Deputada aciona MP contra relator do projeto que proíbe união
homoafetiva
A deputada Erika Kokay (PT-DF) acionou o Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar “possíveis crimes” que o
deputado Pastor Eurico (PL-PE) teria cometido ao responder a uma entrevista do
Correio, em 12 de outubro. De acordo com a parlamentar, o relator do Projeto de
Lei (PL) que proíbe o casamento homoafetivo teria comparado a população
LGBTQIAP+ a pedófilos e traficantes, refletindo um “pensamento individual e
homofóbico”.
Ao responder uma pergunta sobre a
inconstitucionalidade do projeto de lei, o parlamentar afirmou que é defensor do
ser humano, mas que isso não o obriga a concordar com pedófilos ou assassinos.
“Eles apontam isso [inconstitucionalidade] baseados na cláusula pétrea de que
todos são iguais perante a lei, mas todos são iguais como seres humanos. Você
concorda com pedófilo? Você concorda com o traficante? Eu aposto que não, mas
todos são iguais perante a lei. Então não é por eu ser defensor do ser humano
que eu tenho que acordar com o pedófilo, que eu tenho que concordar com o
assassino. A lei diz quais são os direitos e deveres, aquilo que cada um se
sente prejudicado deve buscar o rigor da lei”, disse o deputado.
Para Erika, a fala “compara os cidadãos LGBTQIA+
com assassinos, pedófilos e traficantes ao enquadrar a população LGBTQIA+ entre
aqueles que desejam tratamento igualitário, mas que não merecem tê-lo”. “As
alegações do relator do substitutivo 580/07 refletem um pensamento individual e
homofóbico que destoa do dever de apreciar as proposições legislativas em favor
do povo”, alegou a deputada petista.
Além disso, o deputado também sugeriu na entrevista
que os movimentos sociais que compareceram à Câmara nos dias de votação do
projeto, para protestar contra a proibição do casamento, teriam recebido
“gorjeta”. “Não vou generalizar, mas os homossexuais que vieram (ao Congresso)
gritar contra o projeto não eram pessoas estabilizadas, que estavam tranquilas
financeiramente, eram pessoas que estavam aqui por causa de uma gorjeta”, falou
o pastor.
Sobre isso, Erika pede que o deputado esclareça a
afirmação e aponte quem pagou e quem recebeu dinheiro para ir ao plenário
protestar contra o projeto. “[O pastor] afirmou que os protestantes somente
compareceram por serem pagos, enquanto, na verdade, os militantes LGBTQIA+
lutam pela própria sobrevivência na sociedade brasileira. A fala do deputado
incentiva a homofobia sofrida por vários indivíduos, uma vez que o Brasil é o
país que mais mata LGBTQIA+, de acordo com notícia da própria Câmara dos
Deputados, casa a qual o Deputado Pastor Eurico integra”, disse a parlamentar.
Dessa maneira, com base na interpretação feita das
respostas do deputado em entrevista ao Correio, Kokay pede que ele seja
responsabilizado nos termos da Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989, por
“praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” contra a
comunidade LGBTQIAP+
LEIA A INTEGRA DA ENTREVISTA DO RELATOR PASTOR
EURICO
Relator do substitutivo do Projeto de Lei (PL)
580/07, que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o deputado Pastor
Eurico (PL-PE) não enxerga qualquer inconstitucionalidade no texto que foi
aprovado, por 17 x 5, terça-feira, na Comissão de Previdência, Assistência
Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara. Ele afirma que
baseou o relatório no artigo 226 da Constituição — que define união estável "entre
o homem e a mulher" — e no Código Civil — que coloca o casamento como
"comunhão plena de vida" entre gêneros diferentes. De acordo com o
parlamentar, essa interpretação da lei assegura base constitucional ao
substitutivo. Leia a seguir os principais pontos da entrevista.
• Como
ocorreu o resgate do PL 580/07, proposto pelo falecido deputado Clodovil
Hernandes. Foi uma demanda da sua base eleitoral?
O presidente da CPASF, deputado Fernando Rodolfo
(PL-PE), decidiu colocar todos os projetos que se encaixavam na prerrogativa da
Comissão para votação, incluindo os antigos, e analisar projeto por projeto.
