Palavra de Sá

TCU também denuncia maracutaias da Lava Jato e de Moro com Dallagnol

Na esteira da investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as irregularidades ocorridas no âmbito da operação Lava Jato, em particular na 13a Vara de Curitiba e no TRF4, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu examinar como esses órgãos administraram os bilhões de reais arrancados das empresas, via multas, indenizações e acordos de leniência.

Ao final do post, confira os documentos obtidos com exclusividade pelo Cafezinho.

Assim como o CNJ, o TCU igualmente identificou falta de transparência na administração dos recursos.

O TCU concluiu que a farra com dinheiro das multas chegou a tal ponto que se tornou inviável determinar a extensão exata dos recursos associados aos acordos de leniência, já que são gerenciados diretamente pelas respectivas instituições judiciais e não seguem os procedimentos orçamentários padrão.

Todos os ministros do TCU, em acordo com o parecer do relator, enfatizaram a importância do controle público sobre o uso dos recursos oriundos desses acordos. O ministro Vital do Rêgo observou que a ausência de transparência nos cronogramas de pagamento desses acordos limita a capacidade da sociedade de monitorar sua execução.

A operação Lava Jato é mencionada várias vezes nos relatórios do TCU, em virtude dos altos valores movimentados.

O TCU constatou que a seção paranaense do Ministério Público Federal, liderada por Deltan Dallagnol e sob a supervisão do juiz Sergio Moro, apresentou diversas falhas na administração dos bilhões de reais provenientes dos acordos de leniência.

No relatório do TCU, há tabelas com estimativas dos valores movimentados pelos agentes judiciais da Lava Jato, via acordos de leniência e colaboração premiadas. Estima-se que a leniência envolveu quase 23 bilhões de reais e a colaboração, mais de R$ 600 milhões.

O TCU disse que não houve transparência adequada na movimentação e destinação desses recursos.

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Abaixo, o texto divulgado pelo próprio TCU, com um resumo da investigação realizada pelo órgão.

>>>> TCU aponta irregularidades na destinação dos recursos provenientes de acordos de leniência e Termos de Ajuste de Conduta

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, na sessão plenária desta quarta-feira (20/9), representação que trata de indícios de irregularidades na forma de recolhimento e destinação dos recursos oriundos de multas e indenizações pecuniárias decorrentes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), acordos de leniência e ações judiciais promovidos pelo Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo.

O TCU entendeu que não é possível obter a real magnitude dos recursos envolvidos nesses ajustes, que são administrados diretamente pelos membros de cada parquet e cuja aplicação ocorre à margem do ciclo orçamentário. De acordo com o relatório, o MPU não possui sistemas ou mecanismos internos que permitam a extração automática de informações estruturadas, ou dos valores relativos às indenizações pecuniárias pactuadas com base na Lei 7.347/1985 (LACP) e às multas por descumprimento de TACs. Isso impede a produção de estimativas dos valores negociados e geridos.

Os ministros do TCU acompanharam, de forma unânime, o voto do relator, que destacou a necessidade de assegurar o controle social sobre a destinação dos recursos provenientes dos instrumentos negociais. “A falta de publicidade dos cronogramas de pagamento dos acordos reduz transparência e impede que a sociedade fiscalize como os instrumentos estão sendo adimplidos”, afirmou o ministro Vital do Rêgo.

O ministro Benjamin Zymler reforçou a competência do TCU para fiscalizar a aplicação de recursos federais administrados pela DPU e pelo MPU, provenientes das multas, indenizações, restituições, acordos de leniência e de colaboração premiada. “De nenhuma forma, o TCU está invadindo ou quer invadir a esfera de competência do Ministério Público acerca da possibilidade de serem firmados acordos de leniência. Se for homologado judicialmente, isso suplanta a nossa possibilidade de questionar, e não é esse o objetivo. O objetivo é saber o que foi feito com o dinheiro, como foi recolhido, o que é multa, o que é indenização, as destinações, o acompanhamento. Ou seja, tudo na linha do controle financeiro, orçamentário e patrimonial”, afirmou.

O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, falou sobre a importância da auditoria. “A grande verdade é que nós temos promotores e procuradores espalhados pelo Brasil que viraram verdadeiros gestores públicos. E o pior: sem a responsabilidade que os gestores públicos têm. O que está acontecendo é a transferência de patrimônio do Estado brasileiro para a gestão de agentes da lei. É disso que nós estamos tratando nesta tarde”, enfatizou.

