Palavra de Sá

Governo baiano busca evitar conflitos em terras indígenas no Extremo Sul

Na última sexta-feira, 24, a Força Integrada de Combate a Crimes Comuns Envolvendo Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria da Segurança Pública, realizou uma reunião para evitar conflitos no Extremo Sul da Bahia. O subsecretário da Secretaria de Segurança Pública, o delegado federal Marcel Oliveira, e a superintendente de Políticas para Povos Indígenas, Patrícia Pataxó, conversaram com lideranças dos povos tradicionais, em Teixeira de Freitas.

Os representantes da Polícia Federal, Funai, Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) também participaram da reunião mas de forma remota

O encontro foi marcado depois de um desentendimento entre os indígenas, registrado no distrito de Corumbau, que fica no município de Prado.

Depois da conversa, o conselho de caciques aceitou sair da área conflagrada, mas reivindicou para que os órgãos federais tenham atenção pela conclusão do processo de demarcação do território indígena.

"Queremos a paz e precisamos que as forças estaduais e federais de segurança, além dos indígenas e ruralistas atuem com esse objetivo. Não vamos permitir confrontos e aguardamos que, o mais rápido possível, a posse da terra seja definida pelos órgãos competentes", declarou o subsecretário da SSP.

Equipes especiais e territoriais da polícia vai seguir reforçando as ações de segurança na região por tempo indeterminado.

•        Ministro do STF suspende reintegração de posse na Bahia

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, 24, duas reintegrações de posse de áreas reivindicadas por indígenas da etnia pataxó na Bahia.

A decisão do ministro abrange duas fazendas que estão ocupadas pelos indígenas. Os imóveis rurais estão localizados em Itamaraju e Prado.

O caso chegou ao Supremo por meio de ações protocoladas pela Defensoria Pública da União (DPU) contra decisões da Justiça Federal que determinaram a reintegração.

No entendimento do ministro, uma decisão proferida pela Corte suspendeu ações envolvendo demarcações de terra até a declaração do fim da pandemia de covid-19 e o julgamento final sobre o caso.

"Observa-se que a suspensão nacional determinada abrange todas as ações possessórias, anulatórias de processos administrativos de demarcação, bem como os recursos vinculados a essas ações, e deve produzir efeitos até a ocorrência do término da pandemia da covid-19 ou do julgamento final do referido processo, o que ocorrer por último, salvo ulterior decisão em sentido diverso”, decidiu o ministro.

Em maio de 2020, o ministro Edson Fachin suspendeu os processos que tratam de demarcações de terras indígenas. O caso também envolve a discussão sobre o marco temporal para posse das terras.

 

Ø  Defensoria aciona STF contra despejo de indígenas na Bahia

 

A DPU (Defensoria Pública da União) ingressou com duas Reclamações Constitucionais no STF (Supremo Tribunal Federal) depois que a Justiça Federal determinou a retirada de duas comunidades indígenas da etnia pataxó de fazendas onde estão instaladas no município de Prado (BA).

As reclamações se referem às comunidades de Comexatibá e Barra Velha do Monte Pascoal e serão relatadas pelo ministro Ricardo Lewandowski.

A determinação do despejo pela Justiça vem na esteira da demora em processos demarcatórios no sul da Bahia, marcados por conflitos e mortes de indígenas.

As comunidades estão localizadas em áreas com o processo de demarcação já avançado, mas ainda pendentes de homologação e registro, as duas últimas fases.

A Justiça Federal local já havia negado pedidos de reintegração de posse em junho de 2022 e janeiro de 2023, ancorada em decisão do STF que suspendeu ações desse tipo enquanto durasse a pandemia.

Agora, no entanto, mudou de posição argumentando ser preciso "respeitar e resguardar os interesses das pessoas que, de maneira ordeira, eram possuidoras das áreas objeto do esbulho, e nas quais desenvolviam atividades econômica e ecologicamente sustentáveis, geradoras de renda e empregos nos municípios em que localizadas".

A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), porém, sustenta no processo que as duas fazendas estão integralmente nas áreas das terras indígenas a espera da homologação.

Para o defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel César dos Santos, a situação de conflito pode se agravar caso o despejo seja concretizado. No processo, são relatadas ameaças de invasão por parte dos fazendeiros e até de atear fogo nas moradias.

Em janeiro deste ano, dois adolescentes indígenas foram assassinados com tiros pelas costas enquanto se deslocavam na área. Em setembro do ano passado, um garoto de 14 anos foi morto em uma emboscada.

 

       RS: Justiça suspende reintegração de posse em área de retomada indígena no Morro Santana

 

Uma decisão liminar tomada na terça-feira (21) pela juíza Tania Maria Wursten, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu a desocupação forçada do terreno ocupado pela Retomada Gãh Ré, dos povos indígenas Kaingang e Xokleng, no Morro Santana, na Capital. A decisão é resultado de uma série de recursos submetidos pelo Ministério Público Federal, a Funai e o advogado que representa os indígenas.

