domingo, 24 de setembro de 2023

Noblat: O primeiro “filho” a trair Jair Bolsonaro

A “traição” do ex-ajudante de ordens Mauro Cid pegou Jair Bolsonaro (PL) de surpresa. Pessoas próximas aos dois dizem que a relação entre eles, até a prisão do tenente-coronel, era ótima e havia muita amizade envolvida. Bolsonaro considerava Cid como um filho e agora precisa montar estratégias contra o militar.

A defesa de Bolsonaro vai tentar questionar o vazamento da delação de Cid na Polícia Federal (PF). Partes do depoimento do ex-ajudante de ordens vieram a público na quinta-feira (21/09) e mostraram que Bolsonaro propôs um golpe aos comandantes das Forças Armadas.

Antes, Bolsonaro acreditava que as delações de Cid “não dariam em nada”. A fidelidade do tenente-coronel era considerada muito firme pelo ex-presidente, que acreditava que não seria prejudicado pelo ex-funcionário.

Agora, Bolsonaro se vê numa situação desgostosa. Parte de sua defesa tenta vazar notícias sobre Cid, para tentar desmoralizá-lo. O questionamento contra o vazamento também parte dessa estratégia. A intenção é fazer as informações “perderem” valor depois de divulgadas na imprensa.

O sentimento de traição também atinge o advogado de Mauro Cid, Cezar Bitencourt, que havia garantido em conversas reservadas e à imprensa que seu cliente não culparia Bolsonaro por nada.

<><> O coral dos militares e o dia em que Bolsonaro confessou seu crime

Às primeiras notícias de que poderíamos ouvir o canto do tenente-coronel Mauro Cid sobre a tentativa de golpe de Estado planejada para impedir a posse de Lula, o advogado de defesa do ex-ajudante-de-ordem de Bolsonaro correu a declarar que não haveria delação.

Um militar, ainda mais um oficial de alta patente, jamais delataria seu superior ou seus subordinados. No caso desses últimos, simplesmente os puniria por suas faltas. No caso de um superior, no máximo confirmaria ou não o que ele pudesse ter feito de errado.

E assim, por meses a fio, ficou a impressão de que Mauro Cid se limitaria a assinar embaixo das provas já obtidas pela Polícia Federal sobre o mal comportamento de Bolsonaro. Contestá-las agravaria sua situação e o deixaria sujeito a penas mais severas.

Não foi o que aconteceu. Mauro Cid foi muito além do que seu celular apreendido já havia revelado, e muito além do que a Polícia Federal já sabia ou desconfiava. Quanto além ele foi, nem tão cedo ficará claro. Mas isso não importa agora.

Uma vez que cantou, e que cantou bonitinho, ele obrigará outros colegas de farda a cantarem também para não serem acusados de cúmplices em pelo menos dois crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Alguns relatos dão conta de que o Comandante da Marinha à época, o almirante Almir Garnier Santos, disse sim à proposta de golpe de Bolsonaro, enquanto os comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Batista, disseram não.

Outros relatos dão conta que o brigadeiro ficou calado, e que o general, em reunião com Bolsonaro no final de novembro, ameaçou prendê-lo se ele insistisse com a ideia do golpe. Essas coisas deverão ser esclarecidas quando o general e o brigadeiro forem depor.

Sim, porque a Polícia Federal irá ouvi-los. Como certamente ouvirá outros militares graduados, como os generais Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Walter Braga Neto, ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro.

Augusto Heleno adiantou-se e disse que Bolsonaro nunca conversou com ele sobre golpe, e que ele nunca ouviu falar em golpe. Braga Netto será interrogado sobre um vídeo postado pelo prefeito bolsonarista de Tapurah, Carlos Alberto Capeletti (PSD-MT).

No dia 14 de novembro do ano passado, Capeletti, que estava acampado com centenas de golpistas à porta do QG do Exército, em Brasília, contou o que ele e um grupo de amigos tinham acabado de ouvir de Braga Neto:

“Na saída do mercado Carrefour encontramos o general Braga Netto, que veio ao nosso encontro, e nos tranquilizou falando que não é para nos preocupar que vai acontecer algo muito bom para toda a sociedade do Brasil ainda nesta semana”.

Outro vídeo, esse de 18 de novembro, exigirá explicações de Braga Netto. Nesse dia, diante do choro de uma mulher que se queixava de enfrentar chuva e sol no acampamento, o general pediu-lhe:

“Não perca a fé”.

Bolsonaro começou a perder a fé no golpe em 24 de novembro. Esse foi o dia em que o general Freire Gomes, depois de consultar a maioria dos membros do Estado Maior do Exército, disse não ao golpe durante reunião no Palácio da Alvorada.