Entre os projetos que vieram para mim estava o da união homoafetiva.
• Mas o
senhor recebeu esse projeto e mudou o sentido do que o Clodovil havia proposto,
pois, em 2007, não havia garantias que assegurassem a união homoafetiva. Como
ficam os casais homoafetivos com a aprovação desse PL?
A lei não retroage para prejudicar ninguém e nós
não estamos tirando direito de ninguém.
• No
relatório, o senhor fez um histórico, muito criticado, por citar a
homossexualidade como doença. Qual o propósito disso?
Estou dando uma resposta a questionamentos que
foram feitos na comissão. Alguns parlamentares levantaram coisas concernentes a
essa questão da perseguição dos homossexuais e decidi provar o que eles
sofreram no contexto histórico. Em todas as reuniões, tentaram levar para o
lado da perseguição e fiquei calado. Só que, no relatório, peguei tudo que
falaram e coloquei dentro de um contexto histórico. Meu parecer tem a ver com o
artigo 226 da Constituição.
• Em
outra versão do relatório, o senhor sugeriu que aos casais homoafetivos fosse
assegurado um contrato de "sociedade de vida em comum". Mas tirou
essa proposta. Por quê?
Essa parte tinha colocado para discussão. Como eu
tinha algumas solicitações, tanto do pessoal da oposição quanto da situação,
colocamos como uma forma de dar satisfação ao colegiado, e que deveria ser
discutido. Pedi tempo ao presidente da comissão para salvaguardar o que
queríamos conversar. Pedi para suspender a sessão e me dar alguns minutos para
conversar com os parlamentares, mas os deputados da esquerda foram embora, não
quiseram discutir. Então, já que não quiseram, tirei essa parte e foi a votação
só a parte da proibição.
• De
que forma os casais homoafetivos estarão assegurados?
Não tem lei que assegure o casamento e eles estão
sobrevivendo. Então, pronto! Na realidade, esse projeto não vai alterar nada
para esse pessoal. Não vou generalizar, mas os homossexuais que vieram (ao
Congresso) gritar contra o projeto não eram pessoas estabilizadas, que estavam
tranquilas financeiramente, eram pessoas que estavam aqui por causa de uma
gorjeta. Tenho amigos que são homossexuais, que vivem juntos, e estão pouco se
lixando para isso. Não estão preocupados com casamento. Querem viver a vida e
acabou.
• Os
parlamentares da base do governo têm apontado a inconstitucionalidade (do PL).
Para o senhor, essas proibições não são inconstitucionais?
Eles apontam isso baseados na cláusula pétrea de
que todos são iguais perante a lei, mas todos são iguais como seres humanos.
Você concorda com pedófilo? Você concorda com o traficante? Eu aposto que não,
mas todos são iguais perante a lei. Então não é por eu ser defensor do ser
humano que eu tenho que acordar com o pedófilo, que eu tenho que concordar com
o assassino. A lei diz quais são os direitos e deveres, aquilo que cada um se
sente prejudicado deve buscar o rigor da lei.
• Esse
projeto seria um contra-ataque ao STF por julgar temas que o Legislativo
acredita serem de sua competência?
No caso do projeto da união homoafetiva, pelo
motivo de o Congresso não ter legislado, o STF tomou a decisão. No entanto,
outro projetos que já foram votados aqui, como o do aborto, das drogas, o STF
quer julgar. Então não é só invasão de competência, eles cometem crime
constitucional.
Ex-senador
bolsanarista foragido é acusado de estupro pela filha; vítima era
“testemunha-chave”
Telmário Mota, ex-senador bolsonarista suspeito de
mandar matar a mãe de sua filha, também foi acusado de estupro pela filha. A
vítima morreu três dias antes de depor em audiência sobre o caso e era
considerada “testemunha chave” pela Justiça.
Ele teve a prisão preventiva decretada, mas é
considerado foragido já que a Polícia Civil não conseguiu localizá-lo durante
operação deflagrada nesta segunda (30).