A juíza determinou que deve ser tentada uma solução consensual para o caso e indicou o processo para o Sistema de Conciliação do TRF4. “Sem adentrar no mérito da ação de reintegração de posse, cujos contornos poderão ser melhor delineados em decisão a ser proferida oportunamente, em homenagem aos princípios da dignidade da pessoa humana e cooperação judiciária e interinstitucional, previamente à ordem de desocupação forçada da área em discussão, deve-se privilegiar a operacionalização da adoção de solução consensual para o conflito”, observou no despacho.

Na última sexta-feira (17), a juíza Maria Isabel Pezzi Klein, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, havia estabelecido que a comunidade deveria sair do local até o final desta semana. Em caso de descumprimento ou resistência, a juíza autorizou o uso de forças de segurança para cumprir a reintegração de posse

O terreno pertence à Maisonnave Companhia de Participações e ainda não foi reivindicado pela União. A empresa planeja construir um condomínio no local, afirmam as lideranças dos povos indígenas. O projeto de loteamento, acrescentam, prevê a construção de 11 torres de 714 apartamentos e 865 vagas de estacionamentos, o que traria grandes impactos ambientais. A área fazia parte de uma Área de Preservação Permanente (APP), porém sofreu um ajuste de limites e passou a ser considerada “área de ocupação intensiva”, o que autoriza construções no local.

As comunidades kaingang do Morro Santana assinalam que há décadas vêm denunciando as constantes ameaças de destruição de seu território sagrado, na forma de condomínios, pedreiras, incêndios e ampliação de avenidas. De acordo com os organizadores da retomada, a área está sem função social há mais de 40 anos. Nos anos 1970, a chácara integrava o complexo de pedreiras do Morro Santana. Com a desativação da pedreira e a falência da mineradora de José Asmuz, em 1981, o imóvel foi hipotecado ao Banco Maisonnave.

 

       Nova Ferroeste: MPF recomenda outro estudo de impacto ambiental em territórios indígenas no PR e em MS

 

Os impactos diretos e indiretos gerados pela construção da Estrada de Ferro Paraná Oeste (Nova Ferroeste) nos mais de 40 territórios indígenas no Paraná e em Mato Grosso do Sul localizados nas proximidades da ferrovia devem ser aprofundados, antes que seja expedida licença ambiental prévia para a execução do empreendimento. A recomendação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao estado do Paraná.

No documento, o MPF fixa o prazo de 30 dias para que esses órgãos tomem as providências necessárias para complementar o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – Estudo do Componente Indígena (EIA/Rima) da ferrovia, de forma a abranger todas as comunidades indígenas impactadas. O procurador da República Raphael Otávio Santos, que assina a recomendação, destaca diversas falhas no estudo já realizado e que precisam de reparo, sob pena de nulidade de todo o processo de licenciamento ambiental. Segundo ele, a análise feita até o momento “desconsiderou de forma manifesta a existência de povos indígenas na área de influência do empreendimento”.

O procurador alerta que o complemento do estudo deve ser realizado ainda nesta fase de licenciamento, ou seja, antes da expedição da Licença Prévia (LP) pelo Ibama, pois eventuais correções necessárias no projeto seriam menos custosas ao empreendedor. A LP é concedida ainda na etapa de planejamento do empreendimento para atestar sua viabilidade ambiental, pois estabelece os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases da implantação. Por esse motivo, o MPF recomenda que o Ibama aguarde a conclusão dos estudos complementares para só então expedir a Licença Prévia da ferrovia.

Conforme consta na recomendação, o novo EIA/Rima da Nova Ferroeste deverá abranger todos os territórios e povos indígenas direta ou indiretamente impactados pelo empreendimento, independentemente de residirem ou habitarem em território demarcado, declarado ou homologado. Devem ser consideradas no estudo as comunidades localizadas nos 49 municípios interceptados pela ferrovia e também as aldeias que ficam dentro de cidades situadas em um raio de 10 km da estrada de ferro. Além disso, a análise deve incluir todos os povos localizados a 25 km do eixo da ferrovia, independentemente do município onde estejam localizados.

De acordo com laudo técnico realizado pelos peritos do MPF, há pelo menos 43 aldeias que podem ser impactadas direta ou indiretamente pela ferrovia e que foram desconsideradas no EIA/Rima. As comunidades estão localizadas em três trechos cortados pela Nova Ferroeste: de Paranaguá (PR) a Cascavel (PR), de Cascavel (PR) a Foz do Iguaçu (PR) e de Cascavel (PR) a Maracaju (MS).

Segundo o procurador da República, “ao não identificar os impactos sofridos pelos povos indígenas, [o estudo ambiental] deixou de avaliar eventual inviabilidade socioeconômica do empreendimento em razão de eventual gravidade ou impossibilidade de mitigação” dos prejuízos gerados a essas populações. Santos ainda acrescenta que o estudo deixou de propor, caso cabível, as necessárias compensações e medidas mitigadoras decorrentes dos impactos sofridos pelas comunidades.

O MPF estabeleceu o prazo de 30 dias para que os órgãos e o estado do Paraná informem sobre o acatamento da recomendação e as medias para o seu cumprimento.

 

Fonte: A Tarde/FolhaPress/Sul21/Ascom MPF