Como o golpe seria possível se os generais comandantes do Sul (Fernando Soares), do Sudeste (Thomaz Paiva), do Leste (André Novaes) e do Nordeste (Richard Nunes) eram contra? E se o governo dos Estados Unidos informara a tempo que também era contra?

No último pronunciamento que fez aos brasileiros, pouco antes de se evadir para os Estados Unidos no dia 30 de dezembro, referindo-se à posse de Lula dali a dois dias, Bolsonaro afirmou a certa altura:

“Eu busquei dentro das quatro linhas, dentro das leis, saída para isso aí”.

Dentro das quatro linhas não havia, como não há, saída legal para abortar a posse de um presidente eleito. Sem querer, Bolsonaro confessou o golpe que pretendeu dar.

 

       Quem seriam o advogado e o padre de quem Mauro Cid não se lembra? Por Fernando Castilho

 

A notícia é quentíssima para nós e tenebrosa para Bolsonaro.

Mauro Cid delatou que o ex-presidente recebeu uma espécie de minuta golpista, que pode ser aquela encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres e convocou uma (pelo menos uma) reunião com os comandantes das Forças Armadas. Estariam presentes um advogado e um padre que, estranhamente, Cid não se lembra quem eram.

Admitindo que é pura especulação, mas com boa possibilidade de ser verdade, ouso dizer que o advogado era Ives Gandra Martins, aquele que fez uma interpretação do artigo 142 da Constituição como manda o figurino para o golpe de estado impetrado pelas Forças Armadas e o padre, Paulo Ricardo, um fascista de batina, famoso em seu canal por defender a aniquilação de quem pensa diferente..

Caso a delação de Mauro Cid seja comprovada, aí está a tentativa de golpe com todas as suas 5 letras, consubstanciada no simples ato de Bolsonaro chamar os comandantes do exército, da marinha e da aeronáutica, fora da agenda, para consultá-los. Esclarecendo ainda que tentativa de golpe de estado é crime, mesmo que o capitão afirme que pensar em golpe não é contra a lei.

Imagino a cena. O ex-presidente recebe os comandantes, mostra a minuta e vai logo perguntando: “e aê? Bora dá um golpe pra gente manter as mamatas pra todos? Muito cargo no governo, picanha, uísque e viagra! Bora?”

O único que topou na hora foi o comandante da marinha, almirante Garnier. “Bora, presidente!” Os outros dois, provavelmente pediram um tempo pra pensar.

Nesta altura, é preciso lembrar que em março de 2021, Bolsonaro trocou os comandantes das Forças Armadas e o próprio ministro da defesa por nomes mais favoráveis a ele, com os quais ele contava para a tentativa de golpe que estava urdindo e que culminou naquele fatídico 7 de setembro de 2021. Foi naquele dia que quase perdemos o Brasil.

Houve mais reuniões numa casa que foi alugada após o primeiro turno das eleições. Os frequentadores eram Braga Netto, Augusto Heleno e outros generais e coronéis interessados em manter as boquinhas.

Porém, após o presidente norte-americano Joe Biden se pronunciar a favor da democracia no Brasil e parte da imprensa (que durante todo o governo Bolsonaro foi leniente com ele) na reta final, muito a contragosto, ter se definido contra a reeleição do ex-presidente, o exército (a instituição como um todo) e a aeronáutica perceberam que a aventura estaria fadada ao fracasso e comunicaram isso a Bolsonaro. O golpe com o apoio das Forças Armadas não aconteceria.

Mas o capitão não desistira.

Como os bolsonaristas ainda estavam acampados em frente aos quartéis, a nova ideia seria usá-los como bucha de canhão.

Anderson Torres, recém nomeado como secretário de segurança pública do Distrito Federal, viajaria para os Estados Unidos deixando o caminho aberto para a invasão da Praça dos Três Poderes. Bolsonaro já estava lá.

A turba iniciaria a quebradeira geral e o recém-eleito presidente Lula seria decretaria uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Assim, o exército, mesmo que não quisesse, teria que assumir o poder. Lula seria destituído e Bolsonaro voltaria ao poder.

O plano ainda previa o assassinato de Lula e o sequestro e prisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Tudo com Deus acima de todos.

Não teria como não dar certo. Mas não deu.

Quando Mauro Cid diz que Bolsonaro, ao receber a minuta de golpe que, segundo ele, foi preparada pelo assessor Filipe Martins, aquele mesmo que foi flagrado fazendo gesto supremacista branco no Senado, não disse nada, está mentindo e poupando seu capitão. Não tem como. Todos sabemos que Bolsonaro não segura as palavras para si. Naquele mesmo momento deve ter mandado chamar os comandantes.

