Palavra de Sá

A noção de “bem público” de Bolsonaro era mais pessoal e equivocada do que a do servidor

O presidente se chamava Jair Messias Bolsonaro. O funcionário, Mário de Marco Rodrigues de Souza, conhecido na Receita como De Marco; O servidor – importante frisar – era público. O presidente queria incorporar ao seu patrimônio – privado – joias no valor de R$ 16,5 milhões que, pelo regulamento, pertenciam ao Estado. Eram, assim, públicas – mas a noção de bem público do presidente era mais abrangente, pessoal e imprecisa do que a do servidor.

“É importante fazer uma diferenciação entre Estado e governo”, diz Gabriela Lotta, professora de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas. “Os servidores públicos são de Estado, representam instituições que permanecem para além dos governos de plantão.”

Gabriela Lotta é vice-presidente do conselho do Instituto República, organização voltada para a melhoria do serviço público.

Dois dias antes da conclusão de seu mandato, o presidente mandou um sargento reaver as joias, retidas no Aeroporto de Guarulhos aos cuidados do servidor em questão. Elas haviam entrado no País como contrabando, na mochila de um assessor.

O sargento mostrou documentos na tela do celular, pediu que o servidor atendesse a ligações de seu superior – um tenente-coronel – e do superior dele – o secretário da Receita Federal. O servidor sabia o significado estrito da palavra “público” – e não atendeu os telefonemas.

O sargento deu a carteirada final: disse que as joias pertenciam ao presidente, que sairia do governo dali a dois dias: “Não pode ter nada do antigo para o próximo, tem que tirar tudo e levar”. Não colou.

E assim o servidor Marco Antônio Lopes Santanna, que continua no cargo, impediu o malfeito do presidente Jair Messias Bolsonaro, hoje fora do posto.

“O servidor precisa de estabilidade para, em momentos de confronto, defender o Estado de algo que seja ilegal ou imoral”, diz Gabriela Lotta. Não que ele não possa ser demitido. “Há regulamentos, estabilidade não significa permissividade.” O ato de Santanna nada tem de heroico. Ele simplesmente cumpriu sua função de forma correta. Se não cumprisse, poderia enfrentar um processo administrativo.

 

       Bolsonaro se finge de vítima e tenta levar para arena política o julgamento no TSE

 

Rumo a uma nova campanha, Donald Trump resolveu agitar o picadeiro. No fim de semana, o ex-presidente americano disse ter recebido a informação de que seria preso e convocou apoiadores para um protesto: “Retomem nossa nação!”.

Trump seguiu a cartilha de sempre. O ex-presidente afirmou que é perseguido nas investigações sobre o pagamento ilegal feito por seu advogado a uma estrela pornô em troca de silêncio. Ele posou de vítima de uma conspiração, fez barulho para chamar atenção e tentou usar seu eleitorado como escudo.

Se o recente ciclo do populismo ensinou algo, ninguém deveria se surpreender com o comportamento de imitadores do trumpismo em situações semelhantes.

Flávio Bolsonaro deu pistas desse rito em entrevista à Folha. Com o pai na mira do Tribunal Superior Eleitoral pelos ataques às urnas, o senador disse que os processos contra Jair Bolsonaro são “ações políticas”.

Afirmou que torná-lo inelegível “seria a maior atrocidade das últimas décadas” e sentenciou que seria antidemocrático “tirar na canetada uma pessoa que representa grande parte da sociedade”.

Está quase tudo ali: a ideia de um conluio, o argumento de que a inelegibilidade seria arbitrária e o esforço para atribuir uma falsa imunidade a um político apenas porque ele carrega uma popularidade robusta.

Faltou a incitação a uma insurgência, mas os bolsonaristas já mostraram que essa é uma carta disponível.

Antes da eleição, Flávio falava em “perigo de instabilidade” diante das suspeitas sobre as urnas, que sua família alimentava, e dizia que era impossível conter a reação de apoiadores em caso de derrota.

