América Latina denuncia o Canadá na Revisão Periódica Universal da ONU
O relatório “Desmascarando
o Canadá às Nações Unidas: Violações de Direitos em Toda a América Latina” foi lançado nesta quinta-feira (31), ainda sem tradução para o
português, durante a pré-sessão do processo de Revisão Periódica Universal
(RPU) das Nações Unidas, em Genebra, que se encerra nesta sexta (1).
Delegação com lideranças indígenas do Brasil e da
Colômbia, uma líder comunitária da Volta Grande do Xingu, no Pará, e demais
representantes da sociedade civil latino-americana, entregou às autoridades o
documento demonstrando o que empresas canadenses têm feito na América
Latina.
Pelo Brasil, estavam presentes representantes da
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e da Coordenação das
Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
Conforme o relatório, são 32 projetos que “violam o
direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável”, como o caso da Frontera
Energy, no Peru, responsável por 105 derramamentos de petróleo.
Outros 26 projetos
desrespeitam o direito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado de
comunidades impactadas, evidenciado nas táticas usadas no projeto Warintza do
Equador pela Solaris Resources Inc.
Adicionalmente, 19 projetos infringem os direitos
econômicos, sociais e culturais, como o impedimento ao acesso à alimentação e à
manutenção de atividades econômicas tradicionais, visto no Projeto Volta Grande
da mineradora canadense Belo Sun no Pará, Brasil.
Outros 16 impactam os direitos políticos e civis,
gerando situações de risco para os defensores, como a militarização dos
territórios, abuso pelas forças públicas em prol dos interesses empresariais e
a criminalização desses defensores.
·
Ações que se
contradizem
“Viemos aqui para denunciar o envolvimento das
empresas canadenses em violações de direitos humanos no Brasil, particularmente
o caso da mineradora Belo Sun, no Pará, que almeja estabelecer a maior mina de
ouro a céu aberto do país”, disse o coordenador jurídico da Apib, Maurício
Terena.
Para ele, durante a fala divulgada pela Apib,
embora o Canadá se promova como defensor dos direitos humanos e do meio
ambiente, “suas ações contradizem seu discurso, especialmente ao violar os
direitos dos povos indígenas. A discrepância fica clara quando sabemos que o
Canadá não assinou a Convenção 169 da OIT”, denuncia.
Já a assessora jurídica da Coiab, Kari Guajajara,
também em fala divulgada pela Apib, espera que o processo da RPU se consolide
como mais uma estratégia em defesa dos direitos dos povos indígenas, atuando
como instrumento de proteção dos direitos humanos, indígenas e
ambientais.
“É essencial reconhecer
que as corporações envolvidas em tais violações estão cometendo atos
criminosos. Essas ações não devem ser vistas apenas como atos isolados, mas sim
em uma escala mais ampla, pois ao violar os direitos indígenas, impacta-se toda
a humanidade”, completou.
·
Kari Guajajara
Assim, além das legislações nacionais e
internacionais, seguiu a Guajajara, as infrações devem ser consideradas sob uma
ótica mais abrangente. “É essencial que os estados assumam o compromisso de
integrar um mecanismo global onde reconheçam a necessidade de monitorar e
cobrar mutuamente ações que respeitem os direitos humanos, indígenas e ambientais”,
concluiu.
Gisela Hurtado, gerente de Incidência Política da
Amazon Watch, alerta que o relatório revela a perturbadora realidade por trás
dos empreendimentos corporativos do Canadá na América Latina.
“Enquanto o Canadá se gaba de uma conduta empresarial
ética e se posiciona como “pró-clima”, as evidências documentadas revelam a
proteção do Canadá às indústrias extrativas responsáveis por significativos
danos aos direitos humanos e ambientais”, denunciou.
·
Recorrência
Esta não é a primeira vez que o Canadá enfrenta
alegações dentro do Sistema Universal das Nações Unidas devido às atividades de
suas corporações no exterior.
Seis recomendações foram direcionadas ao Canadá
durante o 3º ciclo da Revisão Periódica. Estas abordam, entre outras
preocupações, a garantia e proteção essencial dos direitos humanos pelas
empresas canadenses.
No entanto, mesmo após se comprometer a atender a
essas recomendações, o Canadá falhou consistentemente em cumprir suas
obrigações extraterritoriais, negligenciando tomar medidas efetivas para
supervisionar atividades corporativas nacional e internacionalmente.
·
RPU: Canadá
A RPU é um processo que
acontece a cada quatro anos, no qual todos os estados membros da ONU avaliam os
registros de direitos humanos de seus pares. Este ano, a avaliação do Canadá
será em 10 de novembro de 2023.
Espera-se que os Estados membros considerem e
incluam as recomendações feitas pela sociedade civil latino-americana. Dentre
as sugestões apresentadas, destaca-se a necessidade do Canadá introduzir uma
legislação vinculativa e abrangente centrada na devida diligência e
responsabilidade corporativa.
Isso inclui a supervisão de instituições
financeiras e corporações canadenses ao longo de suas cadeias de fornecimento
globais, com o objetivo de prevenir, mitigar e penalizar irregularidades
corporativas, garantindo que vítimas dessas práticas no exterior possam buscar
justiça e reparação completa.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Apib
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