Esse foi o primeiro vazamento da delação de Mauro Cid. Mas, pelo simples fato de Alexandre de Moraes ter homologado a delação, com certeza vem muito mais por aí.

A esta altura, Moraes e a PF já devem ter o quebra-cabeças praticamente todo montado.

Os tubarões e as baleias em breve começarão a ser presos.

 

       ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS: Governo Lula capitaliza com delação de Cid contra Bolsonaro

 

Integrantes do governo Lula aproveitaram as novas revelações do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, para enfatizar as intenções golpistas do ex-presidente. Os ministros da Defesa, José Múcio Monteiro, e da Justiça, Flávio Dino, ressaltaram a gravidade dos fatos narrados por Cid à Polícia Federal.

O ex-ajudante de ordens afirmou que Bolsonaro discutiu com a cúpula das Forças Armadas a possibilidade de um golpe de Estado, após a vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições. Ele teria mostrado uma minuta golpista aos militares, que incluiria convocar uma nova eleição e prender opositores. Também segundo Cid, o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, aderiu rapidamente à proposta.

Na avaliação de José Múcio, “muita gente não queria largar o poder” depois do pleito. Ele também destacou que o posicionamento pessoal de Garnier não reflete uma atitude geral da Força.

Múcio destacou não saber se almirante tinha “aspirações golpistas”, mas lembrou que foi o único comandante a não recebê-lo durante o governo de transição, entre novembro e janeiro.

Garnier também foi o único dos três a não participar da cerimônia de transmissão de cargo para os novos comandantes. “Ele não me recebeu, eu percebia. Os outros comandantes me receberam. Não sei se ele tinha aspirações golpistas, mas a gente via. Os jornais falavam. Era outro governo, outros comandantes, outro presidente da República”, frisou Múcio a jornalistas no ministério. “Na realidade, a gente percebia que muita gente não desejava sair do poder, largar o poder”, acrescentou.

Mesmo assim, Múcio manteve a postura que adotou desde a posse: de afastar do golpismo a imagem das Forças Armadas. Ele, inclusive, disse acreditar as três instituições “garantiram a posse do presidente” Lula. O chefe da Defesa bateu na tecla de que é preciso identificar quem são os militares envolvidos na possível tentativa, para que seja possível puni-los, preservando a integridade das instituições.

De acordo com Cid, quando Bolsonaro mostrou a proposta golpista, o então comandante do Exército, general Freire Gomes, refutou e chegou a alertar o ex-presidente que teria que prendê-lo caso o plano fosse adiante. Por sua vez, o então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, ficou calado.

•        “Crimes graves”

Já o ministro Flávio Dino disse estar claro que “muitos crimes graves ocorreram” no entorno de Bolsonaro. Sem citar a participação dos militares, avaliou as informações prestadas pelo ex-ajudante de ordens como “impactantes”. E defendeu o mecanismo da delação premiada.

“É um documento probatório muito forte. A chamada colaboração premiada, segundo a lei brasileira, é um meio de produção de provas. Claro que a polícia está fazendo o seu trabalho, e depois a Justiça, mas (a delação) abriu caminhos novos para que todos alcancemos a verdade”, respondeu Dino, em entrevista após visitar o Santuário Nacional de Aparecida, em São Paulo.

Dino ressaltou que “infelizmente, a estas alturas já é possível vislumbrar que muitos crimes graves ocorreram, inclusive essa preparação de um crime que seria um golpe de Estado”.

 

       Atos golpistas: empresário é preso por postar vídeo com ataque a ministros

 

O empresário Marcos Soares Moreira, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por atos golpistas do dia 8 de janeiro, foi preso no Espírito Santo (ES) neste sábado (23), de acordo com informações do superintendente da Polícia Federal (PF), Eugênio Ricas.

A prisão aconteceu após decreto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, expedido na noite desta sexta-feira (22).

Soares descumpriu medidas cautelares, como não usar redes sociais. Ele publicou vídeo com ataques a Moraes e Rosa Weber. Ele já havia sido preso anteriormente, em janeiro deste ano.

Segundo a PF, Marcos não estava em casa no momento da prisão. A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), em nota da assessoria, disse que Marcos foi levado para o Centro de Detenção Provisória de Viana II.

A advogada de Marcos, Margarida da Silva, informou que tomou ciência da prisão do seu cliente, mas que ainda não conhece o teor da decisão do ministro Alexandre de Moraes. Por isso, preferiu não se manifestar a respeito.

Ricas informou ainda que a determinação à PF era apenas prendê-lo e não havia informação sobre a possibilidade de transferência do empresário para Brasília.

