PRDNE contribui para a regionalização das políticas
públicas do Governo Federal
Os encontros entre a
Sudene e os ministérios para estabelecer as convergências do PRDNE e do PPA
foram iniciados em setembro e têm previsão de seguirem até o final deste mês.
Já foram realizadas reuniões com 18 ministérios, número que deve chegar a 25
até o próximo dia 31. O coordenador geral de Cooperação e Articulação de
Políticas, Danilo Campelo, explica que as “reuniões de articulação do Plano
Regional com os ministérios são um passo importante para a regionalização das
políticas públicas do governo federal voltadas à área de atuação da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, por meio da pactuação de
entregas prioritárias para o desenvolvimento da região no PPA Federal
2024-2027”.
Cada debate com os
ministérios define o conteúdo das ações indicativas e estratégicas do Plano
Regional, que vão nortear a implementação da estratégia de desenvolvimento em
consonância com as demandas prioritárias para a região contidas no PRDNE, além
de estabelecer a relação com os programas, objetivos específicos e entregas do
Plano Plurianual. Entre os ministérios que já se reuniram com a Sudene estão o
da Integração e do Desenvolvimento Regional/MIDR (ao qual a Superintendência é
vinculada), das Comunicações (MCOM), do Turismo (MT), da Ciência, Tecnologia e
Inovação (MCTI), da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), de Minas e
Energia (MME) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Danilo Campelo afirma que
a regionalização das entregas de cada Ministério indicadas no projeto de lei
que institui o PPA 2024-2027 vai possibilitar o monitoramento e acompanhamento
do orçamento destinado à área de atuação da Sudene e a incorporação das
demandas regionais na execução do orçamento federal dos próximos quatro anos.
“Além disso, os ministérios, por meio das entregas, passam a assumir o
compromisso de executar o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste
aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudene em julho de 2023. É um avanço
importante na regionalização das políticas públicas para a área de atuação da
Sudene”, reforçou.
Após as reuniões de
articulação com os ministérios, a equipe da Sudene vai consolidar o que foi
pactuado; detalhar a camada gerencial do PRDNE, que abrange os aspectos mais
táticos e operacionais da estratégia contida no Plano; e ampliar a participação
da sociedade (umas das etapas da revisão do plano foi uma consulta pública).
“Serão promovidos novos mecanismos de consulta pública, audiências e demais
formas de envolvimento cidadão, permitindo que diferentes setores da sociedade
expressem suas preocupações, ofereçam insights valiosos e contribuam para a
definição das prioridades regionais”, enfatizou o coordenador.
Segundo Danilo, a Sudene
vai apostar, ainda, na articulação parlamentar, buscando diálogos estratégicos
para apresentar o PRDNE, esclarecer dúvidas, obter apoio e alinhar
expectativas. “A construção de uma base política sólida é fundamental para
garantir a aceitação e aprovação do plano no âmbito legislativo”. Atualmente o
projeto de lei do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste se encontra na
Casa Civil da Presidência da República para apreciação final e posterior
encaminhamento ao Congresso Nacional pelo Presidente Lula.
• Sobre o PRDNE
O Plano Regional de
Desenvolvimento do Nordeste tem o propósito de aperfeiçoar a aplicação de
recursos orçamentários em sua área de atuação, viabilizando projetos e
proporcionando a aplicação de recursos de forma mais eficiente. É por meio do
plano que são propostos e incentivados novos modelos de financiamento, focando
na atração de investimentos privados e na qualificação das diretrizes e
prioridades dos fundos de financiamento (FDNE e FNE).
O PRDNE conta com 21
programas, 119 projetos estruturantes, 98 ações estratégicas e 23 ministérios
parceiros. A carteira de projetos do plano elenca ações prioritárias apontadas
por cada estado da área de abrangência da Sudene, a exemplo da proposta de
ampliação e universalização de acesso à água, reestruturação de portos; Hub do
Hidrogênio Verde, Construção de distrito industrial para atração de empresas,
ampliação da geração e distribuição de energia solar, duplicação de BR, entre
outros.
Danilo Cabral diz que liderança econômica deve ser atrelada ao
desenvolvimento social
Durante o 23 Encontro
Nacional do Congemas, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que
desenvolvimento econômico e o social devem caminhar lado a lado e, assim,
promover a redução das desigualdades. “O
Nordeste vai liderar o desenvolvimento econômico do Brasil até 2033. Isso é
resultado do esforço que temos feito nos últimos meses, mas mostra que, com
todo esse crescimento, as desigualdades regionais ainda vigoram”, afirmou. Os
dados são da análise Cenários Regionais de Atividade Econômica, divulgado pela
Tendências Consultoria.
Segundo Danilo Cabral, a
proteção social é fundamental para que esse crescimento possa resultar na
melhoria da qualidade de vida da população. O PIB (Produto Interno Bruto) do
Nordeste deve crescer acima da média nacional, considerando os importantes
investimentos que serão realizados na região, especialmente pelo Novo PAC. Em
contrapartida, o Nordeste é a região que concentra o maior percentual da
população em condição de miséria. Esse contingente aumentou nos anos recentes,
cresceu 4,2 pontos percentuais entre 2018 e 2021, segundo dados da Pnad
Contínua, 2018, pesquisa realizada pelo IBGE. Tanto que tem o maior número de
pessoas atendidas pelo Bolsa Família, cerca de 10 milhões, e tem o
“Por isso, é preciso
continuar a defender e a reafirmar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
como uma política pública como foi concebido: a proteção social não é favor de
ninguém, é dever de Estado e direito do cidadão”, frisou Danilo Cabral. O superintendente ressaltou que o
desenvolvimento social é um dos sete eixos do Plano Regional de Desenvolvimento
do Nordeste (PRDNE), aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudene, e tem entre
suas prioridades o fortalecimento da proteção social para a redução da fome e
da miséria na área de atuação da Autarquia.
Com participação de
gestores da assistência social de todo país, de representantes do Ministério de
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da sociedade
civil, o Encontro do Congemas teve como tema “Reconstrução do Sistema Único de
Assistência Social: o desafio coletivo na eliminação da fome e da pobreza, na
ampliação da proteção social no Brasil”.
Fundado em 2001, o Congemas é uma associação civil, sem fins lucrativos,
com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que reúne os gestores
municipais de assistência social.
Fonte: Ascom Sudene
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