·         O que o TCU determinou

Com base na análise, o TCU determinou que o MPU passe a recolher, em até 60 dias, ao Fundo de Direitos Difusos (FDD) os recursos provenientes das indenizações pecuniárias pactuadas nos acordos e ações, e também as multas aplicadas em caso de descumprimentos desses acordos. O mesmo deve acontecer com os recursos oriundos de TAC firmados no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

O TCU também fez determinações em relação à transparência ativa. O MPU deverá divulgar ao público as parcelas efetivamente pagas em cada acordo de leniência e de colaboração premiada celebrados. A divulgação também deve abranger os cronogramas, formas e prazos de pagamento pactuados nos acordos de leniência e de colaboração premiada.

Outra informação que deverá ser disponibilizada publicamente são os valores efetivamente compensados entre créditos da fazenda pública de qualquer natureza, como créditos tributários, e multas ou indenizações fixadas às empresas, por meio dos instrumentos negociais formalizados no âmbito do MPU.

Para sanar esse tipo de irregularidade, o TCU recomendou ao Ministério do Trabalho e Emprego e à Casa Civil da Presidência da República que avaliem a conveniência e oportunidade de propor ao Congresso Nacional a criação de um fundo próprio para receber os recursos oriundos de instrumentos negociais formalizados na área trabalhista, com destinação específica para a reparação dos danos causados a direitos ou interesses difusos e coletivos no âmbito laboral.

O TCU fez ainda determinações à Secretaria-Geral da PGR e à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest/ME), além de recomendações ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e à Secretaria de Orçamento Federal (SOF). As conclusões serão encaminhadas ao Congresso Nacional, à Presidência da República e demais órgãos envolvidos no tema.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação. O relator é o ministro Vital do Rêgo.

 

Ø  TCU fecha uma das portas do inferno

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de fechar umas das portas do inferno.
O acórdão publicado hoje pelo tribunal põe fim à autonomia que o Ministério Público e o Judiciário tinham sobre grandes somas de dinheiro, provenientes de multas e indenizações contra empresas e indivíduos que investigam.

Documentos exclusivos obtidos pelo Cafezinho (ver ao final) mostram a íntegra da decisão, oriunda de um pedido do próprio presidente do tribunal, Bruno Dantas.

É um duro golpe contra os setores mais autoritários e oportunistas do Ministério Público, especialmente aqueles que atuaram na Lava Jato, operação que se metamorfoseou num movimento político de extrema direita.

O documento assinado pelo Ministro Vital do Rêgo estabelece que esses recursos agora devem ser destinados ao Fundo de Direitos Difusos, que é vinculado à União. Isso representa uma mudança significativa, pois até então esses valores eram gerenciados de forma discricionária por um seleto grupo de juízes e procuradores.

Essa nova diretriz é uma perda de poder merecida para esses setores. O dinheiro arrecadado com multas e indenizações deve agora ser administrado pela União, servindo ao interesse público e não apenas a um grupo restrito de autoridades.

A medida também tem implicações financeiras importantes. Estamos falando de milhões, talvez bilhões, de reais que agora serão incorporados ao orçamento federal. A Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral da República e a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais serão responsáveis por informar anualmente os valores que serão destinados à Conta Única do Tesouro Nacional e às empresas estatais federais.

O acórdão ainda faz recomendações a outros órgãos do governo. Sugere que o Conselho Nacional do Ministério Público reveja suas diretrizes sobre a destinação de indenizações e multas. Além disso, incentiva o Ministério do Trabalho e a Casa Civil a considerar a criação de um fundo específico para recursos da área trabalhista.

A decisão do TCU corrige uma situação perigosa, que é possibilitar que um pequeno grupo de procuradores e juízes tenham acesso a recursos financeiros ilimitados, desde que tenham apoio da mídia. Em nome de seu lucro pessoal, operadores da Lava Jato tomaram decisões que deram muito prejuízo à economia brasileira.

Com um prazo de 60 dias para a implementação, os órgãos envolvidos deverão se adaptar às novas diretrizes estabelecidas.