 

       Testemunhas pró-Bolsonaro depõem em ação de inelegibilidade no TSE

 

As testemunhas de defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) serão ouvidas, nesta segunda-feira (27/3), em ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode levar à inelegibilidade do ex-presidente. No total, quatro pessoas serão ouvidas, por videoconferência ou presencialmente, a partir das 14h.

Os jornalistas Guilherme Fiuza e Augusto Nunes; o deputado federal Filipe Barros (PL); o ex-deputado Major Vitor Hugo (PL); e a cientista política Ana Paula Henkel são testemunhas chamadas pelos advogados de Bolsonaro para falar na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em tramitação na Corte eleitoral.

Na ação, Bolsonaro é investigado por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em decorrência do desvio de finalidade da reunião promovida pelo ex-presidente com embaixadores a fim de favorecer a candidatura à reeleição.

Na ocasião, ele levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas e atacou o processo eleitoral. Também repetiu outros argumentos que haviam sido desmentidos por órgãos oficiais diante da comunidade internacional.

Todas as testemunhas chamadas pela defesa foram intimadas pelo TSE, com documento publicado no conjunto da ação, em 22 de março. Caso elas não compareçam, a ausência será dada como desistência.

Ao convocar essas testemunhas, a defesa de Jair Bolsonaro justificou que elas poderão elucidar fatos.

•        Segundo a defesa, Filipe Barros, deputado federal relator da PEC que tratava do voto impresso, e que participou, ativamente, com Jair Messias Bolsonaro do programa Pingo nos is, pode contribuir com informações.

•        Para os advogados, Guilherme Fiuza, Augusto Nunes e Ana Paula Henkel também se enquadram no quesito contribuição, pois são “jornalistas responsáveis pela condução do programa Pingos nos is, que poderão elucidar “as reais e efetivas razões de se realizar o programa com esse tema específico”, por serem as pessoas que “efetivamente participaram da entrevista realizada com Bolsonaro em 4 de agosto de 2021 e, por conseguinte, poderão contribuir com efetivos esclarecimentos sobre o contexto em que surgiu o interesse jornalístico sobre o tema versado no Inquérito Policial 1361/2018-4/DF”.

•        O ex-deputado federal Major Vitor Hugo foi convocado porque “esteve presente na transmissão e poderá esclarecer contexto, sentido, motivação e desenvolvimento da live”

É nessa ação que foram ouvidos o ex-ministro das Relações Exteriores Carlos França; o ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro Ciro Nogueira (PP); e o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres.

As hipóteses são de que, além do abuso de poder, durante a reunião com embaixadores de países estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, Bolsonaro esteja ligado à incitação de suspeitas sobre as urnas eletrônicas e dos atos de 8 de janeiro em Brasília. É dentro dela que está a “minuta do golpe” encontrada na casa de Anderson Torres.

Provas

As oitivas dessas novas testemunhas fazem parte de uma série de pedidos da defesa de Jair Bolsonaro, acatadas pelo TSE e pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 23 de março, Moraes autorizou, inclusive, o compartilhamento de provas colhidas em inquéritos da Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro com o TSE e determinou a remessa dos termos de depoimento do ex-ministro da Justiça Anderson Torres ao corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves.

Em relação à minuta do golpe, contudo, o magistrado pontuou que o laudo ainda não foi concluído; por isso, não será possível enviar as informações neste momento.

O ministro disse não ter qualquer óbice em compartilhar as provas colhidas no documento, mas lamentou não poder atender ao pedido neste momento, pois a Polícia Federal ainda não concluiu os laudos.

“No que diz respeito à minuta de decreto apreendida com Anderson Gustavo Torres, a Polícia Federal ainda não concluiu a elaboração do laudo pericial correspondente, tendo sido ‘requisitado ao Núcleo de Identificação da Polícia Federal, conforme Ofício nº 232571/2023 — CINQ/CGRC/DICOR/PF, a elaboração de análise papiloscópica no documento’, de modo que, quanto ao ponto, não é possível atender, neste momento processual, à solicitação do Corregedor-Geral Eleitora”, afirmou o ministro em sua decisão, publicada na quinta-feira (23/3).