Antônia Araújo de Sousa (52) foi assassinada no dia
29 de setembro, com um tiro na cabeça, enquanto saia de casa para trabalhar.
Ela morava no bairro Senador Hélio Campos, zona Oeste de Boa Vista, capital de
Roraima.
O ex-senador foi acusado, em setembro de 2022, de
estuprar a própria filha, que à época tinha 17 anos. Antônia prestaria
depoimento no caso três dias depois do assassinato, em 2 de outubro. Para a
Justiça, a vítima era “testemunha chave no processo” e sua morte “certamente
beneficiaria Telmário”.
“A filha da vítima com o Representado Telmário
acusou o pai de estupro, quando ainda tinha 17 anos, no ano de 2022, originando
os autos. A audiência havida sido designada para o dia 02 de outubro do
corrente ano”, diz processo. À época, ele disse que recebeu a notícia da morte
da ex-mulher com consternação e que jamais teve “qualquer sentimento de
vingança” contra ela.
A Justiça determinou a prisão de Telmário, seu
sobrinho Harrison Nei Correa Mota e Leandro Luz, apontado como responsável pelo
disparo em Antônia. A decisão foi assinada pela juíza Lana Leitão Martins, da
1ª Vara do Tribunal do Júri.
“Não se pode negar que o Representado, Telmário
Mota de Oliveira, é ex-Senador da República, pertencente a família tradicional,
que ainda exerce de influência política no Estado”. A magistrada apontou que há
elementos suficientes para mostrar “autoria e participação dos investigados,
considerando o alto nível de organização, periculosidade e grande possibilidade
em desfazimento de provas”.
Segundo a investigação, a decisão de matar Antônia
ocorreu em uma fazenda, onde Telmário teria deixado o sobrinho como responsável
pela execução do crime. Foi descoberto que a moto usada pelos assassinos foi
comprada por R$ 4 mil em espécie e estava com documentação irregular e no nome
de outra pessoa.
• Quem
é Telmário Mota, ex-senador procurado por mandar matar a mãe de sua filha
O ex-senador Telmário Mota, que representou a
República por oito anos, é alvo de investigações da Polícia Civil de Roraima
sob suspeita de estar envolvido no assassinato de Antônia Araújo de Sousa, mãe
de sua filha.
Mota, formado em economia e contabilidade, iniciou
sua jornada política em 2007 em Boa Vista. Ele foi eleito senador em 2014,
criticando fortemente seu opositor político, Romero Jucá. Tentou, sem sucesso,
o cargo de governador de Roraima em 2018 pelo PTB. Durante a campanha, ele se
autodenominou “doido”, solicitando uma oportunidade dos eleitores devido a essa
autodefinição.
Em agosto de 2022, sua filha alegou assédio por
parte de Mota durante o Dia dos Pais, quando ela tinha 17 anos. O senador
refutou essas acusações, atribuindo-as a perseguição política. A denúncia, no
entanto, foi registrada como estupro de vulnerável, e uma medida protetiva foi
concedida em favor da filha.
A morte de Antônia Araújo ocorreu em setembro, na
zona Oeste de Boa Vista, vítima de um tiro na cabeça. Ela era servidora do
Dsei-YY desde 2017.
Além desse episódio, Mota foi acusado em 2015 de
agredir Maria Aparecida Nery de Melo, uma jovem com quem mantinha um
relacionamento. Em 2016, se viu envolvido em controvérsias relacionadas a
rinhas de galo e, em 2017, fez um pronunciamento no Senado apoiando uma teoria
da conspiração infundada sobre a colisão de um planeta chamado Nibirú com a
Terra.
Telmário Mota passou a apoiar Jair Bolsonaro em
2020, integrando a base de apoio do então presidente no Senado. Durante a
pandemia da Covid-19, em 2021, Mota foi criticado por organizar uma festa com
aglomeração em Rorainópolis. Poucos meses depois, ele foi vacinado contra a
doença.
A picaretagem está na família. Sua esposa, a médica
Suzete Oliveira, foi condenada por envolvimento em um esquema de desvio de
verbas, mas foi liberada no mesmo mês após conseguir um habeas corpus.
Fonte: Correio Braziliense/DCM
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