 

Ø  CNJ acusa Sergio Moro e Gabriela Hardt de “graves violações” na Lava Jato

 

O corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, deu início a uma reclamação disciplinar contra o ex-juiz e atual senador Sergio Moro e a juíza federal Gabriela Hardt. Ambos são ex-titulares da Operação Lava Jato e estão sendo investigados por “graves” indícios de violações cometidas durante a força-tarefa.

Esta é a primeira investigação mais aprofundada sobre a conduta de Moro. Se condenado, ele poderá se tornar inelegível, conhecido como “ficha suja”. Além disso, eventuais crimes relacionados serão investigados por um grupo da Polícia Federal que o corregedor está formando em colaboração com o ministro Flávio Dino, do Ministério da Justiça.

A decisão de Salomão é fundamentada em um relatório preliminar de uma correição feita pelo CNJ na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4. Ambas as cortes eram responsáveis por julgar casos da Operação Lava Jato em primeira e segunda instâncias, respectivamente.

Segundo o corregedor, entre os anos de 2015 e 2019, Moro e Hardt podem ter autorizado o repasse de R$ 2,1 bilhões à Petrobras sem critérios objetivos. O dinheiro teria sido transferido antes mesmo da conclusão de algumas ações penais, em um processo que não incluiu a participação de réus e investigados.

Salomão cita um trecho da correição que afirma: “Em período compreendido entre o ano de 2015 e o ano de 2019, na cidade de Curitiba, Paraná, o então juiz federal Sergio Fernando Moro e a juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em atendimento aos interesses do então procurador da república Deltan Dallagnol, de procuradores da república da denominada força-tarefa da Lava Jato e de representantes da Petrobras, violaram reiteradamente os deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo ao promoveram o repasse de R$ 2.132.709.160,96” à Petrobras.

O magistrado ressalta que o “alegado combate à corrupção não pode servir de biombo para se praticar, no processo e na atividade judicante, as mesmas condutas que se busca reprimir”.

Salomão também critica a força-tarefa da Lava Jato por eleger a Petrobras como “vítima para todos os fins”, apesar de a empresa também estar sob investigação por fraudes. Ele destaca que os repasses ocorreram em um cenário de “vácuo informativo”, onde não foram apurados os prejuízos efetivamente sofridos pela empresa.

O corregedor afirma que, mesmo que Moro não seja mais um juiz, a jurisprudência do CNJ visa impedir que magistrados evitem punições ao deixar a carreira. Ele também menciona que Moro respondia a cerca de 20 procedimentos administrativos quando deixou a magistratura.

Salomão sugere que Moro pode ter tentado burlar a lei ao pedir exoneração durante os processos e que suas ações podem indicar uma preparação para entrar na vida política, o que seria incompatível com os deveres da magistratura.

O corregedor conclui que a conduta de magistrados com inclinações político-partidárias mina a confiança da sociedade na Justiça, afetando o Estado Democrático de Direito que a Constituição busca proteger.

 

Ø  Bolsonaro gastou R$ 9,7 bilhões com benefícios sociais em período eleitoral, diz CGU

 

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro liberou 84% de todo o recurso de auxílios financeiros durante o período eleitoral de 2022, quando Bolsonaro concorria à reeleição no Palácio do Planalto. Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que, entre agosto e outubro, até o final do segundo turno, a gestão Bolsonaro pagou R$ 9,77 bilhões do total de R$ 11,65 bilhões previstos no ano em empréstimos consignados do Auxílio Brasil, do Auxílio Caminhoneiro e do Auxílio Taxista, impactando 3,7 milhões de pessoas.

“O que me parece claro, lendo os relatórios, houve sim o uso desses instrumentos de maneira inadequada durante o período eleitoral”, afirmou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho. Os empréstimos consignados são empréstimos de maior facilidade de contratação em que o valor das parcelas é descontado diretamente na folha do benefício.

No caso do Auxílio Taxista, quase oito em cada dez dos 246 mil beneficiários (78%) estavam foram do perfil. Pessoas que sequer tinham a carteira de motorista, disse Carvalho, receberam o recurso. Só desse benefício foram R$ 1,4 bilhões enviados. No somatório total, foram R$ 1,97 bilhão foi em potenciais pagamentos indevidos de todos os benefícios.

Carvalho diz que a CGU fará uma análise para apurar responsabilidades a possíveis desvios que possam ter sido cometidos e os dados serão enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ser incorporados às análises que apuram um possível uso político dos benefícios para favorecer o pleito de Bolsonaro em 2022. Haverá, também, o monitoramento de providências para a devolução dos recursos pagos indevidamente.