Na última segunda-feira (20/3), o corregedor-geral do TSE pediu ao STF que disponibilizasse à Corte e à defesa de Jair Bolsonaro dados da investigação e perícia realizada na minuta do golpe.

Depoimento de Torres

Ex-ministro do governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres prestou depoimento no âmbito da ação do TSE na quinta-feira (16/3). Na ocasião, afirmou que a minuta do golpe, encontrada em sua casa, é “um texto folclórico”.

Ele também classificou o documento como “lixo” e “loucura”. A informação foi confirmada ao Metrópoles pelo advogado de defesa Rodrigo Roca.

Na oitiva, Torres manteve a versão do depoimento apresentado à Polícia Federal, em 2 de fevereiro, de que desconhece a origem do documento. Na manifestação anterior, ele havia dito à PF que uma empregada pode ter colocado a “minuta do golpe” em uma estante “ao arrumar a casa” e que ela foi entregue em seu gabinete no Ministério da Justiça, mas afirmou desconhecer quem a produziu.

À época da tentativa de golpe, Torres chefiava a SSP-DF, mas estava nos Estados Unidos de férias. Após os atos de vandalismo, acabou exonerado do cargo e preso.

A oitiva foi realizada por videoconferência. Torres está detido desde 14 de janeiro no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop), da Polícia Militar do Distrito Federal, no Guará 2, sob suspeita de omissão nos atos terroristas de 8 de janeiro.

Na condição de testemunha no caso, Torres respondeu a todas as perguntas.

O que dizia a minuta

O texto da minuta golpista dizia que, instalado o Estado de Defesa no TSE, seria constituída uma Comissão de Regularidade Eleitoral.

O grupo seria composto por oito membros do Ministério da Defesa (inclusive a Presidência), dois membros do Ministério Público Federal (MPF), dois da Polícia Federal com cargo de perito criminal federal e um integrante dos seguintes órgãos: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU).

O documento citava, ainda, suposto restabelecimento da lisura do processo eleitoral — apesar de as suspeitas de fraude sugeridas por Bolsonaro nunca terem sido provadas.

 

Ø  Lata de lixo da História: Bolsonaro faz inauguração de lanchonete nos EUA

 

Foram longos 28 anos nos calabouços da Câmara Federal como deputado, escondido sempre atrás de pautas patéticas e de uma personalidade forjada em bandeiras falsas e forçadas, um alarido irritante que misturava anticomunismo anacrônico, defesa escatológica de monstros da Ditadura Militar, misoginia e todo tipo de besteirol que encanta os incautos.

A grande mudança para o parlamentar de produtividade nula foi o turbilhão que varreu o país na última década e, após uma ruptura institucional traumática e meticulosamente planejada por diferentes setores poderosos, eis que a liderança na disputa eleitoral pelo Palácio do Planalto cai no colo de uma insignificante figura que gerava repulsa na totalidade do mundo político. Ele foi à disputa e venceu mesmo, num país em frangalhos.

Só que o resto todo mundo já sabe. Encerrados os desesperadores, conturbados, caóticos e intermináveis quatro anos de asneiras e cenas grotescas, agora é o momento de Jair Bolsonaro retornar à realidade. Sua inexpressão como qualquer coisa nessa vida, exceto para seus milhões de seguidores fanáticos que o veneram por mera assimilação do barbarismo, é notória e parece já se sobressair após ele deixar a faixa presidencial.

Bolsonaro, “foragido” nos EUA desde antes de seu mandato acabar, agora faz “presença vip” em eventos, como um ator adolescente de Malhação, e nesta semana participou da festa de inauguração de uma lanchonete na Flórida, com direito a abraços constrangidos, fotos a contragosto e uma cara que reflete inteiramente o quão inexpressivo e minúsculo o mau militar, inexistente deputado e grotesco presidente é.

O pior de tudo é que a internet ainda aproveitou para zuar a rocambolesca cena e espalhar memes, que envolveu até Ronald McDonald

 

Fonte: Agencia Estado/FolhaPress/Metrópoles/Fórum