•        Empresário defendeu tomada do poder

O empresário Marcos Moreira é morador da Serra, na Grande Vitória, já fez trabalhos como modelo e é conhecido por atuar numa empresa de fabricação própria de cortinas.

Nas redes sociais, Marcos defendeu, anteriormente, que houvesse uma tomada de poder e saiu em defesa da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O empresário também divulgou, no passado, diversos vídeos em suas redes sociais sobre a sua participação nos atos em Brasília, a começar por uma gravação dentro do ônibus saindo do 38º Batalhão de Infantaria do Exército, na Prainha, em Vila Velha, no dia 7 de janeiro, onde estava montado um acampamento golpista de bolsonaristas.

•        "Desprezo pela Justiça"

Ao determinar a prisão do empresário, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que, mesmo ciente da proibição de usar as redes sociais e "demonstrando total desprezo pela Justiça, o denunciado publicou dois vídeos na rede social TikTok, nos quais ataca esta Corte e profere diversas ofensas à honra dos ministros que a integram".

O ministro cita, ainda, que em uma das publicações o denunciado convoca manifestantes para, no dia 12 de outubro de 2023, irem às ruas contra pauta absurda que "a Justiça está colocando para ser votada para liberar o assassinato e o homicídio de bebês". O acusado se referia ao julgamento em andamento no STF sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.

Moraes ainda destaca que "a possibilidade de restabelecimento da ordem de prisão foi expressamente consignada na decisão que substituiu a custódia por medidas cautelares diversas", a qual estabelecia que o descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará na revogação e decretação da prisão.

A revogação foi determinada em 3 de maio, mas Marcos publicou em suas redes sociais vídeo de sua soltura em 8 de maio.

"Nesse contexto, a notícia de que o acusado descumpriu a medida cautelar a ele imposta por ocasião da concessão de liberdade provisória constitui motivo suficiente para a decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, c/c art. 282, § 4º, ambos do Código de Processo Penal", concluiu o ministro do STF.

•        Redes sociais fechadas

Apesar de afirmar no vídeo em que ataca os ministros do Supremo que não temia voltar para a prisão, Marcos fechou os comentários das postagens e o seu perfil no Instagram depois de viralizar na internet, na última quarta-feira (20).

Em seu perfil, ele se apresentava como pré-candidato a vereador da Serra, tendo publicado vídeos da sua presença na convenção realizada pelo PL em julho, em Vila Velha.

O empresário chegou a fazer duas postagens no perfil da sua empresa nesta sexta-feira (22), mas, segundo o superintendente da Polícia Federal, foi localizado à tarde e preso. Ele não estava em casa no momento da prisão e foi levado para o Centro de Triagem de Viana. Ricas informou que a determinação à PF era apenas prendê-lo e não havia informação sobre a possibilidade de transferência do empresário para Brasília.

 

       PGR fecha primeiros 10 acordos com acusados pelo 8 de janeiro

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta sexta-feira (22) que oficializou os primeiros acordos de não persecução penal com pessoas denunciadas por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Nesse tipo de acordo, os acusados confessam ter cometido crimes e se comprometem a cumprir obrigações, como pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade. Eles também terão de frequentar curso sobre democracia e não poderão manter contas em redes sociais abertas.

Em troca, a ação penal contra o réu fica suspensa, mas pode ser retomada em caso de descumprimento das medidas previstas no acordo.

Conforme o Ministério Público Federal, depois de recebida a proposta de acordo, a defesa do réu tem 10 dias para confirmar o interesse no instrumento.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, dos 1.125 denunciados por crimes cujas penas não chegam a 4 anos de reclusão, 301 manifestaram até esta sexta-feira interesse em fechar um acordo de não persecução penal – possibilidade autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o Ministério Público, as pessoas aptas a assinar o acordo são aquelas que ficaram acampadas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Pessoas que cometeram crimes graves, como abolição violenta do estado democrático e golpe de Estado, não podem firmar o acordo e deverão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

>>>> Detalhes do acordo

Conforme a PGR, os 10 primeiros acordos com os réus preveem:

•        300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas

•        multas, que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil

•        participação em curso com o tema "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado"

>>>> Julgamentos no STF

Na semana passada, o STF julgou em sessão presencial os primeiros réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República pelos ataques às sedes dos Três Poderes.

Os ministros condenaram Aécio Lúcio Costa Pereira e Matheus Lima de Carvalho Lázaro a 17 anos de prisão, além de Thiago Assis Mathar que pegou 14 anos de prisão.

Eles foram condenados por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os próximos réus serão julgados no plenário virtual.

 

Fonte: Metrópoles/Brasil 247/Agencia Estado/g1

 

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