“Salta aos olhos você fazer um programa em que quase 80% das pessoas que recebem o auxílio não deveriam receber. No mínimo, você não se preocupou em exigir informações mínimas, como carteira de habilitação para quem vai receber”, afirmou.

Bolsonaro mencionou o Auxílio Brasil para se promover em atos de campanha à Presidência. Faltando uma semana para a votação do segundo turno da eleição presidencial, Bolsonaro afirmou que com o Auxílio Brasil dá para comprar três vezes mais picanha do que com o Bolsa Família, para provocar Luiz Inácio Lula da Silva. “Muitos oferecem o paraíso e a gente sabe que não tem nada fácil. Se compararmos o valor do Bolsa Família e dividirmos pelo preço da picanha, e no nosso governo, dividirmos o Auxílio Brasil pelo preço da picanha, se compra três vezes mais picanha”, afirmou Bolsonaro, sob aplausos e gritos de “mito”.

 “Isso não é favor meu. O dinheiro é de vocês. Essas pessoas (que recebem o Auxílio Brasil) em sua grande maioria já têm idade, problemas de saúde e praticamente não têm como sobreviver sem a ajuda do estado. E o estado tem a sua função social”, disse Bolsonaro no mesmo ato.

O levantamento da CGU mostra ainda que 3 milhões de pessoas realizaram empréstimos consignados durante o período eleitoral, em 2022, no valor médio de R$ 2.567,52 com juros anuais de 51,11%. “Os juros cobrados das pessoas beneficiárias do Auxílio Brasil, ou seja, pessoas vulnerabilizadas no ponto de vista de renda foram significativamente maiores do que os juros aplicados e cobrados de pessoas que podem fazer crédito consignado”, disse Carvalho. Ainda houve 46 mil famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que não fizeram contrato de empréstimo consignado, e, mesmo assim, tiveram desconto indevido. 46 mil contratos, no valor de R$ 8,4 milhões.

 

Ø  Moro culpa Lula por decisão do CNJ e é enquadrado por Tony Garcia

 

O ex-juiz suspeito e atual senador Sérgio Moro foi às redes sociais para criticar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instaurou processo disciplinar contra ele para investigar a "gestão caótica" dos valores oriundos de acordos de delação e leniência firmados durante a operação Lava Jato. 

O ex-juiz suspeito atribuiu a investigação do CNJ, que é um órgão vinculado ao Poder Judiciário,  ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "No fantástico mundo da Corregedoria do CNJ, recuperar dinheiro roubado dos bandidos e devolver à vítima (Petrobras) é crime. Só mesmo no Governo Lula", afirmou Moro. 

Em reposta, o empresário Tony Garcia apontou a incoerência do ex-juiz suspeito. "Oh @SF_Moro você tem de largar de ser burro. Critique o @CNJ_oficial e não o Lula que nada tem com isso. Você está sendo acusado de ter surrupiado a grana da Lava Jato e quem está no seu encalço é a @policiafederal. Você assistiu o filme “Corra que a Polícia Vem Aí ? TIC TAC TIC TAC!!", disse Tony Garcia. 

A decisão do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, também abriu processos disciplinares contra a juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta de Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba, e os desembargadores Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. O tribunal é a segunda instância da Lava Jato.

Segundo o CNJ, o processo vai apurar a suposta violação do dever de transparência de Moro e Gabriela em decisões que autorizaram repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos à Petrobras, entre 2015 e 2019, sem o "devido processo legal". A apuração também vai avaliar se Moro atuou na magistratura com "fins partidários".

Na investigação que trata dos desembargadores, o conselho pretende apurar indícios de "demora na prestação jurisdicional" no julgamento de um recurso da Petrobras contra o repasse de R$ 43 milhões para o fundo penitenciário e ao Tesouro Nacional. Segundo o CNJ, o processo deu entrada no TRF4 em abril de 2022 e ficou parado por 152 dias no gabinete de Gebran Neto e mais 227 em poder de Marcelo Malucelli. Atualmente, o recurso está no gabinete de Loraci Flores, "sem impulso oficial". 

 

Fonte: O Cafezinho/Agencia Estado/Brasil 247