018.

Segundo a equipe da coluna apurou, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, já mandou o partido estudar os melhores cenários para receber Bolsonaro com segurança.

O partido também já comprou os bilhetes aéreos: a ideia é a de que o ex-presidente pegue um voo comercial, às 21h55, direto, de Orlando para Brasília, na noite do dia 29 de março com previsão de chegar a Brasília às 7h10 da manhã do dia 30. A viagem tem duração total de oito horas e quinze minutos.

Uma das preocupações de aliados de Bolsonaro é ele perder o momento para se consolidar como principal voz de oposição a Lula, reagrupar a base aliada e tentar recuperar o capital político, desgastado após os atentados terroristas de 8 de janeiro e o escândalo das joias sauditas. É o que gostaria, por exemplo, Valdemar Costa Neto, que já condicionou o pagamento de salário ao ex-presidente ao seu retorno ao país.

Integrantes da equipe jurídica do PL também concordam que o retorno de Bolsonaro é um passo importante para acertar a estratégia frente às diferentes investigações sobre o ex-presidente em diversas esferas, como o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo.

O retorno ainda deve servir para dar alento à militância, que, em boa parte, se sentiu abandonada e traída após Bolsonaro arrumar as malas e partir para os Estados Unidos, enquanto milhares de apoiadores enfrentavam dificuldades acampados na porta dos quartéis para cobrar uma intervenção militar e tentar impedir a posse de Lula.

 

Ø  Cai suspensão por Bolsonaro de multas ambientais

 

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anulou o entendimento do despacho publicado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que abria brecha para isentar o pagamento de multas por infrações ambientais somadas em ao menos R$ 29,1 bilhões. Na época, o instituto era presidido por Eduardo Bim.

A informação consta em um ofício obtido pelo g1 que foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF) pelo atual presidente do instituto, Rodrigo Agostinho.

>> Entenda o contexto:

O despacho da gestão do Ibama durante o governo Bolsonaro abria brecha para isentar o pagamento de multas por infrações ambientais;
A polêmica girava em torno de uma questão burocrática: a decisão do Ibama considerava que as penalidades seriam inválidas – e, consequentemente, estariam prescritas – nos casos em que os infratores tivessem sido notificados por meio de edital para a apresentação de alegações finais (fase em que o acusado expõe seus últimos argumentos no processo antes da sentença judicial);
O Ministério Público Federal (MPF) chegou a instaurar uma investigação para apurar a legalidade da decisão de Bim;

Na denúncia feita pela Ascema, entidade que representa servidores da área ambiental lotados no Ibama, Serviço Florestal, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente, a anulação resultaria na prescrição de milhares de autos de infração, com “gigantesca perda de trabalho dos servidores do Ibama, bem como, gigantesca perda de créditos e compensações ambientais”;

Na segunda-feira (20), o advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou dois pareceres rejeitando a prescrição das infrações;

Segundo levantamento feito pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama da própria AGU, a medida garante a validade da cobrança de 183 mil autos de infração, chegando ao total de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais.

No documento enviado ao MPF, datado antes dos pareceres da AGU, o Ibama também comunica que instaurou um grupo de trabalho para revisar os atos administrativos fundamentados pelo despacho, bem como outras decisões tomadas durante o governo Bolsonaro “em desconformidade com preceitos legais” de apuração de infrações do instituto.

O atual presidente do Ibama ainda informou que já orientou as suas forças-tarefas que deixem de aplicar o entendimento do antigo despacho e que a área técnica do instituto está fazendo um levantamento de processos que podem ter sido excluídos do sistema de arrecadação do órgão.

Aliado a isso, no mesmo texto, Agostinho disse também que o Ibama está atualmente avaliando os impactos da aplicação do procedimento de Bim, levantando o quantitativo exato de multas ambientais e o montante total de recursos afetados.

O g1 questionou o Ibama se o instituto já tem o um perfil dessas infrações, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

O MPF informou que recebeu a resposta do Ibama informando a revisão do despacho que tornou sem efeito a orientação geral dada pelo procedimento, mas não disse se o caso será arquivado.

Já a AGU, nos novos pareceres, ressaltou na segunda que a intimação para apresentação de alegações finais por meio de edital estava expressamente prevista desde 2008.

Segundo a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, a aplicação da decisão de Bim poderia resultar na extinção de 183 mil autos de infração, o equivalente a 84% do estoque de processos sancionadores abertos no Ibama atualmente.

Desse número, as multas e obrigações ambientais representam R$ 29,1 bilhões.

A infração ambiental não pode compensar financeiramente.
— Jorge Messias, advogado-geral da União

Segundo ele, “neste momento em que a humanidade enfrenta uma ameaça existencial, com a crescente emergência climática, a AGU não poderia deixar de cumprir seu papel de dar segurança jurídica para um dos eixos centrais da proteção ambiental: a responsabilização dos que agridem o meio ambiente e colocam em risco o futuro do planeta”.

 

Fonte: Metrópoles/Brasil de Fato/g1